REGRAS GERAIS PARA A CERTIFICAÇÃO DE VINHOvinhos 2 001 Regras Gerais... · Para pedir a certificação…

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REGRAS GERAIS PARA A CERTIFICAO DE VINHO

DOCUMENTO N : CVRPS 2.001 REVISO: 10

ELABOROU: Ana Oliveira (AO) APROVOU: Henrique Soares (HS) DATA: Abril 2015 PGINA: 1/10

Propriedade da Comisso Vitivincola Regional da Pennsula de Setbal.

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1. OBJECTIVO DA CERTIFICAO

A certificao de vinho consiste na comprovao efectuada pela CVRPS organismo independente e imparcial

de que o lote do produto cumpre os requisitos constantes da especificao tcnica aplicvel definida para a

classificao de vinhos nas designaes de venda sob o seu mbito de actuao.

2. CAMPO DE APLICAO

A certificao aplica-se a Vinho DO Setbal (Moscatel de Setbal ou Moscatel Roxo de Setbal), Vinho

DO Palmela e Vinho Regional Pennsula de Setbal.

3. ESQUEMA DE CERTIFICAO

Na certificao de vinho aplica-se o sistema n 4, com excepo da alnea 6 c) da ISO/IEC 17067.

4. SELOS DE GARANTIA (MARCAS DE CONFORMIDADE)

O esquema de certificao obriga ao uso do selo de garantia no modelo (tratando-se apenas de um exemplo que

dever ser adaptado, designadamente s diferentes capacidades) abaixo reproduzido (nas dimenses

recomendadas/autorizadas, consoante se trate de selo inserido em contra-rtulo ou selo avulso, de acordo com

a utilizao de licenas, certificados e marcas de conformidade).

O selo pode ser usado avulso ou integrado no contra-rtulo de todas as embalagens primrias (garrafa + bag-in-

box) que contenham o produto do lote certificado. O selo vlido para uma denominao de venda, cor, marca

e data de colheita e para a quantidade correspondente ao volume aprovado com aquelas caractersticas e que

conste nas contas correntes existentes na CVRPS. O selo s pode ser usado na capacidade correspondente. O

selo de certificao pode ser usado por tempo indeterminado desde que no haja lugar suspenso ou anulao

da certificao. As regras para uso e interdio dos selos constam do Aviso n. 10162/2009.

REGRAS GERAIS PARA A CERTIFICAO DE VINHO

DOCUMENTO N : CVRPS 2.001 REVISO: 10

ELABOROU: Ana Oliveira (AO) APROVOU: Henrique Soares (HS) DATA: Abril 2015 PGINA: 2/10

Propriedade da Comisso Vitivincola Regional da Pennsula de Setbal.

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5. CONDIES A CUMPRIR ANTES DE PEDIR A CERTIFICAO

Antes do Pedido de Certificao

O agente econmico tem de estar inscrito no IVV e na CVRPS e deve ter as suas vinhas inscritas na CVRPS

(quando aplicvel).

Para se inscrever na CVRPS o agente econmico deve entregar os seguintes documentos:

Comprovativo da inscrio no IVV na categoria, ou categorias, em que pretende efectuar a inscrio.

Fotocpia do carto de contribuinte.

Planta da Adega

Impresso CVRPS 4.009 Declarao para a Inscrio de Agente Econmico (impresso a fornecer pela CVRPS)

Para inscrever as vinhas na CVRPS o agente econmico deve entregar os seguintes documentos:

Impresso CVRPS 4.001 Inscrio de Vinhas Aptas (a fornecer pela CVRPS)

Documentos comprovativos da titularidade ou da explorao: caderneta predial rstica ou escritura ou

contrato de arrendamento ou outro no caso em que o explorador no seja o proprietrio

Fotocpia do Bilhete de Identidade

Fotocpia do carto de contribuinte

Ficha de Patrimnio Vitcola

O Cadastro de Vinhas efectuado aps inscrio voluntria por parte dos viticultores que pretendam ver

aprovadas as suas vinhas para a produo de vinhos com direito a DO Setbal e/ou Palmela ou IG Pennsula de

Setbal.

Se as vinhas propostas satisfizerem os requisitos constantes na legislao especfica, em vigor, procede-se ao

cadastro das mesmas, realizado pela AVIPE (Associao de Viticultores de Palmela), com a qual se estabeleceu

um protocolo de colaborao, sendo emitido o respectivo relatrio final pela CVRPS.

A aceitao do pedido de certificao, est ainda sujeita obteno da aprovao na vistoria da adega (quando

aplicvel).

Condies de Aprovao da Adega

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ELABOROU: Ana Oliveira (AO) APROVOU: Henrique Soares (HS) DATA: Abril 2015 PGINA: 3/10

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- Cumprir o estabelecido no artigo 5 da Portaria 8/2000 de 7 de Janeiro, aps confirmao de vistoria adega

pelos Tcnicos da CVRPS.

