Revista de Trabajo Social – FCH – UNCPBA ?· Fundamentos Históricos Teóricos Metodológicos do…

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  • RReevviissttaa ddee TTrraabbaajjoo SSoocciiaall FFCCHH UUNNCCPPBBAA

    Tandil, Julio de 2012. Ao 5 - N7 volumen 3 ISSN 1852-2459

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    MERCADO DE TRABALHO E SERVIO SOCIAL: UMA ANLISE A PARTIR DA PRESENA DO ASSISTENTE SOCIAL NO TERRITRIO AGRESTE

    CENTRAL DO ESTADO DE SERGIPE, BRASIL

    Cndida Margarida Oliveira Matos

    Magaly Nunes de Gois

    RESUMO

    O presente trabalho trata do mercado de trabalho dos assistentes sociais em Sergipe-Brasil, considerando a formao profissional, a vinculao institucional e distribuio territorial destes profissionais. O estudo foi realizado mediante o desenvolvimento do projeto investigativo Os espaos scio-ocupacionais do Servio Social na contemporaneidade, na disciplina Fundamentos Histricos Tericos Metodolgicos do Servio Social com alunos do curso de Servio Social, da Universidade Tiradentes (UNIT), no ano de 2010.

    PALAVRAS-CHAVE: Mercado de trabalho; Servio Social; Formao profissional, exerccio profissional; territrio

    I - INTRODUO

    O presente artigo sistematiza os dados coletados com assistentes sociais do territrio Agreste Central Sergipano, localizado no estado de Sergipe e no Brasil, no perodo de novembro a dezembro de 2010. A pesquisa foi realizada mediante o desenvolvimento de um projeto investigativo denominado Os espaos scio-ocupacionais do Servio Social na contemporaneidade, na disciplina Fundamentos Histricos Tericos Metodolgicos do Servio Social III (FHTM III) com alunos do 4 perodo da Universidade Tiradentes (UNIT), do curso Servio Social da cidade de Itabaiana, um dos municpios que compe o referido territrio, cujo foco principal foi investigar o mercado de trabalho dos assistentes sociais em Sergipe-Brasil, considerando a formao profissional, a vinculao institucional, o exerccio profissional e a distribuio territorial destes profissionais.

    O roteiro de entrevista, composto por duas partes, abarcou o espao social em que esto inseridos os agentes profissionais, mediante coleta de informaes do profissional, tais como idade, sexo, local de residncia, local e ano de formao; Universidade Tiradentes (UNIT) camom@oi.com.br Universidade Federal de Sergipe (UFS) mngois@terra.com.br

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    participao em eventos de capacitao e/ou atualizao profissional, de forma conformar o perfil dos mesmos. A segunda parte abordou informaes do exerccio profissional, explicitamente sobre a instituio que atua; vnculo empregatcio; carga horria; poltica(s) trabalhada(s); competncias, atribuies e atividades, usurios do Servio Social, abrangendo assim, como indica Bauer & Gaskell (2002), os estratos sociais, funes e categorias conhecidas (categorias externas). J a investigao sobre as possibilidades, limites e desafios profissionais e a relao entre o fazer cotidiano e o marco legal do Servio Social brasileiro, abrangeu as representaes (categorias desconhecidas, internas) tais como opinies, crenas, ideologias que se relacionam aos ambientes sociais os quais so dinmicos e produzem diferenas com respeito representao social, como o caso do local de atuao profissional.

    A escolha por um roteiro de entrevista com perguntas semi-estruturadas (pr-formuladas), em anexo, visou reconstruo da histria profissional de cada indivduo pesquisado, considerando a singularidade e o universal, o pessoal e o social, haja vista que cada assistente social entrevistado foi tomado como uma sntese individualizada e ativa da sociedade que o envolve. (Goldenberg, 2002).

    Assim sendo, a pesquisa envolvendo os discentes de Servio Social na disciplina Fundamentos Histricos Tericos Metodolgicos do Servio Social, objetivou favorecer aos alunos a compreenso sobre o processo de insero dos assistentes sociais no mercado de trabalho contemporneo, problematizando os vnculos institucionais, as condies de trabalho, as estratgias adotadas pelos profissionais, enfim, viabilizar aos alunos o contato direto com o cotidiano profissional e a apreenso da trajetria terico-prtica do Servio Social no contexto da realidade social, bem como o conhecimento sobre o trabalho profissional no processo de produo e reproduo social no contexto neoliberal no Brasil e no Nordeste, conforme prev a ementa da disciplina em questo, acatando o que est posto no Ncleo de fundamentos do trabalho profissional, Contedos Curriculares das Diretrizes Curriculares da Profisso, resoluo n15 de 13/3/02, que prev o estudo dos elementos constitutivos do Servio Social como uma especializao do trabalho: sua trajetria histrica, terica, metodolgica e tcnica, os componentes ticos que envolvem o exerccio profissional [...].

