Reunião Ordinária de 29.10.2013

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  • Segunda-feira, 28 de outubro de 2013 www.campinas.sp.gov.brPrefeitura Municipal de CampinasN 10.741 - Ano XLIII

    Dirio Oficial

    GABINETE DO PREFEITO

    DECRETO N 18.134 DE 25 DE OUTUBRO DE 2013 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL SUPLEMEN-

    TAR, NO VALOR DE R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)

    O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuies legais e em conformidade com o disposto no artigo 4, 1, da Lei n 14.546 de 27 de Dezembro de 2012, DECRETA: Artigo 1 - Fica aberto um crdito adicional, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), suplementar ao Oramento-Programa vigente da Setec - Servios Tcnicos Ge-rais, na seguinte classifi cao: 52.3000 SERVIOS TCNICOS GERAIS - SETEC 52.301 MANUTENO DAS ATIVIDADES DOS SETORES EM GERAL 04.122.1009.4188 MANUTENO DOS SERVIOS 339030 MATERIAL DE CONSUMO 04-100-000 GERAL TOTAL........... ................................................................ ................R$ 80.000,00 Artigo 2 - O Crdito aberto pelo artigo anterior ser coberto com recursos prove-nientes da anulao parcial no referido Oramento-Programa, das seguintes dotaes: 52.3000 SERVIOS TCNICOS GERAIS - SETEC 52.301 MANUTENO DAS ATIVIDADES DOS SETORES EM GERAL 04.122.1009.4188 MANUTENO DOS SERVIOS 319113 OBRIGAES PATRONAIS - INTRA - ORAMENTRIAS 04-100-000 GERAL TOTAL.................. ...................................................... ...................R$ 70.000,00 339092 DESPESAS DE EXERCCIOS ANTERIORES 04-100-000 GERAL TOTAL............ ................................................... ............................R$ 10.000,00 TOTAL DAS ANULAES ............ ...................................................................................... .........R$ 80.000,00 Artigo 3 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, revogadas as dis-posies em contrrio.

    Campinas, 25 de outubro de 2013 JONAS DONIZETTE

    Prefeito Municipal SEBASTIO SRGIO BUANI DOS SANTOS

    Presidente Da SETEC Decreto elaborado no Setor de Contabilidade da Diretoria Financeira da SETEC - Servios Tcnicos Gerais, e publicado pela Coordenadoria de Expediente da Secretaria Municipal de Chefi a do Gabinete do Prefeito, na data supra.Protocolo: 13/10/49.893

    MICHEL ABRO FERREIRA Secretrio Chefe De Gabinete Do Prefeito

    DECRETO N 18.135 DE 25 DE OUTUBRO DE 2013 DISPE SOBRE A ABERTURA DE CRDITO ADICIONAL SUPLEMEN-

    TAR, NO VALOR DE R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuies legais e em conformidade com o disposto no artigo 4 da Lei n 14.546 de 27 de Dezembro de 2012,

    DECRETA: Artigo 1 - Fica aberto um crdito adicional, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), suplementar ao Oramento-Programa vigente da Setec - Servios Tcnicos Gerais, nas seguintes classifi caes: 52.3000 SERVIOS TCNICOS GERAIS - SETEC 52.302 MANUTENO DOS SERV. DE OCUPAO DO SOLO PBLICO 23.692.1009.4188 MANUTENO DOS SERVIOS 339030 MATERIAL DE CONSUMO 04-100-000 GERAL TOTAL........ ............................................... ....................................R$ 20.000,00 52.303 MANUTENO DOS SETORES DO SERVIO FUNERRIO 23.692.1009.4188 MANUTENO DOS SERVIOS 339030 MATERIAL DE CONSUMO 04-100-000 GERAL TOTAL........................ .................................................. ................R$ 50.000,00 52.304 MANUTENO DOS SETORES DO SERVIO DO CEMITRIO SAUDADE 23.692.1009.4188 MANUTENO DOS SERVIOS 339030 MATERIAL DE CONSUMO 04-100-000 GERAL TOTAL...................... ................................................. ...................R$ 30.000,00 52.305 MANUTENO DOS SETORES DO SERVIO DO CEMITRIO CONCEIO 23.692.1009.4188 MANUTENO DOS SERVIOS 339030 MATERIAL DE CONSUMO 04-100-000 GERAL TOTAL................. .......................................... ................................R$ 40.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAES............. .......................................................................... ..... R$ 140.000,00 ARTIGO 2 - O CRDITO ABERTO PELO ARTIGO ANTERIOR SER COBERTO COM RECURSOS PRO-VENIENTES DA ANULAO PARCIAL NO REFERIDO ORAMENTO-PROGRAMA, DAS SEGUINTES DOTAES: 52.3000 SERVIOS TCNICOS GERAIS - SETEC 52.301 MANUTENO DAS ATIVIDADES DOS SETORES EM GERAL 04.122.1009.4188 MANUTENO DOS SERVIOS 339092 DESPESAS DE EXERCCIOS ANTERIORES 04-100-000 GERAL TOTAL................... .............................................................. ..........R$ 19.000,0028.846.1009.0188 MANUTENO DOS SERVIOS 339091 SENTENAS JUDICIAIS 04-100-000 GERAL TOTAL................... ...................................................... ................R$ 121.000,00 TOTAL DAS ANULAES............... ................................................................................... ........R$ 140.000,00 Artigo 3 - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, revogadas as dis-posies em contrrio.

