Reunião Ordinária Pública de 02.12 - cm- ?· Reunião Ordinária Pública de 02.12.2013 -- ATA DA…

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<p> Reunio Ordinria Pblica de 02.12.2013 </p> <p>-- ATA DA REUNIO ORDINRIA DA CMARA MUNICIPAL DE VILA DO PORTO </p> <p>REALIZADA A 02 DE DEZEMBRO DE 2013--------------------------------------------------------- </p> <p>-- ATA NMERO VINTE E QUATRO DE DOIS MIL E TREZE----------------------------------- </p> <p>-- Aos dois dias do ms de dezembro do ano dois mil e treze, no edifcio dos Paos do </p> <p>Municpio e Sala das Sesses, reuniu a Cmara Municipal de Vila do Porto, em reunio </p> <p>ordinria pblica sob a Presidncia do Senhor Carlos Henrique Lopes Rodrigues, </p> <p>Presidente da Cmara, e estando presentes os Senhores Vereadores Duarte Manuel </p> <p>Braga Moreira e Ezequiel dos Santos Gaspar Pereira Arajo e ainda os seguintes </p> <p>eleitos, cuja identidade e legitimidade foi a seguir verificada e que abaixo se regista.----- </p> <p>-- INSTALAO DO VEREADOR EUGNIO HENRIQUE SOARES CHAVES SILVA </p> <p>MANDATO 2013/2017: Considerando que Eugnio Henrique Soares Chaves Silva, </p> <p>eleito Vereador pela lista do Partido Socialista nas eleies autrquicas do passado dia </p> <p>29 de setembro, conforme consta da Ata da Assembleia de Apuramento Geral dos </p> <p>resultados eleitorais deste concelho de Vila do Porto, realizada no dia 1 de outubro, no </p> <p>compareceu ao ato de instalao da Cmara Municipal de 18 de outubro, apresentando </p> <p>justificao da sua ausncia;------------------------------------------------------------------------------- </p> <p>-- Considerando que nos termos do n 3 do art. 60 da Lei n 169/99, de 18 de </p> <p>setembro, alterada e republicada em anexo pela Lei n 5-A/2002, de 11 de janeiro, a </p> <p>instalao do eleito Eugnio Henrique Soares Chaves Silva passa a ser feita pelo </p> <p>Presidente da Cmara Municipal, na primeira reunio a que o eleito comparea, atravs </p> <p>da verificao da sua identidade e legitimidade;------------------------------------------------------ </p> <p>-- Considerando que Eugnio Henrique Soares Chaves Silva, portador do Carto de </p> <p>Cidado n 05407622 6ZZ1 vlido at 07/10/2016, se encontra presente nesta reunio;- </p> <p>-- Foi pelo senhor Presidente da Cmara verificada a sua identidade e legitimidade, </p> <p>considerando-o investido nas suas funes de Vereador.----------------------------------------- </p> <p>-- De seguida o senhor Presidente da Cmara saudou e apresentou as Boas Vindas ao </p> <p>referido Vereador, o qual retribuiu a saudao.------------------------------------------------------- </p> <p>-- SUBSTITUIO POR AUSNCIA: O Vereador Roberto Furtado Lima de Sousa, ao </p> <p>abrigo do art. 78. da Lei n. 169/99, de 18 de setembro, com as alteraes </p> <p>introduzidas pela Lei n. 5-A/2002, de 11 de janeiro, comunicou que pretende fazer-se </p> <p>substituir nas suas funes por dezasseis dias, a partir de 28 de novembro de 2013, por </p> <p>motivos de ausncia temporria da rea da autarquia.--------------------------------------------- </p> <p> Reunio Ordinria Pblica de 02.12.2013 </p> <p>-- Nesta conformidade e nos termos do n 1 do art. 79 da Lei supracitada foi </p> <p>substitudo pelo cidado imediatamente a seguir da ordem da respetiva lista, Pedro </p> <p>Miguel Teixeira Carreiro Coutinho, o qual, aps conferida a sua identidade atravs do </p> <p>carto de cidado n 10570343 5ZZ9, vlido at 27/04/2015 e verificado o seu </p> <p>posicionamento na respetiva lista, esteve presente nesta reunio.------------------------------ </p> <p>-- A reunio foi secretariada por Alcina Tavares Melo, Tcnica Superior.---------------------- </p> <p>-- ABERTURA DE REUNIO------------------------------------------------------------------------------ </p> <p>-- Verificada a existncia de qurum, o Senhor Presidente declarou aberta a reunio s </p> <p>09:40 horas, passando a Cmara a tratar dos assuntos constantes da ordem de </p> <p>trabalhos.