Revista de Trabajo Social – FCH – UNCPBA ?· do trabalho e dos serviços prestados pelo Instituto…

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  • RReevviissttaa ddee TTrraabbaajjoo SSoocciiaall FFCCHH UUNNCCPPBBAA

    Tandil, Julio de 2012. Ao 5 - N7 volumen 3 ISSN 1852-2459

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    AS ESTRATGIAS DE RESISTNCIA E ENFRENTAMENTO DOS ASSISTENTES SOCIAIS PREVIDENCIRIOS SULISTAS FRENTE AO

    DESMONTE DO SERVIO SOCIAL

    Marina Coutinho de Carvalho Pereira

    Introduo

    O presente artigo tem como objeto de estudo identificar se houve e como

    ocorreram as estratgias de enfrentamento dos Assistentes Sociais previdencirios na regio sul brasileira frente desestruturao do Servio Social a partir das transformaes societrias no campo do trabalho e da Poltica Previdenciria brasileira nas dcadas de 1990-2000.

    A poltica previdenciria brasileira como proteo social ao trabalho tem sido alvo de desmonte historicamente, haja vista sua importncia econmica, poltica e social e sua centralidade no pas. Este quadro este que tem se intensificado desde a dcada de 1990, na particularidade do Brasil, com as transformaes societrias em curso. Conforme REIS e DOMINGUES apud CARTAXO (2008),

    A reforma da Previdncia fundamental, por constituir-se no 2 oramento da Unio, podendo gerar investimentos em vrias reas da economia. Ao contrrio, se os direitos previdencirios fossem efetivamente universalizados, impediriam a apropriao pela classe dominante da poupana oriunda da receita previdenciria (CARTAXO, 2008: 176).

    Essas diversas mudanas societrias repercutem para a precarizao do mundo do trabalho e dos servios prestados pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), entre eles o Servio Social. Modificam-se as condies de trabalho dos Assistentes Sociais e intensifica-se a tentativa de desmonte desta profisso no INSS.

    Atualmente so postos como desafios categoria profissional a tentativa de descaracterizao do trabalho do Assistente Social previdencirio, com o entendimento dbio dos gestores a respeito do cargo de Analista de Seguro Social com formao em Servio Social, demandando aos profissionais a realizao de tarefas de competncia de outros profissionais do INSS, tais como: habilitao, concesso e reviso de benefcios assistenciais e previdencirios.

    Assistente Social, mestranda em Servio Social pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e-mail:marinacoutinho@msn.com

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    O impacto das transformaes societrias contemporneas no exerccio profissional do Assistente Social previdencirio

    O Servio Social previdencirio brasileiro tem sido impactado pelas contra-reformas32 ocorridas nas dcadas de 1990-2000 em particular, tem sofrido tentativas oficiais de desmonte / extino no interior do Instituo Nacional de Seguro Social (INSS), ataques sua autonomia e projeto profissional, tentativa de descaracterizao das aes profissionais e das condies tcnicas e ticas de trabalho.

    As mudanas ocorridas no mundo do trabalho e contra-reformas da Previdncia Social tm requisitado do profissional de Servio Social novas aes / estratgias de enfrentamento s requisies institucionais e s demandas dos usurios, num cenrio contemporneo em que se modificam as profisses para se ajustarem s necessidades sociais e de produo delineadas visando ao favorecimento do capital.

    Segundo CABRAL e CARTAXO (2007), o projeto profissional do Servio Social da previdncia social expresso na Matriz Metodolgica da Previdncia Social / 1994 foi atingido no espao scio-ocupacional dos Assistentes Sociais no INSS no bojo das contra-reformas previdencirias. Como exemplo disso tivemos a Medida Provisria n. 1.729/98, especificamente em seu art. 22, alnea b, inciso III do artigo 18, da Lei n. 8.213/91 em que se eliminava o Servio Social da Previdncia, assim como as competncias do Servio Social expressas nesse mesmo art. 88 da referida Lei. Houve a partir do ocorrido um amplo movimento efetivado pelos profissionais de Servio Social, movimentos sociais, usurios, entre outros para a reverso desta medida, instaurando-se um processo de negociao entre parlamentares que sustentavam esta extino, intermediada pela Diviso do Servio Social INSS e pelo CFESS - Conselho Federal do Servio Social, sendo aprovada uma Emenda Supressiva. Embora no fosse extinto, o exerccio profissional do Assistente Social tornou-se esvaziado, com sua competncia alterada pelo Decreto Presidencial n. 3.048/ 99 e extino do parecer social, instrumento tcnico-operativo do profissional de Servio Social, pelo Decreto n. 3.668/2000. Entretanto, em 2002, a Portaria MPAS n. 2.721 de 21/02/2002 retomou as competncias e atribuies privativas do cargo de Assistente Social na instituio, com base na Lei n. 8.662 / 1993 que Regulamenta esta profisso. (CABRAL; CARTAXO, 2007: 156-184). O Servio Social previdencirio tambm regulamentado pela Orientao Interna n.103 INSS / DIRBEN de 05/10/2004 e normatizado pela Matriz / 1994 e Instruo Normativa do INSS n.20 / 2007(IN 20), assim como retomada a avaliao social como sua atribuio privativa no Decreto 6.214/2007 que regulamenta o Benefcio de Prestao Continuada BPC (CFESS, 2010 c).

