Reunião Ordinária de 14.06 - cm- ?· reunião ordinária de 14.06.2017 -- ata da reuniÃo ordinÁria…

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    09-Dec-2018

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<p>Reunio Ordinria de 14.06.2017 </p> <p>-- ATA DA REUNIO ORDINRIA DA CMARA MUNICIPAL DE VILA DO </p> <p>PORTO REALIZADA A 14 DE JUNHO DE 2017----------------------------------------------- </p> <p>-- ATA NMERO ONZE DE DOIS MIL E DEZASSETE------------------------------------- </p> <p>-- Aos catorze dias do ms de junho do ano dois mil e dezassete, no edifcio dos </p> <p>Paos do Municpio e Sala das Sesses, reuniu a Cmara Municipal de Vila do </p> <p>Porto, em reunio ordinria, sob a Presidncia do Excelentssimo Senhor </p> <p>Presidente Carlos Henrique Lopes Rodrigues, e estando presentes os Vereadores </p> <p>Duarte Manuel Braga Moreira, Roberto Furtado Lima de Sousa, Ezequiel dos </p> <p>Santos Gaspar Pereira Arajo e Joana Pombo Sousa Tavares.---------------------------- </p> <p>-- A reunio foi secretariada pelo Chefe da Diviso Administrativa e Financeira, </p> <p>Nelson Filipe Pereira da Silveira.-------------------------------------------------------------------- </p> <p>-- ABERTURA DE REUNIO------------------------------------------------------------------------ </p> <p>-- Verificada a existncia de qurum, o Senhor Presidente declarou aberta a </p> <p>reunio s 09:30 horas, passando a Cmara a tratar dos assuntos constantes da </p> <p>ordem de trabalhos.------------------------------------------------------------------------------------- </p> <p>-- PERODO ANTES DA ORDEM DO DIA------------------------------------------------------- </p> <p>-- REABILITAO E ESTABILIZAO DE TALUDES E VERTENTES EM SEIS </p> <p>ZONAS DA ESTRADA MUNICIPAL PRAIA-FONTE JORDO, ILHA DE SANTA </p> <p>MARIA, AORES (Projeto Aores-05-1809-FEDER-000021): O Sr. Presidente </p> <p>informou que o projeto foi finalmente validado.-------------------------------------------------- </p> <p>-- CONCURSO 7 MARAVILHAS DE PORTUGAL ALDEIAS: Sobre a </p> <p>participao de uma representao do Municpio no programa da RTP 1 alusivo ao </p> <p>Concurso, o Sr. Presidente esclareceu a composio dessa representao </p> <p>informando que o canal de TV exigiu a presena de apenas uma figura institucional. </p> <p>Por essa razo, marcou presena o Sr. Presidente da Cmara. --------------------------- </p> <p>-- CENTRAL DE SERVIOS PARTILHADOS DA ILHA DE SANTA MARIA: O Sr. </p> <p>Vereador Duarte Moreira informou que tomar posse como Coordenador da Central </p> <p>de Servios Partilhados da Ilha de Santa Maria. Neste seguimento, esclareceu as </p> <p>competncias funcionais acometidas a este recm-estabelecido Servio e </p> <p>manifestou toda a disponibilidade em colaborar com o Municpio de Vila do Porto. </p> <p>Reunio Ordinria de 14.06.2017 </p> <p>-- PERODO DA ORDEM DO DIA----------------------------------------------------------------- </p> <p>-- UNIVERSIDADE DOS AORES PEDIDO DE APOIO FINANCEIRO </p> <p>REALIZAO DA 14 EDIO DOS WORKSHOPS PALEONTOLOGIA NAS </p> <p>ILHAS ATLNTICAS RETIFICAO DA DELIBERAO DE 2 DE MAIO DE </p> <p>2017: ------------------------------------------------------------------------------------------------------- </p> <p>-- Considerando que a 2 de maio de 2017, a Cmara deliberou por unanimidade </p> <p>apoiar financeiramente no montante de 1.200,00 (mil e duzentos euros) a </p> <p>Universidade dos Aores para fazer face s despesas de alojamento dos cerca de </p> <p>20 investigadores que estaro em Santa Maria para o mencionado evento, previsto </p> <p>realizar-se entre 14 e 21 de julho de 2017;------------------------------------------------------- </p> <p>-- Considerando que o promotor do evento, Dr. Srgio vila, manifestou interesse </p> <p>que o apoio do Municpio se concretize atravs do pagamento direto das despesas </p> <p>de alojamento dos participantes;-------------------------------------------------------------------- </p> <p>-- A Cmara Municipal delibera por unanimidade apoiar a realizao da 14 Edio </p> <p>dos Workshops Paleontologia nas Ilhas Atlnticas suportando para o efeito, a </p> <p>despesa referente ao alojamento dos participantes em Santa Maria, ao abrigo da </p> <p>alnea u) do n. 1 do artigo 33. da Lei n. 75/2013, de 12 de setembro, alterada </p> <p>pela Lei n. 69/2015, de 16 de julho.