RESUMO PLANO DIRETOR SANTANA DE PARNAIBA

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    18-Oct-2015

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  • RESUMO DO PLANO DIRETOR DE SANTANA

    PEDRO ALMEIDA

    SANTANA-AP2012

  • Plano Diretor.Segundo o Dic. Aurlio:- Instrumento bsico de planejamento de uma cidade e que dispe sobre sua poltica de desenvolvimento, ordenamento territorial e expanso urbana.

    Resumo.Segundo o Dic. Aurlio:- Apresentao concisa, do contedo de um artigo, livro, etc., a qual, precedida de sua referncia bibliogrfica, visa a esclarecer o leitor sobre a convenincia de consultar o texto integral.

  • RESUMO DO PLANO DIRETOR DE SANTANA APRESENTAOO Plano Diretor um instrumento de preservao dos bens ou reas de referncia urbana, previsto na Constituio Federal e no Estatuto da Cidade, uma lei municipal que estabelece diretrizes para a adequada ocupao do municpio. Ele determina o que pode e o que no pode ser feito em nossa cidade, em se tratando de atividades e empreendimentos a serem realizados.A estruturao do espao urbano de Santana um instrumento complementar descrito no Plano Diretor que visa propiciar a qualidade de vida da populao, a valorizao dos recursos ambientais de Santana e a otimizao dos benefcios gerados na cidade.

  • ESTRUTURA DO PLANO DIRETORPlano O Diretor do Municpio de Santana tem a seguinte estrutura: Os artigos que compe o Plano Diretor esto agrupados em TTULOS, que so subdivididos em CAPTULOS. Os Captulos podem estar divididos em SEES e as Sees podem estar subdivididas em SUBSEES.

  • TITULO I: POLTICA URBANA E RURAL

    CAPTULO I:Dos princpios e dos objetivos gerais da poltica urbana e rural

    Este captulo trata especialmente da Poltica Urbana e Rural do municpio embasada no Plano Diretor, instrumento legal que subsidia a poltica de desenvolvimento urbano do municpio em toda a sua extenso territorial (urbano/rural). Nele o Plano Diretor norteia o planejamento oramentrio do municpio, orientando para que se tenha uma melhor gesto dos recursos pblicos, visando o desenvolvimento e bem-estar da sociedade de forma justa e igualitria, preservando a funo social que cidade deve proporcionar como direito a todo cidado.

  • CAPITULO IIDos objetivos e das diretrizes setoriais da poltica urbana e rural

    Este trata: do desenvolvimento econmico e social; da habitao; do saneamento ambiental integrado; da mobilidade urbana e rural; do patrimnio cultural; dos imveis pblicos.

  • TITULO II: DO ORDENAMENTO TERRITORIAL

    CAPTULO I:Do macrozoneamento

    O macrozoneamento feito para atender aos objetivos de se fixar o regramento bsico do ordenamento territorial, tendo como meta a macro diviso do espao levando-se em considerao as caractersticas referenciais de uso e ocupao do solo, na cidade, em concordncia com as estratgias de poltica urbana e rural.

  • CAPTULO II:Do zoneamentoEste trata:da macrozona urbana; das zonas mistas, residenciais, especiais, de interesse porturio, de interesse comercial e de interesse industrial;da macrozona rural; das zonas especiais de interesse ocupacional e do ncleo urbano-rural.

  • TTULO III: PARMETROS PARA USO, OCUPAO E PARCELAMENTO DO SOLOCAPTULO I:Do uso, da ocupao e do parcelamento do solo na macrozona urbana Este trata: do uso do solo na macrozona urbana; dos usos geradores de incomodidades, de interferncia de trfego, de impacto vizinhana e dos empreendimentos de impacto; da ocupao do solo na macrozona urbana; do parcelamento do solo na macrozona urbana;

  • CAPTULO II:Do uso, da ocupao e do parcelamento do solo na macrozona ruralNesta seo so estabelecidas quais as diretrizes que devem ser obedecidas para o parcelamento, usos, densidades, desenhos e formas de ocupao do espao rural.

  • TTULO IV: DOS INSTRUMENTOS DA POLITICA URBANACAPTULO IDo parcelamento, edificao ou utilizao compulsriosAqui explicitado como pode ser utilizado este instrumento da poltica urbana e como importante como ferramenta para fazer cumprir a funo social da cidade e da propriedade, porque induz a ocupao de terrenos sem funo social em reas urbanizadas.

  • CAPTULO IIDo IPTU progressivo no tempo e da desapropriao com pagamentos em titulos Neste se mostra como este instrumento usado em conseqncia do no comprimento dos prazos definidos para parcelamento ou edificao.CAPTULO IIIDa outorga onerosa do direito de construir O captulo mostra a legislao que define como pode ser feita a outorga e a maneira como o Poder Pblico Municipal a define.

