Revista de Trabajo Social – FCH – UNCPBA ?· construção de uma alternativa à situação de vulnerabilidade…

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RReevviissttaa ddee TTrraabbaajjoo SSoocciiaall FFCCHH UUNNCCPPBBAA

Tandil, Ao 2 N 2, p. 58 70. Septiembre de 2009 ISSN 1852-2459 58

O F U T U R O P R O I B I DO

ATENO INTEGRAL AOS USURIOS DE SUBSTNCIAS PSICOATIVAS

Juliana Abramides1

Resumen: La investigacin tiene por objeto de estudio la poltica pblica de reduccin de

daos: sus esferas de intervencin, conceptos y prcticas, sus dimensiones poltico-sociales

y la actuacin de los tcnicos sociales participes del trabajo colectivo multidisciplinar,

incluyendo al trabajador social. La investigacin se realiz con usuarios de sustancias

psicoactivas, atendidos por el Centro de Convivencia de Lei. Se busc discutir la

sociabilidad ah existente, en la construccin de una alternativa a la situacin de

vulnerabilidad y riesgo vivenciada por nios, jvenes y adultos que usan drogas

psicoactivas y en la posibilidad de que los sujetos puedan reconocerse en sus procesos

histrico-sociales.

Palabras claves: reduccin de daos, sociabilidad, intervencin.

Resumo: A pesquisa tem por objeto de estudo a poltica pblica de reduo de danos: suas

esferas de interveno, conceitos e prticas, sua dimenso poltico-social e a atuao dos

tcnicos sociais partcipes do trabalho coletivo multidisciplinar, a includo o assistente

social. A pesquisa se realizou com usurios de substncias psicoativas, atendidos pelo

Centro de Convivncia de Lei. Busquei discutir a sociabilidade ali existente, na

construo de uma alternativa situao de vulnerabilidade e risco vivenciada por crianas,

jovens e adultos que usam drogas psicoativas e na possibilidade de que os sujeitos possam

se reconhecer em seus processos histrico-sociais.

Palavras-chave: reduo de danos, sociabilidade, interveno.

1 Lic. en Servicio Social (PUC-So Paulo), Asistente Social del Centro de Convivncia " de Lei" So Paulo-Brasil

RReevviissttaa ddee TTrraabbaajjoo SSoocciiaall FFCCHH UUNNCCPPBBAA

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I - Introduo

Este artigo resultado da sistematizao do trabalho profissional na equipe

multidisciplinar que atua no Centro de Convivncia de Lei uma organizao sem fins

lucrativos que atende pessoas que usam substncias psicoativas (SPAs)1 na perspectiva da

Reduo de Danos (RD) e no incentivo luta por melhores condies de vida das pessoas

que usam drogas. O Centro de Convivncia de Lei o primeiro espao de interao

social para usurios de drogas no Brasil,

A RD constitui uma poltica de sade pblica que orienta a execuo de aes para a

preveno das possveis consequncias danosas sade, psquicas ou fsicaas, decorrentes

do uso de substncias psicoativas lcitas e ilcitas, e principalmente de seu abuso.

A poltica pblica de RD na esfera federal consubstancia-se ainda em um programa

dotado de recursos aqum das reais necessidades de sade demandadas. Primeiramente pelo

fato de que na esfera do Estado no h a amplitude necessria de atendimento essa

problemtica, posto que: parte do recurso financeiro desconcentrado para os estados e

municpios sem de fato ocorrer a descentralizao da poltica, e parte do recurso repassado

para as organizaes no governamentais (ONGs) por intermdio de suas vrias

modalidades que se constituem em marcos no mbito do chamado terceiro setor: OSC,

OSCIPs e fundaes; consideradas entidades de direito privado sem fins lucrativos e de

interesse pblico.

A RD deve ser concebida como uma poltica pblica de sade e analisada e

aplicada de forma ampliada na esfera de uso de SPAs, bem como articulada s outras

polticas pblicas. Sempre necessrio reafirmar que estamos tratando de sujeitos sociais

em vivncias concretas que sofrem mltiplas determinaes: scio- histricas, econmicas,

culturais, ideo-polticas, geracionais, de moradia, de trabalho e de sexualidade que

interferem em suas vidas cotidianas.

1 Optei por utilizar preferencialmente o termo substncia psicoativa seguida do termo droga psicoativa e por ltimo droga sempre colocado em itlico, uma vez que, esse termo xulo, utilizado como algo desprezvel, horrvel e ruim no dia-dia popular (Que droga de vida!). O que cotidianamente chama-se drogas e pejorativamente txicos so as substncias que ao serem ingeridas alteram a linha do pensamento e o estado de conscincia: caf, guaran, cigarro, cocana, anfetamina, etc.

