RESENDE LIVRE - N.º 1 - Dezembro de 2010 - PSD Resende

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    10-Mar-2016

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Jornal "RESENDE LIVRE" - N. 1 - Dezembro de 2010 - PSD Resende

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<ul><li><p> RESENDE LIVRE Plano de Conteno e Combate </p><p>Crise PS chumba proposta! </p><p>Dvida </p><p>Cmara contrai emprstimo de 900 mil euros </p><p>Desemprego </p><p>Resende - Ainda mais (26,51%) desemprego! </p><p>Educao </p><p>Governo quer acabar com contratos de associao </p><p>Proposta do Grupo Municipal do PSD foi negada em Assembleia Municipal </p><p>Num princpio de convergncia de esforos de mbito consensual, supra-partidrio, para ajudar a </p><p>ultrapassar este momento difcil de crise que nos afecta a todos - especialmente aos mais pobres - o PSD </p><p>apresentou, na Assembleia Municipal, um Plano Municipal De Conteno e de Combate Crise, escrupulosamente detalhado e fundamentado. Apesar de reconhecer o seu mrito e a sua importncia, a </p><p>maioria socialista chumbou a proposta. </p><p>n. 1 Dezembro 2010 </p></li><li><p>1 </p><p>RESENDE LIVRE </p><p>Editorial </p><p>Resende Livre* A necessidade de transmitir o </p><p>trabalho que tem vindo a ser </p><p>desenvolvido pelo PSD Resende nos </p><p>ltimos tempos, e a viso crtica e </p><p>alternativa que temos para o futuro </p><p>da nossa terra, impulsionou a edio </p><p>deste boletim informativo. </p><p>As intervenes e propostas que </p><p>temos assumido atravs dos nossos </p><p>membros eleitos vereadores, </p><p>membros da assembleia municipal e </p><p>assembleia de freguesia ficam </p><p>maioritariamente reduzidas ao </p><p>registo institucional e no so do </p><p>conhecimento geral da nossa </p><p>populao. </p><p>Apesar de ser um meio </p><p>inequivocamente partidrio, no </p><p>queremos reduzir a leitura apenas </p><p>aos nossos simpatizantes mas a </p><p>todos os nossos concidados. </p><p>O contedo informativo, como </p><p>comprova esta edio, traduzindo a </p><p>nossa posio perante diversas </p><p>matrias, assenta, e assentar </p><p>sempre, em princpios de verdade, </p><p>rigor e sustentabilidade, que so os </p><p>mesmos que guiam a nossa actuao </p><p>poltica, de um partido responsvel </p><p>de poder, que hoje , </p><p>circunstancialmente, oposio. </p><p>Paulo Moura Presidente da Comisso Poltica da Seco do </p><p>PSD Resende </p><p>* O ttulo Resende Livre justifica-se </p><p>por analogia ao rgo tradicional de </p><p>comunicao do partido a nvel nacional, </p><p>que se designa por Povo Livre. </p><p>Eleies </p><p>Arquitecto Paulo Moura eleito Presidente da Comisso Poltica da Seco do PSD Resende </p><p>No passado dia 18 de Setembro os militantes </p><p>da Seco Poltica de Resende do Partido </p><p>Social Democrata, foram chamados a </p><p>pronunciar-se sobre a eleio dos seus rgos </p><p>locais. </p><p>Num acto eleitoral muito participado, a Lista </p><p>A, encabeada pelo Arquitecto Paulo Moura, </p><p>que apresentou a moo Novo Ciclo, Novas Vitrias, obteve uma maioria expressiva, merecendo 82 dos 110 votos depositados nas </p><p>urnas, correspondendo a 74,5 % do universo </p><p>de votantes. </p><p>Para a Mesa da Assembleia foi ainda eleito pela Lista A, o Dr. Jos de Freitas. </p><p>Resultados: </p><p>Comisso Poltica </p><p>Lista A 82 votos Lista B 27 votos Brancos 1 voto