Requisição de Compra N.º 12567 Requisição de Compra N ... ?· Requisição de Compra N.º 12567…

  • Published on
    18-Jan-2019

  • View
    212

  • Download
    0

Embed Size (px)

Transcript

SEO DE COMPRASCONVITE

Requisio de Compra N.12567

...................................... fl. 1 / 8

CONVITE Requisio de Compra N. 12567

A SORRI-BAURU, por meio do Setor de Compras e de sua Comisso de Contratao, com sede na Avenida Naes Unidas, n 53-40 Ncleo Presidente Geisel - Bauru So Paulo - CEP. 17033-260, tel. (14) 4009-1000, TORNA PBLICO, para conhecimento de quantos possam se interessar, que far realizar procedimento de compras na modalidade CONVITE, do tipo MELHOR TCNICA E MENOR PREO, o qual ser processado e julgado em consonncia com o REGULAMENTO DE CONTRATAES DE COMPRAS, SERVIOS, OBRAS E ALIENAES DA SORRI-BAURU, conforme especificaes no item OBJETO, deste instrumento e demais regulamentaes.

CAPTULO I DO EDITAL E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS

1.1 - DO LOCAL, DATA E HORRIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREOS, DOCUMENTOS DE HABILITAO E ABERTURA DOS ENVELOPES.

Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitao sero recebidos na Seo de Compras da SORRI-BAURU, na AVENIDA NAES UNIDAS, n 53-40 BAURU SP, no dia 08 de janeiro de 2019, s 14h, na sesso pblica de processamento do Convite, aps o credenciamento dos interessados que se apresentarem para participar do procedimento. A sesso ser conduzida pela Comisso de Contratao e por auxiliares designados nos autos do processo.

1. 2 - DA ABERTURA DOS ENVELOPES PROPOSTADia 08 de janeiro de 2019 s 14h.

1. 3 - INTEGRAM O EDITAL OS SEGUINTES DOCUMENTOS:a) Anexo I Proposta Padronizadab) Anexo II Especificaes Tcnicas c) Anexo III - Declarao de indicao do responsvel tcnico da Empresad) Anexo IV Carta de Credenciamento

CAPTULO II DO OBJETO

2.1 - O objeto desta licitao a escolha mais vantajosa para cadastramento de empresa (s) especializada (s) em fornecimento de Aparelho de Amplificao Sonora Individual, Sistema de Frequncia Modulada (sistema FM) e acessrios aos usurios do Sistema nico de Sade -SUS, de acordo com a demanda e necessidade dos mesmos, pelo perodo de doze (12) meses.

2.2 - Devero ser considerados como inclusos no valor global deste contrato, todos os tributos e/ou encargos de qualquer natureza devidos aos Poderes Pblicos, quer sejam eles Federais, Estaduais ou Municipais, diretamente relacionados com o objeto desta contratao, devendo a empresa vencedora sald-los por sua conta, dentro dos prazos e na forma prevista na legislao pertinente.

SEO DE COMPRASCONVITE

Requisio de Compra N. 12567

................................ 2 / 8

CAPTULO III DAS CONDIES DE PARTICIPAO

Podero participar do procedimento as pessoas jurdicas que explorem o ramo de atividade compatvel ao objeto e que preencham as condies constantes deste Edital.

CAPTULO IV DO CREDENCIAMENTO

4.1 O credenciamento dever ser efetuado na sede da SORRI-BAURU, no dia 08 de janeiro de 2019 das 13h30 min s 14h. Para o credenciamento do representante devero ser apresentados os seguintes documentos: a) Carta de Credenciamento, conforme modelo contido no Anexo III;b) tratando-se de representante legal, o estatuto social, contrato social ou outro instrumento de registro comercial, registrado na Junta Comercial, no qual estejam expressos seus poderes para exercerem direitos e assumir obrigaes em decorrncia de tal investidura; c) tratando-se de procurador, a procurao por instrumento pblico ou particular, da qual constem poderes especficos para formular lances, negociar preo, interpor recursos ou desistir de sua interposio e praticar todos os demais atos pertinentes ao procedimento, acompanhado do correspondente documento, dentre os indicados na alnea "a", que comprove os poderes do mandante para a outorga. 4.2 - O representante legal e o procurador devero identificar-se exibindo documento oficial de identificao que contenha foto. 4.3 - Ser admitido apenas 1 (um) representante para cada credenciada, sendo que cada um deles poder representar apenas uma participante credenciada.4.4 - Nas sesses pblicas ser permitida a manifestao, oral ou escrita, do participante, diretamente ou por meio de seu representante legal.4.5. A falta da comprovao da representao no implica impossibilidade de participao no procedimento, mas impedir seu representante de manifestar-se em seu nome, bem como, no ter direito de assinar atas das sesses, nem solicitar que consignem observaes que eventualmente julgue necessrias.

CAPTULO V DA FORMA DE APRESENTAO DA DECLARAO DE PLENO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DE HABILITAO, DA PROPOSTA E DOS

DOCUMENTOS DE HABILITAO.

