Revista de Trabajo Social – FCH – UNCPBA ?· 2014-06-07 · conseqüências para a vida do trabalhador…

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    08-Feb-2019

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<p>RReevviissttaa ddee TTrraabbaajjoo SSoocciiaall FFCCHH UUNNCCPPBBAA </p> <p>Tandil, Julio de 2012. Ao 5 - N7 volumen 3 ISSN 1852-2459 </p> <p>131 </p> <p>SERVIO SOCIAL E MUNDO DO TRABALHO: A INSERO PROFISSIONAL NOS ESPAOS DOS CONSELHOS DE DIREITOS </p> <p>Guimares, Simone de Jesus </p> <p>1. INTRODUO Este trabalho tem o objetivo de analisar a insero profissional do Assistente Social </p> <p>nos espaos scio-ocupacionais dos Conselhos de Direitos, tendo como referncia a realidade brasileira e piauiense. Suas anlises tomam como base a pesquisa Mercado de Trabalho e prtica profissional do Assistente Social no Piau, que est sendo desenvolvida desde 2009 e que tem a preocupao central de compreender e refletir sobre o mercado de trabalho e as prticas sociais deste profissional nas esferas de setores que esto para alm da esfera estatal. uma abordagem quanto-qualitativa e crtico-dialtica, cujos eixos centrais discutem a profisso de Servio Social e o mundo do trabalho no contexto das transformaes que passam a sociedade capitalista na contemporaneidade. Nesse patamar de anlise, o trabalho busca mostrar que o capitalismo assume novas feies ditadas pela globalizao, pela reestruturao produtiva e pelas propostas neoliberais, com repercusses no mundo do trabalho e em consequncia nos processos de insero do profissional nos diferentes campos e reas de trabalho do Assistente Social. Para tanto, o trabalho est dividido em dois momentos: o primeiro momento traz os fundamentos gerais a respeito do capitalismo, o mundo do trabalho e o Servio Social na contemporaneidade; o segundo momento faz uma anlise dos processos de insero do Assistente Social nos espaos dos Conselhos de Direitos, procurando compreender essa insero e esses espaos inseridos no contexto das exigncias fundamentais postas pela sociedade capitalista contempornea. Nesse sentido, as concluses revelam que as singularidades e particularidades do trabalhador dessa rea, conformam-se s exigncias da reestruturao capitalista e das relaes que se estabelecem na esfera pblica. Por fim, pretende-se com este trabalho contribuir com as discusses sobre a esfera pblica dos Conselhos de Direitos como importantes espaos de atuao do profissional de Servio Social. </p> <p>2. MUNDO DO TRABALHO, SERVIO SOCIAL E CONSELHOS DE DIREITOS </p> <p> Universidade Federal do Piau Brasil E-mail: simone.guimaraes@uol.com.br </p> <p>RReevviissttaa ddee TTrraabbaajjoo SSoocciiaall FFCCHH UUNNCCPPBBAA </p> <p>Tandil, Julio de 2012. Ao 5 - N7 volumen 3 ISSN 1852-2459 </p> <p>132 </p> <p>O capitalismo, em toda a sua trajetria histrica, como modo de produo e organizao social, tem sido acometido por diversas crises, umas mais conjunturais outras mais estruturais. O sculo XX no foi diferente. Hobsbawwm (1995) ao analisar este sculo - no perodo que vai de 1914 a 1991 - mostra que esse um perodo de extremos em que o capitalismo viveu momentos gloriosos, ps-Segunda Guerra mundial, e anos de muitas catstrofes e crises com repercusses na vida dos indivduos, grupos e classes sociais. Nesse percurso os anos de 1970, marcaro o fim de uma Dcada de Ouro no dizer deste autor, ou os Trinta Gloriosos Anos que se iniciam nos anos de 1940, em que h na esfera da economia uma longa onda expansiva (Netto, 2006) cujos perodos cclicos de prosperidade [so] mais longos e intensos, e mais curtas e mais superficiais as crises cclicas (Mandel, apud Netto, 2006:213) </p> <p>Nos anos gloriosos o crescimento econmico gera maiores riquezas e lucros para os detentores do capital e para o trabalho ampliam-se direitos e garantias sociais, conquistados com