Reunião Ordinária de 03.05 - cm- ?· Reunião Ordinária de 03.05.2012 -- ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA…

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    01-Dec-2018

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<ul><li><p> Reunio Ordinria de 03.05.2012 </p><p>-- ATA DA REUNIO ORDINRIA DA CMARA MUNICIPAL DE VILA DO PORTO </p><p>REALIZADA A 03 DE MAIO DE 2012---------------------------------------------------------------- </p><p>-- ATA NMERO DEZ DE DOIS MIL E DOZE----------------------------------------------------- </p><p>-- Aos trs dias do ms de maio do ano dois mil e doze, no edifcio dos Paos do </p><p>Municpio e Sala das Sesses, reuniu a Cmara Municipal de Vila do Porto, em </p><p>reunio ordinria pblica, sob a Presidncia do Excelentssimo Senhor Presidente </p><p>Carlos Henrique Lopes Rodrigues, e estando presentes os Vereadores, Sr. Roberto </p><p>Furtado Lima de Sousa e Sr. Ezequiel dos Santos Gaspar Pereira Arajo.---------------- </p><p>-- No compareceram a esta reunio a Vereadora Dr. Nlia Maria Coutinho </p><p>Figueiredo e o Vereador Eng. Joo Carlos Chaves Sousa Braga, que comunicaram a </p><p>sua impossibilidade de estarem nesta reunio, por motivos de ordem profissional.------ </p><p>-- A Cmara tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade, justificar as </p><p>respetivas faltas.-------------------------------------------------------------------------------------------- </p><p>-- A reunio foi secretariada pela Tcnica Superior, Alcina Tavares Melo, em </p><p>substituio do Chefe de Diviso Administrativa e Financeira.--------------------------------- </p><p>-- ABERTURA DE REUNIO--------------------------------------------------------------------------- </p><p>-- Verificada a existncia de qurum, o Senhor Presidente declarou aberta a reunio </p><p>s 10:00 horas, passando a Cmara a tratar dos assuntos constantes da ordem de </p><p>trabalhos.----------------------------------------------------------------------------------------------------- </p><p>-- APROVAO DE ATAS------------------------------------------------------------------------------ </p><p>-- Foi presente para discusso e aprovao a ata n. 09/2012 respeitante reunio </p><p>extraordinria realizada no dia 24/04/2012 que posta a votao, foi aprovada por </p><p>unanimidade.------------------------------------------------------------------------------------------------ </p><p>--PERODO ANTES DA ORDEM DO DIA----------------------------------------------------------- </p><p>-- Incluso de assuntos na ordem do dia: O Senhor Presidente da Cmara props </p><p>ao executivo municipal que ao abrigo do disposto no artigo 83 da Lei n 169/99, de </p><p>18 de setembro, alterada e republicada pela Lei n 5-A/2002, de 11 de janeiro, </p><p>reconhea a urgncia de deliberao sobre os seguintes assuntos: ------------------------ </p><p> Pedido de parecer prvio vinculativo com vista celebrao de um contrato </p><p>de prestao de servios para a explorao da estao de tratamento de </p><p>guas residuais de Vila do Porto, por ajuste direto;------------------------------------ </p></li><li><p> Reunio Ordinria de 03.05.2012 </p><p> Aquisio de quinze quadros de fotografias subaquticas dos fundos </p><p>marinhos de Santa Maria;--------------------------------------------------------------------- </p><p> Retificao da deliberao da Cmara Municipal tomada na reunio ordinria </p><p>de 16 de abril de 2012, relativa ao assunto Escola Bsica Integrada/S de </p><p>Santa Maria Marcha de Santo Antnio/So Joo;---------------------------------- </p><p> Concesso da utilizao privativa do Paquete, na Praia Formosa, freguesia </p><p>de Almagreira, concelho de Vila do Porto, para explorao do snack-bar e </p><p>esplanada.----------------------------------------------------------------------------------------- </p><p> Grupo de gestores de clientes dos CTT Aores 2012, Prolas do </p><p>Atlntico.------------------------------------------------------------------------------------------ </p><p>-- A Cmara tomou conhecimento e, deliberou por unanimidade, aceitar a incluso </p><p>dos mencionados assuntos.