Reunião Ordinária de 29.01.2013

  • Published on
    07-Jan-2017

  • View
    220

  • Download
    4

Embed Size (px)

Transcript

<ul><li><p>Segunda-feira, 28 de janeiro de 2013 www.campinas.sp.gov.brPrefeitura Municipal de CampinasN 10.554 - Ano XLIII</p><p>Dirio Oficial </p><p> GABINETE DO PREFEITO </p><p> EXPEDIENTE DESPACHADO PELO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL EM 25 DE JANEIRO DE 2013 </p><p> De Secretaria Municipal de Administrao - Processo administrativo n 12/10/36.765 Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, AUTORIZO o destombamento dos bens mveis inservveis, que forem assim classifi cados no pe-rodo de 12 (doze) meses.O destombamento fi car condicionado venda do bem e sob controle da Coordenado-ria Setorial de Patrimnio, do Departamento Administrativo, da Secretaria Municipal de Administrao.Publique-se na forma da Lei. Em seguida, Secretaria Municipal de Administrao, para processamento do certame licitatrio. </p><p> Campinas, 25 de janeiro de 2013 JONAS DONIZETTE </p><p> Prefeito Municipal </p><p> EXPEDIENTE DESPACHADO PELO ILMO.SR.SECRETRIO CHEFE DE GABINETE </p><p> Em 25 de Janeiro de 2013 Protocolado n. 12/10/47.094 PG -Interessada: Secretaria Municipal de Servios Pblicos DESPACHO:Diante dos elementos constantes no presente protocolado, em especial, dos pareceres exarados pela Secretaria Municipal de Assuntos Jurdicos s folhas 88 a 91 e 92, e con-siderando os termos do Recurso interposto pela empresa Barnab Produes Artsticas Ltda. ME s fl s. 85 a 87, decido quanto ao mrito negar-lhe provimento, haja vista que nada foi acrescentado ao anteriormente alegado pela empresa em Defesa Prvia, sendo referidos argumentos insufi cientes para descaracterizar a ocorrncia da infrao aos itens 14.1.2, 14.1.2.4 e 14.1.2.5 do Edital do Prego Eletrnico n. 148/2012, e pelo descumprimento das obrigaes assumidas atravs da declarao fi rmada nos termos do item 5.2, mantendo-se a deciso de fl . 75, que aplicou a sano de multa de R$ 40.939,20 (Quarenta mil, novecentos e trinta e nove reais e vinte centavos), de suspenso temporria do direito de licitar e impedimento de contratar com o Munic-pio por 02 (dois anos), e de declarao de inidoneidade, nos exatos termos do disposto nos itens 17.1, 17.1.1, 17.1.2 e 17.2 do Edital do Prego Eletrnico n. 148/2012 e no artigo 87, incisos II, II e IV da Lei n. 8.666/93, e artigo 7 da Lei n. 10.520/02. Publique-se. Secretaria Municipal de Assuntos Jurdicos/DAJ para prosseguimento e demais providncias, notifi cando-se a empresa acerca do indeferimento do recurso. </p><p> MICHEL ABRO FERREIRA SECRETRIO CHEFE DE GABINETE </p><p> SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTO E CONTROLE </p><p> ATA DA 23 REUNIO DO GRUPO DE ANLISE DE PROJETOS ESPECFICOS/ GAPE </p><p> Aos 24 (vinte e quatro) dias do ms de janeiro do ano de 2.013 (dois mil e treze) s 09:00 (nove) horas, na Sala Milton Santos, localizada no 19 andar do Pao Municipal, em Campinas, Estado de So Paulo, reuniram-se os membros do Grupo de Anlise de Proje-tos Especfi cos/G.A.P.E., COM A SEGUINTE PAUTA: 1 - Protocolo n. 2012/18/00121, 2012/18/00122, 2012/18/00123, 2012/18/00124, 2012/18/00125, 2012/18/00126, 2012/18/00127 e 2012/18/00128. Presentes Presidente do GAPE, Eng. Jaraai Ro-drigues Neves, representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvi-mento Urbano, Rosangela Ribeiro e Enide Mizue Takeda Penteado, representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Alexandre Costa, representantes da EMDEC, Mrcio Jos Martins e len Beatriz dos Santos, representante da Secretaria Municipal de Urbanismo, Raquel Geray Mokarzel, representantes da SEINFRA, Renato de Camargo Barros e Eduardo Gasparotto B. A. Prado, representante da SANASA, Marco Antnio Bertelle, representante da Secretaria Municipal de Assuntos Jurdicos, Matheus Mitraud Jnior. Dando incio aos trabalhos passou-se