RESOLU˙ˆO CFO-084 /2008 - crosc.org.br ?· Resoluçªo CFO-63/2005 e na Resoluçªo CFO-42/2003, que…

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RESOLUO CFO-084 /2008

Disciplina responsabilidades dos cirurgies-dentistas em relao aos procedimentos diagnsticos bucais de anatomia patolgica e citopatologia e cria normas tcnicas para conservao e transporte de material biolgico em relao a esses procedimentos.

O Conselho Federal de Odontologia, no uso das atribuies conferidas pela Lei n 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto n 68.704, de 03 de junho de 1971, e,

Considerando que os procedimentos diagnsticos em Patologia Bucal so atos de competncia do cirurgio-dentista, sendo complexos e devem ser executados com o conhecimento do contexto clnico

que o gerou, no raro fazendo-se necessria a busca de informaes complementares junto ao profissional que assiste ao paciente;

Considerando que a Patologia Bucal especialidade odontolgica com formao especfica e regulamentada, reconhecida pelo Conselho Federal de Odontologia e legitimada pela Resoluo

CFO-63/2005, que consolida as normas para procedimentos nos Conselhos de Odontologia; Considerando que a execuo de procedimentos diagnsticos em anatomia patolgica e citopatologia

em cidades distantes do local da coleta das amostras possibilita dificuldade de correlaes clnico-morfolgicas;

Considerando a regulamentao de transporte de material humano coletado para procedimentos diagnsticos a serem enviados por empresas transportadoras - Portaria Anvisa n 407, de 2 de maio

de 2002; Considerando que direito do paciente ser informado sobre responsabilidade de envio do seu

material para procedimentos diagnsticos em outro centro; Considerando que os laudos anatomopatolgicos e citoistopalgicos bucais so de exclusiva

competncia do cirurgio-dentista patologista bucal que executou o ato correspondente; Considerando que os laudos citoistopatolgicos e anatomopatolgicos so parte integrante do

pronturio odontolgico que as lminas dos mencionados procedimentos diagnsticos so propriedades do paciente, obrigadas a arquivamento por 5 (cinco) anos de servio, em conformidade

com a Resoluo CFO-42/2003, que aprova o Cdigo de tica Odontolgica; Considerando que o Conselho Federal de Odontologia e os Conselhos Regionais de Odontologia so

rgos supervisores da tica profissional em toda a Repblica e, ao mesmo tempo, julgadores e disciplinadores da classe odontolgica, cabendo-lhes zelar e trabalhar, por todos os meios ao seu

alcance, pelo perfeito desempenho tcnico e tico da Odontologia; Considerando o decidido na sesso plenria realizada em 18 de dezembro de 2008,

RESOLVE: Art. 1. Os cirurgies-dentistas diretores tcnicos dos laboratrios que anunciam/executam servios

de Patologia Bucal devem garantir estrutura operacional tcnica suficiente para realizao dos procedimentos diagnsticos na jurisdio em que suas instituies estejam registradas,

responsabilizando-se, mesmo que de maneira solidria, pelos resultados emitidos. Art. 2. Os cirurgies-dentistas diretores tcnicos de laboratrios que ofeream servios na

especialidade Patologia Bucal tambm devem observar o estrito cumprimento do disposto na Resoluo CFO-63/2005 e na Resoluo CFO-42/2003, que aprova o Cdigo de tica Odontolgica,

para a garantia da preservao do exerccio tico e anatomia profissional. Art. 3. Nos procedimentos que necessitem transporte para outra localidade que no a da sede da

coleta, deve ser elaborado Termo de Consentimento Livre e Esclarecido ao paciente, ou a seu representante legal, com dados sobre destino do material recebido para exame e indicao do

laboratrio que efetivamente realizar o procedimento, com endereo e nome do cirurgio-dentista. Pargrafo nico. A elaborao do Termo de Consentimento Informado dever ser executada no laboratrio de origem sendo responsvel o cirurgio-dentista, que atua com o diretor tcnico do

laboratrio de destino. Art. 4. Os cirurgies-dentistas diretores tcnicos das instituies que disponibilizam servios na rea

de Patologia Bucal so responsveis diretos por danos conseqentes a extravios, bem como por problemas referentes ao descuido na guarda, conservao, preservao e transporte das amostras

recebidas para exame. Pargrafo nico. imperiosa a observao das normas tcnicas para a conservao e transporte de

material biolgico, conforme normatizao disposta no anexo desta Resoluo.

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Art. 5. O preenchimento das requisies de procedimentos diagnsticos deve expressar de forma completa e clara todos os procedimentos solicitados, bem como as informaes clnicas e

imagenolgicas (quando necessrias) relevantes para o diagnstico. Tal preenchimento de responsabilidade do cirurgio-dentista requisitante.

Pargrafo nico. O cirurgio-dentista requisitante co-responsvel pelas condies de acondicionamento e adequada fixao das amostras, devendo orientar o paciente ou seu responsvel para entrega das bipsias ou peas cirrgicas, dentro da maior brevidade, em laboratrio de patologia

(anatomia patolgica). Art. 6. AS cpias de laudos, os blocos histolgicos e as lminas devero ser mantidos em arquivo na instituio onde o material foi primariamente recebido, respeitando-se, para tanto, os prazos e normas

estabelecidos na legislao pertinente. A assinatura de documento de retirada de blocos e lminas pelo paciente ou seu representante legal devidamente identificado (fazer constar documento de

identificao) exime a instituio responsvel pela guarda de qualquer responsabilidade por extravio ou perda do material retirado.

Pargrafo nico. Deve ser garantido ao paciente ou a seu representante legal a retirada de blocos e lminas de seus exames quando assim o desejarem, cabendo instituio responsvel pela guarda elaborar documento dessa entrega, a ser assinado pelo requisitante, o qual deve ser arquivado junto

do respectivo laudo. Art. 7. obrigatria nos laudos anatomopatolgicos e citopatolgicos a assinatura e identificao

clara do cirurgio-dentista patologista bucal que realizou o exame da(s) amostra(s). Pargrafo nico. Nos procedimentos diagnsticos executados por outro servio que no recebeu a(s)

amostra(s) fica tambm obrigatria a assinatura e identificao inteiramente solidria do cirurgio-dentista, diretor tcnico do laboratrio, que recebeu o laudo, observando-se o contido nos artigos 3 e

4desta Resoluo. Art. 8. Ficam revogadas as disposies em contrrio.

Art. 9. Esta Resoluo entrar em vigor na data de sua publicao na Imprensa Oficial, revogando-se as disposies em contrrio.

Rio de Janeiro, 30 de Dezembro de 2008