    Com a execuo da pesquisa foi possvel mapear onde e como os assistentes sociais se distribuem no mercado de trabalho do territrio Agreste Central sergipano; as demandas postas a estes profissionais, bem como as condies de trabalho dos mesmos, atendendo assim, aos seguintes objetivos: identificar os espaos scio-ocupacionais do Servio Social na atualidade, as novas demandas, as atribuies, as competncias, as atividades do assistente social em seu espao scio-ocupacional e instrumentalidade que o assistente social lana mo em seu exerccio profissional; conhecer as possibilidades, encontradas, os limites enfrentados e os desafios inerentes ao exerccio profissional em cada espao scio-ocupacional e estabelecer relao entre os espaos scio-ocupacionais, o exerccio profissional do assistente social e o projeto tico-poltico do Servio Social brasileiro.

    Para alcance dos objetivos acima propostos, adotou-se a pesquisa do tipo quantitativa e qualitativa, tendo como universo os 45 assistentes sociais presentes no

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    territrio do agreste sergipano e como amostra 17 profissionais, correspondendo a 37,77 % do universo selecionado a partir de dois critrios: profissionais dos quatorzes municpios que compem o territrio e profissionais de todas as polticas sociais e espaos scio-ocupacionais existentes nos municpios.

    Aps a coleta dos dados, as informaes foram expostas e analisadas em sala de aula, juntamente com os alunos que realizaram a pesquisa e posteriormente a anlise e interpretao dos dados foram conduzidas no sentido de construir, em um primeiro momento o perfil dos profissionais do universo da pesquisa e em um segundo momento, o perfil dos que compem a amostra.

    No que concerne ao universo de pesquisa, preliminarmente, foi possvel afirmar que dos 14 municpios pesquisados, todos, ou seja, 100% tm assistentes sociais, perfazendo um total de 45 profissionais. A incidncia maior (15 ou 33,33%) de profissionais em atividade atua em Itabaiana, cidade plo do territrio, a qual centraliza os servios pblicos de maior complexidade no territrio, tais como hospital de mdia complexidade, Centro de Referncia Especial em Assistncia Social (CREAS), Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS), alm do setor de servios como universidades (pblica e privada) e comrcios particulares, principal atividade comercial do municpio.

    Deste universo, identificou-se que 41 so do sexo feminino e 4 masculino; os assistentes sociais esto inseridos nas polticas pblicas, predominantemente na poltica de Assistncia Social com 31 assistentes sociais (68,88%), seguido da poltica de Sade com 10 assistentes sociais (22,22%), Assistncia Sociojurdica com 3 assistentes sociais (6,66%) e das polticas de Educao, Sade e Assistncia concomitantemente, com 1 profissional (2,22%); as organizaes as quais estes profissionais esto vinculados so 44 (97,77%) pertencentes ao servio pblico estatal, sendo 41 (91,11%) na esfera municipal (Centro de Referncia de Assistncia Social (CRAS), CREAS, Secretaria Municipal de Assistncia Social (SMAS), Secretaria Municipal de Sade (SMS), Unidade Bsica de Sade (UBS), Hospital e Maternidade Regional); 3 na esfera estadual (Frum de Justia e Penitenciria) e, 1 no terceiro setor.

    Com base na amostragem composta por 17 entrevistados, correspondendo a 37,77% do universo, foi possvel construir o perfil dos profissionais e fazer uma anlise mais profunda do exerccio profissional, identificando as contradies vivenciadas pelos entrevistados, bem como a representao social de seu exerccio profissional.

    Os assistentes sociais presentes no territrio so novos, no que diz respeito idade e tempo de formao, visto que possuem idade na faixa de 26 a 39 anos e tem de 02 a 15 anos de formao, demonstrando que apesar da retrao das polticas sociais, os assistentes sociais com pouco tempo de formao esto conseguindo se inserir no mercado de trabalho, principalmente devido descentralizao de algumas polticas sociais brasileira, como veremos adiante.