    Como nos aponta CARTAXO (2007), no Governo Lula, especificamente em 2003, o Servio Social do INSS retoma seu processo de reorganizao, culminando na

    32 O termo contra-reforma extrado de Behring (2008), sendo que esta autora se contrape ao termo reforma considerado de uso ideolgico pelos neoliberais. A pesquisadora se recusa a caracterizar como reforma processos regressivos delineados na conjuntura atual, os quais implicam em perda de direitos sociais.

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    criao de um Grupo de Trabalho Interministerial em 2007, institudo pela Portaria Ministerial MDS/MPS n. 01/03/2007 e prorrogada pela Portaria n. 03 de 29/06/2007, cuja responsabilidade era reelaborar as competncias profissionais do Servio Social no INSS. Houve neste perodo presso das entidades representativas da profisso CFESS /ABEPSS para que fosse realizado concurso pblico para contratao de 1600 Assistentes Sociais previdencirios, o qual ocorreu em 2009 e com nmero reduzido de vagas (900).

    No referido concurso, a mudana de nomenclatura para Analista do Seguro Social com formao em Servio Social estratgica no bojo da contra-reforma para insero dos Assistentes Sociais no INSS em uma tentativa de descaracterizao / desregulamentao da profisso na instituio. Portanto, a alterao na denominao do cargo ocupado pelos profissionais de Servio Social no meramente semntica, haja vista as transformaes no mundo do trabalho cuja uma das suas caractersticas nos dias de hoje a instituio do trabalhador polivalente que descaracteriza as especificidades das profisses tambm repercutem no Servio Social.

    Na atualidade no interior do INSS, os Assistentes Sociais vm sendo pressionados pelos gerentes a atuarem diretamente na habilitao, concesso e reviso de benefcios assistenciais e previdencirios, os quais so atividades de competncia de outros profissionais, inclusive administrativos. Como nos aponta o CFESS (2010 b),

    o CFESS reiterou que, embora a designao do cargo seja Analista de Seguro Social, as atribuies dos assistentes sociais no INSS devem estar em consonncia com o Edital do concurso e com as competncias e atribuies estabelecidas na Lei 8.662/93. Ainda em relao s atribuies, o CFESS levantou que o enquadramento do assistente social no cargo Analista do Seguro Social tem provocado entendimento dbio por parte de alguns gestores de unidades descentralizadas e produzido inmeras reclamaes de assistentes sociais, sobretudo porque muitos gestores demandam aos profissionais a realizao de habilitao de benefcios, tarefa esta de competncia de outros profissionais do INSS.

    O espao scio-ocupacional no INSS passou a ser tencionado: de um lado, por exigncias institucionais aos Assistentes Sociais limitarem sua atuao profissional ao cargo de analista de seguro social como qualquer outro de nvel superior, o que descaracterizava a sua especificidade e reduzia sua ao profissional avaliao social para os casos de deficincia dos usurios que esto pleiteando o benefcio assistencial do BPC. Isto est relacionado com as transformaes do mundo do trabalho, no sentido de um profissional polivalente. As competncias profissionais no podem ser pensadas fora do contexto da qual fazem parte, pois as transformaes societrias impactam no exerccio profissional, sendo postas na realidade em que vivemos requisies ao Assistente Social por demandas metamorfoseadas das expresses da questo social. As transformaes no mundo do trabalho implicaram em mudanas nas condies de trabalho do profissional de Servio Social e relaes sociais, sendo imposto

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    principalmente a partir da dcada de 1980 novas exigncias de empregabilidade. De outro lado, por lutas e estratgias de resistncia dos Assistentes Sociais por condies de trabalho e atribuies condizentes ao projeto de sua profisso.

    De acordo com a pesquisa junto s Assistentes Sociais do INSS, as profissionais antigas (inseridas nessa instituio antes do concurso de 2009) pontuaram que desde seu ingresso na Previdncia aos dias de hoje houve mudanas com relao ao seu exerccio profissional, no que tange aos impactos gerados com a tentativa de desmonte desse servio, ocorrendo constantemente troca de setor para atuar durante esse perodo conturbado, principalmente sendo alocados para o setor de Reabilitao Profissional espao controverso para a realizao das intervenes profissionais, haja vista a insero do profissional de Servio Social nesse espao scio-ocupacional ser conflituoso e revelia deste, segundo SCARANELLO (2006). Alm disso, CARTAXO e CABRAL (2007), explicam que

    O Programa Reabilita substitutivo da poltica do Programa de Reabilitao Profissional e desenvolvido pelos Centros de Reabilitao, junto a equipes multiprofissionais passou a considerar o profissional do Servio Social como orientador de reabilitao, em uma perspectiva generalista, podendo tal funo ser exercida por qualquer profissional das antigas equipes fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, fonoaudilogo, entre outros.