mobilizaes e lutas sociais. Nesse percurso o Estado de Bem-Estar Social ganha evidncia, garantindo trabalho e proteo social aos trabalhadores em resposta s necessidades produzidas pela questo social. </p> <p>A partir de 1970 o capitalismo entra numa nova e grave crise, que s vem se estendendo e se aprofundando at o presente momento. Essa crise pe em xeque os pilares dos anos gloriosos, pois o crescimento econmico declina e as taxas de lucro caem alm do que entre 1973 e 1977, dois detonadores [...] anunciaram que a iluso do capitalismo democrtico chegava ao fim: o colapso do ordenamento financeiro mundial [...] e o choque do petrleo (Netto, 2006: 213). Diante de suas crises histricas, as sadas buscadas pelos detentores do capital, tm sido mais capitalismo, mais lucros, mais mais-valia e menos trabalho. Nesses termos as sadas para a crise de 1970 so buscadas no trip: globalizao, neoliberalismo e reestruturao produtiva que iro afetar, sobremaneira, as conquistas relacionadas garantia de emprego e proteo social aos trabalhadores. As crises dos anos 90 do sculo XX e das primeiras dcadas do sculo XX, portanto, so crises constitutivas da crise dos anos de 1970 com outras feies e gravidades das singularidades desses perodos. </p> <p>A globalizao representar uma nova fase do capitalismo. Na viso de Ianni, (1996:11) expressa um novo ciclo de expanso do capitalismo, como modo de produo e processo civilizatrio de alcance mundial. Essa nova fase do capitalismo, com propores amplas, envolve territrios, naes, regimes polticos, classes sociais, economias, sociedades e culturas, enfim, gente, coisas, ideias, culturas e civilizaes, que sero atravessadas por um mundo global sem fronteiras. Nesse mundo global do capitalismo todas as esferas da vida, da natureza e das relaes entre o homem e a natureza so permeadas, cada vez mais, pelos interesses e projetos de um capitalismo global que no tem ptria e nem fronteiras. Como diz Ianni (1996: 30): </p> <p>O capitalismo expande-se mais ou menos avassalador em muitos lugares, recobrindo, integrando, destruindo, recriando ou subsumindo. So poucas as formas de vida e trabalho, de ser e imaginar, que permanecem inclumes diante da atividade civilizatria do mercado, empresa, foras produtivas, capital. </p> <p>RReevviissttaa ddee TTrraabbaajjoo SSoocciiaall FFCCHH UUNNCCPPBBAA </p> <p>Tandil, Julio de 2012. Ao 5 - N7 volumen 3 ISSN 1852-2459 </p> <p>133 </p> <p>O neoliberalismo, por seu turno, ser a fora poltica necessria ao capital nessa nova fase, Congregar um conjunto de princpios e prticas voltadas a dar o suporte necessrio globalizao e reestruturao do capital. Segundo Netto (2006: 227): Essa ideologia legitima precisamente o projeto do capital monopolista de romper com as restries sciopolticas que limitam a sua liberdade de movimento. Seus alvos principais so: o mercado que renasce com fora de um Deus que tudo pode comprar e por onde tudo poder se constituir em objeto de poder e desejo, ao atravessar coisas, ideias, pessoas, mares, oceanos, terras e vidas; a organizao livre dos trabalhadores que ser enfraquecida em seu poder de resistncia e luta por mudanas substanciais nas condies de vida e trabalho dos trabalhadores; o Estado que passa a ser demonizado pelos neoliberais, restrito em suas competncias e finalidades e reformado no sentido de ser mximo para o capital e mnimo para o social, ou, nas palavras de Netto (2006: 227): o Estado passar por um gigantesco processo de contra-reforma(s) destinado supresso ou reduo de direitos e garantias sociais. Em resumo: um Estado sem amarras para o capital e mnimo no tocante a responder questo social e s mudanas no processo de organizao e (re)produo das relaes sociais. </p> <p> na esfera do processo de organizao da produo e das relaes sociais de </p> <p>produo que ocorrer alteraes profundas