    Os entrevistados so majoritariamente do sexo feminino, pois dos 17 profissionais, 16 so mulheres, reforando o histrico perfil de feminilizao do Servio Social. A feminilizao da profisso tem sido uma caracterstica mais observada nos

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    ltimos anos, demonstrando um olhar mais cuidadoso dos profissionais sobre a questo de gnero, que perpassa no s a composio da categoria profissional, como tambm a demanda das mulheres por servios especficos como as questes relativas sexualidade e violncia, entre outras.

    Outra caracterstica levantada, diz respeito ao local de residncia, apontando que 10 entrevistados residem nas cidades que trabalham e 07 em outros municpios, na cidade plo do territrio (Itabaiana) ou na capital do estado (Aracaju), em decorrncia das precrias condies da maioria dos municpios e das cidades sergipanas e da proximidade destas com a capital.

    Sobre o processo formativo, 11 dos 17 assistentes sociais se graduaram em universidade privada e somente 06 em universidade pblica e, 10 possuem especializao, sendo todas latu senso, realizadas, assim como a graduao, em universidades e/ou faculdades particulares, seguindo uma tendncia de privatizao e mercantilizao da formao em Servio Social no Brasil, conforme dados apresentados por Iamamoto. (2009a).

    Com o intuito de dar conta dos objetivos propostos, o trabalho em questo est estruturado em duas partes, alm da introduo e das consideraes finais. Na primeira parte intitulada Contextualizando e caracterizando o Territrio Agreste Central, fazemos, em um primeiro momento, uma discusso sobre a o processo de territorializao do estado de Sergipe e em um segundo, aprestamos o estado e o territrio, lcus da pesquisa, com nfase nos indicadores geogrficos, econmicos, polticos e sociais. A segunda parte, denominada Mercado de trabalho e Servio Social: uma anlise a partir da presena do assistente social no territrio Agreste Central do estado de Sergipe, Brasil desenvolvemos uma reflexo sobre o exerccio profissional do assistente social, apresentamos e analisamos os resultados da pesquisa correlacionando com a formao e o exerccio profissional dos assistentes sociais brasileiros.

    II CONTEXTUALIZANDO E CARACTERIZANDO O TERRITRIO AGRESTE CENTRAL

    A discusso sobre o territrio no nova, tanto do ponto de vista terico como do prtico. A palavra territrio refere-se a uma rea delimitada sob a posse de um animal (habitat), de uma pessoa ou de um grupo de pessoas (casa, bairro, regio), de uma organizao ou de uma instituio (rea de abrangncia). Nos dias atuais o territrio tambm concebido como um espao delimitado, constitudos por relaes que envolvem uma gama infindvel de atores que vo territorializando as suas aes.

    Para o Ministrio de Desenvolvimento Agrrio (MDA) (2004 apud SERGIPE, 2007: 06), territrio :

    Espao fsico, geograficamente definido, geralmente contnuo, compreendendo a cidade e o campo, caracterizado por critrios multidimensionais tais como o ambiente, a economia, a

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    sociedade, a cultura, a poltica e as instituies e uma populao com grupos sociais relativamente distintos, que se relacionam interna e externamente por meio de processos especficos, onde se pode distinguir um ou mais elementos que indicam identidade e coeso social, cultural e territorial.

    Foi com base na concepo de territrio, acima apresentada, que a Secretaria de Estado do Planejamento (SEPLAN) do estado de Sergipe construiu os Territrios de Planejamento e implementou o Plano de Desenvolvimento Territorial Participativo (PDTP), com a perspectiva de instituir um novo processo de planejamento das polticas pblicas, cujas aes e decises sejam tomadas a partir das demandas dos diferentes setores do Estado e da populao com envolvimento de representantes de instituies governamentais, organizaes no governamentais (ONGs), movimentos sociais e a populao em geral. Foi concebido como um conjunto organizado de diretrizes estratgicas, objetivos e metas relativas s aes e investimentos que garantiro o desenvolvimento sustentvel do Estado em base territorializada e assegurar que as diretrizes estratgicas, incluso pelo direito e pela renda, sejam alcanadas.

