Revista de Trabajo Social – FCH – UNCPBA ?· ARTICULADA AO PROJETO ÉTICO-POLÍTICO DO SERVIÇO…

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RReevviissttaa ddee TTrraabbaajjoo SSoocciiaall FFCCHH UUNNCCPPBBAA

Tandil, Ao 5 - N 7 Volumen 4, Julio de 2012 ISSN 1852-2459 295

O ENSINO DA CATEGORIA QUESTO SOCIAL NA FORMAO PROFISSIONAL ARTICULADA AO PROJETO TICO-POLTICO DO SERVIO SOCIAL BRASILEIRO:

DESAFIOS, LIMITES E POSSIBILIDADES

Gnesis de Oliveira Pereira Wanderson Fabio Melo

INTRODUO

O presente trabalho fruto de nossa experincia de monitoria desenvolvida na disciplina Questo Social no Brasil, na Universidade Federal Fluminense Polo Universitrio de Rio das Ostras (UFF-PURO) realizada no primeiro e segundo semestre de 2011.

A reflexo proposta nesse artigo visa identificar como os estudantes articulam as dimenses terico-prtica, tico-poltica e tcnico-operativa do trabalho profissional para responder questo social. Neste sentido, realizaremos um debate acerca da concepo terica da categoria questo social para o projeto profissional crtico do Servio Social brasileiro, posteriormente faremos um debate acerca das possibilidades histricas de hegemonizao deste projeto radicalmente crtico e apresentaremos as normatizaes que do materialidade a ele, levando em conta, para esta anlise, a questo social como elemento transversal a construo deste projeto.

Tendo em vista este debate, nosso objetivo consiste em analisar como os estudantes visualizam a articulao da dimenso terico-prtica, tico-poltica e tcnico-operativa para responder a questo social. Para tal, apresentaremos as respostas de cinco grupos a uma dinmica aplicada para turma do primeiro e segundo semestre de 2011, que caracterizava-se por apresentar expresses concretas da questo social que se apresentam ao trabalho profissional, necessitando, para serem respondida, da articulao, sob a perspectiva de unidade, das trs esferas que compe o trabalho do assistente social.

Por fim, aps analisada as respostas e identificada os limites concretos de articulao das dimenses do trabalho profissional, em nossas consideraes finais procuramos sistematizar todos os limites e propor estratgias potencialmente capaz de romp-los ao longo da formao profissional. Assim, procuramos investir no aprofundamento do conhecimento acerca do projeto profissional crtico, por entendermos que este o caminho para enfrentar as rpidas transformaes societrias brasileiras, em um contexto de refluxo dos movimentos das classes trabalhadoras. 1.1 A ABORDAGEM MARXISTA DA QUESTO SOCIAL

A categoria questo social trabalhada no ensino da disciplina Questo Social no Brasil sob a perspectiva terica expressa no captulo XXIII, A lei geral da acumulao capitalista de O capital - que consideramos, ainda hoje atuais. Nesta

Graduando em Servio Social Universidade Federal Fluminense - Plo Universitrio de Rio das Ostras genesis.oliveira@gmail.com Docente da Graduao em Servio Social Universidade Federal Fluminense - Plo Universitrio de Rio das Ostras wfabiomelo@yahoo.com.br

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perspectiva, a questo social determinada pelo modelo de organizao da produo capitalista, pelo conflito capital/trabalho que tem sua gnese na explorao do trabalhador. O trabalhador, ao vender sua fora de trabalho ao capitalista, entrega-a pelo preo de sua reproduo (alimentao, habitao, vesturio, qualificao) e no pela sua capacidade de gerar mais-valor. Em outras palavras, o capitalista paga ao trabalhador o necessrio para sua reproduo material, se apropriando, portanto, do valor que o trabalhador agrega a matria aps sua transformao. com base nesta peculiaridade que Marx identifica que a especificidade do modo de produo capitalista est na expropriao, por parte do capitalista, da riqueza socialmente produzida pelo trabalhador e, a partir desta constatao, atribui fora de trabalho sua real funcionalidade no modo de produo capitalista que comprada:

(...) no para satisfazer, mediante seu servio ou seu produto, s necessidades gerais de seu comprador. Sua finalidade a valorizao de seu capital, produo de mercadorias que contenham mais trabalho do que ele paga, portanto que contenham uma parcela de valor que nada lhe custe e que, ainda assim, realizada pela venda de mercadorias. (...) produo de mais-valia ou gerao de excedente a lei absoluta desse modo de produo. (MARX, 1988: 182)

A peculiaridade da fora de trabalho na sociedade capitalista est no fato desta mercadoria ser a nica capaz de gerar mais-valor, independente de sua remunerao salarial ser elevada ou baixa. Para Marx, a elevao salarial significa no melhor dos casos, apenas diminuio quantitativa do trabalho no-pago que o trabalhador tem de prestar. Esta diminuio nunca pode ir at o ponto em que ela ameace o prprio sistema. (MARX, 1988: 183).