    Num cenrio de mudanas no mundo do trabalho, modificam-se os vnculos

    empregatcios e se diluem as atribuies e competncias especficas das profisses, sendo que o Assistente Social no excludo dessa realidade. A exigncia de um profissional polivalente traz tensionamentos profisso em definir sua especificidade. Esse desafio ao Servio Social de reafirmar constantemente sua relevncia na instituio somado ao desafio da formao de um profissional competente para propor e apreender a realidade de forma crtica, no reduzindo sua ao profissional mera manipulao de instrumentos e tcnicas para responder de forma imediata s demandas dos usurios e tambm institucionais (RAMOS, 2007).

    enfatizada nas respostas dos Assistentes Sociais nossa pesquisa a falta de entendimento dos gestores e de outras profisses acerca do trabalho do Servio Social no interior da instituio previdenciria da regio sul do pas, o que impacta em seu exerccio profissional na atualidade, sendo o profissional por vezes considerado como sinnimo de faz tudo e solucionador de problemas. Exemplo disso denunciado abaixo por um dos Assistentes Sociais participantes da pesquisa:

    Acredito que na maioria das Agncias os servidores no sabem o que faz um Assistente Social e por isso existe uma briga interna e muitos para no se dispor com chefia acabam cedendo e executando funo que no de competncia do profissional. Os profissionais que j estavam tambm no demonstraram muito conhecimento e habilidades dentro da instituio. A instituio no estava

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    preparada para receber um profissional que faria atividades diferenciadas a do balco ou do tcnico.

    Esse no um desafio novo posto profisso (nem se iniciou somente na conjuntura das transformaes societrias contemporneas) se nos remetermos aos primrdios dela, a qual surgiu da contradio entre capital e trabalho e se vinculou diferentes teorias sociais at chegar na perspectiva crtica e na direo ideopoltica que os Assistentes Social imprimem em seu cotidiano profissional desde a ruptura com o conservadorismo33. Portanto, na atualidade,

    O desafio imposto pelas condies histricas (sociais e econmicas) e pelo imaginrio poltico (que) exige que em cada campo de atividade governamental sejam realizados trs trabalhos simultneos: a mudana na mentalidade dos servidores pblicos, a definio de prioridades voltadas para as carncias e demandas das classes populares e a inveno de uma nova cultura poltica. (CHAU, 1995 : 71).

    Para o representante da FENASPS34, estamos vivendo um momento de tensionamento, haja vista o tamanho do assdio moral que os/as trabalhadores/as do INSS vm sofrendo. Hoje, a poltica do Instituto de excluso da classe trabalhadora, ou seja, de conceder menos benefcios. E a lgica do Servio Social de assegurar, e no de excluir direitos (CFESS, 2010 j).

    Diante das transformaes societrias contemporneas em que se privilegia a lgica mercantil em detrimento dos direitos sociais e das condies de vida digna dos trabalhadores, cujos rebatimentos impactam diretamente o exerccio profissional do Assistente Social nas instituies em que est inserido e aumenta a demanda por servios sociais, a categoria no tem resistido e lutado por sua permanncia no INSS num vis individualista, e sim, pelo compromisso com os usurios em primar por um servio de qualidade, desburocratizao do acesso e, principalmente, tem envidado esforos em prol de uma sociedade a ser construda. Nesse sentido, apreendermos o cotidiano num vis amplo e crtico, considerando seu processo histrico e luz da Matriz requer articulao com outros sujeitos para traarmos estratgias na direo de consolidar os interesses coletivos e da classe trabalhadora.

    As estratgias de resistncia dos Assistentes Sociais da regio sul brasileira e em mbito nacional

    33 Referimo-nos ao movimento de reconceituao datado desde a dcada de 1960. 34 Atualmente, Sr. Jorge Ricardo Moreira.

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    Ao analisarmos as estratgias de resistncia dos Assistentes Sociais da

    Previdncia Social frente tentativa de desmonte do Servio Social, as entendemos na perspectiva da teoria crtica, pois apesar de (re)produzirmos a sociedade, podemos interferir nas determinaes estruturais atravs de aes, mobilizaes e lutas coletivas visando provocar uma ruptura . Para GIROUX apud CARTAXO (2008),

    Os pontos centrais da re...

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