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Necessrio registrar a qualidade e o compromisso profissional de equipes

multidisciplnares que atuam nesses espaos scio-profissionais, porm, sua ao pode sofrer

quebra de continuidade, caso o recurso oramentrio no seja renovado. De outro lado, o

Estado tem se desresponsabilizado de seu papel de executor das polticas pblicas, de acordo

com a programtica neoliberal, repassando para as ONGs a responsabilidade de execuso

desta poltica.

Os princpios norteadores da poltica e da prtica so: a liberdade de escolha quanto

ao uso de drogas e a necessidade de criao de novas formas de conceber o uso destas

substncias; associados ao conceito de sade conforme os princpios do Sistema nico de

Sade de equidade e integralidade da ateno e universalidade do acesso.

A RD tem seu incio marcado pelos programas de distribuio e troca de agulhas e

seringas para usurios de drogas injetveis (UDI), como estratgia de combater a

disseminao dos vrus do HIV e da Hepatite B, que se dava pelo compartilhamento de

agulhas e seringas infectadas por estes usurios. Esta iniciativa se deu por parte de UDIs

holandeses preocupados com os altos ndices de infeco pelo vrus da Hepatite B entre eles

mesmos, e assim demandaram uma ao do governo para minimizar esta situao.

No Brasil os Programas de Reduo de Danos (PRDs) se estruturaram inicialmente

pela distribuio e troca de seringas, com queda de 35,3% de UDIs infectados pelo HIV em

1990 para 10% em 2004, (dados da Secretaria de Estado da Sade de So Paulo),

demonstrando a eficcia de tais programas. Hoje so realizadas aes voltadas para

diferentes usos de SPAs, como lcool, tabaco, crack, cocana inalada, entre outros.

A princpio a RD contava apenas com o apoio institucional e financeiro do Programa

Nacional de DST/Aids, mas hoje j tem aes apoiadas pelo Programa Nacional de

Hepatites Virais e tem ampliado suas parcerias para outros setores governamentais e sociais,

sobretudo pelo fato de que as demandas da populao atendida vo alm da sade e

perpassam por outros direitos fundamentais, como moradia, educao e assistncia social.

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II- Desenvolvimento

A populao atendida pelo Centro de Convivncia de Lei est localizada na

regio central da cidade de So Paulo - Brasil, no quadriltero da Cracolndia e na Praa da

S, na Baixada do Glicrio e na Rua Amaral Gurgel. A populao constituda por homens,

mulheres e crianas que vivem em situao de rua: moradia, trabalho, uso e abuso de SPAs.

Todos eles sujeitos de direitos sociais que por uma conformidade de fatores fazem abuso de

SPAs e que tm o direito de acesso a informaes, a insumos adequados e higinicos para o

consumo da droga psicoativa e outros cuidados com a sade.

Esta populao emporecida e vive precrias condies de vida, trabalho e moradia,

esta situao de barbrie est associada ao desemprego, estigmas em relao s suas prticas

socioculturais, preconceito, pobreza, precrio acesso aos equipamentos sociais, de sade,

lazer e cultura. A forma que esses indivduos consomem a SPA, agravada pela vida nas ruas,

pode facilitar a infeco por diversas doenas, como as DST/HIV/Aids, Hepatites Virais,

Tuberculose e Leptospirose, ademais muitas vezes ocorrem prticas sexuais desprotegidas,

para compra ou como troca por droga psicoativa. Na regio central, onde atuamos, h vrios

pontos de trfico e de uso de drogas, de prostituio e de atividades noturnas que atraem um

grande nmero de pessoas, participantes de diferentes redes de interao social ligadas

vida noturna, com histrias individuais que se assemelham de processos na Justia, de

dvida com a LEI.

O municpio de So Paulo concentra 50% dos casos notificados de aids no Estado.

Nos ltimos anos, o total de casos notificados por uso de droga endovenosa era de 22% e,

tambm nos ltimos anos, vem ocorrendo um aumento de casos de aids entre jovens,

heterossexuais, mulheres e populaes mais carentes, bem como processos de excluso e

violncia, conforme ilustrado e divulgado pela mdia nos ltimos tempos de chacinas e

intolerncia com as condies de vida desta populao.

Na cidade de So Paulo, especialmente na regio central, identifica-se uma

epidemia de uso de crack detectado a partir de 1989 em que o uso se d principalmente por

adolescentes jovens e adultos vivendo em situao de rua em condies de extrema

vulnerabilidade social e pessoal.

