REGULAMENTO DA PROMOÇÃO Compre e G COMPRE E GANHE MIX... · Não serão admitidos: (a) criação…

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    19-Nov-2018

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  • REGULAMENTO DA PROMOO Compre e Ganhe MIX FESTIVAL- Shopping Contagem Trata-se de DISTRIBUIO GRATUITA DE PRMIOS denominada MIX FESTIVAL- Shopping Contagem, operao do tipo compre e ganhe, que realizada pelo FUNDO DE PROMOES DO SHOPPING CONTAGEM, localizado na Avenida Severino Ballesteros Rodrigues, 850, Ressaca, Contagem - MG, CNPJ/MF 19.769.687/0001-52, com abrangncia restrita cidade de Contagem, sendo livre participao de todos os residentes no Brasil, voltada aos frequentadores do Shopping Contagem. 1. Prazo de execuo: 15 (quinze) dias ou at que se esgotem os ingressos ofertados nesta promoo. 2. Incio e Trmino: de perodo de 15/10/2018 a 29/10/2018 ou at o trmino dos ingressos, o que ocorrer primeiro. 3. Rol de Lojas No Participantes: vide no balco de trocas, ao lado deste Regulamento. 4. Dos Participantes. 4.1. Poder participar da promoo, qualquer cliente, pessoa fsica maior de 18 anos residente e domiciliada em todo o territrio nacional, que efetuar compras nas lojas aderentes mediante qualquer forma de pagamento no perodo 15/10/2018 a 29/10/2018, de segunda-feira a sbado das 10h s 22h e aos domingos e feriados das 14h s 20h (o horrio de funcionamento poder ser estendido em alguns dias) ou at que se esgotem os 1.150 (um mil cento e cinquenta) ingressos ofertados nesta campanha promocional. 5. Como Participar. 5.1. Os clientes que efetuarem compras, cujo somatrio alcance o valor total de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) em notas ou cupons fiscais nas lojas aderentes a esta promoo comercial durante o perodo de 15/10/2018 a 29/10/2018 ganharo um ingresso do Espao Vip do Mix Festival. 5.2. Devero ser apresentados no balco de trocas a(s) nota(s) fiscal(is) do(s) produto(s) adquirido(s) cujo somatrio totalize R$ 150,00, para que as promotoras carimbem, inutilizando-as para trocas futuras. 5.3. O balco da promoo ser localizado no SAC, Piso L1. 5.4. Os clientes devero, obrigatoriamente, informar os seus dados pessoais para a promotora no balco de trocas da promoo para cadastramento na promoo sendo que, na sequncia, lhes ser entregue o ingresso. 5.5. Aps a entrega da nota fiscal/cupom referidos comprovantes fiscais apresentados sero carimbados, no podendo ser reapresentados. 5.6. Menores de idade no podero participar desta promoo. 5.7. A soma das transaes no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), em espcie, cheque ou carto de crdito/dbito dar direito a retirada ao ingresso. 5.8. Somente sero permitidos 01 (um) ingresso por CPF. 6.9. Em caso de aumento significativo de consumidores na realizao da apresentao dos comprovantes fiscais para a obteno de ingressos e, constatada longas filas de espera, a empresa Promotora adotar medidas necessrias para melhorar e agilizar o atendimento ao pblico. 6. Da

