RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA Nº ?· RESUMO DA PAUTA DA SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA…

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    20-Jan-2019

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<p>RESUMO DA PAUTA DA SESSO PLENRIA ORDINRIA N 1.433/2016 </p> <p>21 a 23 DE SETEMBRO DE 2016 </p> <p>Itens - 032 </p> <p>N DELIBERAO REF.: INTERESSADO Assunto </p> <p>1. 0168/2016-CAIS PC CF-125/2009 Sistema Confea/Crea Arquivamento: Projeto de Lei do Senado n PLS 183/2008: que Acrescenta pargrafo ao Art. 40 da Lei n 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto das Cidades - Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituio Federal, estabelece diretrizes gerais da poltica urbana e d outras providncias </p> <p>2. 0169/2016CAIS PC CF-126/2009 Sistema Confea/Crea Arquivamento: Projeto de Lei do Senado n PLS 933/2008: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Agncia Nacional de Habitao (ANH) </p> <p>3. 0170/2016CAIS PC CF-250/2013 Sistema Confea/Crea Arquivamento: Projeto de Lei n PL 4384/2012, que Altera a Lei n 8.666, de 1993, para incluir como modalidade de licitao a contratao integrada </p> <p>4. 0171/2016CAIS PC CF-408/2015 Sistema Confea/Crea Arquivamento: Projeto de Lei n PL 109/2015, que Altera o artigo 41 da Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991, que "dispe sobre as locaes dos imveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes </p> <p>5. 0172/2016-CAIS PC CF-409/2015 Sistema Confea/Crea Arquivamento: Projeto de Lei n PL 124/2015, que Altera o art. 49 da Lei. 8171/1991, com o objetivo de incluir como beneficirios de crdito rural as comunidades quilombolas ribeirinhas e quebradoras de coco babau, atingidas por barragens e assentados da reforma agrria </p> <p>6. 0173/2016CAIS PC CF-414/2015 Sistema Confea/Crea Arquivamento: Projeto de Lei n PL 137/2015, que Obriga a indstria alimentcia a informar o quantitativo </p> <p> SERVIO PBLICO FEDERAL </p> <p>CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CONFEA </p> <p> 2 de 7 </p> <p>dos ingredientes utilizados na elaborao dos alimentos embalados na ausncia do consumidor </p> <p>7. 0174/2016-CAIS PC CF-552/2010 Sistema Confea/Crea Arquivamento: Projeto de Lei n PL 5825/2009, que Acresce pargrafo nico ao art. 17 da Lei n 6.938, de 1981. </p> <p>8. 0175/2016-CAIS PC CF-831/2008 Sistema Confea/Crea Arquivamento: Projeto de Lei do Senado n PLS 7709/2007: que Altera dispositivos da Lei n 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituio, institui normas para licitaes e contratos da Administrao Pblica, e d outras providncias </p> <p>9. 0176/2016-CAIS PC CF-1123/2010 </p> <p>Sistema Confea/Crea Arquivamento: Projeto de Lei ns 7067/2006, 7068/2006, 7263/2006, 2881/2004, referente fiscalizao na rea de Tecnologia Nuclear Radioproteo e Segurana Poltica Nacional de Energia Nuclear </p> <p>10. 0177/2016-CAIS PC CF- 1194/2010 </p> <p>Sistema Confea/Crea Arquivamento: Projeto de Lei do Senado n PLS 4/2010, que Altera a Lei n 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), com o objetivo de estabelecer a obrigatoriedade da realizao de estudos geolgicos, geotcnicos e topogrficos, prvios, para a construo de qualquer espcie de edificao em encostas de morros, montanhas, macios, terrenos alagadios ou sujeitos inundao e em </p> <p> SERVIO PBLICO FEDERAL </p> <p>CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CONFEA </p> <p> 3 de 7 </p> <p>outras reas do gnero, comprovadamente de risco. </p> <p>11. 