  • CAPTULO IVDa transferncia do direito de construir Neste captulo mostrado como pode ser realizada a transferncia do direito de construo para garantir a preservao de reas consideradas de preservao ambiental e de interesse do patrimnio histrico e cultural.CAPTULO VDas operaes urbanas consorciadas O captulo trata das operaes urbanas consorciadas como instrumento que tem como objetivo a reestruturao de setores determinados da cidade, estas so coordenadas pelo Municpio com a participao dos proprietrios, moradores, usurios permanentes e investidores privados.

  • CAPTULO VIDo consrcio imobilirio Neste mostrado o consrcio como um instrumento de cooperao entre poder pblico e iniciativa privada, que juntos iro tratar da urbanizao de reas atingidas pela obrigao de parcelar, edificar ou utilizar. O consrcio imobilirio tem como objetivo atender a funo da propriedade.CAPTULO VIIDo direito de preferncia O captulo fala do direito de preferncia como instrumento que visa o ordenamento e direcionamento da expanso urbana atravs do poder pblico para a definio de reas com finalidades de regularizao imobiliria.

  • CAPTULO VIIIDo direito de superfcie O captulo explica como pode ser exercido o direito de superfcie e qual legislao o define, mostrando como este instrumento pode ser utilizado para fins de regulao fundiria ou para fins de urbanizao.CAPTULO IXDo estudo de impacto de vizinhana O captulo explicita todas as condies da poltica urbana prevista para avaliar impactos causados por empreendimentos e atividades urbanas.

  • TTULO V: DA GESTO DEMOCRTICA DA CIDADECAPTULO IDos instrumentos de democratizao da gesto Nele so apresentados as instancias de participao social no processo de gesto democrtica da poltica urbana do Municpio. da conferncia municipal de poltica urbana; das assemblias de poltica urbana por rpa's.

  • CAPTULO II: Do conselho municipal de poltica urbanaCAPTULO IIDo conselho municipal de poltica urbana O captulo trata da composio e atribuies do Conselho Municipal de Poltica Urbana - CMPU do Municpio.

    CAPTULO IIIDo fundo municipal de desenvolvimento urbano Este estabelece o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano para a produo de habitaes de interesse social, infra-estrutura e equipamentos urbanos em reas deliberadas pelo CMPU.

  • CAPTULO IVDo sistema de informao municipal No captulo so apresentados os dispositivos que garantem as aes de implantao do Sistema de Informao Municipal.

    TTULO VI: DISPOSIES FINAIS E TRANSITRIAS O ttulo exibe os dispositivos de encaminhamento dos projetos de lei de reviso do PDP e das leis complementares, bem como alteraes e revogaes de leis relacionadas com o PDP. Apresenta tambm, a listagem dos anexos a lei do PDP.

  • IMPLANTAES REALIZADAS COM O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE SANTANATtulo I: Da poltica urbana e ruralCaptulo II: Dos objetivos e das diretrizes setoriais da poltica urbana e ruralSeo IV: Da mobilidade urbana e ruralArt. 20. So objetivos do Sistema da Mobilidade Urbana e Rural:I- priorizar a acessibilidade cidad - pedestres, ciclistas, pessoas com necessidades especiais e mobilidade reduzida - sobre o transporte motorizado;

  • Ttulo II: Do ordenamento territorialCaptulo I: Do macrozoneamentoArt. 31. O territrio do Municpio fica dividido em duas Macrozonas complementares, delimitadas no Mapa 1, Anexo I, integrante desta Lei:Ttulo II: Do ordenamento territorialCaptulo II: Do zoneamentoSeo I: Da macrozona urbanaArt. 41. So objetivos do Zoneamento Urbano:IV- ampliar a disponibilidade de equipamentos pblicos, os espaos verdes e de lazer;

  • Ttulo II: Do ordenamento territorialCaptulo II: Do zoneamentoSeo I: Da macrozona urbanaSubseo III: Da zona mista de alta densidadeArt. 47. So objetivos da Zona Mista de Alta DensidadeII- potencializar a atividade comercial e de servios;

  • IMPLANTAES NO REALIZADAS COM O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVOTtulo I: Da poltica urbana e ruralCaptulo I: Dos princpios fundamentais e dos objetivos gerais da poltica urbana e ruralArt. 4. As funes sociais da cidade no municpio de Santana correspondem ao direito cidade para todos, o que compreende os direitos a terra urbanizada, moradia digna, ao saneamento ambiental, infra-estrutura e servios pblicos, ao transporte coletivo, mobilidade urbana e rural e a acessibilidade, ao trabalho, cultura e ao lazer.

  • Ttulo I: Da poltica urbana e ruralCap. II: Dos objetivos e das diretrizes setoriais da poltica urbana e ruralSeo I: Do desenvolvimento econmico e socialArt. 11. Para a consecuo da poltica devem ser observadas as seguintes diretrizes:XVI- fortalecer o processo educacional da rede pblica e privada como consecuo do desenvolvimento econmico e social do municpio.Ttulo I: Da poltica urbana e ruralCaptulo II: Dos objetivos e das diretrizes setoriais da poltica urbana e ruralSeo III: Do saneamento ambiental integradoArt. 16. A poltica de saneamento ambiental integrado tem como objetivo manter o meio ambiente equilibrado, alcanando nveis crescentes de salubridade, por meio da gesto ambiental, do abastecimento de gua potvel, da coleta e tratamento do esgoto sanitrio, da drenagem das guas pluviais, do manejo dos resduos slidos e do reuso das guas, promovendo a sustentabilidade ambiental do uso e da ocupao do solo.

