Relatório Síntese da Audiência Pública da Operação Urbana ... ?· o adensamento, mas promovê-lo…

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    14-Dec-2018

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Relatrio Sntese da Audincia Pblica da Operao Urbana Consorciada Antnio

Carlos/Pedro I Leste Oeste

TRECHO PEDRO I

Data: 23/04/2015

Horrio: 18:00h s 22:00h

Local: Teatro Marlia. Av. Alfredo Balena, n 586, Santa Efignia. Belo Horizonte.

Relatrio Sntese:

Abertura | Gerente Tiago Esteves

Tiago Esteves faz a abertura solene do evento e se apresenta como arquiteto urbanista da Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano. Esclarece que esta a quinta e ltima audincia pblica e vai abordar a rea da Avenida Pedro I. Agradece a presena de todos. Relata que o processo participativo tem ocorrido desde outubro do ano passado e que tem sido um processo muito rico, que resultou em vrias incorporaes e alteraes no projeto da OUC ACLO. Esclarece que o vdeo passado antes da abertura do evento um vdeo institucional do Teatro Marlia e que a regra de desligar os equipamentos eletrnicos no se aplica situao, de modo que quem permitido fotografar e filmar vontade. Passa a Palavra para Izabel Dias, arquiteta urbanista da SMAPU, para fazer uma apresentao geral da OUC ACLO.

Apresentao inicial | Izabel Dias

Izabel Dias se apresenta como arquiteta da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. Aponta que a fala da Secretaria ser mais rpida, at por volta das 19h30, para depois abrir a fala para a plateia. A apresentao da semana anterior foi mais detalhada e todas as informaes constam no material entregue no momento do credenciamento. Izabel explica como as propostas incorporadas, acrescentadas ou no includas esto sinalizadas na apresentao, atravs de um sistema de legenda de cores: a cor cinza representa as propostas mantidas tais como foram apresentadas no ano passado; a cor verde representa as propostas que foram incorporadas ou surgiram de demandas levantadas no processo participativo; a cor vermelha representa propostas levantadas no processo participativo que no foram incorporadas por irem contra o princpio geral do projeto. Informa que os participantes receberam uma planilha com todas as propostas relativas Avenida Pedro I, bem como as devidas justificativas com relao a sua incorporao ou no no projeto. Esclarece que no site esto disponveis essas informaes acerca de toda a OUC.

O que Operao Urbana Consorciada? Explica o conceito de Plano Diretor como um planejamento mais geral da cidade, envolvendo questes de zoneamento e estabelecendo os

limites do uso da propriedade privada para no contrariar o interesse pblico, de modo que no consegue se aproximar da dimenso local. J o instrumento de Operao Urbana um planejamento mais especfico que consegue se aproximar mais de uma rea especfica. Explica que a OUC est presente no Estatuto da Cidade, sendo um instrumento ligado inteno da reforma urbana. A operao urbana consorciada tem tido uma implementao bastante conflituosa no Brasil e est sendo feita uma tentativa de reinterpret-la, retomando a sua premissa posta no Estatuto da Cidade. Trata-se de um instrumento complexo e o projeto est sendo construdo a cada dia. Segundo o Estatuto da Cidade, a operao urbana consorciada um plano especial, que requer uma parceria entre diversos atores que pactuam um projeto, muitas vezes com interesses conflitantes, objetivando uma mudana que beneficie a regio. Apontou as diferenas entre a Operao Urbana e o Plano Diretor no seu aspecto temporal. Trata-se de um instrumento mais pr-ativo, pois apresenta recursos para a implementao do plano, sendo capaz de realmente mudar o modelo de ocupao de uma rea e, por isso, tem incio, meio e fim.

Onde ser esta Operao Urbana? Apresenta o territrio da Operao Urbana: dois corredores onde h um sistema estrutural de transporte coletivo nos eixos norte-sul e leste-oeste. Tratam-se, respectivamente, do eixo virio que liga o limite com Sabar ao limite com Contagem, com a presena do sistema de metr, e do eixo composto pelas Avenidas Antnio Carlos e Pedro I, com o sistema de BRT.

O que queremos com essa Operao? O objetivo do plano ter mais gente morando e trabalhando prximo ao sistema de transporte coletivo. importante otimizar esse sistema, pois ele j foi implantado a partir de recursos da coletividade, porm, atualmente, ele mal utilizado, devido predominncia de lotes que apresentam usos de porte que no equivalente capacidade do sistema de transporte coletivo, como galpes, lotes vagos ou com pequenos ndices de ocupao, ao longo de sua extenso. Do mesmo modo, as estaes esto desarticuladas com a malha urbana, dificultando o seu uso, sobretudo no caso do metr. O resultado, em ambos os casos, so nmeros maiores de pessoas entrando e saindo nas extremidades dos sistemas e no ao longo do percurso. Atravs de um modelo de ocupao, com usos mais concentradores de populao, e intervenes complementares, a inteno a reverso desse processo, otimizando o aproveitamento do sistema, fazendo com que mais pessoas entrem e saiam ao longo do caminho. Aponta em mapa as edificaes que apresentam uso que no se relacionam com esse sistema instalado.