  • Desclassificao. 6.1. No sero admitidos: (a) criao de cadastro em nome de terceiros; (b) Utilizao de nota fiscal emitida em nome de pessoa jurdica; (c) Comprovantes de venda emitidos pela Internet, telefone ou correio; (d) Comprovantes de venda cuja transao tenha sido feita fora do perodo da promoo, de segunda-feira a sbado das 10h s 22h e aos domingos e feriados das 14h s 20h, incluindo horrios extraordinrios de funcionamento das lojas durante o perodo da promoo o ou at que se esgotem os 1.150 (um mil cento e cinquenta) ingressos disponveis para esta ao; (e) Comprovantes de venda de transaes realizadas fora do shopping; (f) Reimpresso de comprovantes de venda de estabelecimentos comerciais, ou com quaisquer irregularidades, rasuras ou informaes no verdicas, as quais cancelaro os comprovantes de vendas; (g) Qualquer outro documento de compra, exceto para os casos das lojas que promovem a entrega de notas fiscais em domiclio. Neste caso, a Mandatria autoriza a apresentao de outro documento de compra (ex: pedido de compra acompanhado do comprovante de compra do carto de crdito/dbito), desde que devidamente carimbado pelo gerente da referida loja, sendo que o shopping se reserva o direito de avaliar caso a caso, com base no tipo de comprovante de compra a ser apresentado pelo cliente no balco de trocas, a fim de que este possa participar da promoo, cabendo Promotora a deciso final (o Shopping no aceitar apenas o extrato/canhoto de pagamento do carto de crdito/dbito isolado); (h) Comprovantes de venda rasurados; (i) Comprovantes de pagamento relativos ao estacionamento; (j) Notas fiscais relativas aquisio de servios em lojas localizadas no shopping, tais como: bancos, academia, casas lotricas, cinemas, estacionamento, agncias de cmbio, por fora do disposto no artigo 9 do Decreto n 70.951, de 09/8/72; (k) Pedidos de compra e 1 via dos comprovantes de venda do carto desacompanhada da respectiva nota/cupom fiscal; (l) No ser permitida a participao de lojistas, scios diretores e prepostos, acionistas, gerentes, funcionrios, empregados contratados, temporrios ou freelancers estabelecidos no shopping. As pessoas mencionadas anteriormente, quando identificadas e que de alguma maneira manipularam, violaram ou fraudaram este regulamento para participar da promoo no tero direito aos ingressos ofertados nesta Promoo. Da mesma forma, os participantes, lojistas e/ou funcionrios das lojas do shopping que manipularem, violarem ou fraudarem este regulamento para participar da promoo, tambm sero desclassificados; tambm no ser permitida a participao de funcionrios do Shopping, das lojas locatrias do Shopping, das empresas terceirizadas que prestem servio dentro do Shopping, bem como seus parentes em primeiro grau e cnjuge/companheiro (n) A farmcia participar da promoo, desde que as notas fiscais no sejam provenientes de compra de medicamentos; (o) Para fins do item anterior, no sero computadas para fornecimento de ingressos os cupons fiscais provenientes de compras de medicamentos realizadas em farmcias e drogarias, entretanto, sero consideradas vlidas as compras referentes a produtos como: artigos de higiene pessoal, cosmticos e perfumaria; (p) Da mesma forma, com relao aos restaurantes e quiosques, tambm no sero considerados vlidos para participar as bebidas alcolicas, fumos e seus derivados, sendo somente considerados os valores referentes aos demais produtos que no forem proibidos pela legislao vigente. (p) No ser possvel transferir eventuais crditos para terceiros; (r) no permitido que o participante colete notas fiscais de outras pessoas no mall do Shopping e tente apresentar no stand da promoo. Somente as notas fiscais de produtos adquiridos pelo participante sero recebidas para a

  • liberao do ingresso; (s) no ser permitido ao participante que j recebeu o ingresso abordar outras pessoas e solicitar que estas troquem as notas fiscais que excederam o limite das notas utilizadas na obteno do primeiro ingresso. 7. Da Premiao . 7.1. Descrio detalhada do prmio: A premiao composta por 1.150 (um mil cento e cinquenta ingressos) para o Espao Vip do Mix Festival, estes que sero distribudos no perodo desta promoo ou enquanto durar o estoque, nos exatos termos descritos no item 6 deste Regulamento. 8. Local da Entrega dos Ingressos. O local de entrega dos prmios ser no SAC, Piso L1, de 14h s 21h de segunda a sbado e 14h s 20h aos domingos, com livre o acesso aos interessados. 9. Entrega do Ingresso. 9.1. Os ingressos sero entregues no ato de apresentao da nota/cupom fiscal, no prprio balco da promoo situado no SAC, Piso L1. 10. Divulgao da Imagem dos Participantes: Os participantes concordam desde j, com a utilizao de seu nome, imagem e som de voz para divulgao da promoo comercial, sem que isso traga qualquer tipo de nus para empresa promotora pelo perodo de at 01 (um) ano a partir da data da entrega dos ingressos. 11. Consideraes Gerais. 11.1. proibida a converso do prmio em dinheiro. 11.2. A responsabilidade do Shopping em relao ao consumidor participante cessar com a entrega dos ingressos. 11.3. Qualquer problema decorrente de qualidade na prestao de servios dever ser informado Promotora. 11.4. As dvidas e controvrsias originadas de reclamaes dos participantes das promoes autorizadas devero ser preliminarmente, dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, posteriormente, submetidas aos rgos pblicos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. 11.5. Fica, desde j, eleito o foro da Comarca do Shopping para soluo de quaisquer questes referentes ao regulamento da presente promoo. 11.6. Os ingressos a serem distribudos destinam-se aos participantes da promoo, sendo vedada sua transferncia antes da entrega. 11.7. Em casos de emergncia ou problema na prestao do servio, o interessado dever entrar em contato com a Promotora diretamente na Administrao do Shopping atravs do fone (31) 3956-9621. 11.8. No sero produtos desta promoo os produtos vetados pelo Art. 10 do Decreto 70.951/72, a saber: medicamentos, armas e munies, explosivos, fogos de artifcio ou de estampido, bebidas alcolicas, fumo e seus derivados. 11.9. Este Regulamento estar afixado prximo ao stand de troca e tambm no site do Shopping www.shoppingcontagem.com.br sendo que a participao nesta promoo implica na aceitao total de todos os itens deste Regulamento. 11.10. A presente promoo ser encerrada antes do prazo aqui estabelecido caso o estoque de ingressos ofertados se esgote, estando estes descritos na clusula 8 deste Regulamento. 11.11. Somente sero liberados at 1 (um) ingresso por CPF cadastrado. 11.12. A Promoo independe de qualquer modalidade de sorteio, vale-brinde, concurso ou operao assemelhada, no estando, portanto, sujeita autorizao prvia estabelecida no artigo 1 da Lei Federal 5.768/71 e suas regulamentaes.

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