---------------------------------------------------------------- </p> <p>-- VOTO DE CONGRATULAO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL </p> <p>YOUNG BUSINESS TALENTS: A Cmara tomou conhecimento.------------------------- </p> <p>-- JUNTA DE FREGUESIA DE VILA DO PORTO PEDIDO DE APOIO </p> <p>FINANCEIRO A MARCHA DE SO JOO DA VILA 2017 (69 ELEMENTOS): </p> <p>Presente missiva datada de 30 de abril de 2017 enviada pela Junta de Freguesia </p> <p>de Vila do Porto, a solicitar apoio financeiro sua Marcha de So Joo 2017 para </p> <p>ajudar confeo do necessrio guarda-roupa.------------------------------------------------- </p> <p>-- A Cmara Municipal tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade, apoiar a </p> <p>realizao da Marcha de So Joo da Junta de Freguesia de Vila do Porto, </p> <p>atribuindo o montante de 1.225 (mil duzentos e vinte e cinco euros), </p> <p>reconhecendo a importncia cultural e recreativa que se revestem as tradicionais </p> <p>celebraes do So Joo no Concelho, ao abrigo da alnea u) do n. 1 do artigo </p> <p>33. da Lei n. 75/2013, de 12 de setembro, na redao dada pela Lei n. 69/2015, </p> <p>de 16 de julho.-------------------------------------------------------------------------------------------- </p> <p>Reunio Ordinria de 14.06.2017 </p> <p>-- JUNTA DE FREGUESIA DE VILA DO PORTO PEDIDO DE APOIO </p> <p>FINANCEIRO A DESLOCAO A VILA FRANCA DO CAMPO DA MARCHA DE </p> <p>SO JOO DA VILA 2017 (69 ELEMENTOS): Presente missiva datada de 30 de </p> <p>abril de 2017 enviada pela Junta de Freguesia de Vila do Porto, a solicitar apoio </p> <p>financeiro para possibilitar a deslocao da sua Marcha de So Joo 2017 a Vila </p> <p>Franca do Campo, Ilha de So Miguel, para participar nas festividades locais do </p> <p>So Joo.-------------------------------------------------------------------------------------------------- </p> <p>-- A Cmara Municipal tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade, apoiar a </p> <p>deslocao da Marcha de So Joo de Vila do Porto a Vila Franca do Campo, ilha </p> <p>de So Miguel, atribuindo o montante de 1.500 (mil e quinhentos euros), ao </p> <p>abrigo da alnea u) do n. 1 do artigo 33. da Lei n. 75/2013, de 12 de setembro, na </p> <p>redao dada pela Lei n. 69/2015, de 16 de julho, em reconhecimento da </p> <p>importncia de se cultivar e incentivar o intercmbio de atividades de cariz cultural e </p> <p>recreativo entre as duas Vilas Irms.--------------------------------------------------------------- </p> <p>-- CENTRO CULTURAL RECREATIVO E DESPORTIVO DO PESSOAL DA </p> <p>CMARA MUNICIPAL DE VILA DO PORTO (CMVP) PEDIDO DE APOIO A </p> <p>MARCHA DE SO JOO: Presente oficio n. 04/2017 datado de 6 de junho de </p> <p>2017 do Centro referido em ttulo, representado pelo seu presidente Joo Silva a </p> <p>solicitar apoio financeiro Marcha de So Joo 2017 para ajudar confeo do </p> <p>necessrio guarda-roupa.----------------------------------------------------------------------------- </p> <p>-- A Cmara Municipal tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade, apoiar a </p> <p>realizao da Marcha de So Joo do Centro Cultural Recreativo e Desportivo do </p> <p>Pessoal da CMVP, atribuindo o montante de 1.225 (mil duzentos e vinte e cinco </p> <p>euros), reconhecendo a importncia cultural e recreativa que se revestem as </p> <p>tradicionais celebraes do So Joo no Concelho, ao abrigo da alnea u) do n. 1 </p> <p>do artigo 33. da Lei n. 75/2013, de 12 de setembro, na redao dada pela Lei n. </p> <p>69/2015, de 16 de julho.