Portanto, a questo social produzida no modelo de produo capitalista, que fundado na apropriao privada dos meios de produo e da riqueza socialmente produzida por meio do trabalho no-pago. Com base na lei geral da acumulao podemos compreender que a melhora nas condies de reproduo social proporcionada pela melhor remunerao do trabalho jamais ir superar a condio de explorao do trabalhador pelo capitalista e, nem mesmo, colocar em risco seu lucro. Para Marx (1988) a lei da acumulao capitalista pensa a elevao salarial, as melhoras nas condies de vida da classe trabalhadora como elementos atravessados pelas flutuaes conjunturais determinadas por elementos econmicos ou polticos, ou seja, marcada de acordo com a luta de classe entre capital e trabalho em determinado perodo histrico. Devemos considerar que, para Marx, impossvel superar a apropriao desigual da riqueza no capitalismo. Assim, Marx conclui:

Se classe trabalhadora continuou pobre, apenas proporcionalmente menos pobre, ao produzir um aumento enriquecedor da riqueza e do poder para a classe proprietria, ela continua sendo, em termos relativos, igualmente pobre. Se os extremos da pobreza no diminuram, eles aumentaram, pois aumentaram os extremos da riqueza. (MARX, 1970: 206)

Marx combate nesta passagem o pensamento presente em sua poca de que o desenvolvimento do capitalismo diminuiria a pobreza e seria potencialmente capaz de solucionar as manifestaes latentes da emergente questo social (pauperismo absoluto

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da classe trabalhadora118). Pautado na compreenso terica de Marx podemos dizer que a superao da questo social no poder ocorrer, jamais, enquanto existir o capitalismo, pois o seu fim o fim do trabalho estranhado, da propriedade privada dos meios de produo, a liberao do trabalho criador de todas as amarras e dominaes de classe. Assim, tais mudanas s podem ocorrer com a destruio total do sistema de classe.

Portanto, a superao da questo social a superao do capitalismo que s pode se realizar com produtores livres associados, na perspectiva de humanidade social. O fim da questo social s se efetuar com a emancipao da classe trabalhadora, atravs da negao da negao, isto , o proletrio o sujeito capaz de negar o atual estgio de negao das capacidades criativas e emancipadoras do trabalho. Barroco, ao analisar o mtodo ontolgico presente nas obras de Marx: (...) a sociedade capitalista reproduz a essncia humana e sua negao. Esse movimento promove a possibilidade de um momento de negao da negao, tende a superar, qualitativamente, as condies anteriores (...) (BARROCO, 2001: 196).

sob esta perspectiva que no ensino da disciplina Questo Social no Brasil negamos toda e qualquer Nova Questo Social, pois acreditamos que a Velha Questo Social - a apropriao do trabalho excedente - no capitalismo nunca foi solucionada. Devemos ter claro que negar a Nova Questo Social, no significa dizer que a questo social sempre a mesma, a-temporal, temos clareza que as diferentes formas de acumulao do capital e os diferentes modos de organizao do Estado e da poltica - que asseguram essas mudanas na acumulao geram novas expresses da questo social, isto , as expresses da questo social se modificam de acordo com a organizao do capital e da poltica. Por isso, temos no contexto de acumulao flexvel, a qual se responde politicamente com o iderio neoliberal, a proliferao de novas expresses da questo social, uma vez que se flexibiliza os contratos da fora de trabalho, proliferando o nmero de trabalhadores temporrios, polivalentes, precarizados, subcontratados, desempregados, e, por outro lado, h um enxugamento do Estado para classe trabalhadora. Desta forma, inmeras novas expresses da questo social aparecem no cenrio nacional, advindas deste contexto poltico e econmico desfavorvel a classe que vive do trabalho. Assim, chamamos de expresses da questo social por entendermos que embora suas manifestaes sejam diversas e determinadas historicamente a sua gnese continua situada na explorao do trabalhador pelo capitalista.

Destacamos que as melhoras condies de vida da classe trabalhadora - melhores salrios, diminuio da jornada de trabalho, organizao em partidos e sindicatos polticos - acarretadas pela consolidao da indstria, do capitalismo no sculo XX e, principalmente, pelas lutas de resistncia e avano sobre o capital, protagonizadas pelo movimento operrio, no colocaram em xeque a reproduo ampliada do capital119, nem muito menos a taxa de mais-valia do capitalista. Portanto, a questo social continuou a se reproduzir e se acirrar com novas expresses, na medida

118 Cumpre destacar que, a partir dos anos 50 do sculo XIX, Marx fala em pauperismo relativo.

119 Falamos de forma genrica, pois no cabe neste trabalho aprofundar o tema, mas sabemos que em determinados pases, em determinados contextos histrico, a classe trabalhadora conseguiu abolir a propriedade privada, embora as experincias mostrem limites estruturais.