e amplas para os interesses do capital. At a dcada de 70 do sculo XX o modelo hegemnico de organizao da produo e das relaes sociais de produo, baseado nas relaes tayloristas e fordistas: rgido, produo em srie e em massa, com controle exacerbado do processo de organizao da produo e do trabalho. A partir da crise dos anos de 1970, introduz-e um novo modelo, associado ou no ao modelo taylorista/fordista, cujas caractersticas so sintetizadas, principalmente, no chamado toyotismo: produo e organizao do trabalho flexveis e conforme as necessidades do mercado; direitos trabalhista e sociais flexveis, comprometimento ful time do trabalhador, que agora associado e companheiro do capital. nesse contexto que ocorre a reestruturao produtiva que introduzir a acumulao flexvel, que rene as seguintes idias: flexibilizao, tercerizao e precarizao da produo, do trabalho e dos direitos. </p> <p>O mundo do trabalho na viso de Antunes (2002) sofrer metamorfoses, com conseqncias para a vida do trabalhador de vrias ordens e natureza. Nessa perspectiva, os processos de organizao do trabalho iro condensar um conjunto de exigncias, que daro um novo perfil classe trabalhadora, cujos objetivos, para o capital, visam: o aumento dos lucros capitalistas; um crescimento econmico sem fronteiras; um trabalhador produtivo, flexvel, envolvido e integrado. Com esses propsitos, a partir de agora os capitalistas buscaro a alma, o corpo e a mente do trabalhador dentro e fora do ambiente e da rotina cotidiana de um dado espao de trabalho. No por acaso, que hoje, mais do que nunca, a gesto da fora de trabalho buscar o consentimento ativo, participativo e pleno do trabalhador,. As relaes objetivas e subjetivas do mundo do trabalho buscaro a adeso e o compromisso total aos princpios dessa nova ordem do trabalho, reforadas e potencializadas por uma realidade que se impe no cotidiano do trabalhador atravs: do desemprego estrutural; </p> <p>RReevviissttaa ddee TTrraabbaajjoo SSoocciiaall FFCCHH UUNNCCPPBBAA </p> <p>Tandil, Julio de 2012. Ao 5 - N7 volumen 3 ISSN 1852-2459 </p> <p>134 </p> <p>dos contratos temporrios e parciais; do aumento da informalidade; dos salrios nfimos; dos direitos flexveis; das condies de vida precrias; do stress e das n doenas; da maior banalizao e naturalizao da questo social; da maior individualizao das respostas questo social pelo Estado; pelo combate s formas de organizao sindical, classista e autnoma dos trabalhadores. Para Antunes (2002: 23) </p> <p>A dcada de 1980 presenciou, nos pases do capitalismo avanado, profundas transformaes no mundo do trabalho, nas suas formas de insero na estrutura produtiva, nas formas de representao sindical e poltica. Foram to intensas as modificaes, que se pode mesmo afirmar que a classe-que-vive-do-trabalho sofreu a mais aguda crise deste sculo, que atingiu no s a sua materialidade, mas teve profundas repercusses na sua subjetividade e, no ntimo inter-relacionamento destes nveis, afetou a sua forma de ser. </p> <p> essa a realidade tambm dos trabalhadores no Brasil, em especial, a partir dos anos de 1990. Aqui a reestruturao produtiva avassaladora, j que, neste pas, o capitalismo associado e dependente s grandes naes capitalistas, historicamente, tem sido bastante cruel, desumano e injusto comparado a outros pases menos desenvolvidos economicamente. Nessas terras, a reestruturao produtiva aprofunda e amplia: a reduo dos postos de trabalho, os nveis de desemprego nos setores organizados da economia, o trabalho por conta prpria, o trabalho sem carteira assinada e sem direitos trabalhistas e sociais, trabalhos precrios de toda ordem e natureza etc. </p> <p>Para o Assistente Social, quais as exigncias que se colocam? O Servio Social no est margem dessas transformaes. Essa uma profisso que compe a diviso social e tcnica do trabalho, como