-------------------------------------------------------------------------------------------------------- </p> <p>-- APROVAO DE ATAS--------------------------------------------------------------------------------- </p> <p>-- Foi presente para discusso e aprovao a ata n. 23 do ano de 2013 respeitante </p> <p>reunio ordinria deste executivo, ocorrida no dia 15/11/2013 que posta a votao, foi </p> <p>aprovada por maioria, com a absteno dos Vereadores Duarte Manuel Braga Moreira, </p> <p>Pedro Miguel Teixeira Carreiro Coutinho e Eugnio Henrique Soares Chaves Silva por </p> <p>no terem estado presentes na respetiva reunio.--------------------------------------------------- </p> <p>-- PERODO DA ORDEM DO DIA------------------------------------------------------------------------ </p> <p>-- PROPOSTA DE APRESENTAO E DE AQUISIO DE EXEMPLARES DO </p> <p>LIVRO DE DANIEL DE S AS ROSAS DE GRANADA: A Ver Aor editora atravs </p> <p>do email enviado a 13 de novembro de 2013, vem comunicar que recentemente lanou </p> <p>As Rosas de Granada, o nico indito de Daniel de S aps a sua morte e, ao mesmo </p> <p>tempo, a propor a apresentao deste livro em Santa Maria no Auditrio da Biblioteca </p> <p>de Vila do Porto, assim como a aquisio de 60 exemplares ao preo unitrio de 16,00 </p> <p>, acrescido do IVA.------------------------------------------------------------------------------------------ </p> <p>-- A Cmara tomou conhecimento e face disponibilidade oramental, deliberou por </p> <p>unanimidade, adquirir apenas trinta exemplares do livro em questo.-------------------------- </p> <p>-- OPERAO ALACRITY: Presente uma carta do senhor Fernando Jorge Faria da </p> <p>Silva a dar conta que no ano de 2006 deu por concluda a traduo para portugus a </p> <p>obra Operation Alacraty, de Norman Herz, publicada nos EUA, em 2004, pelo Instituto </p> <p>Naval daquele pas.------------------------------------------------------------------------------------------- </p> <p> Reunio Ordinria Pblica de 02.12.2013 </p> <p>-- Refere que a obra traduzida, intitulada Operao Alacrity, foi lanada publicamente </p> <p>na Capela das Vitrias, em Vila do Porto, a 1 de dezembro de 2006, sendo a sua </p> <p>edio da responsabilidade do Municpio de Vila do Porto.---------------------------------------- </p> <p>-- Salienta ainda que na altura ficou acordado verbalmente com a ento Presidente da </p> <p>Cmara, Dr. Nlia Figueiredo, pagar o trabalho de traduo (cerca de 300 horas) com </p> <p>parte dos proventos da venda da obra, referentes a uma tiragem de 1000 exemplares </p> <p>ao preo de venda ao pblico de 20,00 por unidade, numa percentagem de 20% </p> <p>sobre o preo de venda ao pblico, ou seja de 4,00 por livro vendido.----------------------- </p> <p>-- Adianta que recebeu a este ttulo a quantia de 460,00 , no ano de 2008, resultante </p> <p>da venda de 115 exemplares, mas que desde ento no foi feito qualquer acerto de </p> <p>contas, pelo que solicita a contagem dos exemplares entretanto vendidos, com vista a </p> <p>uma eventual determinao do valor em dvida e correspondente acerto.-------------------- </p> <p>-- Na sequncia desta carta foi efetuada uma contagem, verificando-se a existncia de </p> <p>546 exemplares do livro em questo.-------------------------------------------------------------------- </p> <p>-- A Cmara tomou conhecimento e como entidade de bem, deliberou, por maioria, com </p> <p>a absteno dos Vereadores Duarte Moreira e Eugnio Silva, honrar o acordo de ento </p> <p>e proceder ao acerto do pagamento devido, que na presente data no valor de </p> <p>1.356,00 (339 livros x 4,00 ).--------------------------------------------------------------------------- </p> <p>-- CONCURSO DE MONTRAS/2013 CONCESSO DE APOIO: A Delegao da </p> <p>Cmara do Comrcio e Industria de Ponta Delgada, em Santa Maria, atravs da carta </p> <p>ref. 69/13 de 22.11.1013, solicita colaborao financeira da autarquia para o evento do </p> <p>concurso de montras, do prximo dia 8 de dezembro.