Validade da Inscrio

- Um Agente Econmico inscrito deve nos trs anos subsequentes sua inscrio exercer actividade na(s)

categoria(s) do sector vitivincola, em que se inscreveu.

a) Se, aps trs anos de ter sido efectuada uma inscrio, o Agente Econmico no tiver realizado qualquer

tipo de actividade, ser inquirido, por carta, sobre o interesse em manter a inscrio. Consoante a sua resposta a

inscrio manter-se- activa, ou ser cancelada. Caso no responda no prazo de trinta dias, passar situao de

inscrio suspensa.

O Agente Econmico com inscrio suspensa s pode voltar a exercer qualquer actividade aps solicitar, por

escrito, a reactivao da sua inscrio.

b) Se passados cinco anos de ter sido efectuada uma inscrio o Agente Econmico no tiver realizado qualquer

tipo de actividade a sua inscrio ser cancelada.

O Agente Econmico cuja inscrio tenha sido cancelada e queira voltar a exercer actividade ter de efectuar

nova inscrio.

6. PROCESSO DE CERTIFICAO

No Pedido de Certificao

Para pedir a certificao de vinho o agente econmico deve entregar os seguintes documentos:

Pedido de Certificao de Vinho (submetido via portal da CVRPS)

Declarao de Colheita e Produo (DCP) caso ainda no tenha sido entregue ou outro

documento comprovativo de compra de vinho.

CVRPS 4.011 Compromisso de Qualidade assinado e carimbado (a fornecer pela CVRPS)

Apreciao de rotulagem

Deve ser pedida, atravs do portal da CVRPS, a apreciao de rotulagem para os vinhos:

Impresso CVRPS 4.019 Apreciao de Rotulagem,

Comprovativo do registo de marca em vigor,

Maquete de Rotulagem na escala 1:1 e a cores que inclua:

o Rtulo

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ELABOROU: Ana Oliveira (AO) APROVOU: Henrique Soares (HS) DATA: Abril 2015 PGINA: 4/10

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o Contra-rtulo

o Gargantilha

o Outros quando existam (livro, pendente, etc)

Aps a apreciao da rotulagem e aprovao do vinho (ou no decorrer do processo de aprovao), o agente

econmico, submete atravs do portal da CVRPS o:

Pedido de Atribuio de Srie e Numerao, do impresso CVRPS 4. 003 Pedido de Atribuio de

Srie e Numerao.

Identificao de Depsitos

Os depsitos de vinho sero identificados de acordo com as regras estabelecidas na legislao ver anexo1.

7. ENSAIOS

A certificao atribuda aps a realizao de ensaios anlise fsico-qumica e anlise sensorial mediante

recolha de amostras efectuada pela CVRPS aps o pedido de certificao feito pelo agente econmico.

As anlises fsico-qumicas so subcontratadas ao laboratrio Agroeno e em casos de contra-anlise esta

efectuada no laboratrio da CVR Do.

8. INFORMAO FINAL

O processo termina com o envio de um relatrio final para o requerente, com a deciso final sobre o pedido de

certificao.

9. OBRIGAES DO AGENTE ECONMICO

O agente econmico detentor de um lote de vinho certificado compromete-se a:

Manter as contas correntes de vinhos actualizadas

Submeter para apreciao a rotulagem, a utilizar nos vinhos certificados, pela CVRPS

Utilizar os selos sem os adulterar e com a numerao atribuda pela CVRPS

Utilizar apenas selos adquiridos na CVRPS

Suportar os encargos financeiros inerentes ao processo

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ELABOROU: Ana Oliveira (AO) APROVOU: Henrique Soares (HS) DATA: Abril 2015 PGINA: 5/10

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Facultar o acesso dos Tcnicos da CVRPS s instalaes onde existam produtos sob o seu controlo

e a toda a informao relevante para o processo.

Comunicar CVRPS as alteraes que forem feitas nas vinhas e nas adegas.

Aceitar as sanes impostas pela CVRPS sempre que sejam cometidas infraces

Manter um registo das reclamaes recebidas dos seus clientes e/ou consumidores, com as

respectivas aces correctivas adoptadas e comunicar as reclamaes CVRPS.

No utilizar a certificao de forma a prejudicar o prestgio da entidade certificadora e no fazer

nenhuma declarao relativa certificao obtida que contrarie as regras estabelecidas pela CVRPS.

Cumprir os requisitos estabelecidos pela CVRPS na utilizao do selo comprovativo da certificao

ao fazer referncia a esta condio nos meios de comunicao, folhetos promocionais, etc.

Deixar de utilizar, em caso de suspenso ou anulao da certificao, toda a pu