5.1 - A proposta e os documentos para habilitao devero ser apresentados, separadamente, em 02 envelopes fechados e lacrados, contendo em sua parte externa, alm do nome da proponente, os seguintes dizeres:

Envelope n. 1 HabilitaoConvite - Requisio de Compra n. 12567

Envelope n. 2 Proposta Convite - Requisio de Compra n. 12567

5.2 - A proposta dever ser elaborada em papel timbrado da empresa e redigida em lngua portuguesa, salvo quanto s expresses tcnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas, borres ou entrelinhas e ser datada e assinada por seu representante legal.

SEO DE COMPRASCONVITE

Requisio de Compra N. 12567

................................ 3 / 8

5.3 Os documentos necessrios habilitao devero ser apresentados por cpia autenticada por Tabelio de Notas, com exceo daqueles emitidos via internet.

VI - DO CONTEDO DO ENVELOPE PROPOSTA

6.1 - A proposta dever conter todas as especificaes conforme Anexo I e os seguintes elementos: a) nome, endereo, CNPJ e Inscrio Estadual da proponente; b) nmero do CONVITE;c) especificao completa dos produtos/servios e condies ofertados;d) prazo de validade da proposta, que no poder ser inferior a 30 (trinta) dias contados da data de encerramento do convite;g) Preos unitrios por tipo de aparelho.6.2 - Depois de aberta, a proposta estar vinculada ao processo pelo seu prazo de validade, no sendo permitida sua retirada ou a desistncia de participao por parte do proponente.6.3 - Apresentada a proposta, o proponente estar automaticamente aceitando e se sujeitando s clusulas e condies do presente Edital.6.4 - Se por falha do proponente a proposta no indicar o prazo de sua validade, esta ser considerada vlida por 30 (trinta) dias independentemente de qualquer outra manifestao.6.5 - O preo dos aparelhos/servios ofertados permanecer fixo e irreajustvel pelo perodo de 12 meses.

VII - DO CONTEDO DO ENVELOPE HABILITAO

7.1 - O Envelope "Habilitao" dever conter os documentos a seguir relacionados os quais dizem respeito a:

7.1.1 - HABILITAO JURDICA a) Registro comercial, no caso de empresa individual; b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais; c) Documentos de eleio dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por aes, acompanhados da documentao mencionada na alnea b, deste subitem; d) Ato constitutivo devidamente registrado no Cartrio de Registro Civil de Pessoas Jurdicas tratando-se de sociedades civis, acompanhado de prova da diretoria em exerccio;

7.1.1.1 - Os documentos relacionados nas alneas a/b/c/d deste subitem 7.1.1 no precisaro constar do Envelope Habilitao", se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Convite. 7.1.2 - REGULARIDADE FISCAL a) Prova de inscrio no Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas do Ministrio da Fazenda (CNPJ); b) Prova de inscrio no Cadastro de Contribuintes Estadual, relativo sede da proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compatvel com o objeto do procedimento;c) Certido de regularidade para com a Fazenda Federal (certido conjunta negativa de dbitos relativos a tributos federais e dvida ativa da Unio)d) Certido de regularidade para com a Fazenda Estadual (ICMS);e) Certido de regularidade para com a Fazenda Municipal (Mobiliria);

SEO DE COMPRASCONVITE

Requisio de Compra N. 12567

................................ 4 / 8

f) Certido de Regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Servio (FGTS);g) Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas;h) Declarao de que a empresa no foi considerada inidnea para licitar ou contratar com a Administrao Pblica e de que comunicar a ocorrncia de fatos supervenientes impeditivos para sua participao no processo licitatrio.

7.1.3 - QUALIFICAO ECONMICO-FINANCEIRA a) - balano patrimonial e demais demonstraes contbeis do ltimo exerccio social, j exigveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situao financeira do interessado;b) - certides negativas expedidas pelos distribuidores cveis e de execues fiscais, pela Justia Federal e pelos cartrios de protesto da sede da empresa ou domiclio da pessoa fsica.

7.1.4 - A DOCUMENTAO RELATIVA QUALIFICAO TCNICA CONSISTIR DE:I - registro ou inscrio na entidade profissional competente;II - comprovao de aptido para desempenho de atividade pertinente e compatvel em caractersticas, quantidades e prazos com o objeto da contratao; III - indicao do pessoal tcnico, adequados e disponveis para a realizao do objeto da contratao;IV - qualificao de cada um dos membros da equipe tcnica que se responsabilizar pelos trabalhos;V - prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso;VI - declarao do interessado, quando exigido, de que tomou conhecimento de todas as informaes e das condies locais para o cumprimento das obrigaes objeto da contratao.

7.1.4.1 - A comprovao a que se refere o inciso II deste artigo poder ser feita mediante atestados expedidos por pessoas jurdicas de direito pblico ou privado, devidamente registrado nas entidades profissionais competentes.

VIII - DISPOSIES GERAIS DA HABILITAO

8.1 - Na hiptese de no constar prazo de validade nas certides apresentadas, a Comisso poder aceitar como vlidas as expedidas at 90 (noventa) dias imediatamente anteriores data de apresentao das propostas.

