Reunião Ordinária de 25.06.2013

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  • Segunda-feira, 24 de junho de 2013 www.campinas.sp.gov.brPrefeitura Municipal de CampinasN 10.653 - Ano XLIII

    Dirio Oficial

    GABINETE DO PREFEITO

    EXPEDIENTE DESPACHADO PELO ILMO SENHOR SECRETRIO CHEFE DE GABINETE

    Em 14 de Junho de 2013 Protocolado n. 08/10/7.181 PG -Interessada: Secretaria Municipal de Coopera-o nos Assuntos de Segurana Pblica vista dos documentos e justifi cativas apresentadas pela Secretaria de Cooperao nos Assuntos de Segurana Pblica, especialmente, s fl s. 4.227 a 4.233 e 4.288 a 4.294, ante a aprovao do Comit Gestor fl . 4.277, e nos exatos termos do parecer de fl . 4.295 da Secretaria de Assuntos Jurdicos, que indicam, respectivamente, a ne-cessidade e a ausncia de impedimentos legais, AUTORIZO:A prorrogao excepcional do contrato celebrado entre o Municpio de Campinas e a empresa T B Servios, Transporte, Limpeza, Gerenciamento e Recursos Humanos Ltda. (Termo de Contrato n. 62/08 - fl s. 638 a 652), que tem por objeto a locao de veculos zero quilmetro, sem motoristas, adaptados para as atividades da Guarda Municipal de Campinas, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 16/06/13;A despesa decorrente, no importe total de R$ 4.130.020,08 (Quatro milhes, cento e trinta mil, vinte reais e oito centavos);Publique-se; CSFA/DAJ para a formalizao do termo contratual prprio;Na sequncia, Secretaria de Cooperao para as demais providncias, anotaes e acompanhamento, adotando as providncias cabveis para a abertura de nova licitao, respeitados os prazos legais, devendo ainda, ser caucionado todo o perodo contratual, cabendo contratada providenciar nova garantia ou prorrogar a vigncia da atual.

    MICHEL ABRO FERREIRA SECRETRIO CHEFE DE GABINETE

    EXPEDIENTE DESPACHADO PELO ILMO SENHOR SECRETRIO CHEFE DE GABINETE

    Em 20 de Junho de 2013

    Protocolado n. 09/10/31.965 PG -Interessada: Secretaria Municipal de Sade vista dos documentos e justifi cativas apresentadas pela Secretaria de Sade s fl s. 3.850 a 3.861, bem como dos pareceres de fl s. 3.862 a 3.864, 3.865 a 3.871 e 3.882 da Secretaria de Assuntos Jurdicos, que indicam, respectivamente, a necessidade e a ausncia de impedimentos legais, AUTORIZO:A prorrogao dos contratos celebrados entre o Municpio de Campinas e as empre-sas Roche Diagnstica Brasil Ltda. (Termo de Contrato n. 81/10 - fl s. 1.744/1.752), Diamed Latino Amrica S/A (Termo de Contrato n. 82/10 - fl s. 1.753/1.766) e Master Diagnstica Produtos Laboratoriais e Hospitalares Ltda. - EPP (Termo de Contrato n. 83/10 - fl s. 1.767/1.781), que tm por objeto a locao de sistemas de automao total para a realizao de exames de hematologia do Laboratrio Municipal, com forneci-mento de reagentes e de todos os materiais de suporte, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 21/06/13; A despesa decorrente, no valor total j reajustado em percentual de 6,09% (para as empresas Roche e Diamed) e de 4,5% (para a empresa Master), j autorizados s fl s. 3.821, 3.835 e 3.834, no importe respectivo de R$ 752.527,20 para a empresa Roche Diagnstica Brasil Ltda. (lote I), de R$ 403.238,64 para a empresa Master Diagnstica Produtos Laboratoriais e Hospitalares Ltda. (lotes II e IV) e de R$ 182.686,32 para a empresa Diamed Latino Amrica S/A (lote III), perfazendo o valor total de R$ 1.338.452,16 (Hum milho, trezentos e trinta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e dezesseis centavos), desde que, preliminarmente formaliza-o, a Secretaria de Sade complemente a instruo dos autos, com o atendimento ao requerido fl . 3.866, 5. ;Publique-se; CSFA/DAJ para a formalizao dos termos contratuais prprios;Na sequncia, Secretaria de Sade para as demais providencias e acompanhamento, observando, durante a execuo contratual, o disposto fl . 3.867, 4. , no tocante atualizao das demais certides, se exigidas quando da licitao, principalmente, a de fl . 3.839.