    A diretriz incluso pelo direito tem a perspectiva de garantir a populao o acesso s polticas pblicas de corte social sade, educao, assistncia social, segurana pblica, desenvolvimento urbano, cultura, esporte e lazer, alm da modernizao e democratizao da administrao pblica. As polticas agrria, agrcola, indstria, comrcio, turismo e as aes que visam garantir o melhoramento do sistema virio e de transporte alm do acesso energia e ao saneamento ambiental esto inseridas na diretriz incluso pela renda, em funo da possibilidade de gerao de emprego e renda, e/ou da ocupao da mo-de-obra, pelo menos no plano terico e das intenes.

    Essa estratgia de planejamento foi pensada e implementada, segundo a SERGIPE/SEPLAN (2007), tendo em vista a necessidade de reviso no apenas conceitual, mas, sobretudo legal, estrutural e operacional do processo de planejamento, historicamente adotada em Sergipe e no Brasil, que produzia dados sem crtica; polticas, programas e projetos fragmentados desarticulados e descoordenados, aliado a ineficincia dos mecanismos de controle social existentes; a desvalorizao do processo de planejamento; o processo de deciso e de operacionalizao das aes (em gabinetes e pensados a partir da oferta) e a constatao de que o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Oramentria Anual (LOA) eram instrumentos fictcios.

    O PDTP foi adotado com vistas a: melhorar o desempenho gerencial da Administrao Pblica e contribuir para efetividade das aes e dos programas (...) Instituir um novo processo de planejamento, em base territorial e cujas aes e decises sejam tomadas efetivamente a partir das demandas dos diferentes setores e da populao, isto , um processo participativo. (SERGIPE, 2007: 03-04).

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    Na adoo do PDPT foram consideradas, alm da experincia do MDA/SDT72,

    outras experincias brasileiras, a exemplo do Programa de Desenvolvimento Regional Sustentvel (DRS) do Banco do Brasil; o Programa Estratgico de Desenvolvimento Sustentvel da Agncia de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE) e o Programa de Polticas Regionais do Ministrio de Integrao Nacional. Buscou-se tambm fundamentao em experincias internacionais; os arranjos territoriais franceses e os pactos territoriais italianos.

    A instituio desse modelo de planejamento e de gesto das polticas pblicas exigiu a adoo de uma metodologia que (...) levasse em conta o territrio e cujas aes e decises sejam tomadas efetivamente a partir das demandas dos diferentes setores e da populao, isto , um processo participativo. (SERGIPE, 2007: 9).

    A definio dos territrios teve por base cinco dimenses da reproduo dos atores sociais: econmico-produtiva (produo, concentrao fundiria, renda e finanas pblicas); social (populao, educao e vulnerabilidades socioeconmica); geo-ambiental (vegetao, geomorfologia, pedologia, geologia, hidrografia e clima); poltico-institucional (capital social) e sociocultural (cultura) e foi produto de diversos encontros com participao de representantes das trs esferas do Estado e da sociedade civil organizada, porm sem a participao das pessoas que residem e fazem os territrios.

    Os encontros resultaram aps discusses e concertaes polticas e dos diagnsticos tcnicos (SERGIPE, 2007), na constituio de oito territrios73, englobando os 75 municpios sergipanos, conforme quadro abaixo.

    Quadro 01 Territrios de Planejamento Construdos

    Territrio N Municpios Municpios

    Sul Sergipano 11 Arau, Boquim, Cristinpolis, Estncia, Indiaroba, Itabaianinha, Pedrinhas, Salgado, Santa Luzia do Itanhy, Tomar do Geru e Umbaba.

    Centro Sul Sergipano

    05 Lagarto, Poo Verde, Riacho do Dantas, Simo Dias e Tobias Barreto.

    Grande Aracaju 09 Aracaju, Barra dos Coqueiros, Itaporanga d Ajuda, Laranjeiras, Maruim, Nossa Senhora do Socorro, Riachuelo, So Cristovo e

    72 Frisa-se que a construo de polticas pblicas com base territorial no nova. O governo federal brasileiro, atravs do MDA, Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT), vem trabalhando com essa estratgia, desde o ano de 2003, e at o momento j institui 160 territrios rurais, localizados nas cinco regies brasileiras: Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro Oeste. 73 Decretos n 24.338 e n 24.339 de 20.04.07 instituindo os Territrios de planejamento e o processo de Planejamento territorial Participativo e adeso dos municpios ao PDTP.

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    Santo Amaro das Brotas.

    Leste Sergipano 09 Capela, Carmpolis, Divina Pastora, General Maynard, Japaratuba, Pirambu, Rosrio do Catete, Santa Rosa de Lima e Siriri.