Nulos 0 votos </p><p>A nova Comisso Poltica assim composta pelos seguintes membros: </p><p>Presidente: Paulo Srgio Pinto dos Santos Moura; 1. Vice-presidente: Elsa Isabel Ferreira Rodrigues; 2. Vice-presidente: Jos de Oliveira Monteiro; Tesoureiro: Jaime Antnio Bernardino Alves; Vogais: Carla Manuela Ferreira Rodrigues, Adriano Pinto, Eugnia Isabel Borges de Almeida, Jorge Albino Correia Pinto, Orlando Alberto Duarte </p><p>Cardoso, Maria Manuela Peixoto de Almeida, Lus Miguel Pinto Botelheiro, </p><p>Joo Paulo Ramos Coelho, Fernando Jos de Costa Prata Dias Botelho, </p><p>Antnio Incio Dias, Adrito Augusto Lopes. </p><p>A Mesa da Assembleia da seco de Resende tem a seguinte composio </p><p>Presidente: Jos Carvalho de Freitas; Vice-presidente: Rui Miguel de Viseu Botelho Cardoso; Secretrios da Assembleia: Maria Alice Alves e Albina Maria da Silva Pereira. </p><p>2 </p><p>Citao Temos de apostar, muito fortemente, numa recuperao das economias rurais. A agricultura () tem de ser combinada com </p><p>polticas ligadas ao desenvolvimento da cultura e do turismo, de actividades cinegticas, na recuperao do nosso </p><p>patrimnio, na possibilidade de desenvolver pequenas economias que ajudem as pessoas a fixarem-se no interior do pas. </p><p>Pedro Passos Coelho </p></li><li><p>RESENDE LIVRE </p><p> 3 </p><p>Freguesias </p><p>Programa de Re-funcionalizao das Escolas Primrias do Concelho </p><p> Demonstrando uma postura de superior interesse municipal, o PSD </p><p>apresentou uma proposta ao Executivo Camarrio, intitulada: Programa Concelhio de Re-funcionalizao das Escolas Primrias - Contributo Dinamizao das Freguesias. Para evitar a atribuio casustica e a ausncia de uma estratgia global, este programa tem por objectivo a reconverso e </p><p>recuperao, recorrendo a fundos europeus (QREN), com as seguintes </p><p>alternativas funcionais: Alojamento Turstico de Pequena Escala; Posto de </p><p>Artesanato e de Venda de Produtos Locais; Restaurao (evocativos da nossa </p><p>Gastronomia); Centro de Interpretao; Sede Associativa; Centro de Convvio </p><p>ou Escola de Formao. </p><p>Os custos desta proposta importariam para o Municpio um valor de seiscentos mil euros. Aps a concluso das </p><p>respectivas obras, a C.M Resende transferiria para as Juntas de Freguesias a gesto do equipamento. A proposta foi </p><p>reprovada com os votos contra do PS. </p><p>Esta nova equipa, para a deslocao s diferentes freguesias, poderia ser apoiada por uma viatura-oficina especialmente concebida para este tipo de intervenes, equipada com diverso material e ferramentas de trabalho </p><p>para pequenas reparaes ao domiclio. Esta viatura esta disponvel em candidatura ao abrigo do Programa PRODER. </p><p>A criao de uma estrutura direccionada para este efeito daria um apoio mais efectivo e direccionado no terreno, </p><p>sendo bvias as vantagens com esta proposta: Desburocratizao, Operacionalidade, Rapidez, Autonomia Funcional, </p><p>Maior Proximidade, e, muito importante, praticamente a custo zero. </p><p>No entanto, apesar da evidncia e da qualidade da proposta, a mesma foi chumbada em Assembleia Municipal pela </p><p>maioria socialista. </p><p>Freguesias </p><p>Equipa de Apoio Operacional Oficina Mvel </p><p>Com o objectivo de resolver de forma prtica e clere grande parte </p><p>dos problemas com que mais frequentemente se deparam as Juntas </p><p>de Freguesia, o