REGULAMENTO OFERTA TIM LIBERTY - tim.com.br ?· REGULAMENTO OFERTA TIM LIBERTY “TIM Liberty” é…

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    09-Nov-2018

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<ul><li><p>REGULAMENTO OFERTA TIM LIBERTY TIM Liberty uma oferta da TIM Celular S.A, prestadora do SMP e do STFC, na modalidade Longa Distncia, para pessoas fsicas. A adeso oferta TIM Liberty implica na aceitao total e irrestrita deste Regulamento. 1. ELEGIBILIDADE 1.1 TIM Liberty uma oferta da TIM vlida para Clientes pessoa fsica de todos os Estados do Brasil e do Distrito </p><p>Federal, na tecnologia GSM, para os seguintes planos ps-pagos alternativos: </p><p> TIM Liberty: cdigos 044/PS/SMP - TIM CELULAR Regio I e III, 041/PS/SMP - TIM CELULAR Regio II </p><p> TIM Liberty +50: cdigos 060/PS/SMP - TIM CELULAR Regio I e III,057/PS/SMP - TIM CELULAR Regio II </p><p> TIM Liberty +100: cdigos 051/PS/SMP - TIM CELULAR Regio I e III, 048/PS/SMP - TIM CELULAR Regio II </p><p> TIM Liberty +200: cdigos 045/PS/SMP - TIM CELULAR Regio I e III, 042/PS/SMP - TIM CELULAR Regio II </p><p> TIM Liberty +400: cdigos 046/PS/SMP - TIM CELULAR Regio I e III, 043/PS/SMP - TIM CELULAR Regio II </p><p> TIM Liberty +800: cdigos 047/PS/SMP - TIM CELULAR Regio I e III, 044/PS/SMP - TIM CELULAR Regio II </p><p> 2. ABRANGNCIA Este regulamento vlido para todo territrio nacional. 3. MECNICA DE TARIFAO: 3.1 Com a oferta TIM Liberty, o Cliente ter direito, mediante pagamento de franquia mensal, sem custo adicional, ao </p><p>uso dos seguintes tipos de ligao, para uso no Brasil: 3.1.1 Ligaes locais originadas para nmeros mveis e fixos da TIM. 3.1.2 Ligaes de longa distncia nacional, originadas pelo cdigo 41, para nmeros mveis e fixos da TIM. 3.1.3 Minutos, de acordo com o plano contratado, para falar com nmeros mveis e fixos de outras operadoras. </p><p> Liberty+ Liberty+50 Liberty+100 Liberty+200 Liberty+400 Liberty+800 </p><p>Ligaes TIM-TIM (Locais) </p><p>Sem restrio de minutos </p><p>Ligaes TIM-TIM (LD com o 41) </p><p>Sem restrio de minutos </p><p>Minutos locais para outras operadoras </p><p>- 50 minutos 100 minutos 200 minutos 400 minutos 800 minutos </p><p> 3.2 O benefcio de falar sem restrio de minutos no contempla o recebimento de chamadas a cobrar, mesmo que </p><p>originadas de nmeros TIM. </p><p>3.3 Os minutos para outras operadoras so vlidos apenas para ligaes locais. As ligaes longa distncia sero tarifadas de acordo com os valores vigentes para o plano. </p><p> 3.4 Todos os demais tipos de chamadas e servios no listados no item 3.1 deste regulamento sero tarifados a parte </p><p>conforme seu plano de servio, no estando includos na Oferta TIM Liberty, como por exemplo: utilizao de qualquer servio fora da Rede TIM; uso do servio de Internet; envio e recebimento de Torpedos; chamadas recebidas a cobrar; ligaes locais para nmeros fixos e mveis de outras operadoras que ultrapassem o limite de </p></li><li><p>minutos contratado; ligaes de Longa Distncia Nacional para nmeros de outras operadoras atravs de qualquer cdigo de prestadora; ligaes de Longa Distncia Nacional para nmeros TIM com qualquer outro cdigo de prestadora (diferente do 41); Roaming Internacional de Voz e Dados; ligaes de Longa Distncia Internacional atravs de qualquer prestadora; TIM Torpedo Internacional; TIM TV, Ligaes para cdigos no geogrficos como 0300, 0500 e 0900; ligaes para nmeros especiais tri e quadridgitos; servios adicionais como downloads de sons e jogos, votao e concursos, portais de voz; etc. </p><p> 4. FATURA </p><p>4.1 Ser descrito na fatura: </p><p>4.1.1 Franquia do plano TIM Liberty escolhida no momento da ativao; </p><p>4.1.2 O desconto da Oferta de desconto vigente, caso haja; </p><p>4.1.3 Demais despesas com servios no includos nos benefcios da Oferta, conforme descrito no item 3.4; </p><p>4.1.4 Pacotes de servios adicionais ao Plano, caso haja. </p><p> 4.2 A primeira conta poder ser pro-rata com valor equivalente ao perodo entre a data de