----------------------------------------------------------------------------- </p><p>-- PERODO DA ORDEM DO DIA--------------------------------------------------------------------- </p><p>-- SERVIO DE DESENVOLVIMENTO AGRRIO DE SANTA MARIA FEIRA </p><p>AGROPECURIA DE SANTA MARIA 2012: Presente ofcio com a referncia SE-</p><p>SDASMA/2012/331, datado de 20 de abril de 2012, do Servio de Desenvolvimento </p><p>Agrrio de Santa Maria, a referir que a Secretaria Regional da Agricultura e Florestas </p><p>em conjunto com a Associao Agrcola de Santa Maria, com objetivo de promover </p><p>os produtos agrcolas de toda a atividade agropecuria, bem como divulgar a cultura </p><p>e tradies marienses, pretende realizar a Feira Agropecuria, de 8 a 10 de Junho do </p><p>corrente ano.------------------------------------------------------------------------------------------------- </p><p>-- Para o efeito vem solicitar autorizao da Cmara para a realizao da referida </p><p>feira, no antigo campo de futebol municipal, junto Avenida de So Miguel, assim </p><p>como a concesso de apoio logstico necessrio, nomeadamente: tenda com 600 m2, </p><p>palco para espetculos musicais, aparelhagem de som, som no interior da tenda </p><p>onde decorrer os concursos de gado, apoio na instalao de luz, disponibilizao de </p><p>contentores de lixo e recolha, fornecimento e distribuio de gua atravs da rede </p><p>pblica, manuteno das instalaes sanitrias, apoio na limpeza e manuteno do </p><p>espao.-------------------------------------------------------------------------------------------------------- </p></li><li><p> Reunio Ordinria de 03.05.2012 </p><p>-- Mais refere que a organizao disponibiliza no recinto um local para exposio dos </p><p>animais existentes no canil/gatil municipal, de forma a divulgar os animais para </p><p>adoo.-------------------------------------------------------------------------------------------------------- </p><p>-- A Cmara tomou conhecimento e aps vrias diligncias efetuadas no sentido da </p><p>data deste evento ser ajustada s festas de S. Joo, por ocasio do feriado </p><p>municipal, no decorrer desta mesma reunio foi transmitido telefonicamente pela </p><p>Chefe de Diviso do Servio de Desenvolvimento Agrrio de Santa Maria da </p><p>aceitao da alterao para a altura pretendida, pelo que nestas condies, a </p><p>Cmara Municipal deliberou, por unanimidade, conceder o referido apoio logstico </p><p>para o pretendido fim.------------------------------------------------------------------------------------- </p><p>-- CLUBE ANA DE SANTA MARIA INTERCMBIO DESPORTIVO: Presente ofcio </p><p>Ref. 46 /2012, datado de 09 de abril de 2012, do Clube Ana de Santa Maria, no qual </p><p>vem solicitar apoio financeiro, em conformidade com o artigo 15 das Normas </p><p>Regulamentares de Apoio Atividade Desportiva, para a deslocao da equipa de </p><p>basquetebol do escalo de cadetes feminino do referido Clube a Torres Vedras, no </p><p>mbito de um intercmbio desportivo promovido pelo departamento de basquetebol </p><p>da Fsica de Torres Vedras, a decorrer entre 21 e 28 de junho de 2012, cujo </p><p>intercmbio assenta no pressuposto da vinda a Santa Maria de uma equipa da Fsica </p><p>de Torres Vedras na prxima poca, disponibilizando-se a direo do Clube Ana para </p><p>as aes de divulgao e promoo da autarquia que julgue pertinente.------------------- </p><p>-- A Cmara por unanimidade, ao abrigo do disposto na alnea b) do n 4 do artigo </p><p>64 da Lei n 169/99, de 18 de setembro, na redao da Lei n 5-A/2002, de 11 de </p><p>janeiro, deliberou conceder apoio monetrio no valor de 500 (quinhentos euros) para </p><p>ajudar a suportar os custos da deslocao da equipa de basquetebol do escalo de </p><p>cadetes feminino do Clube Ana de Santa Maria a Torres Vedras para participar no </p><p>aludido intercmbio.