Revista de Trabajo Social – FCH – UNCPBA ?· A assistência social estando incluída como parte…

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  • RReevviissttaa ddee TTrraabbaajjoo SSoocciiaall FFCCHH UUNNCCPPBBAA

    Tandil, Ao 4 - N 6, Diciembre de 2011 ISSN 1852-2459 145

    PROGRAMA BOLSA FAMLIA E INSERO AO TRABALHO: A EXPERINCIA DOS USURIOS DO CENTRO DE REFERNCIA DA ASSISTNCIA SOCIAL DO GUAM CRAS GUAM EM BELM-PA

    Vera Lcia Batista Gomes1 Nbia Machado Eloi2

    Introduo

    A Poltica Pblica de Assistncia Social apresenta-se materializada nos Art. 203 e 204 da Constituio Federal de 1988, passando a ser includa no mbito da Seguridade Social. A partir de ento, foi atribuda a essa poltica uma nova forma de garantia de direitos e universalizao desses, cabendo ao Estado a responsabilidade de formular programas e projetos, e assegurar a tal poltica, a prestao de servios para promover proteo social s famlias brasileiras que necessitam.

    A assistncia social estando includa como parte do trip da Seguridade Social, a saber: sade, previdncia e assistncia social, se constitui como uma especificidade da Poltica de Proteo Social. Assim, o Art. 1 da Lei Orgnica da Assistncia Social (LOAS) preconiza que dever do Estado garantir os direitos sociais, sendo a poltica no contributiva que prov os mnimos sociais atravs da integrao e articulao de aes para o atendimento s necessidades bsicas.

    Sendo assim, a efetivao dessa poltica - enquanto poltica pblica caracterizada pela complexidade e contraditoriedade que cerca as relaes intra-familiares e as relaes das famlias com a esfera da sociedade, especialmente o Estado - colocam desafios tanto em relao a sua proposio e formulao quanto sua execuo, pois tem em vista a satisfao das necessidades humanas dessa frao da classe trabalhadora que se encontra excluda da esfera econmico, poltica, social e cultural.

    No contexto neoliberal essas Polticas de Assistncia Social vm sendo, primordialmente, direcionadas pelos Programas de Transferncia de Renda que objetivam a minimizao e o combate pobreza no Brasil. A busca de sadas para conter a crise do capital mundial vivenciada, atualmente, tem norteado as economias mundiais conduzindo-as ao estabelecimento de estratgias ditadas, principalmente, pelo Banco mundial, sobretudo ao surgimento de programas sociais dessa origem.

    Atualmente, tem-se em vigor o Programa Bolsa-Famlia (PBF), considerado o maior programa brasileiro de transferncia de renda - situado no contexto da Poltica de Assistncia Social a qual busca atender populao em situao de pobreza e extrema pobreza que comprovem no terem meios para a manuteno de sua famlia. Este segmento da sociedade , em geral, usurios do Centro de Referncia da Assistncia Social (CRAS), por este rgo ser considerado como porta de entrada para os servios 1Profesora de la Faculdade de Servio Social da Universidade Federal do Par (UFPA) veralucia@ufpa.br 2 Alumna de la Faculdade de Servio Social Universidade Federal do Par (UFPA) nubiaeloi@gmail.com

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    scio-assistenciais, assim como, espao de acolhimento e de atendimento das famlias beneficirias.

    Assim, para manter a integridade das famlias garantia de direitos, como prevista a Constituio Federal de 1988, o Estado juntamente com as agncias multilaterais alm de financiarem programas sociais no Brasil, tem proposto aes complementares aos Programas de Transferncia de Renda, principalmente, ao PBF com o intuito de inserir a populao no mercado de trabalho atravs da elaborao de polticas de incluso produtiva. Essas polticas visam o desenvolvimento de cursos de qualificao da fora de trabalho e o, posterior, ingresso de seus beneficirios ao trabalho.

    Compreender, em sua gnese, as mltiplas determinaes que direcionam o Estado e as agncias multilaterais a desenvolverem essas aes de insero dos beneficirios aos postos de trabalho e sua efetividade, parece um desafio importante, a qual este trabalho pretende responder por meio de uma pesquisa de campo realizada no CRAS do bairro do Guam/Belm-Pa com os beneficirios da Poltica de Incluso Produtiva que realizaram os cursos de qualificao para o trabalho entre os perodos de 2009-2010.

    O mundo do trabalho frente s transformaes poltico-econmica: da acumulao flexvel aos dias atuais

    A partir dos anos 60 e 70, nos pases centrais do capitalismo, comeou a ser visvel o esgotamento do padro de acumulao baseado no modelo taylorista-fordista de produo. Segundo Antunes (2005: 36), houve

    uma mutao no interior do padro de acumulao (e no no modo de produo), visando alternativas que conferissem maior dinamismo ao processo produtivo, que ento dava claros sinais de esgotamento.Gestou-se a transio do padro taylorista e fordista anterior para as novas formas de acumulao flexibilizada.