PSD props o projecto Equipa Permanente de Apoio Operacional s Freguesias - Oficina Mvel, que se traduz na constituio de uma equipa tcnica de apoio, constituda por </p><p>funcionrios destacados do mapa de pessoal da Autarquia e o seu </p><p>acompanhamento e coordenao por um Tcnico Municipal. </p><p>Pergunte Porque razo que a Vila de Resende foi votada ao esquecimento a partir da rotunda dos bombeiros? Porque no se estende </p><p>a requalificao urbana rua de So Salvador, zona da Portela e Granja? </p><p>Dulce Leito </p></li><li><p>1 </p><p>RESENDE LIVRE </p><p>Educao </p><p>Governo PS quer cessar contratos de associao situao preocupante Recentes declaraes do primeiro-ministro reafirmaram a sua inteno de </p><p>rever o regime de contratos de associao com o ensino particular e </p><p>cooperativo. Este um assunto que tem provocado inmeras reaces de </p><p>contestao por diferentes agentes educativos e associaes de pais. Em </p><p>causa est a viabilidade do funcionamento de diversas instituies de ensino </p><p>por todo o pas. Esta uma medida que no tem por si s uma </p><p>fundamentao de conteno econmica, mas que tambm procura impor </p><p>um modelo nico de educao. </p><p>O Externato D. Afonso Henriques em Resende uma das instituies que actualmente usufrui do regime de apoio </p><p>estatal que agora posto em causa pelo diploma aprovado em Conselho de Ministros. Todos sabemos da importncia </p><p>e da qualidade que tem na formao dos nossos jovens, que no podemos dispensar. O PSD Resende intervir </p><p>determinantemente na defesa deste referencial educativo do nosso concelho. </p><p>4 </p><p>Emprego </p><p>Resende - Ainda mais (26,51%)desemprego! Segundo dados do Instituto do Emprego e Formao Profissional, durante </p><p>o perodo decorrido entre os meses de Janeiro e Setembro deste ano (2010), </p><p>em Resende h mais 176 desempregados, o que significa uma subida de </p><p>26,51 %. Esta notcia foi divulgada na comunicao social no passado ms </p><p>de Novembro. Infelizmente, a taxa de desemprego no nosso concelho est </p><p>perto do dobro da mdia nacional, facto da maior relevncia e preocupao. </p><p>Em 308 concelhos de Portugal, ns, </p><p>resendenses, estamos no sexto lugar </p><p>a contar do fim, com uma taxa de </p><p>desemprego de 18,8%. O </p><p>desemprego representa uma chaga </p><p>social que nos desassossega a todos </p><p>e deve estar no centro das </p><p>preocupaes dos que tm </p><p>responsabilidades pblicas. O PSD </p><p>tem apresentado propostas neste </p><p>captulo e chamado a ateno para a </p><p>necessidade da implementao </p><p>urgente de novas polticas </p><p>potenciadoras de emprego, </p><p>quebrando a inrcia existente, </p><p>beneficiando as pessoas, as famlias, </p><p>as empresas e a economia concelhia. </p><p>PIDDAC </p><p>No prev (uma vez mais) a EN 222-2 </p><p>Dos investimentos da administrao </p><p>central, no faz parte para o prximo </p><p>ano, a construo da EN 222-2 que </p><p>ligar Resende a Bigorne. </p><p>J h um ano, perante a mesma </p><p>ausncia, o PSD em Assembleia </p><p>Municipal, alertou para a </p><p>necessidade de tomar uma posio </p><p>pais vigorosa. </p><p>Esta obra tem sido sucessivamente </p><p>adiada, tendo constitudo uma das </p><p>promessas da actual e anterior </p><p>cmara que assumiu a proximidade </p><p>com o governo, como fundamental a </p><p>para a resoluo do problema. </p><p>Reflexo