0178/2016-CAIS PC CF-1219/2010 </p> <p>Sistema Confea/Crea Arquivamento: Projeto de Lei n PL 7141/2010, que Institui o Plano de Incentivo Pesquisa Cientfica e Inovao Tecnolgica - PICT, e d outras providncias </p> <p>12. 0179/2016-CAIS PC CF-1220/2010 </p> <p>Sistema Confea/Crea Arquivamento: Projeto de Lei do Senado n PLS 104/2010 que Estabelece normas relativas aos procedimentos operacionais a serem observados na execuo das licitaes no mbito da Administrao Pblica Federal para efeito decontrole de custos de obras pblicas </p> <p>13. 0180/2016-CAIS PC CF-1501/2010 </p> <p>Sistema Confea/Crea Arquivamento: Projeto de Lei n PL 195/2011, que Institui o sistema nacional de reduo de emisses por desmatamento e degradao, conservao, manejo florestal sustentvel, manuteno e aumento dos estoques de carbono florestal (REDD+), e d outras providncias </p> <p>14. 0181/2016-CAIS PC CF-1573/2011 </p> <p>Sistema Confea/Crea Arquivamento: Projeto de Lei do Senado n PLS 23/2011, que Altera a Lei n 10.257 de 2001 - Estatuto das Cidades, para dispor sobre a obrigatoriedade de elaborao de Plano Diretor dos Municpios com reas de risco situadas em seu territrio e d outras providncias </p> <p>15. 0182/2016-CAIS PC CF-2050/2008 </p> <p>Sistema Confea/Crea Arquivamento: Projeto de Lei n PL 2824/2008, que Revoga a alnea "c" do art. 2 da Lei n 5.550, de 4 de </p> <p> SERVIO PBLICO FEDERAL </p> <p>CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CONFEA </p> <p> 4 de 7 </p> <p>dezembro de 1968, para vedar o exerccio da profisso de Zootecnista aos agrnomos e veterinrios </p> <p>16. 0183/2016-CAIS PC CF-2282/2009 </p> <p>Sistema Confea/Crea Arquivamento: Projeto de Lei n PL 7067/2006, que Dispe sobre a obrigatoriedade do cadastramento de fontes radioativas no Pas e d outras providncias; </p> <p>17. 0184/2016-CAIS PC CF-2470/2009 </p> <p>Sistema Confea/Crea Arquivamento: Projeto de Lei do Senado n PLS 467/2008: que Altera a Lei Complementar n 123, de 14 de dezembro de 2006, para acrescentar outras atividades de prestao de servios s j passveis de opo pelo Simples Nacional </p> <p>18. 0185/2016-CAIS PC CF-2670/2011 </p> <p>Sistema Confea/Crea Arquivamento: Projeto de Lei n PL 2203/2011 </p> <p>19. 0186/2016-CAIS PC CF-2772/2015 </p> <p>Sistema Confea/Crea Arquivamento: Projeto de Lei n PL 77/2015, que Dispe sobre estmulos ao desenvolvimento cientfico, pesquisa, capacitao cientfica e tecnolgica e inovao, nos termos da Emenda Constitucional n 85, de 26 de fevereiro de 2015; e altera as Leis ns 10.973, de 2 de dezembro de 2004, 6.815, de 19 de agosto de 1980, 8.666, de 21 de junho de 1993, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, 8.010, de 29 de maro de 1990, 8.032, de 12 de abril de 1990, e 12.772, de 28 de dezembro de 2012 </p> <p>20. 0187/2016-CAIS PC CF-2869/2011 </p> <p>Sistema Confea/Crea Arquivamento: Projeto de Lei do Senado n PL 242/2005: que </p> <p> SERVIO PBLICO FEDERAL </p> <p>CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CONFEA </p> <p> 5 de 7 </p> <p>Regulamenta a letra "f" do inciso III do art. 52 da Constituio Federal. (A escolha dos Presidentes das autarquias, fundaes e empresas pblicas sero sabatinados pelo Senado Federal, aps audincia prvia da Comisso de tica Pblica vinculada Presidncia da Repblica). </p> <p>21. 0188/2016-CAIS PC CF-2903/2011 </p> <p>Sistema Confea/Crea Arquivamento: Projeto de Lei do Senado n PL 081/2003: que Dispe sobre a profisso de Tcnico de Operao em Processamento, Utilidades e Transferncia de Estocagem em plantas de extrao e refino de petrleo, petroqumica e qumica </p> <p>22. 