Revista de Trabajo Social – FCH – UNCPBA ?· ARTICULADA AO PROJETO ÉTICO-POLÍTICO DO SERVIÇO…

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    12-Dec-2018

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<p>RReevviissttaa ddee TTrraabbaajjoo SSoocciiaall FFCCHH UUNNCCPPBBAA </p> <p>Tandil, Ao 5 - N 7 Volumen 4, Julio de 2012 ISSN 1852-2459 295 </p> <p>O ENSINO DA CATEGORIA QUESTO SOCIAL NA FORMAO PROFISSIONAL ARTICULADA AO PROJETO TICO-POLTICO DO SERVIO SOCIAL BRASILEIRO: </p> <p>DESAFIOS, LIMITES E POSSIBILIDADES </p> <p>Gnesis de Oliveira Pereira Wanderson Fabio Melo </p> <p> INTRODUO </p> <p>O presente trabalho fruto de nossa experincia de monitoria desenvolvida na disciplina Questo Social no Brasil, na Universidade Federal Fluminense Polo Universitrio de Rio das Ostras (UFF-PURO) realizada no primeiro e segundo semestre de 2011. </p> <p>A reflexo proposta nesse artigo visa identificar como os estudantes articulam as dimenses terico-prtica, tico-poltica e tcnico-operativa do trabalho profissional para responder questo social. Neste sentido, realizaremos um debate acerca da concepo terica da categoria questo social para o projeto profissional crtico do Servio Social brasileiro, posteriormente faremos um debate acerca das possibilidades histricas de hegemonizao deste projeto radicalmente crtico e apresentaremos as normatizaes que do materialidade a ele, levando em conta, para esta anlise, a questo social como elemento transversal a construo deste projeto. </p> <p>Tendo em vista este debate, nosso objetivo consiste em analisar como os estudantes visualizam a articulao da dimenso terico-prtica, tico-poltica e tcnico-operativa para responder a questo social. Para tal, apresentaremos as respostas de cinco grupos a uma dinmica aplicada para turma do primeiro e segundo semestre de 2011, que caracterizava-se por apresentar expresses concretas da questo social que se apresentam ao trabalho profissional, necessitando, para serem respondida, da articulao, sob a perspectiva de unidade, das trs esferas que compe o trabalho do assistente social. </p> <p>Por fim, aps analisada as respostas e identificada os limites concretos de articulao das dimenses do trabalho profissional, em nossas consideraes finais procuramos sistematizar todos os limites e propor estratgias potencialmente capaz de romp-los ao longo da formao profissional. Assim, procuramos investir no aprofundamento do conhecimento acerca do projeto profissional crtico, por entendermos que este o caminho para enfrentar as rpidas transformaes societrias brasileiras, em um contexto de refluxo dos movimentos das classes trabalhadoras. 1.1 A ABORDAGEM MARXISTA DA QUESTO SOCIAL </p> <p>A categoria questo social trabalhada no ensino da disciplina Questo Social no Brasil sob a perspectiva terica expressa no captulo XXIII, A lei geral da acumulao capitalista de O capital - que consideramos, ainda hoje atuais. Nesta </p> <p> Graduando em Servio Social Universidade Federal Fluminense - Plo Universitrio de Rio das Ostras genesis.oliveira@gmail.com Docente da Graduao em Servio Social Universidade Federal Fluminense - Plo Universitrio de Rio das Ostras wfabiomelo@yahoo.com.br </p> <p>RReevviissttaa ddee TTrraabbaajjoo SSoocciiaall FFCCHH UUNNCCPPBBAA </p> <p>Tandil, Ao 5 - N 7 Volumen 4, Julio de 2012 ISSN 1852-2459 296 </p> <p>perspectiva, a questo social determinada pelo modelo de organizao da produo capitalista, pelo conflito capital/trabalho que tem sua gnese na explorao do trabalhador. O trabalhador, ao vender sua fora de trabalho ao capitalista, entrega-a pelo preo de sua reproduo (alimentao, habitao, vesturio, qualificao) e no pela sua capacidade de gerar mais-valor. Em outras palavras, o capitalista paga ao trabalhador o necessrio para sua reproduo material, se