Como funciona a Operao Urbana? A primeira ao a venda do potencial construtivo para aqueles que querem viabilizar um empreendimento imobilirio atravs do CEPAC (Certificado de Potencial Adicional Construtivo). importante lembrar que o coeficiente bsico 1 no oneroso. Todo esse recurso arrecadado ir para um fundo da Operao Urbana e com esse recurso possvel fazer investimentos em parques, praas, ciclovias, melhoramento de passeios, dentre outros, antes que o adensamento ocorra. Esses investimentos apenas podem ser feitos na rea da OUC e dentro das determinaes da lei da OUC. As novas construes tambm iro gerar benefcios para a localidade, atravs de uma mudana do modelo de ocupao, com maior qualidade da relao da edificao com a rua. importante ressaltar que o objetivo mudar o modelo de ocupao dessas reas, no se tratando apenas de promover

o adensamento, mas promov-lo desta e daquela forma, a partir do direcionamento desses empreendimentos. H um controle de quantos metros quadrados podem ser construdos em cada rea atravs do estoque do potencial construtivo que pode ser vendido.

Gesto da Operao Urbana. Aponta que o esforo de extenso do processo participativo, para que a discusso do projeto se d de forma contnua ao longo dos 20 (vinte) anos de vigncia da OUC, permitindo a aproximao das questes da escala local e cotidiana. O acordo que se quer construir hoje que essa lei aponte as questes estruturais do projeto e possibilite a participao na escala local ao longo desses anos. Foi proposta, a partir da discusso pblica, uma diviso da rea em planos locais, para permitir a continuidade da participao na execuo do projeto. Assim, o planejamento um momento de fazer as decises estruturais do projeto, para garantir que os objetivos da operao urbana sejam atingidos, ao passo que a gesto ser um momento de aproximao da escala local, atravs de decises tomadas em momentos mais prximos da execuo e do cotidiano. Assim, a lei ser elaborada de modo a dar abertura para decises mais locais e mais prximas do territrio.

Outro resultado do processo participativo foi a diviso da implementao dos programas da OUC em etapas, por se tratar de uma estratgia mais interessante, tanto do ponto de vista da viabilidade da operao (o mercado no tem dinmica para produzir tudo ao mesmo tempo), quanto no sentido de permitir o processo mais prolongado de discusso pblica. Na primeira etapa, constam os programas de ao rea Central e Barro Preto, Revitalizao da Lagoinha, Parque Bacia do Calafate e Corredor Verde Parque Lagoa do Nado / Parque Lareira. A escolha da primeira etapa nessas reas motivada pela presena da dinmica de mercado, permitindo a redistribuio do recurso arrecadado nessas reas para outras reas dentro da Operao Urbana, trazendo melhorias e aquecendo o mercado nos demais setores da OUC ( importante comear pelas reas que tem mais arrecadao, pois isso possibilita o investimento em reas que precisam de melhorias) e tambm pela presena de grandes obras pblicas, ou executadas recentemente (obra do BRT na Av. Pedro I, que foi feita sem uma articulao necessria entre a ocupao do entorno e a avenida), ou atualmente em vias de serem executadas (obra da Bacia de Deteno do Calafate, que gerou a necessidade de se fazer um projeto complementar de parque integrado bacia), ou, ainda, previstas no prprio projeto da OUC (como a esplanada de conexo entre a Lagoinha e a rea central).

Os recursos arrecadados vo para o fundo especfico da OUC e sero divididos entre: obras previstas nos programas; obras de deciso local; investimentos em Habitao de Interesse Social, Vilas e Favelas e Loteamentos Irregulares de baixa renda; bancos de terra para habitao e equipamentos a serem executados pelo poder pblico; Programa de Atendimento Econmico e Social e, por fim, redistribuio para obras estruturantes de Programas com dficit de arrecadao.

Esto propostos dois grupos gestores, um grupo gestor geral e grupos gestores locais. O grupo gestor geral no paritrio, sendo a maior parte de membros do executivo e de representantes dos moradores. Nos grupos gestores locais, a maior parte dos membros de representantes dos moradores, sendo que o executivo apresenta apenas o papel de apoio tcnico e no tem direito a voto. O esforo foi tentar garantir nestes grupos a representao

dos diversos interesses envolvidos na OUC, de forma a impulsionar a deciso partilhada e pautada pelos interesses coletivos.

Diretrizes de ocupao. A Operao est dividida em dois grandes modelos de ocupao, um de adensamento e outro de amortecimento. Na rea de amortecimento, h a previso de obras complementares, mas sua ocupao corresponde s regras aprovadas na IV CMPU e previstas na proposta do novo plano diretor. Na rea de adensamento, h trs tipos de quadra: quadra central, quadras praas (liberao de grandes espaos verdes de uso pblico), quadra galeria (atravessamento de quadras, para melhorar articulao entre bairros e corredor). Esses modelos de ocupao so fundamentais para se alcanarem os objetivos da operao urbana. Foi apontado o potencial construtivo conforme tamanho do lote. Foi apresentada, ainda, a existncia de parmetros de desenho urbano, que variam de acordo com o entorno do lote, as edificaes vizinhas, a relao do lote com os corredores, etc.