------------------------------------------------------------------------------- </p> <p>-- APRESENTAO DO LIVRO AORES A PRETO E BRANCO PEDIDO DE </p> <p>APOIO: A Cmara Municipal deliberou, por unanimidade, suportar os custos da </p> <p>deslocao Ilha de Santa Maria e tambm estadia, do autor Srgio Marques, por </p> <p>ocasio do lanamento do livro referido em ttulo no dia 23 de junho p.f., em Santa </p> <p>Maria, durante as festividades do So Joo, ao abrigo da alnea u) do n. 1 do </p> <p>Reunio Ordinria de 14.06.2017 </p> <p>artigo 33. da Lei n. 75/2013, de 12 de setembro, na redao dada pela Lei n. </p> <p>69/2015, de 16 de julho.------------------------------------------------------------------------------- </p> <p>-- IGREJA EVANGLICA ASSEMBLEIA DE DEUS PEDIDO DE APOIO A </p> <p>REALIZAO DE INTERCMBIO: Presente missiva de 7 de junho de 2017, da </p> <p>Igreja Evanglica Assembleia de Deus, sedeada neste Concelho e representada </p> <p>por Paulo Pimenta Cardoso, a solicitar apoio financeiro organizao de um </p> <p>intercmbio cultural, recreativo e espiritual com grupos de jovens oriundos de </p> <p>diversas ilhas, que decorrer em Santa Maria, entre 27 de julho e 2 de agosto de </p> <p>2017, p.f.--------------------------------------------------------------------------------------------------- </p> <p>-- A Cmara Municipal deliberou, por unanimidade, apoiar a organizao do aludido </p> <p>intercmbio, suportando os custos da deslocao de 2 jovens oriundos da Ilha de </p> <p>So Miguel e 2 jovens provenientes da Ilha Terceira, em reconhecimento da </p> <p>importncia de se fomentar o enriquecimento pessoal, interculturalidade e convvio </p> <p>entre jovens de diversas ilhas, ao abrigo da alnea u) do n. 1 do artigo 33. da Lei </p> <p>n. 75/2013, de 12 de setembro, na redao dada pela Lei n. 69/2015, de 16 de </p> <p>julho.-------------------------------------------------------------------------------------------------------- </p> <p>-- FBRICA DA IGREJA PAROQUIAL DA FREGUESIA DE SANTO ESPRITO </p> <p>FESTAS DE SANTO ANTNIO 2017 PEDIDO DE ISENO DE TAXAS </p> <p>MUNICIPAIS: Presente oficio n. 08/2017 datado de 25 de maio de 2017 da </p> <p>entidade referida em epgrafe, com sede neste concelho e representada pelo </p> <p>Proco Vitor Arruda, a solicitar iseno do pagamento de taxas municipais de rudo </p> <p>e lanamentos de foguetes para os dias 16, 17 e 18 de junho prximos, por ocasio </p> <p>da celebrao das Festas de Santo Antnio 2017.--------------------------------------------- </p> <p>-- A Cmara Municipal tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade, deferir o </p> <p>presente requerimento, ao abrigo do n. 2 do artigo 3 do Regulamento Geral e </p> <p>Tabela de Taxas e Licenas do Municpio de Vila do Porto.--------------------------------- </p> <p>-- NCLEO SPORTINGUISTA MARIENSE FESTAS DE SO JOO 2017 - </p> <p>PEDIDO DE ISENO DE TAXAS MUNICIPAIS: Presente missiva datada de 6 de </p> <p>junho de 2017 do Ncleo referido em epgrafe, com sede neste concelho e </p> <p>representado pelo seu presidente, Rui Arruda, a solicitar iseno do pagamento de </p> <p>taxas municipais de atividade de venda ambulante, por ocasio da celebrao das </p> <p>Festas de So Joo 2017 do Concelho de Vila do Porto.------------------------------------- </p> <p>Reunio Ordinria de 14.06.2017 </p> <p>-- A Cmara Municipal tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade, deferir o </p> <p>presente requerimento, ao abrigo do n. 2 do artigo 3 do Regulamento Geral e </p> <p>Tabela de Taxas e Licenas do Municpio de Vila do Porto.--------------------------------- </p> <p>-- JUNTA DE FREGUESIA DE SO PEDRO PEDIDO DE ISENO DE TAXAS </p> <p>MUNICIPAIS: Presente missiva datada de 5 de maio de 2017 da Junta de </p> <p>Freguesia referido em epgrafe, deste concelho e representado pelo seu presidente, </p> <p>Jorge Santos, a solicitar iseno do pagamento de taxas municipais referentes </p> <p>recuperao da Copeira dos Milagres.------------------------------------------------------------- </p> <p>-- A Cmara Municipal tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade, deferir o </p> <p>presente requerimento, ao abrigo do n. 1 do artigo 37 do Regulamento Municipal </p> <p>de Urbanizao, Edificao e Taxas do Municpio de Vila do Porto.