apropriando, portanto, do valor que o trabalhador agrega a matria aps sua transformao. com base nesta peculiaridade que Marx identifica que a especificidade do modo de produo capitalista est na expropriao, por parte do capitalista, da riqueza socialmente produzida pelo trabalhador e, a partir desta constatao, atribui fora de trabalho sua real funcionalidade no modo de produo capitalista que comprada: </p> <p>(...) no para satisfazer, mediante seu servio ou seu produto, s necessidades gerais de seu comprador. Sua finalidade a valorizao de seu capital, produo de mercadorias que contenham mais trabalho do que ele paga, portanto que contenham uma parcela de valor que nada lhe custe e que, ainda assim, realizada pela venda de mercadorias. (...) produo de mais-valia ou gerao de excedente a lei absoluta desse modo de produo. (MARX, 1988: 182) </p> <p>A peculiaridade da fora de trabalho na sociedade capitalista est no fato desta mercadoria ser a nica capaz de gerar mais-valor, independente de sua remunerao salarial ser elevada ou baixa. Para Marx, a elevao salarial significa no melhor dos casos, apenas diminuio quantitativa do trabalho no-pago que o trabalhador tem de prestar. Esta diminuio nunca pode ir at o ponto em que ela ameace o prprio sistema. (MARX, 1988: 183). </p> <p>Portanto, a questo social produzida no modelo de produo capitalista, que fundado na apropriao privada dos meios de produo e da riqueza socialmente produzida por meio do trabalho no-pago. Com base na lei geral da acumulao podemos compreender que a melhora nas condies de reproduo social proporcionada pela melhor remunerao do trabalho jamais ir superar a condio de explorao do trabalhador pelo capitalista e, nem mesmo, colocar em risco seu lucro. Para Marx (1988) a lei da acumulao capitalista pensa a elevao salarial, as melhoras nas condies de vida da classe trabalhadora como elementos atravessados pelas flutuaes conjunturais determinadas por elementos econmicos ou polticos, ou seja, marcada de acordo com a luta de classe entre capital e trabalho em determinado perodo histrico. Devemos considerar que, para Marx, impossvel superar a apropriao desigual da riqueza no capitalismo. Assim, Marx conclui: </p> <p>Se classe trabalhadora continuou pobre, apenas proporcionalmente menos pobre, ao produzir um aumento enriquecedor da riqueza e do poder para a classe proprietria, ela continua sendo, em termos relativos, igualmente pobre. Se os extremos da pobreza no diminuram, eles aumentaram, pois aumentaram os extremos da riqueza. (MARX, 1970: 206) </p> <p>Marx combate nesta passagem o pensamento presente em sua poca de que o desenvolvimento do capitalismo diminuiria a pobreza e seria potencialmente capaz de solucionar as manifestaes latentes da emergente questo social (pauperismo absoluto </p> <p>RReevviissttaa ddee TTrraabbaajjoo SSoocciiaall FFCCHH UUNNCCPPBBAA </p> <p>Tandil, Ao 5 - N 7 Volumen 4, Julio de 2012 ISSN 1852-2459 297 </p> <p>da classe trabalhadora118). Pautado na compreenso terica de Marx podemos dizer que a superao da questo social no poder ocorrer, jamais, enquanto existir o capitalismo, pois o seu fim o fim do trabalho estranhado, da propriedade privada dos meios de produo, a liberao do trabalho criador de todas as amarras e dominaes de classe. Assim, tais mudanas s podem ocorrer com a destruio total do sistema de classe. </p> <p>Portanto, a superao da questo social a superao do capitalismo que s pode se realizar com produtores livres associados, na perspectiva de humanidade social. O fim da questo social s se efetuar com a emancipao da classe trabalhadora, atravs da negao da negao, isto , o proletrio o sujeito capaz de negar o atual estgio de negao das capacidades criativas e emancipadoras do trabalho. Barroco, ao analisar o mtodo ontolgico presente nas