0189/2016-CAIS PC CF-533/2010 </p> <p>Sistema Confea/Crea Arquivamento: Projeto de Lei n PL 5687/2009, que Altera a Lei n 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Lei da Poltica Nacional do Meio Ambiente), prevendo o prvio licenciamento ambiental da importao de substncias e produtos qumicos, e outras substncias e produtos que comportem risco para a vida, a qualidade de vida ou o meio ambiente, e d outras providncias </p> <p>23. 0190/2016-CAIS PC CF-2903/2011 </p> <p>Sistema Confea/Crea Arquivamento: Projeto de Lei do Senado n PL 081/2003: que Dispe sobre a profisso de Tcnico de Operao em Processamento, Utilidades e Transferncia de Estocagem em plantas de extrao e refino de petrleo, petroqumica e qumica </p> <p> SERVIO PBLICO FEDERAL </p> <p>CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CONFEA </p> <p> 6 de 7 </p> <p>24. 0191/2016-CAIS PC CF-2911/2011 </p> <p>Sistema Confea/Crea Arquivamento: Projeto de Lei n PL 1372/2003, que Cria os Conselhos Federal e Regionais de Zootecnia e d outras providncias </p> <p>25. 0192/2016-CAIS PC CF-2912/2011 </p> <p>Sistema Confea/Crea Arquivamento: Projeto de Lei n PL 1200/2003, que Altera os artigos 9 e 45 da Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996 </p> <p>26. 0193/2016-CAIS PC CF-2920/2011 </p> <p>Sistema Confea/Crea Arquivamento: Projeto de Lei n PL 55/2007, que Altera dispositivos da Lei n 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispe sobre a pesquisa, a experimentao, a produo, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercializao, a propaganda comercial, a utilizao, a importao, a exportao, o destino final dos resduos e embalagens, o registro, a classificao, o controle, a inspeo e a fiscalizao de agrotxicos, seus componentes e afins, e d outras providncias </p> <p>27. 0194/2016-CAIS PC CF-2922/2011 </p> <p>Sistema Confea/Crea Arquivamento: Projeto de Lei n PL 2080/2003, que Dispe sobre criao de universidades, autorizao de funcionamento de instituies de ensino superior, formao de professores e d outras providncias </p> <p>28. 0195/2016-CAIS PC CF-2925/2011 </p> <p>Sistema Confea/Crea Arquivamento: Projeto de Lei n PL 7263/2006, que Dispe sobre o monitoramento dos efeitos da radiao ionizante sobre a sade de populaes localizadas em regies em que </p> <p> SERVIO PBLICO FEDERAL </p> <p>CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CONFEA </p> <p> 7 de 7 </p> <p>ocorram atividades nucleares 29. 0196/2016-CAIS PC CF-</p> <p>2926/2011 Sistema Confea/Crea Arquivamento: </p> <p>Projeto de Lei da Cmara n PLC 191/2010, que Institui o Sistema de Proteo ao Programa Nuclear Brasileiro - SIPRON e revoga o Decreto-Lei n 1.809, de 7 de outubro de 1980 </p> <p>30. 0197/2016-CAIS PC CF-2930/2011 </p> <p>Sistema Confea/Crea Arquivamento: Projeto de Lei n PL 7354/2006, que Dispe sobre o mbito da profisso de Qumico na Indstria Farmacutica e atividades correlatas </p> <p>31. 0198/2016-CAIS PC CF-2939/2011 </p> <p>Sistema Confea/Crea Arquivamento: Projeto de Lei n PL 7068/2006, que Dispe sobre o acesso pblico aos dados e informaes existentes no rgo regulador e fiscalizador da rea de radioproteo e segurana nuclear </p> <p>32. 0199/2016-CAIS PC CF-2961/2011 </p> <p>Sistema Confea/Crea Arquivamento: Projeto de Lei do Senado n PLS 55/2006: que Altera o art. 171 do Decreto-Lei n 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Cdigo Penal), para criminalizar a conduta de exerccio ilegal de profisso ou atividade, e d outras providncias </p>