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O uso e abuso do crack e do lcool, principais SPAs utilizadas pelos sujeitos

sociais em situao de rua no centro da cidade justifica a idia de uma destrutividade

consentida, em consonncia com a destruio reinante nas condies de situao de vida nas

ruas. A relao com elas pode levar ao extremo do individuo entregar-se uma situao de

total alienao frente a prpria vida. Consequentemente sem esboar qualquer reao

voltada aos modos de organizao coletiva, passvel de opor mecanismos mais construtivos

corroso sofrida. Assim o descuido com o prprio corpo, a fissura compulsiva de repetir

o uso, as idias de violncia e ou perseguio e o aumento dos prprios atos anti-sociais

minam a resistncia fsica, psquica, intelectual e aceleram o processo de autodestruio e de

negao da vida.

A populao que vive nas ruas, sobrevive, faz dela seu sustento, moradia, espao

de convivncia social, de uso e ou abuso de SPAs. O lugar social desta populao que vive o

limite da pobreza, demarcado pela estigmatizao social. Esta populao residente no

centro da cidade de So Paulo se configura por um conjunto de trabalhadores que vive uma

situao de extrema misria, perda ou inacessablidade de emprego, subemprego ou de

trabalho informal sem moradia, acrescida esta condio vive-se a agudizao da

pobreza(Rosa, 1992).

A regio do centro de So Paulo apesar de alguma revitalizao, restaurao e

tombamento, apresenta-se bastante deteriorada e abandonada pelo Estado. A restaurao

dessa rea central, pressupe, necessariamente, implantao de polticas pblicas de

atendimento s necessidades sociais da populao ai residente; no entanto, essas polticas se

mostram bastante reduzidas e insuficientes. Basta lembrar que somente em 1988 que a

Assitncia Social passa a ser considerada uma poltica pblica de direito social juntamente

Sade e Prevdncia no mbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgnica da

Assitncia Social (LOAS) em 1993. Embora o reconhecimento legal da poltica da

Assistncia Social enquanto poltica pblica de direitos signifique um avano para o

atendimento da populao pauperizada e sem acesso direitos sociais e trabalhistas; a

ausncia de articulao dessa polica com polticas socias estruturantes, tender a se esgotar

em um atendimento pontual, reproduzindo o assistencialismo [presente].

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Historicamente o Estado respondeu em grande parte com aes voltadas

populao em situao de rua atravs de polticas higienistas e controle social repressivo

em que a Questo Social concebida como caso de polcia. Apesar do Estado, a partir da

dcada de 30 no perodo do Estado Novo, incorporar o atendimento s necessidades sociais

decorrentes da Questo Social como poltica pblica estatal, esse atendimento apresenta-se

fundamentalmente por aes emergenciais e, atravs de convnios com entidades sociais

que produzem em grande parte um carter assistencialista, de benemerncia, de favor,

caritativo no mbito das entidades filantrpicas e religiosas. Um oramento um pouco maior

na ateno dessa poltica pblica foi destinado em algumas experincias implementadas por

governos democrticos e populares; acompanhado de presso e mobilizao dos setores

populares que lutam por oramento e implementao de polticas sociais pblicas. H que se

destacar, porm, que com o avano do neoliberalismo h uma diminuio de recursos

oramentrios voltados s polticas sociais universais [Educao e Sade] com a ampliao

de programas compensatrios.

Nessa direo que a poltica de RD com repasse de recursos do governo federal

para programas municipais e de oraganizaes no governamentais ainda mais diminuta

devido aos poucos [escassos] recursos oramentrios ela destinados, advindos

principalmente de recursos financeiros exteriores. Soma-se a isto o iderio moralizante e

punitivo em relao ao uso e abuso de SPAs que vem obstaculizar o desenvolvimento dessa

poltica preventiva.

No atual momento conjuntural em que o desemprego se alastra, a populao que

vive em situao de misria generalizada por vezes usa substncias psicoativas para aliviar o

desprazer dessas vivncias principalmente quando h carncia. Carncia de trabalho, de

moradia, de afeto, de relaes amigveis, de famlia, de perspectiva profissional, de sade,

de educao, de acesso cultura, de direitos; da fome e do frio.

A Cultura de segmentao social vivenciada na Regio Central da Cidade De So

Paulo coloca o UD em situao de rua, num cenrio permeado de questes que merecem um

olhar e um investimento por parte do Poder Pblico: interveno para praticas de preveno

as dst/hiv/aids, tuberculose, hepatites virais, hansenase, leptospirose, acompanhamento no

tratamento destas patologias no SUS, e fundamentalmente Orientao e encaminhamento

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Jurdico nos vrios casos de infrao ou dvida com a Justia. Esta populao requer colocar

sua vida de acordo com a Justia, com a LEI, mas necessita de defesa e preservao de seus

direitos. Assim, se de fato associarmos a preocupao com Ateno a Sade Integral dos UD

e sua integridade na pre...

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