a discusso dos itens da pauta: 1 - Protoco-lo n. 2012/18/00121, 2012/18/00122, 2012/18/00123, 2012/18/00124, 2012/18/00125, 2012/18/00126, 2012/18/00127 e 2012/18/00128, conforme manifestao unnime do Grupo, deliberou-se pelo parecer favorvel, quanto a viabilidade do empreendimento, sob condicionantes, podendo ser submetido pelo interessado ao processo de aprovao, desde que atendidas as exigncias indicadas no parecer. Nada mais havendo a tratar, declarou-se encerrada a reunio e eu, Cristiano Ferreira Deling, secretariei e lavrei a presente Ata que segue assinada por todos os presentes. </p><p> Campinas, 25 de janeiro de 2013 JARAAI RODRIGUES NEVES </p><p> Presidente Interina Do GAPE </p><p> NOTIFICAO Protocolos n. 2012/18/00106 e 2012/18/00107.Data de Entrada na PMC: 18/09/2012Localizao: Rua Baro de Paranapanema, 288, Lote/Gleba 004-sub, Quarteiro 859, Bairro Jardim Proena.Natureza do Empreendimento: Construo Comercial CSE-4.Proprietrio do Imvel: Princesa D' Oeste Empreendimento Imobilirio Ltda.Responsvel pelo Empreendimento: Princesa D' Oeste Empreendimento Imobilirio Ltda.Data da publicao no D.O.M., de convocao do interessado: 27/12/2012Protocolo referente ao RECURSOS ADMINISTRATIVOS n. 2013/18/00001 e 2013/18/00002.Data de entrada na PMC: 24/01/2013Em conformidade com o Decreto Municipal n. 17.589, de 15/05/2012, artigo 23, que </p><p>dispe do recurso administrativo contra deciso do GAPE, dever ser protocolado no setor administrativo, no prazo de 15 (quinze) dias contados da data da cincia do interessado, e ser julgado dentro do prazo de 30 (trinta) dias, atravs de pareceres cir-cunstanciados e conclusivos dos rgos que se manifestaram contrariamente ao proje-to. INDEFERIMOS a matria pleiteada, tendo em vista a intempestividade do recurso.</p><p> COMPARECER NO 7 ANDAR, SALA 01, NO PAO MUNICIPAL JARAAI RODRIGUES NEVES </p><p> Presidente Interina Do GAPE </p><p> SECRETARIA DE ADMINISTRAO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO </p><p> EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAO </p><p> HOMOLOGAO Processo Administrativo n 12/10/47.892 Interessado: Secretaria Municipal de Sa-de Assunto: Prego Eletrnico n 306/2012 Objeto: Registro de Preos de medica-mentos em atendimento a mandados judiciais.Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 7, inciso XXVI do Decreto Municipal n 14.218/03, combinado com o art. 3, inciso II e art. 9, inciso II, do Decreto Municipal n. 17.518/2012, resolvo:1. INFORMAR que a Pregoeira declarou DESERTOS os itens 04 , 08 , 12 , 13 , 15 e 16 por no lograr interessados na apresentao de propostas.2. HOMOLOGAR o Prego Eletrnico n 306/2012, referente ao objeto em epgrafe, com os respectivos preos unitrios entre parnteses para os itens indicados, ofertados pelas empresas adjudicatrias abaixo relacionadas: - ABBOTT LABORATRIOS DO BRASIL LTDA. para o item 21 (R$ 140,05); - A.L.B. DA FONSECA - EPP para os itens 02 (R$ 49,99); 03 (R$ 34,98), 19 (R$ 8,97) e 22 (R$ 43,23); - CM HOSPITALAR LTDA. para os itens 07 (R$ 424,20), 10 (R$ 168,90), 11 (R$ 229,50), 14 (R$ 205,77), 24 (R$ 1,80);- DAKFILM COMERCIAL LTDA. para os itens 17 (R$ 223,58) e 18 (R$ 125,44); - ELI LILLY DO BRASIL LTDA. para o item 09 (R$ 3,03); - EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. para os itens 05 (R$ 1.992,64) e 06 (R$ 6,02); - HOSP-LOG COMRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. para os itens 01 (R$ 33,83), 20 (R$ 58,23) e 23 (R$ 2.272,96).Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se:1. Equipe de Prego, para registro da homologao no Sistema de Informao Mu-nicipal - SIM;2. Coordenadoria Setorial de Controle e Custos - DCC, para anotaes;3. Secretaria Municipal de Assuntos Jurdicos - Coordenadoria Setorial de Formali-zao de Ajustes, para lavratura das Atas de Registro de Preos; e4. Secretaria Municipal de Sade, para as demais providncias, devendo emitir Or-dens de Fornecimento detentora da Ata, aps o registro da reserva oramentria no SIM, em cumprimento do disposto nos arts. 6 e 7 do Decreto Municipal n 17.843/13 e autorizao das respectivas despesas. </p><p> Campinas, 25 de janeiro de 2013 SILVIO ROBERTO BERNARDIN </p><p> SECRETRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAO </p><p> SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURDICOS </p><p> DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DISCIPLINARES INVESTIGATRIOS - DPDI </p><p> PORTARIA N 014/13 O Ilmo. Sr. Secretrio Municipal de Assuntos Jurdicos, no uso das atribuies previs-tas no Decreto n 14.070, de 10 de setembro de 2002, RESOLVE pela instaurao de Sindicncia Administrativa Investigatria para a regular apura-o dos fatos narrados no protocolado n 12/10/48.982. </p><p> Campinas, 21 de janeiro de 2013 MRIO ORLANDO GALVES DE CARVALHO </p><p> Secretrio Municipal De Assuntos Jurdicos </p><p> PORTARIA N 015/13 O Ilmo. Sr. Secretrio Municipal de Assuntos Jurdicos no uso das atribuies que lhe foram conferidos pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal no Decreto n 14.070, de 10 de setembro de 2002. Em observncia ao artigo 149 da Lei Orgnica do Municpio e tendo em vista o que consta da Sindicncia Administrativa Investigatria n 051/12 do protocolado n 11/10/53.022 , onde fi gura como interessado a Nave Me Paulo Freire da Secretaria Mu-nicipal de Educao, face s disposies insertas na alnea a do inciso III do artigo 1 do Decreto Municipal n 14.070/02, decido pelo arquivamento do presente protocolado. </p><p> Campinas, 23 de janeiro de 2013 MRIO ORLANDO GALVES DE CARVALHO </p><p> Secretrio Municipal De Assuntos Jurdicos </p></li><li><p>2 Campinas, segunda-feira, 28 de janeiro de 2013Dirio Ofi cial do Municpio de Campinas</p><p>EXPEDIENTEO Dirio Ofi cial do Municpio de Campinas (Lei N 2.819/63) </p><p> uma publicao da Prefeitura Municipal de CampinasSite: www.campinas.sp.gov.br</p><p> CONTEDO</p><p>O contedo publicado de inteira responsabilidade das Secretarias e rgos pblicos emissores.</p><p>Qualquer dvida ou solicitao de errata dever ser encaminhada diretamente ao rgo emissor.</p><p>Para informaes sobre como contatar o rgo emissor, ligue para 156 - Servio de Atendimento ao Cidado.</p><p> ACERVO</p><p>Edies posteriores a 22 de fevereiro de 2002 esto disponveis para consulta na Internet no seguinte endereo:http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/</p><p>Para acessar Suplementos, utilize o seguinte endereo: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/suplementos.php</p><p> Edies anteriores a 22 de fevereiro de 2002 devero ser pesquisadas junto </p><p>Biblioteca Pblica Municipal Professor Ernesto Manoel Zink(Avenida Benjamin Constant, 1.633, Centro, telefone: 2116-0423)</p><p> CERTIFICAO DIGITAL</p><p>Esta publicao Certifi cada Digitalmente, acesse o guia de Certifi cao Digital: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/guia.php. Caso haja necessidade de cpias autenticadas em papel, </p><p>contate a IMA, no endereo abaixo. </p><p>IMPRENSA OFICIALEdio, Diagramao e Publicao Eletrnica: </p><p>IMA - Informtica de Municpios Associados S/A, responsvel pela Imprensa Ofi cial do Municpio de Campinas</p><p>e-mail: diario.ofi cial@ima.sp.gov.br - site: www.ima.sp.gov.brInformaes pelo Fone/Fax: (19) 3755-6533 </p><p>ou na Rua Ataliba Camargo Andrade, 47, Cambu, Campinas/SP.Recebimento de contedo para publicao at as 17 horas do dia anterior.</p><p> DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURDICA </p><p> EXTRATOS Processo Administrativo n. 12/10/29845 Interessado: Secretaria Municipal de Educao Modalidade: Prego Eletrnico n 246/12 Contratada: SANGELO FA-BRICAO E COMRCIO DE MEIAS LTDA. - EPP Termo de Contrato n 13/13 Objeto: Fornecimento parcelado de uniformes escolares para alunos do Ensino Fun-damental e EJA. Valor global: R$ 141.827,40 Prazo: 24 meses Assinatura: 25/01/13.