Resolução RDC 101 ANVISA

  • Published on
    05-Jul-2015

  • View
    1.178

  • Download
    1

Embed Size (px)

Transcript

RESOLUO RDC N 101 ANVISA 30 DE MAIO DE 2001 ESTABELECE AS EXIGNCIAS TCNICAS MNIMAS PARA O FUNCIONAMENTO DAS COMUNIDADES TERAPUTICAS

COMUNIDADES TERAPUTICAS C .T. sRESOLUO RDC 101 ANVISA 30 DE MAIO DE 2001

So unidades que tm por funo a oferta de um ambiente protegido, tcnica e eticamente orientados, que fornea suporte e tratamento aos usurios abusivos e/ou dependentes de substncias psicoativas, durante perodo estabelecido de acordo com programa teraputico adaptado s necessidades de cada caso. um lugar cujo principal instrumento teraputico a convivncia entre os pares. Oferece uma rede de ajuda no processo de recuperao das pessoas, resgatando a cidadania, buscando encontrar novas possibilidades de reabilitao fsica e psicolgica, e de reinsero social.

COMUNIDADES TERAPUTICASResoluo RDC N 101 ANVISA 30 De Maio De 2001

Inscrio nos CONENs/ CONADs ou COMADs /COMENs Laudo de Vistoria a Vigilncia Sanitria Responsvel Tcnico Recursos Humanos Projeto Arquitetnico aprovado pela Vigilncia Sanitria Condies Tcnicas Organizacionais

COMUNIDADES TERAPUTICASResoluo RDC N 101 ANVISA 30 De Maio De 2001

1

Assistente Social ou Profissional De Sade com Nvel Superior e Capacitado em Curso Destinado ao Atendimento de Usurios de Substncias Psicoativas, aprovado pelos CONEN s OU COMAD s, QUE SER RESPONSVEL PELO PROJETO TERAPUTICO . Coordenador Administrativo

5

EQUIPE MNIMA PARA CADA 30 USURIOS

3

Agentes Comunitrios com curso em Dependncia Qumica em Aprovado pelos rgos Oficiais de Educao e Reconhecido pelos CONEN s ou COMAD s

COMUNIDADES TERAPUTICASResoluo RDC N 101 ANVISA 30 De Maio De 2001

Alojamentos Coletivos Mximo de 06, residentes, por quarto. rea mnima de 5,5 m. Armrios, ventilao e iluminao adequados;

Salas para atendimentos individuais e coletivos: Esses ambientes podem ser compartilhados para as diversas atividades e usos desde que haja uma programao de horrios diferenciados

Mximo de 60 residentes, divididos em 2 Unidades ,com 30 residentes , no Mximo

Alojamento para agente comunitrio Todas as portas dos ambientes de uso dos residentes devem ser instaladas com travamento simples sem o uso de trancas ou chaves

COMUNIDADES TERAPUTICASResoluo RDC N 101 ANVISA 30 De Maio De 2001

Sanitrios - existncia de 01 banheiro para cada 06 camas e 01 adaptado para deficientes fsicos; Cozinhas - existncia de pisos, paredes e pias em boas condies de manuteno e higiene;

Refeitrio Lavanderia reas para roupa limpa,roupa suja, lavar, secar e passar, Depsito de material de limpeza

Mximo de 60 residentes, divididos em 2 Unidades ,com 30 residentes , no Mximo

Abrigo de resduos slidos rea para armazenagem de mobilirio, equipamentos, utenslios, material de expediente .

COMUNIDADES TERAPUTICASResoluo RDC N 101 ANVISA 30 De Maio De 2001

Setor administrativo: Sala de recepo de residentes, familiares e visitantes. Sala administrativa. Arquivo das fichas do residente (pronturios). Sala de reunio para equipe.

Mximo de 60 residentes, divididos em 2 Unidades ,com 30 residentes , no Mximo

Sanitrios para funcionrios (ambos os sexos).

COMUNIDADES TERAPUTICASResoluo RDC N 101 ANVISA 30 De Maio De 2001

Aceitao voluntria do tratamento e de interromp-lo a qualquer momento ( a no ser em caso de risco ); Direito informao sobre o tratamento e acesso s normas e rotinas da C.T Respeito s crenas religiosas e ideolgicas dos usurios Respeito dignidade, integridade fsica e psquica do usurio, sem nenhum tipo de discriminao Respeito pessoa, famlia e coletividade. Observncia do direito cidadania do usurio de SPA.