    MICHEL ABRO FERREIRA SECRETRIO CHEFE DE GABINETE

    EXPEDIENTE DESPACHADO PELO ILMO.SR.DIRETOR ADMINISTRATIVO E DE GESTO

    DA CHEFIA DE GABINETE Em 20 de Junho de 2013

    Publique-se: ENTIDADE: Associao de Moradores da Vila San Martin PROTOCOLADO: 13/10/28206 ASSUNTO: Publicao no Dirio Ofi cial do Municpio Em anlise aos documentos encaminhados por meio do protocolado supra citado, verifi camos as pendncias abaixo, que devero ser sanadas em 48 (quarenta e oito) horas teis, sob pena de arquivamento do processo : Documento: ofcio dirigido Secretaria Municipal de Chefi a de Gabinete do Prefeito assinado pelo representante legal da entidade, indicando o documento a ser publicado, o dispositivo legal ou regulamentar que determina a publicao do documento na im-prensa ofi cial e a data de publicao; Pendncia : Restou ausente a informao sobre o dispositivo legal que determina a publicao do documento na imprensa ofi cial e a data de publicao Documento: cpia do documento comprobatrio da representao legal da entidade

    ou da associao, devidamente registrada em cartrio; Pendncia : Encaminhar Ata atualizada referente a eleio da Diretoria, o docu-mento encaminhado venceu em 19 de outubro de 2012 Documento: arquivo digital em mdia (cd-rom, dvd-rom), em formato texto (.doc) ou planilha (.xls); Pendncia : Encaminhar arquivo digital no formato (.doc), pois o arquivo digital enviado est em formato incompatvel com o programa de publicao do D.O.M Documento: declarao de responsabilidade sobre o contedo do material publicado. Pendncia : Encontra-se pendente a entrega deste documento Relembramos que a publicao no Dirio Ofi cial do Municpio, a ttulo gratuito, est condicionada ao cumprimento das exigncias estabelecidas por meio do Decreto N 17.583 de 04 de maio de 2012. Sendo assim, a publicao somente ser realizada aps a regularizao das citadas pendncias. Os documentos devero ser entregues diretamente no 4 andar, no Expediente do Ga-binete do Prefeito, por meio de ofcio de encaminhamento de documentao com-plementar, informando o nmero de Protocolo acima. No necessrio fazer novo protocolo.

    MRCIO VINICIUS JAWORSKI DE LIMA Diretor Administrativo E De Gesto Da Chefi a De Gabinete Do Prefeito

    SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTO E CONTROLE

    ATA DA 34 REUNIO DO GRUPO DE ANLISE DE PROJETOS ESPECFICOS/G.A.P.E.