    Campinas, 25 de outubro de 2013 JONAS DONIZETTE

    Prefeito Municipal SEBASTIO SRGIO BUANI DOS SANTOS

    Presidente Da SETEC Decreto elaborado no Setor de Contabilidade da Diretoria Financeira da SETEC - Servios Tcnicos Gerais, e publicado pela Coordenadoria de Expediente da Secretaria Municipal de Chefi a do Gabinete do Prefeito, na data supra.Protocolo: 13/10/49.893

    MICHEL ABRO FERREIRA Secretrio Chefe De Gabinete Do Prefeito

    EXPEDIENTE DESPACHADO PELO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL

    EM 25 DE OUTUBRO DE 2013 De Lobulama Empreendimentos Imobilirios Ltda. - Protocolado n. 12/11/11.184 PDU vista das informaes existentes nestes autos, bem como das manifestaes da Secretaria Municipal de Assuntos Jurdicos s fl s. 69 a 70 e 71, AUTORIZO a ela-borao de escritura de doao da rea indicada, para implantao de diretriz viria, visando a posterior remessa daquela escritura a registro; SMAJ/CSADP/DPG para cincia e prosseguimento.Na sequncia, SEPLAN para as anotaes de praxe e demais providncias. De Lobulama Empreendimentos Imobilirios Ltda. - Protocolado n. 12/11/11.185 PDU vista das informaes existentes nestes autos, bem como das manifestaes da Secretaria Municipal de Assuntos Jurdicos s fl s. 46 a 47 e 48, AUTORIZO a ela-borao de escritura de doao da rea indicada, para implantao de diretriz viria, visando a posterior remessa daquela escritura a registro; SMAJ/CSADP/DPG para cincia e prosseguimento.Na sequncia, SEPLAN para as anotaes de praxe e demais providncias.

    Campinas, 25 de outubro de 2013 JONAS DONIZETTE PREFEITO MUMICIPAL

    EXPEDIENTE DESPACHADO PELO DIRETOR ADMINISTRATIVO E DE GESTO DA CHEFIA DO

    GABINETE DO PREFEITO EM 25 DE OUTUBRO DE 2013

    CERTIDO DE INTEIRO TEOR PROTOCOLADO N 2013/10/51297 De Gabinete do Prefeito - Protocolado n. 13/10/51297 Diante dos elementos constantes do presente protocolado e pedido de Certido de Inteiro Teor formulado pelo interessado, Sr. Jorge Luis Lopes , decido pelo defe-rimento do pedido, a fi m de conceder a Certido de Inteiro Teor , dos autos de n 2013/10/51297, vez que preenchidos os requisitos do Decreto Municipal n 18.050/2013, nos termos dos despachos s fl s. 04, encontrando-se os documentos disposio na Coordenadoria Setorial de Expediente do Gabinete do Prefeito para retirada. Publique-se.