Preocupa-me o estado desta nossa Educao quando os nossos responsveis inauguram edifcios mais polidos e quadros </p><p>mais electrnicos, mas no tm forma de verificar qual a sua relao com a qualidade do ensino e da aprendizagem. </p><p>Carlos Coelho </p></li><li><p>Crise </p><p>PSD props Plano Municipal de Conteno e de Combate a Crise </p><p>Numa lgica de interesse supra-partidrio e num princpio de convergncia de </p><p>esforos que visava ajudar a nossa populao a ultrapassar este momento de crise, o </p><p>PSD Resende apresentou um plano especfico, assente em 10 medidas de apoio que </p><p>incidem nas vertentes: Famlias, Empresas e Conteno Oramental. </p><p>Medidas de Apoio Social e de Estmulo ao Investimento e Emprego Medida 1 Comparticipao na Aquisio de Medicamentos - Apoio de 50% na </p><p>parte no comparticipada pelo Ministrio da Sade em todos os medicamentos </p><p>para reformados cujo rendimento seja inferior a 70% da Remunerao Mnima </p><p>Mensal, para um limite mximo por muncipe de 100 por ano. (100.000,00 ) </p><p> Medida 2 Reduo de Mensalidades - Extenso da gratuitidade das refeies dos alunos do pr-escolar e do 1. Ciclo do Ensino Bsico aos Escales B e C. (25.000,00 ) </p><p> Medida 3 Oferta de Manuais Escolares - Fornecimento gratuito dos manuais escolares a todos os alunos do 1. ciclo do ensino bsico. (32.000,00 ) </p><p> Medida 4 Reduo e Iseno de Taxas Municipais - Isentar os casais jovens at 35 anos de idade do pagamento de taxa de licenciamento urbanstico para a construo de habitao prpria (30.000,00 ) </p><p> Medida 5 Criao do Carto Social Municipal - De acordo com escalonamento, o direito iseno parcial do pagamento das tarifas e taxas na aquisio de servios legalmente fornecidos pelo Municpio. (50.000,00 ) </p><p> Medida 6 Implementao do programa de apoio FINICIA - Constituio de parceria (IAPMEI, GARNORTE, CMR e Entidade Bancria), de fundo de apoio s micro e pequenas empresas, que visa o financiamento de projectos at </p><p>ao limite mximo de 45.000,00 (at 100%) com taxas de juro parciais bonificadas e isentas. (100.000,00 ) </p><p> Medida 7 Reduo e Iseno de Taxas - Reduo ou iseno de taxas de edificao (de acordo com o nmero de postos de trabalho criados) para a instalao das empresas. (20.000,00 ) </p><p> Medida 8 Pagamentos na Hora - Reduo do prazo mdio de pagamentos a fornecedores e empreiteiros para cerca de metade do prazo actual, passando para um mximo de 45 dias. (50.000,00 ) </p><p> Medida 9 Reduo de Tributao Municipal (150.000,00 ) </p><p> Medida 10 Apoio s Empresas de Construo Civil - Recurso preferencial a empresas locais nas obras promovidas pelo Municpio. (100.000,00 ) </p><p>Medidas de Conteno (Considerando a perda das indicadas receitas, o Plano contemplava as seguintes medidas) Reviso dos processos de investimento pblico e das opes dos projectos em curso com vista construo de </p><p>equipamentos (300.000,00 ); </p><p> Reduo dos valores destinados elaborao de planos e projectos (50.000,00 ); </p><p> Estabelecer tectos oramentais dos montantes no comparticipveis, nas intervenes programadas ao abrigo de </p><p>co-financiamento do QREN (200.000,00 ); </p><p> Formulao de critrios objectivos para a atribuio de apoios s actividades de interesse municipal (60.000,00 ); </p><p> Reduo de custos com as actividades culturais, de animao e desportivas de carcter regular e o cancelamento </p><p>de outras