uma especializao destinada a responder s mltiplas expresses da questo social com as quais convive em seus processos de insero na realidade social. Assim, a profisso atravessada por essas dinmicas, influenciando e sendo influenciada pelas mutaes que ocorrem no Estado, na sociedade e no mundo do trabalho. Nesse sentido, a globalizao, as propostas neoliberais e a reestruturao produtiva tm afetado no s a matria prima da profisso a questo social mas, tambm, o mundo do trabalho do Assistente Social. </p> <p>No primeiro aspecto, a questo social vem se aprofundando e ampliando. Como diz Iamamoto (2010: 156): A feio em que se apresenta a questo social na cena contempornea expressa, sob inditas condies histricas, uma potenciao dos determinantes de sua origem, que dizem respeito s desigualdades e antagonismos sociais produzidos pela sociedade capitalista, a qual se constitui tendo como base o carter coletivo da produo e a apropriao privada dos produtos e da riqueza produzida. A questo social, assim, sntese das </p> <p>desigualdades econmicas, polticas e culturais das classes sociais, mediatizadas por disparidades nas relaes de gnero, caractersticas tnico-raciais e formaes regionais, colocando em causa amplos segmentos da sociedade civil no acesso aos bens da civilizao (Iamamoto, 2010: 160). </p> <p>RReevviissttaa ddee TTrraabbaajjoo SSoocciiaall FFCCHH UUNNCCPPBBAA </p> <p>Tandil, Julio de 2012. Ao 5 - N7 volumen 3 ISSN 1852-2459 </p> <p>135 </p> <p> As respostas dadas pelo Estado questo social, de modo geral, tm a marca do </p> <p>Estado mnimo ao atender as necessidades da populao pobre e trabalhadora. Nesse contexto, desde os anos de 1990, mesmo com a Constituio brasileira de 1988, que proclama direitos sociais a essa populao, o Estado, nos diferentes governos que se instauram desde ento, tem atuado no sentido de um mnimo de polticas e programas governamentais destinados aos mais vulnerabilizados socialmente. Sem contar que direitos conquistados na Constituio vm sendo diminudos, alterados, postergados sine die, eliminados entre outras situaes que, no fundamental, visam atingir os trabalhadores e suas condies dignas de vida. So muitos os exemplos de polticas sociais compensatrias e mnimas no aspecto de mudar substancialmente o quadro de agravamento da questo social que assola o pas. Alm de tudo, o Estado permanecer tratando com represso e polcia a questo social, quando as classes destitudas de poder e riqueza lutam, reivindicam e se revoltam contra as condies indignas de vida. Como se sabe, a questo social s se expressa, com plenitude e vigor, quando os trabalhadores e os pobres resistem, lutam e se rebelam contras as diversas formas de explorao, dominao e injustia social. </p> <p> nesse contexto dialtico e contraditrio das desigualdades, dos processos de dominao e apropriao privada da riqueza produzida e das rebeldias e lutas desenvolvidas pelas classes dominadas, que atua o Assistente Social brasileiro na perspectiva de se colocar, na sociedade, a partir das necessidades e interesses dessas classes, lutando por direitos a essa populao e por mudanas substanciais em seus rumos de vida e da sociedade. Em tempos de globalizao, de capital fetiche e de Estado mnimo as tarefas da profisso so imensas. Nesse aspecto, torna-se necessrio que os profissionais tenham clareza e compreenso dos modos e formas que se apresentam as mltiplas expresses da questo social contempornea em seus vrios cotidianos profissionais, a fim de que possam se colocar com competncia terica, tcnica, poltica e tica nessa realidade. Concorda-se com Iamamoto (2010: 161) quando ela diz ser necessrio compreender as novas mediaes postas pela questo social na contemporaneidade, numa dupla perspectiva: para que se possa tanto apreende...</p>

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