ativao do plano e do </p><p>servio e a data de fechamento da fatura. </p><p> 5 VIGNCIA 5.1 A Oferta vlida para adeses at 20/02/2016. Aps este perodo, a validade passar a ser renovada automaticamente a cada 30 (trinta) dias, caso no haja publicao em contrrio pela TIM. 5.2 As ligaes listadas no item 3.1.1 e 3.1.2 so benefcios promocionais vlidos at 20/02/2016. Aps este perodo, a validade passar a ser renovada automaticamente a cada 30 (trinta) dias, caso no haja publicao em contrrio pela TIM. </p><p> 6 ADESO: 6.1 A oferta TIM Liberty ser automaticamente ativada para os Clientes que aderirem a um dos planos de servio </p><p>elegveis, conforme item 1.1. 6.2 Clientes da base TIM que desejam aderir a esta oferta devero estar ativos, adimplentes e solicitar a mudana </p><p>para um dos planos elegveis, conforme item 1.1. 6.3 Esta oferta no cumulativa com demais promoes vigentes exceto para aquelas que disponham o contrrio em </p><p>seus regulamentos. Desta forma, Clientes da base TIM que optarem pela oferta TIM Liberty perdero as promoes que porventura possuam como TIM com TIM, Para Toda Vida TIM, Namorados 2003, Bnus sem Fronteira e Nova Bnus sem Fronteira. </p><p>6.4 Os clientes podero adquirir seu plano com esta oferta, durante o Perodo Promocional, nas lojas e revendas TIM. 6.5 A adeso oferta TIM Liberty est limitada a trs acessos por CPF. 6.6 A oferta TIM Liberty sem pacote de minutos para outras operadoras no est disponvel para novas adeses. </p><p> 7 REGRAS GERAIS: 7.1 Caso a TIM identifique irregularidades na utilizao da oferta ou no cumprimento dos termos e condies deste </p><p>regulamento, a TIM se reserva o direito de suspender a utilizao do acesso mvel e cancelar a oferta TIM Liberty. </p><p>7.2 Para efeito deste Regulamento, os planos Ps-pagos so considerados ativados a partir da data de assinatura do respectivo Contrato de Prestao do Servio Mvel Pessoal SMP. </p><p>7.3 Na hiptese de ocorrncia de fato superveniente que exceda vontade da TIM, tal como, majorao de tributos inerentes atividade de telecomunicaes ou qualquer outro que incida sobre a atividade comercial por ela exercida, alterao dos preos de tarifas telefnicas pela Autoridade Federal competente, mudana na poltica econmica, ou qualquer fato que torne excessivamente onerosa a Oferta, poder a TIM, mediante publicao em peridico de grande circulao, revogar a presente Oferta. </p></li><li><p>7.4 A oferta TIM Liberty deve ser usada unicamente para fins de comunicao pessoal e individual e est vedado qualquer tipo de uso comercial das ligaes e servios includos na oferta, tais como a comercializao, spam, black box entre outras prticas. </p><p>7.5 A TIM se reserva o direito de cancelar a presente oferta e os benefcios nela dispostos, caso ocorra uso indevido do benefcio concedido. </p><p>7.6 Para efeitos dessa oferta, considera-se uso indevido quaisquer dos itens abaixo: 7.6.1 Comercializao de minutos/servios. </p><p>7.6.2 Utilizao de equipamentos como GSM Box, Black Box e equipamentos similares. </p><p>7.6.3 Uso esttico (sem mobilidade) do aparelho celular em cerca de 60% do trfego originado pelo Cliente ou recebimento de ligaes em proporo inferior a 33% do volume originado, por ms. </p><p>7.6.4 Utilizaes dos torpedos com finalidade comercial, destinados obteno de lucro por parte do cliente </p><p>7.6.5 Envio de torpedos promocionais atravs de mquinas, computadores ou outro dispositivo que no seja o aparelho celular do cliente. </p><p>7.6.6 Envio de torpedos promocionais indesejados classificados como SPAM. </p><p>7.6.7 Utilizaes da oferta Liberty Torpedo para prticas que desrespeitem a lei, a moral e os bons costumes, tais como prejudicar membros da comunidade, obter acesso e informaes de terceiros. </p><p>7.7 Para os casos em que for constatada qualquer violao s regras dispostas neste Regulamento, a TIM poder a seu exclusivo critrio suspender a utilizao do acesso mvel e cancelar a oferta TIM Liberty. </p><p>Para mais informaes consulte tim.com.br </p></li></ul>