obras de Marx: (...) a sociedade capitalista reproduz a essncia humana e sua negao. Esse movimento promove a possibilidade de um momento de negao da negao, tende a superar, qualitativamente, as condies anteriores (...) (BARROCO, 2001: 196). </p> <p> sob esta perspectiva que no ensino da disciplina Questo Social no Brasil negamos toda e qualquer Nova Questo Social, pois acreditamos que a Velha Questo Social - a apropriao do trabalho excedente - no capitalismo nunca foi solucionada. Devemos ter claro que negar a Nova Questo Social, no significa dizer que a questo social sempre a mesma, a-temporal, temos clareza que as diferentes formas de acumulao do capital e os diferentes modos de organizao do Estado e da poltica - que asseguram essas mudanas na acumulao geram novas expresses da questo social, isto , as expresses da questo social se modificam de acordo com a organizao do capital e da poltica. Por isso, temos no contexto de acumulao flexvel, a qual se responde politicamente com o iderio neoliberal, a proliferao de novas expresses da questo social, uma vez que se flexibiliza os contratos da fora de trabalho, proliferando o nmero de trabalhadores temporrios, polivalentes, precarizados, subcontratados, desempregados, e, por outro lado, h um enxugamento do Estado para classe trabalhadora. Desta forma, inmeras novas expresses da questo social aparecem no cenrio nacional, advindas deste contexto poltico e econmico desfavorvel a classe que vive do trabalho. Assim, chamamos de expresses da questo social por entendermos que embora suas manifestaes sejam diversas e determinadas historicamente a sua gnese continua situada na explorao do trabalhador pelo capitalista. </p> <p>Destacamos que as melhoras condies de vida da classe trabalhadora - melhores salrios, diminuio da jornada de trabalho, organizao em partidos e sindicatos polticos - acarretadas pela consolidao da indstria, do capitalismo no sculo XX e, principalmente, pelas lutas de resistncia e avano sobre o capital, protagonizadas pelo movimento operrio, no colocaram em xeque a reproduo ampliada do capital119, nem muito menos a taxa de mais-valia do capitalista. Portanto, a questo social continuou a se reproduzir e se acirrar com novas expresses, na medida </p> <p> 118 Cumpre destacar que, a partir dos anos 50 do sculo XIX, Marx fala em pauperismo relativo. </p> <p> 119 Falamos de forma genrica, pois no cabe neste trabalho aprofundar o tema, mas sabemos que em determinados pases, em determinados contextos histrico, a classe trabalhadora conseguiu abolir a propriedade privada, embora as experincias mostrem limites estruturais. </p> <p>RReevviissttaa ddee TTrraabbaajjoo SSoocciiaall FFCCHH UUNNCCPPBBAA </p> <p>Tandil, Ao 5 - N 7 Volumen 4, Julio de 2012 ISSN 1852-2459 298 </p> <p>em que o nmero de pobres aumentou e o nmero de rico diminuiu, na medida em que o extremo entre a riqueza e a pobreza aumentaram. </p> <p> 1.2 O PROJETO PROFISSIONAL CRTICO E SUA ARTICULAO COM A QUESTO SOCIAL </p> <p>A construo do projeto profissional crtico do Servio Social brasileiro, emergente na dcada de 1990, construdo a partir da hegemonia da perspectiva de inteno de ruptura120, remete as tendncias profissionais mais radicais que j emergiam em 1960 e, durante os regimes militares, (1964 a 1985) foram colocadas em repouso. A hegemonizao desta perspectiva marcou a ruptura profunda com o conservadorismo e com o projeto profissional conservador, presente, at ento, em toda histria da profisso. </p> <p>Situo, de acordo com Netto (1991), que as possibilidades de hegemonizao da perspectiva de inteno de ruptura estabelecem profundas relaes com os movimentos de fluxo e refluxo das foras democrticas presentes na sociedade brasileira. Ou seja, em 1960 os amplos movimentos de massa em torno das reformas de