Diretrizes temticas

Habitao. H propostas temticas para a habitao, sendo que se objetiva que o pblico prioritrio que more no local seja usurio do transporte coletivo. Para alcanar esse objetivo, foi proposta a tipologia incentivada (apartamentos de cerca de 50m, com um banheiro e, no mximo, uma vaga de garagem) e, tambm, a implementao dos compulsrios para induzir a ocupao dos terrenos vagos e subutilizados. Parte do estoque disponvel para a produo da tipologia incentivada e parte para tipologias livres. H a previso de implantao de aluguel social para famlias com renda de at 10 salrios mnimos, com subsdios cruzados, isto , proporcionais renda. O objetivo a construo de unidades habitacionais pblicas para aluguel social, de modo a trazer, efetivamente, o pblico de habitao de interesse social para a regio, alm de indiretamente funcionar como estratgia de controle do preo do aluguel na regio. Haver, tambm, incentivos produo de habitao de interesse social pelo mercado, apesar de no ser a estratgia prioritria adotada na OUC. Houve o esforo de reduzir a necessidade de reassentamento, de modo que as remoes que esto previstas so apenas aquelas estritamente necessrias e o reassentamento, quando desejado pelo morador, ocorrer dentro do permetro da OUC. As ZEIS sero mantidas e recebero investimentos para melhorias.

Mobilidade. No eixo de mobilidade, a nfase colocada sobre o pedestre, os ciclistas e os usurios do sistema de transporte coletivo, de modo que intervenes virias sero feitas apenas quando estritamente necessrias para melhorar a articulao dos eixos com o entorno.

Ambiental. No eixo ambiental, a estratgia formar uma rede ambiental, com investimentos nos parques e praas existentes, alm de propostas de novos parques e praas. Tambm esto previstas conexes ambientais, ligando as reas verdes com arborizao e alargamento dos passeios e estruturas locais de microdrenagem nas vias (jardins de chuva). Os recursos hdricos sero mantidos em leito natural, com a recuperao de crregos e rios, e complementados por exigncia de altas taxas de permeabilidade.

Patrimnio Cultural. No eixo do patrimnio cultural, a estratgia respeitar as protees existentes, como as reas de Diretrizes Especiais (ADEs) e os conjuntos urbanos. H recursos para recuperao de bens tombados e levantamentos de patrimnio material e imaterial.

Equipamentos Pblicos. Quanto aos equipamentos pblicos, a proposta trazer escolas e postos de sade para atendimento ao adensamento. Alm disso, esto previstos recursos para equipamentos especficos, cujas demandas surgiram do processo participativo, e cuja implementao ocorrer de acordo com as decises dos grupos gestores locais.

Apresentao Pedro I | Tiago Esteves

Esclarece que vai falar sobre os programas de ao Corredor Verde Parque Lagoa do Nado Parque Lareira e Requalificao do Entorno da Estao Vilarinho. Explica que o nome programa de ao foi adotado, em substituio ao termo setor, pois engloba no apenas a dimenso geogrfica, mas tambm a dimenso dos investimentos e obras especficas, alm da questo temporal.

Destaca que algumas das lminas apresentadas no esto no material impresso distribudo populao, pois foram acrescentadas em resposta a demandas feitas pelo pblico no dia 8 de abril, na abertura das audincias. Ressalta que as legendas dos mapas foram colocadas todas juntas em uma pgina separada no material.

Sntese do diagnstico

Perfil da populao. Apresenta dados sobre o perfil da populao, de acordo com os quais a densidade da rea um pouco abaixo da mdia da cidade, assim como a quantidade de jovens, ao passo que a populao idosa um pouco maior do que a mdia da cidade na regio dos bairros Itapo, Planalto e Vila Clris, sendo menor que a mdia da cidade nas demais reas. Chama ateno ao fato de que os dados a respeito da renda esto incorretos no material disponibilizado na forma impressa, e que os dados apresentados na lmina esto corretos e destacados em vermelho. A presena de famlias de renda de 0 a 3 salrios mnimos se d em quantidades maiores que a mdia da cidade, ao passo que as famlias com renda acima de salrio mnimo esto abaixo desta mdia, sobretudo nos bairros Xod-Marize, Juliana, Satlite e Parque So Pedro. Destaca a questo das famlias de baixa renda que moram de aluguel como de extrema importncia, pois so aquelas mais vulnerveis aos processos de valorizao e gentrificao e que, portanto, merecem receber ateno.

Condies sociais e ambientais. Apresenta as condies sociais e ambientais da rea. Destaca a presena de edificaes residenciais unifamiliares, exceto ao longo das avenidas, que apresentam galpes, comrcio e servios. Nos bairros Xod-Marize e Juliana, h a presena de grandes reas vazias...

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