    Aos 20 (vinte) dias do ms de junho do ano de 2.013 (dois mil e treze) s 09:30 (nove horas e trinta minutos), na Sala Milton Santos, localizada no 19 andar do Pao Muni-cipal, em Campinas, Estado de So Paulo, reuniram-se os membros do Grupo de An-lise de Projetos Especfi cos/ G.A.P.E., COM A SEGUINTE PAUTA: 1 - Protocolos n. 2012/18/00153, 2012/18/00154, 2012/18/00155, 2012/18/00156, 2012/18/00157, 2012/18/00158, 2012/18/00159 e 2012/18/00160. 2 - Protocolos n. 2013/18/00036, 2013/18/00037, 2013/18/00038, 2013/18/00039, 2013/18/00040, 2013/18/00041, 2013/18/00042 e 2013/18/00043. 3 - Protocolos n. 2013/18/00060, 2013/18/00061, 2013/18/00062, 2013/18/00063, 2013/18/00064, 2013/18/00065, 2013/18/00066 e 2013/18/00067. 4 - Protocolos n. 2013/18/00068, 2013/18/00069, 2013/18/00070, 2013/18/00071, 2013/18/00072, 2013/18/00073, 2013/18/00074 e 2013/18/00075. Sob a Presidncia da Eng. Jaraai Rodrigues Neves , e com a presena dos seguin-tes membros: Rosangela Ribeiro e Enide Mizue Takeda Penteado , representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Mrcio Jos Martins e len Beatriz dos Santos , representantes da EMDEC, Raquel Geray Mokarzel e Marcelo Gialluca , representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo, Rben Celso Quesiti Passos ,representante daSEINFRA . Celso Ribeiro de Freitas Jnior, representante da Secretaria do Verde e Desenvolvimento Sustentvel, Gisela Baptista Tibiri , representante da Secretaria Municipal de Assuntos Jurdicos, Mar-co Antnio Bertelle , representante da SANASA. Dando incio aos trabalhos passou--se a discusso dos itens da pauta: 1 - Protocolos n. 2012/18/00153, 2012/18/00154, 2012/18/00155, 2012/18/00156, 2012/18/00157, 2012/18/00158, 2012/18/00159 e 2012/18/00160. Conforme manifestao unnime do Grupo, deliberou-se pelo pare-cer tcnico de inviabilidade do empreendimento. 2 - Protocolos n. 2013/18/00036, 2013/18/00037, 2013/18/00038, 2013/18/00039, 2013/18/00040, 2013/18/00041, 2013/18/00042 e 2013/18/00043. O grupo deliberou pela suspenso dos prazos de anlises dos protocolados em epgrafe, com fundamentos no artigo 21, III, do Decreto Municipal n. 17.967, de 13/05/2013, considerando a necessidade de consulta junto SEHAB para fundamentao da SEPLAN em seu parecer, o que acabou por pos-tergar o prazo de anlise pelo perodo de 30 dias. 3 - Protocolos n. 2013/18/00060, 2013/18/00061, 2013/18/00062, 2013/18/00063, 2013/18/00064, 2013/18/00065, 2013/18/00066 e 2013/18/00067. Realizada reunio preliminar. 4 - Protocolos n. 2013/18/00068, 2013/18/00069, 2013/18/00070, 2013/18/00071, 2013/18/00072, 2013/18/00073, 2013/18/00074 e 2013/18/00075. Realizada reunio preliminar. Nada mais havendo a tratar, declarou-se encerrada a reunio e eu, Cristiano Ferreira Deling, secretariei e lavrei a presente Ata que segue assinada por todos os presentes.

    Campinas, 20 de junho de 2013 ENG JARAAI RODRIGUES NEVES

    Presidente Do G.A.P.E.

    NOTIFICAO INVIABILIDADE DO EMPREENDIMENTO

    Protocolos: 2012/18/00153,2012/18/00154, 2012/18/00155, 2012/18/00156, 2012/18/00157, 2012/18/00158, 2012/18/00159 e 2012/18/00160. Data de Entrada na PMC: 23/11/2012 Localizao: Rua Manoel de Aquino Pereira, Lotes 02 ao 12 - 21 ao 28, Quarteiro 4088, Vila Palcios. Natureza do Empreendimento: HMV-5. Proprietrio do Imvel: Construtora CPD Ltda. Responsvel pelo Empreendimento: Construtora CPD Ltda.

    Comunicamos ao interessado(a) que por deciso unnime do Grupo, deliberou-se pelo parecer tcnico de inviabilidade do empreendimento.

    Comparecer no 7 andar, Sala 1, no Pao Municipal.

    Campinas, 20 de junho de 2013 ENG JARAAI RODRIGUES NEVES

    Presidente Do G.A.P.E.

  • 2 Campinas, segunda-feira, 24 de junho de 2013Dirio Ofi cial do Municpio de Campinas

    EXPEDIENTEO Dirio Ofi cial do Municpio de Campinas (Lei N 2.819/63) uma publicao da Prefeitura Municipal de Campinas Site: www.campinas.sp.gov.br

    CONTEDO

    O contedo publicado de inteira responsabilidade das Secretarias e rgos pblicos emissores. Qualquer dvida ou solicitao de errata dever ser encaminhada diretamente ao rgo emissor. Para informaes sobre como contatar o rgo emissor, ligue para 156 - Servio de Atendimento ao Cidado.

    ACERVO

    Edies posteriores a 22 de fevereiro de 2002 esto disponveis para consulta na Internet no seguinte endereo: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/ Para acessar Suplementos, utilize o seguinte endereo: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/suplementos.php Edies anteriores a 22 de fevereiro de 2002 devero ser pesquisadas junto Biblioteca Pblica Municipal

    Professor Ernesto Manoel Zink (Avenida Benjamin Constant, 1.633, Centro, telefone: 2116-0423)

    CERTIFICAO DIGITALEsta publicao Certifi cada Digitalmente, acesse o guia de Certifi cao Digital: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/guia.php . Caso haja necessidade de cpias autenticadas em papel,

    contate a IMA, no endereo abaixo.