base, o crescimento do sindicato combativo e da organizao da classe trabalhadora, criam bases sociais de questionamento ao projeto societrio capitalista. Estes movimentos rebatem na profisso, abrindo tendncias, em seu interior, que comeam a questionar o projeto profissional conservador, que caracterizava-se por atender acriticamente os interesses de produo e reproduo do capital e das relaes sociais capitalistas, assim como, por designar profisso um saber tcnico-cientfico dotado de neutralidade, corroborando para a dominao ideolgica burguesa, atravs da formulao de consensos entres as classes - necessariamente antagnicas no capitalismo - e do escamoteamento das contradies entre capital e trabalho. De acordo com Netto, o perfil profissional conservador, caracteriza-se pela: </p> <p>(...) prtica empirista, reiterativa, paliativa e burocratizada, orientada por uma tica liberal-burguesa, que, de um ponto de vista claramente funcionalista, visava enfrentar as incidncias psicossociais da questo social sobre grupos e indivduos, sempre pressuposta a ordenao capitalista da vida social como um dado factual ineliminvel. (NETTO, 2005: 5) </p> <p>A partir de meados de 1980 at meados de 1990, podemos observar um novo fluxo das foras populares - comprometidas com a democracia - e da classe trabalhadora, materializado nas grandes mobilizaes do ABC paulista, nos movimentos sociais emergentes, na reativao do sindicato combativo e no descrdito social que o regime militar enfrentava aps o fracasso do milagre econmico em 1974. Este contexto social efervescente culmina na Constituio de 1988, na qual materializa-se, embora com limites, os interesses da classe trabalhadora por direito, democratizao e descentralizao do poder. Para a categoria profissional este contexto refletiu no retorno dos segmentos crticos que foram silenciados com o golpe, agrupados na perspectiva de inteno de ruptura, que, com a volta do movimento operrio e de sujeitos coletivos radicalmente crticos (publicizando as expresses da questo social acirradas no ciclo autocrtico), teve sua possibilidade de hegemonizao revigorada. Portanto, quero </p> <p> 120 Cumpre destacar que esta caracterizao de Netto e est expressa no livro, Ditadura e Servio Social </p> <p>(1991). </p> <p>RReevviissttaa ddee TTrraabbaajjoo SSoocciiaall FFCCHH UUNNCCPPBBAA </p> <p>Tandil, Ao 5 - N 7 Volumen 4, Julio de 2012 ISSN 1852-2459 299 </p> <p>chamar a ateno para o fato que o projeto profissional crtico, como expresso concreta da representao profissional, no um processo endgeno, mas sim, como atenta Netto: </p> <p>(...) as (auto) representaes profissionais condensam ( certo que mediata e dissincronicamente) os prprios vetores que comparecem nas lutas e dramas do tecido social brasileiro. Num registro antes impensvel, as (auto) representaes do Servio Social no Brasil, na dcada de oitenta e em funo do seu desenvolvimento ps-64, permitem identificar as grandes linhas de fora que tensionam e dinamizam a nossa sociedade. (NETTO, 1991: 307) Nesta direo, a hegemonizao da perspectiva de inteno de ruptura e a </p> <p>construo do projeto profissional crtico remete ao avano dos interesses da classe trabalhadora no cenrio poltico, econmico e social brasileiro. Este projeto profissional, radicalmente democrtico, comprometido com a superao do conservadorismo, recorre teoria social crtica de Marx para compreender a realidade social brasileira e profissional. O recurso a teoria social crtica permitiu que a categoria desvelasse o campo de interesses contraditrios prprio de sua insero na diviso scio-tcnica do trabalho, isto , ao responder a situaes concretas que se apresentam em seu trabalho, ou fortalece os sujeitos que vivenciam as mazelas da questo social em seu cotidiano ou os interesses capitalistas, de continu...</p>