do mesmo tipo de actividades consideradas no regulares e prioritrias (135.000,00 ); </p><p> Reduo de custos com materiais de divulgao comunicao e imagem (120.000,00 ); </p><p>Apesar de reconhecer o mrito e a importncia deste Plano, a maioria socialista chumbou a proposta. </p><p>5 </p><p>RESENDE LIVRE </p><p>Citao Este governo conduziu a este beco sem sada, a teimosia do Primeiro-ministro, o querer ver o Pas pelos seus olhos, no pela </p><p>bitola da realidade, levou-nos a um ponto sem recuo. </p><p>Antnio Almeida Henriques </p></li><li><p>Interveno </p><p>Frum Municipal, um equvoco urbano A Cmara Municipal de Resende deu </p><p>a conhecer o projecto que denomina </p><p>de Frum Municipal e Espaos </p><p>Adjacentes, que tem por objectivo </p><p>intervir no centro cvico da nossa </p><p>sede do concelho. </p><p>A grande preocupao manifestada </p><p>pelo PSD tem a ver com o conceito </p><p>subjacente interveno na zona do </p><p>actual mercado municipal. A soluo preconizada de enterrar um mercado municipal para colocar os automveis superfcie a inverso completa de conceito. As condicionantes funcionais de um </p><p>equipamento como este, por razes </p><p>de exposio, ventilao natural, </p><p>salubridade e at de vivncia dos </p><p>seus utilizadores, tem determinado </p><p>que aconteam superfcie. O que </p><p>se v noutros exemplos </p><p>precisamente o contrrio: o parque de estacionamento enterrado e o mercado superfcie. </p><p>Colocando-se a hiptese da falncia </p><p>do modelo, a vila ficar com um </p><p>edifcio enterrado, para o qual no </p><p>fcil uma resoluo sem uma </p><p>remodelao profunda, com as </p><p>consequncias oramentais. Tal </p><p>como sugerido em Assembleia </p><p>Municipal, esperamos que o </p><p>Executivo possa reconsiderar estas </p><p>opes, reformulando o projecto, </p><p>evitando que para se resolver um </p><p>problema urbano se possa criar </p><p>outro de imediato e que o esforo </p><p>financeiro a que vai estar sujeita esta </p><p>cmara no se torne inglrio. </p><p>Dvida </p><p>Cmara de Resende contrai emprstimo de 900 mil euros A Cmara Municipal props </p><p>Assembleia Municipal a contraco </p><p>de emprstimo no valor de </p><p>900.000,00 para a comparticipao </p><p>do valor na interveno no Estdio de </p><p>Fornelos (num total de </p><p>1.620.000,00), valor que por si s </p><p>chegou para muitos outros </p><p>municpios construrem estdios de </p><p>raiz, com as mesmas caractersticas. </p><p>O projecto inicial aprovado na </p><p>candidatura aos fundos comunitrios </p><p>ascendia a cerca de 900.000,00, </p><p>sendo que a comparticipao do </p><p>Municpio de Resende envolvia um </p><p>esforo de apenas 200.000,00. </p><p>Paradoxalmente, a reconstruo do </p><p>Estdio passou a custar </p><p>1.620.000,00, passando a </p><p>comparticipao do Municpio </p><p>passado para 900.000,00, sem </p><p>qualquer justificao atendvel. </p><p>A contraco do emprstimo nestas </p><p>circunstncias mereceu da bancada </p><p>do PSD o voto contra (tendo sido </p><p>viabilizada pela maioria socialista), </p><p>uma vez que compromete a Cmara </p><p>Municipal de Resende a 20 anos, </p><p>condicionando as cinco futuras geraes de executivos municipais - esta Cmara no ir contribuir para a </p><p>amortizao da dvida, uma vez que </p><p>no amortizar um tosto, face ao </p><p>perodo de 3 anos de carncia, ao </p><p>bom estilo de QUEM...</p></li></ul>