    Sendo assim, o modelo de acumulao flexvel apresentou-se como forma de enfrentamento a crise estrutural do capital da dcada de 70, a qual preconizou tambm o controle das lutas sociais que se retomavam, principalmente, nos pases de capitalismo avanado, devido ao desemprego que se proliferava em decorrncia da queda das taxas de lucros pelos capitalistas. Assim, este modelo

    (...) se apia na flexibilizao dos processos de trabalho, dos mercados de trabalho, dos produtos e padres de consumo. [... Caracterizando-se] pelo surgimento de setores de produo inteiramente novos, novas maneiras de fornecimento de servios financeiros, novos mercados e, sobretudo, taxas altamente

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    intensificadas de inovao comercial, tecnolgica e organizacional (HARVEY, 1996:140).

    Segundo este autor (Ibidem), a acumulao flexvel provocou profundas modificaes que repercutiram na dinmica de emprego, transferindo-o para o setor de servios e, assim, provocando a desconcentrao industrial para reas subdesenvolvidas onde h iseno fiscal e a desregulamentao das leis trabalhistas. Com efeito, este dar-se, principalmente, com a expanso das industriais pelos pases.

    Este fato deu-se com a financeirizao dos mercados e a mundializao do capital1, a partir da dcada de 80 com o advento do neoliberalismo, onde o aumento das taxas de lucros, ou seja, a acumulao de capital se processa, agora, sob hegemonia do capital financeiro, causando repercusses que segundo Kelly, apresentam caractersticas como:

    desregulamentao enorme dos direitos do trabalho, que so eliminados cotidianamente em quase todas as partes do mundo onde h produo industrial e de servios; aumento da fragmentao no interior da classe trabalhadora; precarizao e terceirizao da fora humana que trabalha (...) (1996:95-8 apud ANTUNES, 2005:53).

    Em decorrncia da expanso dos mercados financeiros entre os grupos industriais, o desemprego torna-se a ser crescente e o mercado de trabalho passou por um processo de reestruturao, onde os capitalistas aproveitaram o enfraquecimento dos sindicatos1 para se beneficiar da fora de trabalho excedente (desempregados e subempregados), atravs do rebaixamento dos salrios e a explorao do trabalho, um novo perfil do trabalhador foi exigido, isto : mais qualificado e polivalente, para se adequar as novas demandas do mercado de trabalho que vinha se processando no neoliberalismo.

    De acordo com Behring & Boschetti (2009), a introduo do modelo neoliberal que preconiza a interveno mnima do Estado na economia, provocou a reduo dos gastos sociais. Com efeito,

    as desigualdades sociais resultantes do aumento do desemprego foram agudizadas tambm por mudanas na composio do financiamento e dos gastos pblicos, visto que a maioria dos pases passou a ampliar a arrecadao pela via de impostos indiretos, o que acaba onerando toda a sociedade e penalizando os trabalhadores com rendimentos mais baixos (Idem: 129-130 e 132). [... Esta situao vem] produzindo uma sobrecarga de aumento de impostos regressivos para a classe trabalhadora e a reduo de gastos com polticas sociais, sem ter conseguido retomar o crescimento econmico. Tais medidas agravam as desigualdades sociais e a concentrao de riqueza socialmente produzida: os 20% mais ricos do mundo ficam com mais de 80% do PIB mundial, enquanto o nmero de pobres cresce ao

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    ritmo do crescimento da populao 2% ao ano; atualmente 1 bilho e meio de seres humanos vivem com rendimentos suficientes apenas para a sobrevivncia (MONGIN, 1996:158 apud BEHRING & BOSCHETTI, 2009:132).

    Este cenrio no sofreu mudanas na dcada de 1990, no mbito das polticas sociais. O que se seguem em vrios pases, primeiramente, na Europa e, atualmente, se expandindo para outros pases do mundo, a presena de Programas de Transferncia de Renda a qual conta com a direo e financiamento de grandes empresas e bancos mundiais, em alguns pases da Amrica Latina, principalmente no Brasil - como polticas neoliberais adotadas para o combate pobreza, voltados para atuar no enfrentamento do desemprego de longa durao, a precarizao das relaes de trabalho, a ampliao de oferta de empregos intermitentes, em tempo parcial, temporrios, instveis e no associados a direitos (Idem: 133), que expressou transformaes no mundo do trabalho presentes no cotidiano dos trabalhadores condio de beneficirios dos Programas de Renda Mnima.

    Programas de renda mnima no contexto brasileiro

    Segundo Silva e Silva (1996) os debates em torno dos Programas de Garantia de Renda Mnima, no Brasil, tiveram seu contexto marcado pelas mudanas no sistema de proteo social em perodos de 1930 a 1943 onde o pas passa a se industrializar. A intensificao dessas discusses passou a se consolidar a partir da adoo do modelo de Estado neoliberal, onde houve o afastamento, ainda mais, do Estado perante as polticas sociais como garantia de direitos e a reafirmao de medidas emergenciais de combate a pobreza, entre elas os Programas de Transferncia de Renda Mnima.