--------------------------------------------------------------------------------------- </p><p>-- IRMANDADE DO SENHOR SANTO CRISTO DOS MILAGRES DE VILA DO </p><p>PORTO FESTAS DO SENHOR SANTO CRISTO DOS MILAGRES: Presente ofcio </p><p>n 001, datado de 16 de abril de 2012, da Mesa da Irmandade do Senhor Santo </p><p>Cristo dos Milagres de Vila do Porto, a solicitar apoio financeiro para a realizao das </p><p>festividades do corrente ano, bem como disponibilidade da Cmara para a montagem </p></li><li><p> Reunio Ordinria de 03.05.2012 </p><p>de um palco e de uma estrutura para restaurante e a cedncia do autocarro para </p><p>transporte da banda e do grupo de cantares oriundos de Ponta Delgada.------------------ </p><p>-- A Cmara por unanimidade, ao abrigo do disposto na alnea b) do n 4 do artigo </p><p>64 da Lei n 169/99, de 18 de setembro, na redao da Lei n 5-A/2002, de 11 de </p><p>janeiro, deliberou atribuir referida Irmandade um subsdio no montante de 2.500,00 </p><p>(dois mil e quinhentos euros), para o efeito, bem como conceder o apoio logstico </p><p>pretendido.--------------------------------------------------------------------------------------------------- </p><p>-- FBRICA DA IGREJA DA FREGUESIA DE SANTO ESPRITO FESTAS DE </p><p>SANTO ANTNIO 2012: Presente uma carta datada de 26 de maro de 2012, do </p><p>Padre Vlter de Sousa Carvalho, na qualidade de Presidente da Fbrica da Igreja </p><p>Paroquial da freguesia de Santo Esprito, consequentemente da Ermida de Santo </p><p>Antnio e em conjunto com a Comisso de Festas de Santo Antnio 2012, vem </p><p>requerer apoio financeiro e a cedncia de vrios equipamentos necessrios </p><p>realizao da festa designada em epgrafe, nomeadamente: equipamento de </p><p>espetculos (aparelhagem de som e luzes); palco com cobertura 6x6m; transporte </p><p>dos artistas convidados e banda; contentores de lixo e recolha; um oleo; um </p><p>eletricista para montagem da iluminao; duas barracas e a emisso de licena de </p><p>rudo.----------------------------------------------------------------------------------------------------------- </p><p>-- A Cmara por unanimidade, ao abrigo do disposto na alnea b) do n 4 do artigo </p><p>64 da Lei n 169/99, de 18 de setembro, na redao da Lei n 5-A/2002, de 11 de </p><p>janeiro, deliberou atribuir Fbrica da Igreja Paroquial da freguesia de Santo Esprito </p><p>um subsdio no montante de 2.000,00 (dois mil euros), destinado ao fim pretendido </p><p>e conceder o apoio logstico acima referido com exceo da cedncia de um </p><p>eletricista.----------------------------------------------------------------------------------------------------- </p><p>-- JUNTA DE FREGUESIA DE VILA DO PORTO MARCHA DE SO JOO DE </p><p>VILA DO PORTO: Presente ofcio A 130 - 2012 da Junta de Freguesia de Vila do </p><p>Porto, datado de 17 de abril de 2012, no qual vem apresentar o oramento da </p><p>despesa estimada no valor de 6.959,16 , para a realizao da marcha designada em </p><p>epgrafe, composta por 60 elementos (30 pares) e, ao mesmo tempo a solicitar apoio </p><p>financeiro para a concretizao deste projeto que considera significativo e de relevo </p><p>para Vila do Porto de modo a dignificar o feriado municipal.----------------------------------- </p></li><li><p> Reunio Ordinria de 03.05.2012 </p><p>-- A Cmara tomou conhecimento e, considerando que as marchas so uma </p><p>manifestao cultural de cariz popular, deliberou, por unanimidade, ao abrigo do </p><p>disposto na alnea b) do n 4 do artigo 64 da Lei n 169/99, de 18 de setembro, na </p><p>redao da Lei n 5-A/2002, de 11 de janeiro, apoiar a referida marcha com o valor de </p><p>35,00 (trinta e cinco euros) por elemento, perfazendo o apoio face ao nmero </p><p>indicado de elementos que a compe, no montante de 2.100,00 (dois mil e cem </p><p>euros). -------------------------------------------------------------------------------------------------------- </p><p>-- LICENA ADMINISTRATIVA Presente um requerimento de Rita Maria Torres </p><p>Gago da Cmara, residente na Rua Dr. Lus Bettencourt, n 36, da freguesia e </p><p>concelho de Vila do Porto, no qual requerer nos termos do artigo 20 e 23 do </p><p>Decreto Lei n 555/99, de 16 de dezembro, na redao conferida pelo Decreto Lei </p><p>n 26/2010, de 30 de maro, a aprovao do projeto de arquitetura e os projetos da </p><p>engenharia das especialidades, referente s obras de recuperao de uma habitao </p><p>unifamiliar, sita na Rua Frei Gonalo Velho, n 124/126, da freguesia e concelho de </p><p>Vila do Porto.