    Campinas, 25 de outubro de 2013 MRCIO VINICIUS JAWORSKI DE LIMA

    Diretor Administrativo E De Gesto Da Chefi a De Gabinete Do

    EXPEDIENTE DESPACHADO PELO ILMO SENHOR SECRETRIO CHEFE DE GABINETE

    Em 25 de Outubro de 2013 Protocolo n 13/10/41.490 - Interessada : Secretaria Municipal de Sade Diante dos elementos constantes no presente protocolado, vista das justifi cativas apresentadas pela Secretaria da Sade s fl s. 142 a 143, que demonstram a imperiosa necessidade e o interesse pblico ,alm da manifestao da Secretaria de Assuntos Jurdicos fl . 144, e nos termos do Decreto Municipal n 18.099/13 RATIFICO o ato do Ilmo Sr.Secretrio da Sade fl s.145, de contratao direta da empresa Air Liquide Brasil Ltda, pelo perodo de 06 (seis) meses tendo por objeto a locao de concentradores e cilindros de oxignio, BIAP,CPAP e equipamento porttil para oxi-genoterapia,, com fornecimento de oxignio gasoso medicinal para cilindros de Ba-ckup de concentradores, recarga de tanque criognio e cilindros de transporte, em atendimento aos pacientes inseridos no programa de Oxigenoterapia da Rede Muni-cipal de Sade de Campinas na forma indicada s fl s.118 a 130.com fulcro no inciso IV do artigo 24 da Lei Federal n 8.666/93,importando a despesa total no valor de R$ 1.422.600,00 (Hum milho, quatrocentos e vinte e dois mil e seiscentos reais).Publique-se,na forma do que dispe o artigo 26 caput, da Lei Federal n 8.666/93, desde que oportunamente,aquela Secretaria providencie a juntada de certido negativa de dbitos trabalhistas,alm da atualizao das demais certides de fl s.51 e 55. e aca-tamento recomendao de fl .139,in fi ne.Aps,encaminhe-se Secretaria de Administrao para a numerao da contratao em livro prprio, e a seguir, CSFA/SMAJ para a formalizao do competente Termo Contratual, na forma da minuta acostada s fl s.93 a 103, e na sequncia,devolva-se o processo Secretaria de Sade, para as demais providncias,anotaes e acompanha-mento.Finalmente os autos ao DPDI, para anlise e apurao de eventual responsabi-lidade funcional, na forma indicada fl .137, quarto pargrafo.

    Campinas, 25 de outubro de 2013 MICHEL ABRO FERREIRA

    SECRETRIO CHEFE DE GABINETE

    CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIIDADANIA DE CAMPINAS

    CONVOCAO Ficam por este ato convocados(as) os(as) Conselheiros(as) do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania,bem como todas as pessoas interessadas, para a Audincia Pblica Sobre Polticas Pblicas Para a Populao em Situao de Rua, do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Campinas, a realizar-se no dia 29 ( vinte e nove ) do ms de Outubro do ano de 2013, s 18 horas, no Largo da Catedral.

    Campinas, 13 de outubro de 2013 PAULO TAVARES MARIANTE

    Presidente Do Conselho Mun.de Direitos Humanos E Cidadania D

  • 2 Campinas, segunda-feira, 28 de outubro de 2013Dirio Ofi cial do Municpio de Campinas

    EXPEDIENTEO Dirio Ofi cial do Municpio de Campinas (Lei N 2.819/63) uma publicao da Prefeitura Municipal de Campinas Site: www.campinas.sp.gov.br

    CONTEDO

    O contedo publicado de inteira responsabilidade das Secretarias e rgos pblicos emissores. Qualquer dvida ou solicitao de errata dever ser encaminhada diretamente ao rgo emissor. Para informaes sobre como contatar o rgo emissor, ligue para 156 - Servio de Atendimento ao Cidado.

    ACERVO

    Edies posteriores a 22 de fevereiro de 2002 esto disponveis para consulta na Internet no seguinte endereo: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/ Para acessar Suplementos, utilize o seguinte endereo: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/suplementos.php Edies anteriores a 22 de fevereiro de 2002 devero ser pesquisadas junto Biblioteca Pblica Municipal

    Professor Ernesto Manoel Zink (Avenida Benjamin Constant, 1.633, Centro, telefone: 2116-0423)

    CERTIFICAO DIGITALEsta publicao Certifi cada Digitalmente, acesse o guia de Certifi cao Digital: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/guia.php . Caso haja necessidade de cpias autenticadas em papel,

    contate a IMA, no endereo abaixo.

    IMPRENSA OFICIALEdio, Diagramao e Publicao Eletrnica: IMA - Informtica de Municpios Associados S/A, responsvel pela Imprensa Ofi cial do Municpio de Campinas e-mail: diario.ofi cial@ima.

    sp.gov.br - site: www.ima.sp.gov.br Informaes pelo Fone/Fax: (19) 3755-6533 ou na Rua Ataliba Camargo Andrade, 47, Cambu, Campinas/SP. Recebimento de contedo para publicao at as 17 horas do dia anterior.