  • Art. 17. A poltica de saneamento ambiental integrado dever respeitar as seguintes diretrizesV- elaborar e implementar sistema de gesto de resduos slidos, garantindo a ampliao da coleta seletiva de lixo e da reciclagem, bem como a reduo da gerao de resduos slidos;Art. 18. Para se alcanar o objetivo de promoo do Saneamento Ambiental Integrado, deve ser elaborado Plano de Gesto e Saneamento Ambiental, como instrumento da gesto do saneamento ambiental.

  • Ttulo I: Da poltica urbana e ruralCaptulo II: Dos objetivos e das diretrizes setoriais da poltica urbana e ruralSeo IV: Da mobilidade urbana e ruralArt. 20. So objetivos do Sistema da Mobilidade Urbana e Rural:II- priorizar o transporte coletivo sobre o individual;Art. 21. Com base nos objetivos enunciados no artigo anterior, e de acordo com o disposto no 2 do artigo 41 do Estatuto da Cidade, dever ser elaborado o Plano Diretor de Mobilidade Urbana.

  • Ttulo I: Da poltica urbana e rural; Captulo II: Dos objetivos e das diretrizes setoriais da poltica urbana e rural; Seo V: Do patrimnio cultural; Art. 24. A Poltica Municipal de Patrimnio Cultural visa preservar e valorizar o legado cultural transmitido pela sociedade, protegendo sua expresso material e imaterial.II- garantir que o patrimnio arquitetnico tenha usos compatveis com a edificao;Art. 26. Para se alcanar os objetivos de promoo da Poltica Municipal de Patrimnio Cultural, a que se refere o artigo 25, dever ser elaborado o Plano de Preservao do Patrimnio Cultural do Municpio de Santana...

  • Ttulo II: Do ordenamento territorialCaptulo I: Do macrozoneamentoArt. 32. A delimitao da Macrozona Urbana tem como ObjetivosV- controlar a ocupao das reas situadas abaixo da cota de 5 (cinco) metros, de forma a assegurar a qualidade ambiental adequada cidade;Ttulo II: Do ordenamento territorial; Captulo II: Do zoneamento;Seo I: Da macrozona urbana; Subseo VI: Da zona especial de interesse social e ambiental; Art. 53. So objetivos da Zona Especial de Interesse Social e Ambiental:I- propiciar o remanejamento estratgico de habitao provenientes de reas de riscos;II- propiciar o parcelamento do solo urbano em reas que no cumprem a funo social e de interesse a qual se destinam;III- incentivar mecanismo de controle ambiental dos recursos naturais existentes.

  • Ttulo II: Do ordenamento territorial; Captulo II: Do zoneamento; Seo I: Da macrozona urbana; Subseo VIII: Da zona de interesse porturio; Art. 57. So objetivos da Zona de Interesse Porturio:I- ampliar, ordenar e potencializar as atividades porturias, comerciais e de servios;II- propiciar a reduo de usos inadequados rea; III- permitir o monitoramento e o controle ambiental.IV- otimizar a integrao regional e internacional;V- promover o desenvolvimento econmico, social, ambiental e urbano.Ttulo III: Dos parmetros para o uso, a ocupao e o parcelamento do soloCaptulo I: Do uso, da ocupao e do parcelamento do solo na macrozona urbanaSeo II: Da ocupao do solo na macrozona urbanaArt. 90. O uso residencial multifamiliar seguir os ndices, recuos e demais restries constantes do Quadro 3, anexo XVIII.

  • Ttulo IV: Dos instrumentos de poltica urbanaArt. 104. Para a implementao, planejamento, controle e gesto participativa do desenvolvimento urbano, sero adotados, dentre outros, os seguintes instrumentos de poltica urbana municipal.VI- instrumentos de democratizao da gesto urbana participativa:a) conselhos municipais;b) fundos municipais;c) gesto oramentria participativa;d) audincias e consultas pblicas;e) fruns, conferncias e seminrios municipais;f) referendo popular e plebiscito;g) iniciativa popular de projetos de lei.

  • REFERNCIAS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA. Relatrio de Tabulao: questionrio de sondagem n. 1 - Leitura da Cidade do Plano Diretor Participativo. Santana: PMS, 2005. Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Santana - Volumes 01 e 02. Amap Julho de 1993. Poltica Nacional de Mobilidade urbana Sustentvel Volume 06. PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO: Guia para elaborao pelos Municpios e cidados. 2 ed. / Coordenao geral Braslia: Ministrio das cidades, Confea, 2005. Plano Diretor Participativo de Santana. Santana: PMS, 2005.

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