COMUNIDADES TERAPUTICASResoluo RDC N 101 ANVISA 30 De Maio De 2001

Triagem:Ingresso mediante avaliao mdica, segundo os critrios para o tratamento de pessoas com transtornos decorrentes de uso ou abuso de substncias psicoativas, estabelecidos pela RESOLUO 101/01

OS USURIOS COM AVALIAO FSICA E PSQUICA GRAVE, NO PODERO SER ATENDIDOS NAS C.T. s E DERVERO SER ENCAMINHADOS AOS SERVIOS DA REDE DE SADE;

Informao verbal e por escrito, aos usurios e familiares sobre as normas, rotinas e durao objetivos do tratamento;

COMPROMETIMENTO GRAVE

PsquicoAlteraes do pensamento e da senso-percepo ( delrios, alucinaes sintomas paranides agudos com idias de perseguio e demais alteraes, com comprometimento evidente do juzo crtico). Alteraes afetivas mais graves (depresso, hipomania e mania) Graves alteraes do controle da vontade, no s em funo do uso da SPA bem como devido aos sintomas psiquitricos (negativismo, transtorno obsessivocompulsivo, impulsos destrutivos ou outros

FsicoAlteraes de fase aguda provocada por uso recente de SPA que configuram sintomas de gravidade que geram risco de vida. (Ex.: arritmias cardacas, dor abdominal em barra, crise convulsiva, anria ou oligria, vertigem, hemorragia digestiva). Coma ou com comprometimento da conscincia fora do episdio agudo. Relatos de traumatismos e agresses; presena hematoma em regio traco-abdominal e craniana. Exames laboratoriais confirmando alteraes agudas que colocam em risco a vida e/ou exames que demonstram alteraes de grande gravidade, mesmo que crnicas. Presena de uma ou mais patologias concomitantes com sinais de descompensao (Ex.: diabetes, hipertenso, alucinaes auditivas ou visuais, ...).

SocialSituao familiar desestruturada e comprometida, ou no a tem (ausncia de estrutura familiar). Ausncia de estrutura scio-econmica, no podendo prover moradia e alimentao. No possui atividade de trabalho ou escolar. No tem vnculos de relacionamento social, a no ser o referenciado na busca e no uso da SPA. Tem comprometimento jurdico-legal.

COMUNIDADES TERAPUTICASResoluo RDC N 101 ANVISA 30 De Maio De 2001

A C.T responsvel pela guarda dosmedicamentos utilizados pelos usurios e tambm por sua correta administrao

A C.T responsvel ; encaminhamento do Usurio Rede de Sade, no caso de surgirem doenas decorrentes ou associadas ao uso ou privao de lcool e outras drogas ou quando surgirem outros agravos sade

COMUNIDADES TERAPUTICASResoluo RDC N 101 ANVISA 30 De Maio De 2001

Projeto Teraputico Atendimento Mdico Psiquitrico pelo menos 1 vez por ms, Atendimento Servio Social ou Profissional de Sade - pelo menos 3 vezes por semana;

Atividades ldicas, didticas e ocupacionais; Atendimento famlia,Est resguardado C.T o direito de estabelecer atividades relativas espiritualidade

COMUNIDADES TERAPUTICASResoluo RDC N 101 ANVISA 30 De Maio De 2001

Registro,

no mnimo trs vezes por semana, dos cuidados dispensados s pessoas em tratamento;

A C.T responsvel pela guarda

dos medicamentos utilizados pelos usurios e tambm por sua correta administrao; A C.T responsvel encaminhamento do Usurio Rede de Sade, no caso de surgirem doenas decorrentes ou associadas ao uso ou privao de lcool e outras drogas ou quando surgirem outros agravos sade

COMUNIDADES TERAPUTICASResoluo RDC N 101 ANVISA 30 De Maio De 2001

Deve-se Garantir sigilo, segundo as normas ticas e legais

A C.T. deve acompanhar cada caso tratado, pelo perodo mnimo de um ano aps a alta

A aceitao da pessoa encaminhada

por meio de mandado judicial, pressupe a aceitao das normas e do programa teraputico dos servios por parte do Usurio

A Resoluo RDC 101 de 30 de maio de 2001, estabeleceu um prazo de 2 anos, a partir de sua publicao, para as Comunidades Teraputicas se adequarem ela. Em 30 de maio de 2003 foi publicada a Resoluo RDC ANVISA N 143, Prorrogando para 90 dias o prazo para a adequao das C.T. s s normas da Resoluo 101/01 e criando um grupo de trabalho, formado por organismos do SUS, para elaborar um diagnstico sobre as C.T. s A inobservncia dos requisitos desta Resoluo, constitui infrao de natureza sanitria sujeitando o infrator ao processo e penalidades previstas na Lei 6.437 de 20 de agosto de 1977

Lei n 10216 - De 06 de abril de 2001

Dispe sobre a proteo e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em sade mental.Portaria de 1992 que normatiza o atendimento em sade mental na rede SUS. Quase que a totalidade desta portaria j foi superada por outras normas. Esto vlidas ainda, no entanto, as diretrizes estabelecidas para hospitais-dia e ambulatrios. As normas atuais referentes aos CAPS so as Portarias GM 336/02 e SAS 189/02

Portaria/SNAS n 224 - De 29 de janeiro de 1992

Poltica Nacional A ateno psicossocial a pacientes com dependncia e/ou uso prejudicial de lcool e outras drogas deve se basear em uma rede de dispositivos Sobre Drogas

comunitrios, integrados ao meio cultural, e articulados rede assistencial em sade mental e aos princpios da Reforma Psiquitrica.