    CONVOCAO Ficam por este ato convocados(as) os(as) Conselheiros(as) do Conselho Municipal de Direitos Humanos e Cidadania,bem como todas as pessoas interessadas, para a Reu-nio Ordinria deste Conselho, a realizar-se no dia 31 de Outubro de 2013, s 19h00, no Salo Vermelho da Prefeitura Municipal de Campinas, com a seguinte Ordem do Dia:1 Encaminhamentos das Audincias Pblicas Sobre as Politicas Pblicas Para a populao em Situao de Rua: 2.III Conferncia Municipal de Direitos Humanos: 3. Violncia policial em Campinas: 4. Outros assuntos: 5 Informes

    Campinas, 25 de outubro de 2013 PAULO TAVARES MARIANTE

    Presidente Do Conselho Mun.de Direitos Humanos E Cidadania D

    SECRETARIA DE ASSUNTOS JURDICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURDICOS

    SOLICITAO DE CERTIDO DE INTEIRO TEOR EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETRIO EM 18 DE

    OUTUBRO DE 2013 Protocolo n 13/10/51.115Interessado: Gilson Souza VieiraAssunto: Ref. Entrega de certido de inteiro teor do protocolado n. 12/09/795 - Ci-ncia - Providncias. Coordenadoria Setorial AdministrativaAtt. Senhora Raquel Alves dos SantosTendo ocorrido extravio do protocolado n. 13/10/43.627 PG (cpia anexa), mas sendo providenciada a certido requerida, atravs da servidora Viviane Carvalho de Moura Belmont, autorizo a expedio da referida certido, encaminhando o presente pro-tocolado a V.Sa. para conhecimento e publicao desta deciso, e aps a juntada do respectivo extrato do DOM, encaminhe-se estes autos Coordenadoria Setorial de Ex-pediente do Gabinete do Prefeito, para disponibilizao da certido ao interessado, na forma prevista na legislao pertinente (Decreto n. 18.050, de 01 de agosto de 2013).Aps, devolva-se a esta Secretaria para arquivamento.

    Campinas, 18 de outubro de 2013 MRIO ORLANDO GALVES DE CARVALHO SECRETRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURDICOS

    CERTIDO DE PARCIAL TEOR DO PROTOCOLO N 2010/10/20.765

    Expediente despachado pelo Sr. Coordenador de Posturas Municipais da Secretaria Municipal de Assuntos Jurdicos

    De Jos Luiz Moreto - Protocolo n 2013/10/51.516 Diante dos elementos constantes do presente protocolado e pedido de certido de parcial teor formulado pelo interessado, Sr. Jos Luiz Moreto, por intermdio do pro-tocolado de n 2013/10/51.516, decido pelo DEFERIMENTO do pedido, a fi m de conceder a certido de parcial teor, vez que, preenchidos os requisitos do artigo 5, da Constituio Federal e Lei Federal n 12.527/11, encontrando-se os documentos a disposio na Coordenadoria Setorial de Expediente do Gabinete do Prefeito para retirada.

    Campinas, 25 de outubro de 2013 MATHEUS MITRAUD JUNIOR

    Coordenador De Posturas Municipais De Campinas

    DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURDICA

    EXTRATO

    Processo Administrativo n. 13/10/36037. Interessado : Secretaria Municipal de Cultura Modalidade : Prego Eletrnico n. 202/13. Ata de Registro de Preos n. 348/13 Detentora da Ata: CIDADE E INDSTRIA GRFICA LTDA. - ME CNPJ: 09.000.692/0001-42 Objeto : Registro de preos de servios grfi cos. Preo Unitrio: Lote 1:Itens: 01 (R$ 0,96), 02 (R$ 0,76), 03 (R$ 1,10), 04 (R$ 7,11), 05 (R$ 3,50), 06 (R$ 3,60), 07 (R$ 1,10), 08 (R$ 1,00), 09 (R$ 0,60), 10 (R$ 0,11), 11 (R$ 0,15), 12 (R$ 0,04), 13 (R$ 0,04), 14 (R$ 0,04), 15 (R$ 0,04), 16 (R$ 0,05), 17 (R$ 0,07), 18 (R$ 0,07), 19 (R$ 0,18), 20 (R$ 0,13), 21 (R$ 0,14), 22 (R$ 0,07), 23 (R$ 0,25), 24 (R$ 0,22), 25...

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