    Agreste Central Sergipano

    14 Areia Branca, Campo do Brito, Carira, Frei Paulo, Itabaiana, Macambira, Malhador, Moita Bonita, Nossa Senhora Aparecida, Pedra Mole, Pinho, Ribeirpolis, So Domingos e So Miguel do Aleixo.

    Baixo So Francisco Sergipano

    14 Amparo do So Francisco, Brejo grande, Canhoba, Cedro de So Joo, Ilha das Flores, Japoat, Malhada dos Bois, Muribeca, Nepolis, Pacatuba, Prpria, Santana do So Francisco, So Francisco e Telha.

    Mdio Serto Sergipano

    06 Aquidab, Cumbe, Feira Nova, Graccho Cardoso, Itabi e Nossa Senhora das Dores.

    Alto Serto Sergipano

    07 Canind do So Francisco, Gararu, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora da Glria, Nossa Senhora de Lourdes, Poo Redondo e Porto da Folha.

    O Territrio Agreste Central74 como passou, recentemente a ser reconhecido, localiza-se no centro-noroeste do esto de Sergipe, que faz divisa com o estado da Bahia, sendo formado por quatorze municpios: Areia Branca, Campo do Brito, Carira, Frei Paulo, Itabaiana, Macambira, Malhador, Moita Bonita, Nossa Senhora Aparecida, Pedra Mole, Pinho, Ribeirpolis, S. Domingos e So Miguel do Aleixo, Possui 3.123,2 Km2, o que representa 14,2% da superfcie territorial do estado e uma populao de 222.197 habitantes, 3 maior populao do estado.

    Quanto aos indicadores sociais o territrio conta com uma taxa de analfabetismo de 32%; dficit habitacional de 2.794 unidades habitacionais; taxa mdia de urbanizao de 49,76% ; de mortalidade infantil de 25,52% por 1000 nascidos vivos, a 4 maior taxa entre os oito territrios sergipanos; a mdia de ndice de domiclios com abastecimento de gua ligado rede pblica de 63% a 4 maior do estado; a cobertura de coleta de lixo de 58,9%, a 2 dentre os oitos territrios, porm no h nenhum tipo de tratamento dos resduos slidos coletados; somente 12,3% dos domiclios contam com esgotamento sanitrio; 81,2% dos domiclios tem acesso energia eltrica; 34,13% da

    74 Caracterizao construda a partir das informaes contidas no Plano de Desenvolvimento do Territrio: Agreste Central Sergipano, 2008.

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    populao so considerados indigentes, segundo dados do Programa das Naes Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/ONU, 2000); a renda per capita mdia R$ 96,00. A segunda melhor do estado. Apresenta um ndice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,646, ocupando a 2 melhor posio entre os oito territrios.

    Abriga o Parque Nacional da Serra de Itabaiana, unidade de conservao federal do grupo de proteo integral, conforme legislao ambiental brasileira; trs projetos de irrigao para produo de legumes e verduras; concentra seis assentamentos de Reforma Agrria, frutos da luta do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), movimento social popular de maior expressividade no Brasil e implantados pelo Estado por intermdio do Instituto Nacional de Colonizao e Reforma Agrria (INCRA) e uma comunidade tradicional remanescente de quilombo.

    O territrio Agreste Central Sergipano conta com 8.240 pessoas ocupadas no setor industrial e 16.160 no setor se servios, setor que mais cresce no Brasil, segundo a Relao Anual de Informaes Sociais (RAIS, 2005). O setor agrcola ocupa o maior nmero de trabalhadores.

    Os 14 municpios que formam o territrio contam com um nmero significativo de associaes comunitrias, estimuladas pelo Estado e criadas para dar conta da ausncia do Estado com a minimizao e transferncia de responsabilidades destes para a sociedade civil e o mercado, processo iniciados no final dos anos 80 e consolidado nos anos 90 do sculo XX, respectivamente, quando da adoo do receiturio neoliberal pelo Estado brasileiro e, de conselhos gestores de polticas pblicas institudos em todos os municpios para fazer o controle social das polticas sociais, conforme previsto na Constituio Federal de 1988, artigos 204 e 205.

    O municpio de Itabaiana, onde est localizada a Universidade Tiradentes, concentra as atividades produtivas ligadas ao comrcio e servios, alm dos servios pblicos de mdia e alta complexidade, a exemplo de universidades pblica e privada, ensino profissionalizante, hospital e maternidade.