----------------------- </p> <p>-- PRESCRIO DE DOCUMENTOS DE GUA ANULAO DE </p> <p>DOCUMENTOS:----------------------------------------------------------------------------------------- </p> <p>-- Presentes duas relaes de divida emitidas seco de guas desta cmara a 14 </p> <p>de maro de 2017 e a 15 de fevereiro de 2017, a informar da prescrio de </p> <p>documentos de cobrana de gua que totalizam 18,34 .------------------------------------ </p> <p>-- A Cmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade que se proceda </p> <p>anulao dos documentos constantes das relaes de divida anexas, analisada a </p> <p>impossibilidade de cobrana e verificada a caducidade do direito de se exigir o </p> <p>pagamento nos termos do artigo 10 da lei n. 23/96 de 26 de julho, na redao </p> <p>dada pela Lei n. 24/2008 de 2 de junho.---------------------------------------------------------- </p> <p>-- CONTRATO DE COMODATO: Presente para apreciao e eventual aprovao, </p> <p>a minuta de contrato de comodato para efeitos de cedncia, a ttulo gratuito, das </p> <p>instalaes destinadas a bar e minimercado, do parque de campismo, sito no </p> <p>lugar da Praia Formosa, para serem utilizadas com essa finalidade por Joo Paulo </p> <p>Cabral de Melo Ricardo, desde a data da assinatura do contrato at 30 de setembro </p> <p>do corrente ano, cujo teor se d aqui por reproduzido, ficando cpia apensa </p> <p>minuta desta ata.----------------------------------------------------------------------------------------- </p> <p>-- A Cmara tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade aprovar a minuta </p> <p>do referido contrato de comodato.------------------------------------------------------------------- </p> <p>-- PRESTAO DE SERVIOS DE AUDITORIA EXTERNA E CERTIFICAO </p> <p>LEGAL DAS CONTAS INDIVIDUAIS E CONSOLIDADAS DO MUNICPIO DE </p> <p>Reunio Ordinria de 14.06.2017 </p> <p>VILA DO PORTO: Presente o Projeto da deciso de adjudicao para a </p> <p>contratao da prestao de servios em referncia, o qual se d aqui inteiramente </p> <p>por reproduzido, ficando cpia do mesmo apensa minuta desta ata.------------------- </p> <p>-- A Cmara Municipal tomou conhecimento e por unanimidade, deliberou:------------ </p> <p>1. Aprovar a proposta de adjudicao contida no referido Projeto e, nessa </p> <p>sequncia adjudica a prestao de servios supra identificada sociedade </p> <p>Velosa, Silva, Marques e Trabulo, SROC, inscrita na L.R.O.C. sob o n </p> <p>91, pelo valor global de 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos euros), </p> <p>acrescido do IVA taxa legal em vigor (atualmente) de 18%, pelo prazo de </p> <p>36 meses.--------------------------------------------------------------------------------------- </p> <p>2. Aprovar, ao abrigo do n 2 do artigo 98 do CCP a minuta de contrato.------- </p> <p>3. Submeter assembleia municipal, nos termos do n 1 do artigo 77 da Lei </p> <p>n 73/2013, de 3 de setembro, a presente proposta de adjudicao com </p> <p>vista nomeao da sociedade Velosa, Silva, Marques e Trabulo, </p> <p>SROC, para assegurar a auditoria externa e certificao legal das contas </p> <p>individuais e consolidadas do municpio de Vila do Porto.------------------------- </p> <p>4. Que a notificao da deciso de adjudicao ao adjudicatrio aguarda </p> <p>deciso relativa ao ponto anterior.------------------------------------------------------- </p> <p>-- MERCADO MUNICIPAL APROVAO DE CONTRATO DE UTILIZAO: </p> <p>Presente para apreciao e aprovao, o contrato de utilizao com o Joo Moura </p> <p>Freitas, para utilizao da loja n.7.---------------------------------------------------------------- </p> <p>-- A Cmara tomou conhecimento e deliberou por unanimidade celebrar o presente </p> <p>contrato de utilizao, dando como aprovada a minuta que se anexa.-------------------- </p> <p>-- Mais deliberou conceder plenos poderes ao Sr. Presidente para proceder </p>...

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