RESOLUÇÃO-RDC Nº 50, DE 21 DE FEVEREIRO ... RESOLUÇÃO-RDC Nº 50, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002 Dispõe…

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17/04/2018 Ministrio da Sade

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2002/res0050_21_02_2002.html 1/2

ADVERTNCIAEste texto no substitui o publicado no Dirio Oficial da Unio

Ministrio da Sade Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria

RESOLUO-RDC N 50, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002

Dispe sobre o Regulamento Tcnico paraplanejamento, programao, elaborao e avaliao deprojetos fsicos de estabelecimentos assistenciais desade.

A Diretoria Colegiada da Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria, no uso da atribuio que lhe confere o art. 11inciso IV do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto n 3.029, de 16 de abril de 1999, em reunio realizada em20 de fevereiro de 2002, e considerando o princpio da descentralizao poltico-administrativa previsto na ConstituioFederal e na Lei n 8.080 de 19/09/1990;

Considerando o art. 3, alnea C, art. 6, inciso VI e art. 10 previstos na Portaria n 1.565/GM/MS, de 26 de agostode 1994;

Considerando a necessidade de atualizar as normas existentes na rea de infra-estrutura fsica em sade;

Considerando a necessidade de dotar o Pas de instrumento norteador das novas construes, reformas eampliaes, instalaes e funcionamento de Estabelecimentos Assistenciais de Sade que atenda aos princpios deregionalizao, hierarquizao, acessibilidade e qualidade da assistncia prestada populao;

Considerando a necessidade das secretarias estaduais e municipais contarem com um instrumento paraelaborao e avaliao de projetos fsicos de estabelecimentos assistenciais de sade, adequados novas tecnologiasna rea da sade;

Considerando o disposto nas Portarias/SAS/MS n. 230, de 1996 e 104, de 1997;

Considerando a consulta pblica publicada pela Portaria SVS/MS n. 674, de 1997;

Adota a seguinte Resoluo de Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicao.

Art. 1 Aprovar o Regulamento Tcnico destinado ao planejamento, programao, elaborao, avaliao eaprovao de projetos

fsicos de estabelecimentos assistenciais de sade, anexo a esta Resoluo, a ser observado em todo territrio nacional,na rea pblica e privada compreendendo:

a) as construes novas de estabelecimentos assistenciais de sade de todo o pas; b) as reas a serem ampliadas de estabelecimentos assistenciais de sade j existentes;

c) as reformas de estabelecimentos assistenciais de sade j existentes e os anteriormente no destinados aestabelecimentos de sade.

Art. 2 A Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria do Ministrio da Sade prestar cooperao tcnica sSecretarias Estaduais

e Municipais de Sade, a fim de orient-las sobre o exato cumprimento e interpretao deste Regulamento Tcnico.

Art. 3 As Secretariais Estaduais e Municipais de Sade so responsveis pela aplicao e execuo de aesvisando o cumprimento deste Regulamento Tcnico, podendo estabelecer normas de carter supletivo ou complementara fim de adequ-lo s especificidades locais.

Art. 4 A Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria do Ministrio da Sade, proceder a reviso deste RegulamentoTcnico aps cinco anos de sua vigncia, com o objetivo de atualiz-lo ao desenvolvimento cientfico e tecnolgico dopas.

Art. 5 A inobservncia das normas aprovadas por este Regulamento constitui infrao legislao sanitriafederal, conforme dispe o art. 10, incisos II e III., da Lei n. 6.437, de 20 de agosto de 1977.

Art. 6 Esta Resoluo de Diretoria Colegiada entra em vigor na data de sua publicao.

GONZALO VECINA NETO

ANEXO

Notas:

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2002/anexo/anexo_prt0050_21_02_2002.pdf

17/04/2018 Ministrio da Sade

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/anvisa/2002/res0050_21_02_2002.html 2/2

1. CDC- Centro de Preveno e Controle de Doenas. Departamento de Sade e Servios Humanos dos EUA.Biossegurana

em Laboratrios Biomdicos e de Microbiologia. 4 edio. Washington.1999. Traduo: Ministrio da Sade. FundaoNacional de

Sade. Braslia, DF. 2000.

2. Instalaes ordinrias so as instalaes eltricas, hidrosanitria e telefone. As especiais so todas as outrasespecficas para o EAS. As instalaes de preveno e combate a incndio esto tratadas no item. - Condies desegurana contra incndio.

3. Adota-se classificao da Portaria 2.296 de 23/07/97 do MARE, publicada no DO de 31/07/97. As siglas que aacompanham

facilitam a elaborao da tabela dos ambientes 4. As instalaes de processamento de dados no so tratadas.

5. Esto excludas: a reserva para combate a incndio, sistema central de ar condicionado e regao de jardins.

6. Agncia Nacional de Vigilncia Sanitria/Unidade de Controle de Infeco: Manual de Lavanderia em Serviosde Sade.

Braslia, 2002.

7. Os circuitos da iluminao devem ser totalmente distintos dos circuitos das tomadas desde a fonte de entradade forma a se

evitar interferncias eletromagnticas nos equipamentos.

8. Esta tomada pode estar no prprio quarto ou enfermaria ou no corredor da unidade.

9. No caso de utilizao de equipamentos tipo monitores multiparamdicos, justifica-se a utilizao de somente 6(seis) tomadas.

10. Especialmente no caso de uso intensivo de equipamento biomdico na Unidade de Internao Intensiva, deve-se levar em

conta o fato de existncia de ambas as voltagens, 110v e 220v.

11. Esta tomada pode estar no prprio quarto ou enfermaria ou no corredor da unidade.

12. Fechamento significa porta encostada, e no bloqueada ou chaveada. As portas devem ser "de abrir" e nunca"de correr" ou

giratrias.

13. Vide NBR 9077/93 - Sadas de emergncia em edifcios.

14. Este glossrio se complementa com o livro Terminologia Bsica em Sade, Ministrio da Sade - Braslia,1987.

(Of. El. n 103/2002)

Sade Legis - Sistema de Legislao da Sade

http://www.saude.gov.br/saudelegis