---------------------------------------------- </p> <p>-- A Cmara tomou conhecimento e, ao abrigo do disposto na alnea u) do n 1 do artigo </p> <p>33 da Lei n 75/2013, de 12 de setembro, deliberou, por unanimidade, conceder </p> <p>entidade acima referida um subsdio no valor global de 600,00 (seiscentos euros), a </p> <p>fim de ser atribudo ao 1, 2 e 3 vencedores do concurso, um prmio monetrio no </p> <p>valor de 300,00 , 200,00 e 100,00 , respetivamente.------------------------------------------- </p> <p>-- REALIZAO DE ALMOO NATALCIO PARA SNIORES: A Cmara deliberou, </p> <p>por unanimidade, por ocasio da presente quadra natalcia, abrir inscrio para um </p> <p>almoo - convvio para os sniores desta ilha, com idade igual ou superior a 65 anos, a </p> <p>realizar no hotel Colombo, em virtude de ser esta a unidade hoteleira local que prope o </p> <p>preo mais baixo.---------------------------------------------------------------------------------------------- </p> <p> Reunio Ordinria Pblica de 02.12.2013 </p> <p>-- Mais deliberou, por unanimidade, autorizar o pagamento da despesa da resultante, </p> <p>sendo o valor contratualizado de 10,00 (dez euros) por pessoa.------------------------------ </p> <p>-- A este evento associar-se- a Junta de Freguesia de Vila do Porto, que suportar </p> <p>50% (cinquenta por cento) do custo do almoo dos sniores inscritos com residncia na </p> <p>freguesia de Vila do Porto.---------------------------------------------------------------------------------- </p> <p>-- PRESTAO DE SERVIOS DE FISCALIZAO, CONTROLO DE QUALIDADE E </p> <p>COORDENAO DE SEGURANA E SADE DA EMPREITADA DE </p> <p>REABILITAO DA CASA DAS GATAS, COM INTEGRAO DE TCNICOS DA </p> <p>CMARA MUNICIPAL DE VILA DO PORTO: Presente o despacho do Senhor </p> <p>Presidente da Cmara, datado de 27 de novembro de 2013, sobre o assunto em </p> <p>referncia, para emisso de parecer prvio vinculativo do rgo executivo, do qual se </p> <p>extra o seguinte:---------------------------------------------------------------------------------------------- </p> <p>-- Considerando que as obras da empreitada de reabilitao da Casa das Gatas, sita </p> <p>no Largo Coronel Costa Santos, em Vila do Porto, abrangem trabalhos de conservao </p> <p>e reabilitao para a instalao de um equipamento destinado organizao e </p> <p>promoo de atividades socioculturais e recreativas a realizar no concelho;----------------- </p> <p>-- Considerando que o mbito da interveno limita-se a obras de conservao no </p> <p>exterior e adaptao do espao interior nova utilizao, mantendo o volume e </p> <p>caratersticas da preexistncia, sem qualquer tipo de ampliao;-------------------------------- </p> <p>-- Considerando que o edifcio a intervencionar est abrangido pelo Plano de Pormenor </p> <p>de Salvaguarda e Valorizao da Zona Histrica de Vila do Porto (PPSVZHVP), </p> <p>publicado pelo Decreto Regulamentar Regional n. 12/2006/A, de 24 de Fevereiro, o </p> <p>qual identifica a fachada principal do imvel como Frente de Qualidade limitadora de </p> <p>Espao (exterior) de Qualidade que engloba a rea envolvente do Convento e Igreja de </p> <p>So Francisco e o Fontanrio do Largo Coronel Costa Santos. Assim, est em causa </p> <p>uma edificao de elevado valor patrimonial e arquitetnico com regras especficas de </p> <p>interveno;----------------------------------------------------------------------------------------------------- </p> <p>-- Considerando que torna-se necessrio adquirir servios de fiscalizao, controlo de </p> <p>qualidade e coordenao de segurana e sade da Empreitada de Reabilitao da </p> <p>Casa das Gatas, com integrao de um engenheiro civil e de um fiscal tcnico da </p> <p>cmara Municipal de Vila do Porto, com funes coordenadas pelo diretor da </p> <p>fiscalizao, participando nas reunies de obra, nas vistorias no mbito de higiene e </p> <p> Reunio Ordinria Pblica de 02.12.2013 </p> <p>segurana no trabalho e do desenvolvimento