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em que o nmero de pobres aumentou e o nmero de rico diminuiu, na medida em que o extremo entre a riqueza e a pobreza aumentaram.

1.2 O PROJETO PROFISSIONAL CRTICO E SUA ARTICULAO COM A QUESTO SOCIAL

A construo do projeto profissional crtico do Servio Social brasileiro, emergente na dcada de 1990, construdo a partir da hegemonia da perspectiva de inteno de ruptura120, remete as tendncias profissionais mais radicais que j emergiam em 1960 e, durante os regimes militares, (1964 a 1985) foram colocadas em repouso. A hegemonizao desta perspectiva marcou a ruptura profunda com o conservadorismo e com o projeto profissional conservador, presente, at ento, em toda histria da profisso.

Situo, de acordo com Netto (1991), que as possibilidades de hegemonizao da perspectiva de inteno de ruptura estabelecem profundas relaes com os movimentos de fluxo e refluxo das foras democrticas presentes na sociedade brasileira. Ou seja, em 1960 os amplos movimentos de massa em torno das reformas de base, o crescimento do sindicato combativo e da organizao da classe trabalhadora, criam bases sociais de questionamento ao projeto societrio capitalista. Estes movimentos rebatem na profisso, abrindo tendncias, em seu interior, que comeam a questionar o projeto profissional conservador, que caracterizava-se por atender acriticamente os interesses de produo e reproduo do capital e das relaes sociais capitalistas, assim como, por designar profisso um saber tcnico-cientfico dotado de neutralidade, corroborando para a dominao ideolgica burguesa, atravs da formulao de consensos entres as classes - necessariamente antagnicas no capitalismo - e do escamoteamento das contradies entre capital e trabalho. De acordo com Netto, o perfil profissional conservador, caracteriza-se pela:

(...) prtica empirista, reiterativa, paliativa e burocratizada, orientada por uma tica liberal-burguesa, que, de um ponto de vista claramente funcionalista, visava enfrentar as incidncias psicossociais da questo social sobre grupos e indivduos, sempre pressuposta a ordenao capitalista da vida social como um dado factual ineliminvel. (NETTO, 2005: 5)

A partir de meados de 1980 at meados de 1990, podemos observar um novo fluxo das foras populares - comprometidas com a democracia - e da classe trabalhadora, materializado nas grandes mobilizaes do ABC paulista, nos movimentos sociais emergentes, na reativao do sindicato combativo e no descrdito social que o regime militar enfrentava aps o fracasso do milagre econmico em 1974. Este contexto social efervescente culmina na Constituio de 1988, na qual materializa-se, embora com limites, os interesses da classe trabalhadora por direito, democratizao e descentralizao do poder. Para a categoria profissional este contexto refletiu no retorno dos segmentos crticos que foram silenciados com o golpe, agrupados na perspectiva de inteno de ruptura, que, com a volta do movimento operrio e de sujeitos coletivos radicalmente crticos (publicizando as expresses da questo social acirradas no ciclo autocrtico), teve sua possibilidade de hegemonizao revigorada. Portanto, quero

120 Cumpre destacar que esta caracterizao de Netto e est expressa no livro, Ditadura e Servio Social

(1991).

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chamar a ateno para o fato que o projeto profissional crtico, como expresso concreta da representao profissional, no um processo endgeno, mas sim, como atenta Netto:

(...) as (auto) representaes profissionais condensam ( certo que mediata e dissincronicamente) os prprios vetores que comparecem nas lutas e dramas do tecido social brasileiro. Num registro antes impensvel, as (auto) representaes do Servio Social no Brasil, na dcada de oitenta e em funo do seu desenvolvimento ps-64, permitem identificar as grandes linhas de fora que tensionam e dinamizam a nossa sociedade. (NETTO, 1991: 307) Nesta direo, a hegemonizao da perspectiva de inteno de ruptura e a

construo do projeto profissional crtico remete ao avano dos interesses da classe trabalhadora no cenrio poltico, econmico e social brasileiro. Este projeto profissional, radicalmente democrtico, comprometido com a superao do conservadorismo, recorre teoria social crtica de Marx para compreender a realidade social brasileira e profissional. O recurso a teoria social crtica permitiu que a categoria desvelasse o campo de interesses contraditrios prprio de sua insero na diviso scio-tcnica do trabalho, isto , ao responder a situaes concretas que se apresentam em seu trabalho, ou fortalece os sujeitos que vivenciam as mazelas da questo social em seu cotidiano ou os interesses capitalistas, de continu...

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