------------------------------------------------------------------------------------------------ </p><p>-- A Direo Regional da Cultura, informa que a pretenso mereceu parecer </p><p>favorvel, condicionado aplicao de telha de canudo na cobertura, eliminao da </p><p>caleira de drenagem pluvial integrada nas guas da cobertura e reformulao do </p><p>desenho para as janelas, com a reposio do desenho existente.---------------------------- </p><p>-- A EDA, Eletricidade dos Aores, informa que vivel o fornecimento de energia </p><p>eltrica a partir da rede de distribuio de baixa tenso, para uma potncia mxima a </p><p>contratar de acordo com a ficha eletrotcnica que devolveu devidamente visada, a </p><p>qual, em conjunto com a presente carta dever ser apresentada quando o </p><p>interessado efetuar o pedido de fornecimento de energia (PFE).----------------------------- </p><p>-- Dever prever a construo de nicho no limite da propriedade, em zona de acesso </p><p>pblico e prximo da entrada, destinado instalao do sistema de contagem de </p><p>energia eltrica, com as dimenses mnimas de (AltxLxP) 0,45mx0,5mx0,21, e </p><p>distncia mnima do solo de 0,3m.--------------------------------------------------------------------- </p><p>-- Recomenda em alternativa, o uso de armrio em fibra de vidro ou PVC, prprio </p><p>para encastrar, que poder ser adquirido em qualquer loja comercial da EDA.----------- </p></li><li><p> Reunio Ordinria de 03.05.2012 </p><p>-- O fornecimento de energia eltrica, em baixa tenso, s ser possvel depois de </p><p>concludas pelo empreendedor e rececionadas pelos servios da EDA, as </p><p>infraestruturas do loteamento/urbanizao em que o prdio est inserido.----------------- </p><p>-- Mais informa, que o parecer vlido por 2 anos.----------------------------------------------- </p><p>-- Tem parecer favorvel do Eng. Joo Costa, no que se refere aos projetos da </p><p>engenharia das especialidades.------------------------------------------------------------------------ </p><p>-- O Arq. Paulo Macedo, informa que, tendo presente a justificao de </p><p>enquadramento no PPSVCHVP, constante na memria descritiva e os antecedentes </p><p>em sede de PIP, com parecer favorvel da DRC, nada tem a obstar recuperao </p><p>deste imvel classificado.-------------------------------------------------------------------------------- </p><p>-- As requeridas isenes relativas ao Plano de Acessibilidades, Projeto Trmico e </p><p>Projeto de Gs encontram-se devidamente justificadas na legislao aplicvel, pelo </p><p>que podero ser aceites.--------------------------------------------------------------------------------- </p><p>-- A Cmara tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de </p><p>arquitetura e os projetos da engenharia das especialidades acima referidos, nos </p><p>termos dos artigos 20 e 23 do Decreto Lei n 555/99, de 16 de dezembro, na </p><p>redao conferida pelo Decreto Lei n 26/2010, de 30 de maro, com os </p><p>condicionalismos referidos nos pareceres supracitados.---------------------------------------- </p><p>-- Nesta deliberao no participou o Senhor Presidente da Cmara, em virtude de </p><p>ter declarado estar impedido na discusso deste processo, por fora da alnea b) do </p><p>n 1 do art. 44 e art. 45 do Cdigo do Procedimento Administrativo, aprovado pelo </p><p>Decreto-Lei n 442/91, de 15 de novembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n </p><p>6/96, de 31 de janeiro, tendo o mesmo se ausentado da sala da reunio no perodo </p><p>de apreciao, discusso e aprovao desta matria.------------------------------------------- </p><p>-- ALARGAMENTO DE HORRIO DE FUNCIONAMENTO: Presente um </p><p>requerimento de Outromundo Atividades de Animao Turstica e Restaurao, </p><p>Lda., com sede na Rua Dr. Lus Bettencourt, n 97, da freguesia e concelho de Vila </p><p>do Porto, no qual requer para o estabelecimento de Esplanada e Snack-Bar,...</p></li></ul>