    Segundo a autora acima (ibidem), a dcada de 90 apontou para um afastamento entre nos indicadores sociais e econmicos devidos o descaso do Estado para com os programas sociais que, at ento, vinham se desenvolvendo no Brasil objetivando avanar no processo de democratizao, deixando-os de funcionar como eixo norteador de combate pobreza para constiturem enquanto polticas sociais voltadas para o resgate do assistencialismo, do clientelismo e do populismo (PEREIRA, 2006:163). Assim,

    tem-se um sistema de proteo incapaz e sem orientao, para enfrentar o empobrecimento crescente e a desproteo de amplo contingente da populao brasileira. Nunca se desenvolveu uma estratgia abrangente de luta contra a pobreza no pas, alm de verificar incapacidade de focalizao dos programas sociais desenvolvidos nos estratos mais pobres da populao, reduzindo possveis impactos (DRAIBE et al, 1995 apud SILVA e SILVA, 1996:82).

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    A renda mnima no Brasil foi debatida a partir do ano de 1991 com o Projeto de Lei 80, a qual tinha como propsito a criao de um Programa de Garantia de Renda Mnima (PGRM)1, nomeado, no estado de So Paulo, pelo Senador Federal Eduardo Suplicy, integrante do Partido dos Trabalhadores (PT). Assim, entende-se que ela se constitui enquanto uma transferncia monetria a indivduos ou famlias que, de certo modo, no apresentam condies para satisfazer as suas necessidades bsicas (SILVA e SILVA 1996).

    Nesse sentido, compreende-se que alm dos Programas de Transferncia Mnima est ancorado nas bases da Constituio de 1988 - representando, assim, uma conquista de direitos -, em sua gnese, retoma a idia de reproduo social das famlias para a manuteno do consumo frente aos mercados financeiros, representando a excluso social e no a universalidade do acesso como propem a Poltica de Assistncia Social. Isto ocorre quando esses programas sociais estabelecem critrios como: renda familiar, idade, nmero de filhos para ingresso dos beneficirios.

    Ainda sim, o projeto prev, complementarmente, a instituio de programas de treinamento de mo-de-obra e que visem ampliao da oferta de servios e bens de consumo populares (...) (LAVINAS & VARSANO, 1998:8), para que os beneficirios fossem estimulados a realizarem atividades de capacitao profissional e, assim, se inserirem ao trabalho, tendo como conseqncia a diminuio da pobreza.

    Assim, para atender a tais objetivos o PGRM foi adotado, primeiramente, no

    estado de Braslia e no municpio de Campinas e, posteriormente, em Ribeiro Preto e Santos no estado de So Paulo. As experincias de programas de transferncia de renda nesses municpios foram seguidos de um conjunto de propostas em mbito municipal e estadual, preconizando a transferncia direta de auxilio financeiro como forma de complementao da renda de famlias pobres (SILVA e SILVA et al, 2008:38).

    Segundo esta autora, logo se percebeu a ineficincia desses Programas de Transferncia de Renda, apesar de seu longo processo histrico. As experincias anteriores, no que tange ao enfrentamento pobreza e desigualdades sociais, pouco foram os resultados significantes quanto a sua finalidade, pois, entende-se que as expresses da questo social esto arraigadas na concentrao de renda ainda bastante marcante no Brasil.

    Programa Bolsa-Famlia: dimenses e desafios

    O PBF1 foi implantado em 2003 e institudo pela Lei n. 10.836, de 9 de janeiro de 2004, durante o primeiro mandato de Governo do Presidente Luis Incio Lula da Silva, objetivando o combate pobreza e as desigualdades sociais por meio da transferncia monetria s famlias impossibilitadas de satisfazer suas necessidades bsicas, facilitando o acesso dos beneficirios a servios como: sade, educao e trabalho. Atualmente vem se consolidando como o programa de transferncia de renda mais acessado pelas classes pobres, o qual recebe recursos financeiros das agncias multilaterais e do Governo Federal.

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    Sendo assim, surgiu como proposta de unificao dos programas: Auxilio Gs, Bolsa Escola, Bolsa Alimentao que haviam sido implementados durante a presidncia de Fernando Henrique Cardoso (FHC) no perodo de 2001. Nesse sentido,

    a unificao dos Programas de Transferncia de Renda mediante a criao do Bolsa-Famlia, situa-se no mbito da prioridade de combate pobreza, representando, no entendimento de seus idealizadores, uma evoluo dos Programas de Transferncia de Renda, ao incluir a perspectiva da responsabilidade partilhada entre a Unio, estados e municpios num nico programa, representando um passo adiante e importante no campo das Polticas Sociais (SILVA e SILVA et al, 2008:135).

    Para a execuo do PBF no Brasil foram investidos, desde o ano de 2003, segundo dados oficiais do Ministrio de Desenvolvimento Social e Combate Fome (MDS), aproximadamente R$3,5 (...

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