8.2 - Seja a proponente matriz ou filial, todos os documentos e o CNPJ apresentados devero referir-se a essa matriz ou essa filial, exceto aqueles que, pela prpria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.

8.3. - Caso o proponente pretenda que um de seus estabelecimentos, que no o participante desta licitao, execute o futuro contrato, dever apresentar toda documentao disposta nos itens 7.1 a 7.1.4.1.

CAPTULO IX DA ABERTURA DOS ENVELOPES, JULGAMENTO E CLASSIFICAO DAS PROPOSTAS.

SEO DE COMPRASCONVITE

Requisio de Compra N. 12567

................................ 5 / 8

9.1 - No dia, local e hora designados no prembulo, na presena dos participantes ou de seus representantes legais que comparecerem ao ato, a Comisso iniciar os trabalhos, com o credenciamento dos interessados em participar do certame, com durao mnima de 15 (quinze) minutos.

9.2 Os documentos para credenciamento (bem como os dados referenciais), devero ser apresentados fora dos Envelopes n 1 e 2.

9.3 A comisso examinar os envelopes cujos documentos sero rubricados pelos seus membros e representantes presentes, procedendo-se sua abertura. Iniciada a abertura do primeiro envelope com os documentos de habilitao, estar encerrado o credenciamento e, por consequncia, a possibilidade de admisso de novos participantes.

9.4 A comisso proceder abertura do Envelope n 1 Habilitao e examinar os documentos apresentados pelas empresas participantes.

9.5 Constatado o atendimento aos requisitos de habilitao previstos neste Edital, o proponente ser habilitado a participar do procedimento.

9.6 Somente as empresas declaradas habilitadas pela Comisso que tero abertos os envelopes contendo a proposta Envelope n 2.

9.7 A anlise das propostas pela Comisso visar ao atendimento das condies estabelecidas neste Edital e seus anexos, sendo desclassificadas as propostas cujo objeto no atenda as especificaes, prazos e condies fixados no Edital;

9.8 Para efeito de julgamento das propostas no ser considerado apenas o menor preo global, mas tambm a melhor tcnica e, ainda, os seguintes critrios:

a) adequao da proposta ao objeto do procedimento e as especificaes deste edital;b) qualidade dos aparelhos e servios oferecidos;c) preo;e) condies de pagamento;9.9 Sero desclassificadas:9.9.1 - As proponentes que no atendam s exigncias do presente Edital e seus anexos, ou com borres rasuras, entrelinhas, emendas, que as invalidam.9.9.2 - As propostas com valores superiores aos praticados pelo mercado ou com preos manifestamente inexequveis. 9.9.3 - Ser considerado preo excessivo aquele que estiver acima do praticado no mercado.9.9.4 - Se todas as propostas forem desclassificadas, a Comisso poder fixar aos proponentes o prazo de 3 (trs) dias teis, para reapresentao de outras, observadas as causas que ensejaram a desclassificao;9.10 Classificao As propostas consideradas aceitveis sero analisadas pela comisso, que, em face da complexidade do objeto, deliberar reservadamente antes do julgamento e homologao das propostas, cujo resultado ser publicado no site da SORRI-BAURU;9.10.1 Ser classificada pelo menos uma empresa por tipo de aparelho, desde que atenda as condies estabelecidas neste edital;

X - DO RECURSO, DA ADJUDICAO E DA HOMOLOGAO

10.1 - Das decises da Comisso, inclusive as fundamentadas na aplicao do Regulamento de Contrataes de Compras, Servios, Obras e Alienaes da SORRI-BAURU, caber recurso no prazo de 2 (dois) dias teis a contar da divulgao:10.1.1 da habilitao ou inabilitao do interessado;10.1.2 do julgamento das propostas;10.1.3 da anulao ou revogao do procedimento.

SEO DE COMPRASCONVITE

Requisio de Compra N. 12567

................................ 6 / 8

10.2 - A divulgao das decises mencionadas no subitem 10.1, ocorrer durante a sesso do recebimento das propostas, ou quando fora da sesso, a Comisso designar a data em que a mesma ser divulgada no site da SORRI-BAURU.10.2.1 - No final da sesso, o participante que quiser recorrer dever manifestar imediata e motivadamente a sua inteno, abrindo-se ento o prazo de 2 (dois) dias teis para apresentao de memoriais, ficando as demais participantes desde logo intimadas para apresentar contra-razes em igual nmero de dias, que comearo a correr no trmino do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. 10.2.2 - A ausncia de manifestao imediata e motivada da participante importar a decadncia do direito de recurso, a adjudicao do objeto do procedimento vencedora e o encaminhamento do processo autoridade competente para a homologao. 10.2.3 - Interposto o recurso, a Comisso dever encaminh-lo, devidamente informado ao Presidente do Conselho de Administrao. 10.2.4 - Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicar o objeto do certame licitante vencedora e homologar o procedimento 10.2.5 - O recurso no ter efeito suspensivo, salvo deciso em contrrio do Diretor Executivo da SORRI-BAURU, e o seu acolhimento importar a invalidao dos atos insuscetveis de aproveitamento.

XI - DOS PRAZOS, DAS CONDIES E DA ENTREGA DO OB...

Recommended

View more >