    IMPRENSA OFICIALEdio, Diagramao e Publicao Eletrnica: IMA - Informtica de Municpios Associados S/A, responsvel pela Imprensa Ofi cial do Municpio de Campinas e-mail: diario.ofi cial@ima.

    sp.gov.br - site: www.ima.sp.gov.br Informaes pelo Fone/Fax: (19) 3755-6533 ou na Rua Ataliba Camargo Andrade, 47, Cambu, Campinas/SP. Recebimento de contedo para publicao at as 17 horas do dia anterior.

    NOTIFICAO SUSPENSO DE PRAZO

    Protocolos: 2013/18/00036,2013/18/00037, 2013/18/00038, 2013/18/00039, 2013/18/00040, 2013/18/00041, 2013/18/00042 e 2013/18/00043. Data de Entrada na PMC: 21/03/2013 Localizao: Rua Serra Formosa, Quarteiro 1910, Lote/Gleba 09, Bairro Jardim Pa-ranapanema. Natureza do Empreendimento: HMV-5. Proprietrio do Imvel: QUADRA 09 Empreendimentos Ltda. Responsvel pelo Empreendimento: QUADRA 09 Empreendimentos Ltda.

    Comunicamos ao interessado(a) que os prazos de anlises dos protocolados em epgrafe ficam suspensos, com fundamentos no artigo 21, III, do Decreto Munici-pal n. 17.967, de 13/05/2013.

    Campinas, 20 de junho de 2013 ENG JARAAI RODRIGUES NEVES

    Presidente Do G.A.P.E.

    SECRETARIA DE ADMINISTRAO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO

    RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAO Processo Administrativo n 10/10/39.238 Interessado: Secretaria Municipal de Infraestrutura Assunto: Concorrncia n 03/2013 Objeto: Execuo de obras de pavimentao e drenagem do Parque Rural Fazenda Santa Cndida atravs de Plano Comunitrio. A Comisso Permanente de Licitaes com base na anlise da qualifi cao econmi-co-fi nanceira (fl . 815/818), da qualifi cao tcnica (fl s. 821/830), da anlise da efi ccia da garantia para licitar (fl . 836) e da regularidade jurdica e fi scal (fl . 837) das licitantes que participam do certame em epgrafe, decide por: I)HABILITAR as empresas a seguir mencionadas: - EMPRESA INVESTIMENTOS CAMPINAS - COMERCIAL PAVIMENTA-DORA E CONSTRUTORA LTDA. - PRESSERV ENGENHARIA, CONSTRUES E SERVIOS LTDA . II) FIXAR prazo de 05 (cinco) dias teis para interposio de recursos, nos termos do artigo 109, inciso I, alnea "a" da Lei Federal n 8.666/93. III) COMUNICAR que, caso no haja interposio de recurso, a abertura dos envelo-pes propostas das empresas habilitadas ser realizada s 10h30min do dia 03/07/2013, na Secretaria Municipal de Administrao, localizada na Avenida Anchieta, n 200, 6 andar - Campinas - SP. Os autos do processo esto com vista franqueada aos interessados, no endereo aci-ma, das 09h s 12h e das 14h s 17h.

    Campinas, 20 de junho de 2013 COMISSO PERMANENTE DE LICITAES

    EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAO EM 21/06/2013

    DECLARAO DE ITENS FRACASSADOS, REVOGAO DE ITENS E HOMOLOGAO

    Processo Administrativo n 12/10/49.774 Interessado: Secretaria Municipal de Educao Assunto: Prego Eletrnico n 008/2013 Objeto: Aquisio de utenslios de uso domstico. Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e do disposto no art. 7, inciso XXVII, do Decreto Municipal n 14.218/03, combinado com o art. 3, inciso II e art. 9, inciso II, do Decreto Municipal n 17.518/12, resolvo: 1. INFORMAR que a Pregoeira declarou FRACASSADOS os itens 06 e 11 por no haver interesse da empresa vencedora em prorrogar a proposta e as demais propostas esto com os lances vencidos. 2. REVOGAR os itens 05 , 08 , 13 e 14 , a pedido da Coordenadoria de Nutrio da Secretaria Municipal de Educao, para reanlise das especifi caes tcnicas. 3. HOMOLOGAR o Prego Eletrnico n 008/2013, referente ao objeto em epgra-fe, com os respectivos preos unitrios entre parnteses e valores totais para os itens indicados, ofertados pelas empresas adjudicatrias abaixo relacionadas: - PRECISO COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. - ME , itens 02 (R$ 16,88), 03 (R$ 11,94) no valor total R$ 2.882,00 (dois mil oitocentos e oitenta e dois reais); - DRACMA COMRCIO DE PLSTICOS...

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