da obra, em que todas as comunicaes </p> <p>relativas empreitada ocorrero unicamente entre o diretor tcnico da obra e o diretor </p> <p>da fiscalizao, com conhecimento aos tcnicos da CMVP;--------------------------------------- </p> <p>-- Considerando que a empresa Macedo Arquitetos, de Arquiteto Paulo Jorge Macedo &amp; </p> <p>Associados, Lda., foi responsvel pela elaborao do projeto de execuo da obra em </p> <p>questo e que presta tambm servios na rea gesto e fiscalizao de obras, revela-</p> <p>se, pois, da maior eficcia e exequibilidade que a prestao de servios de fiscalizao, </p> <p>controlo de qualidade e coordenao de segurana e sade da Empreitada de </p> <p>Reabilitao da Casa das Gatas, com integrao de tcnicos da Cmara Municipal de </p> <p>Vila do Porto, seja efetuada por esta mesma empresa. ------------------------------------------- </p> <p>-- Assim,--------------------------------------------------------------------------------------------------------- </p> <p>-- No uso da competncia prpria conferida pela alnea f) do n 1 do artigo 35 da Lei n </p> <p>75/2013, de 12 de setembro, conjugada com a alnea a) do n 1 do artigo 18 do </p> <p>Decreto-Lei n 197/99, de 8 de junho, cuja disposio foi mantida em vigor pela alnea f) </p> <p>do n 1 do art. 14 do Decreto-Lei n 18/2008, de 29 de janeiro,-------------------------------- </p> <p>-- Determino, nos termos do artigo 20/1, a), 1 parte, do Cdigo dos Contratos Pblicos </p> <p>(CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n. 18/2008, de 29 de janeiro, na redao do </p> <p>Decreto-Lei n 278/2009, de 2 de outubro, e do Decreto-Lei n 131/2010, de 14 de </p> <p>dezembro e ainda do Decreto-Lei n 149/2012, de 12 de julho, e adaptado Regio </p> <p>pelo Decreto Legislativo Regional n. 34/2008/A, de 28 de julho, na redao do Decreto </p> <p>Legislativo Regional n 15/2009/A, de 6 de agosto, e considerando o disposto nos n 4 e </p> <p>10 do artigo 75 da Lei n 66-B/2012, de 31 de dezembro (Oramento do Estado para </p> <p>2013), a abertura de um procedimento por ajuste direto para a prestao de servios </p> <p>de fiscalizao, controlo de qualidade e coordenao de segurana e sade da </p> <p>empreitada de reabilitao da Casa das Gatas, com integrao de tcnicos da </p> <p>cmara municipal de Vila do Porto, pelo perodo de 4 meses (prazo previsto para a </p> <p>execuo da empreitada).---------------------------------------------------------------------------------- </p> <p>-- Em conformidade:------------------------------------------------------------------------------------------ </p> <p>1 - Deve promover-se a emisso do parecer legal prvio a proferir pelo executivo </p> <p>municipal, considerando que:------------------------------------------------------------------------------ </p> <p>-- Com a publicao da Lei n 66-B/2012, de 31 de dezembro (Oramento do Estado </p> <p>para 2013) e de acordo o n 4 do seu artigo 75, carece de parecer prvio vinculativo do </p> <p> Reunio Ordinria Pblica de 02.12.2013 </p> <p>membro do Governo responsvel pela rea das finanas, exceto no caso das </p> <p>instituies do ensino superior, nos termos e segundo a tramitao a regular por </p> <p>portaria do referido membro do Governo, a celebrao ou a renovao de contratos de </p> <p>aquisio de servios por rgos e servios abrangidos pelo mbito de aplicao da Lei </p> <p>n. 12-A/2008, de 27 de fevereiro, alterada pelas Leis n.s 64-A/2008, de 31 de </p> <p>dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 34/2010, de 2 de setembro, 55-A/2010, de 31 de </p> <p>dezembro, e 64-B/2011, de 30 de dezembro, e pela referida Lei n 66-B/2012, de 31 de </p> <p>dezembro, independentemente da natureza da contraparte, designadamente no que </p> <p>respeita a:------------------------------------------------------------------------------------------------------- </p> <p>a) Contratos de prestao de servios nas modalidades de tarefa e de avena;----------- </p> <p>b) Contratos de aquisio de servios cujo ob...</p>