</p><p> Processo Administrativo n. 12/10/29845 Interessado: Secretaria Municipal de Educao Modalidade: Prego Eletrnico n 246/12 Contratada: FORA ITLIA COMERCIAL LTDA Termo de Contrato n 14/13 Objeto: Fornecimento parcelado de uniformes escolares para alunos do Ensino Fundamental e EJA. Valor global: R$ 2.861.488,00 Prazo: 24 meses Assinatura: 25/01/13.</p><p> Processo Administrativo n. 12/10/29845 Interessado: Secretaria Municipal de Educao Modalidade: Prego Eletrnico n 246/12 Contratada: ATTENDY AR-TIGOS DE VESTURIO E CONFECES LTDA. - EPP Termo de Contrato n 15/13 Objeto: Fornecimento parcelado de uniformes escolares para alunos do Ensi-no Fundamental e EJA. Valor global: R$ 348.590,00 Prazo: 24 meses Assinatura: 25/01/13.</p><p> Processo Administrativo n. 12/10/29845 Interessado: Secretaria Municipal de Educao Modalidade: Prego Eletrnico n 246/12 Contratada: PROTEVILE EQUIPAMENTOS LTDA. - ME Termo de Contrato n 16/13 Objeto: Fornecimento parcelado de uniformes escolares para alunos do Ensino Fundamental e EJA. Valor global: R$ 1.158.608,00 Prazo: 24 meses Assinatura: 25/01/13. </p><p> Processo Administrativo n. 12/10/44864 Interessado: Secretaria Municipal de Servios Pblicos Modalidade: Prego Eletrnico n 284/12 Contratada: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Termo de Contrato n 18/13 Ob-jeto: Realizao de seguro em veculos que compem a frota Municipal Valor global: R$ 27.000,00 Prazo: 12 meses Assinatura: 25/01/13. </p><p> SECRETARIA DE EDUCAO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO </p><p> PORTARIA SME N 18/2013 A Secretria Municipal de Educao, vista do disposto na Resoluo SME n 09/2007, especifi camente em seu artigo 3, inciso II e do que consta no Processo de Regularizao de Vida Escolar de Aluno, n 02/2012 da EMEF JULIO DE MESQUI-TA FILHO encaminhado pelo Ncleo de Ao Educativa Descentralizada Sul Coor-denadoria Setorial de Educao Bsica da Secretaria Municipal de Educao,RESOLVE:Art. 1. Fica regularizada a vida escolar, referente aos estudos do Componente Curri-cular de GEOGRAFIA dos alunos do 6 ANO B no ano letivo de 2012.Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. </p><p> Campinas, 25 de janeiro de 2013 SOLANGE VILLON KOHN PELICER </p><p> Secretria Municipal De Educao </p><p> PORTARIA SME N 19/2013 A Secretria Municipal de Educao, vista do disposto na Resoluo SME n 09/2007, especifi camente em seu artigo 3, inciso II e do que consta no Processo de Regularizao de Vida Escolar de Aluno, n 04/2012 da EMEF JULIO DE MESQUI-TA FILHO encaminhado pelo Ncleo de Ao Educativa Descentralizada Sul Coor-denadoria Setorial de Educao Bsica da Secretaria Municipal de Educao,RESOLVE:Art. 1. Fica regularizada a vida escolar, referente aos estudos do Componente Curri-cular de GEOGRAFIA dos alunos do 6 ANO C no ano letivo de 2012.Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. </p><p> Campinas, 25 de janeiro de 2013 SOLANGE VILLON KOHN PELICER </p><p> Secretria Municipal De Educao </p><p> PORTARIA SME N 20/2013 </p><p> A Secretria Municipal de Educao, vista do disposto na Resoluo SME n 09/2007, especifi camente em seu artigo 3, inciso II e do que consta no Processo de Regularizao de Vida Escolar de Aluno, n 03/2012 da EMEF JULIO DE MESQUI-TA FILHO encaminhado pelo Ncleo de Ao Educativa Descentralizada Sul Coor-denadoria Setorial de Educao Bsica da Secretaria Municipal de Educao,RESOLVE:Art. 1. Fica regularizada a vida escolar, referente aos estudos do Componente Curri-cular de EDUCAO FSICA dos alunos do 6 ANO B no ano letivo de 2012.Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao. </p><p> Campinas, 25 de janeiro de 2013 SOLANGE VILLON KOHN PELICER </p><p> Secretria Municipal De Educao </p><p> PORTARIA SME N 21/2013 A Secretria Municipal de Educao, vista do disposto na Resoluo SME n 09/2007, especifi camente em seu artigo...</p></li></ul>