    No processo de construo do PDTP foi diagnosticado que o (...) quadro poltico-institucional do territrio evidencia a fragilidade das instituies pblicas na aplicao das polticas e a reduzida capacidade de gesto e de articulao dos gestores municipais. (SERGIPE, 2008) e construdo de forma participativa a misso: Desenvolver as potencialidades econmicas do Agreste Central, a partir do envolvimento das suas organizaes representativas, fortalecendo a participao popular e garantindo o acompanhamento da efetividade das polticas pblicas, de modo a contribuir para o desenvolvimento sustentvel do estado de Sergipe; a viso de futuro: tornar o Agreste Central reconhecido em Sergipe como um territrio referncia na cultura empreendedora, que respeita e valoriza as decises populares, e que, a partir da democratizao das polticas pblicas, contribui para a reduo das desigualdades sociais e econmicas entre os municpios do territrio e seus valores: respeito s origens, comprometimento, unio, trabalho, determinao, receptividade, perseverana, humildade, honestidade, criatividade, religiosidade, companheirismo, solidariedade, empreendedorismo e identidade com a terra. (SERGIPE, 2008).

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    Ressalta-se que as aes em desenvolvimento e a serem desenvolvidas pelo Estado e por organizaes no governamentais e privadas, bem como o exerccio profissional do assistente social devem considerar a realidade econmica, poltica, social, cultural e ambiental, ou seja, os indicadores acima descritos, do territrio, bem como a misso, a viso de futuro e os valores identificados pelos atores sociais presentes no mesmo, no sentido de enfrent-lo e super-los, no caso dos indicadores; fortalec-los e consolid-los, no caso da misso e dos valores, e de cotidianamente buscar alcan-la, no que tange a viso de futuro.

    Dar continuidade ao processo de conhecimento do territrio com foco na presena do Servio Social no mesmo e refletir sobre o mercado de trabalho e o exerccio profissional do assistente social se constituem os objetivos do prximo item.

    III - MERCADO DE TRABALHO E SERVIO SOCIAL: UMA ANLISE A PARTIR DA PRESENA DO ASSISTENTE SOCIAL NO TERRITRIO AGRESTE CENTRAL DO ESTADO DE SERGIPE, BRASIL

    Pensar o exerccio profissional na atualidade nos remete a uma anlise que vai alm das condies postas institucionalmente e das caractersticas do exerccio profissional no Brasil e no Agreste Sergipano. Remete-nos uma reflexo sobre o exerccio profissional contemporneo e todas as injunes a ele postas, tais como as novas configuraes no mundo do trabalho acirradas pela conduo neoliberal das polticas sociais, bem como de um projeto ps-moderno que rebate no nvel ideo-cultural do modo de ser das pessoas.

    Mota (2009) ao analisar a realidade contempornea recorre a Harvey (2004) e afirma que:

    Qualificado por muitos como um perodo em que o trabalho perdeu a sua centralidade, fato que os anos que se seguiram dcada de 80 so palco de um processo de restaurao capitalista, assentada num duplo movimento: 1) a redefinio das bases da economia-mundo atravs da reestruturao produtiva e das mudanas no mundo do trabalho; 2) a ofensiva ideopoltica necessria construo da hegemonia do grande capital, evidenciada na emergncia de um novo imperialismo e de uma nova fase do capitalismo, marcada pela acumulao com predomnio rentista. (MOTA, 2009: 8-9)

    A conduo da economia brasileira na nova perspectiva de um capitalismo

    financeiro, denominada por Mota (2009) de rentista, aliado aos avanos tecnolgicos reflete diretamente na reduo de postos de trabalho no comrcio e na indstria, no s aqui no Brasil, mas na Amrica Latina como um todo. Por outro lado cresce a oferta de

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    servios ampliando o setor tercirio, o qual, apesar do processo de ampliao, no comporta a todos os trabalhadores expulsos do setor secundrio. Assim sendo, visvel, no s no territrio sergipano, mas em todo o Continente a presena da informalidade. (GRAVE, 2002). Tal realidade tambm influencia na composio do mercado de trabalho do Agreste Sergipano, que tem como principais atividades produtivas a agricultura, com forte presena da agricultura familiar, o comrcio, seguindo do setor de servios, sejam ofertados pelo Estado, os denominados servios pblicos estatais, ou pelo setor privado.

    No que concerne a reduo das polticas sociais e a sua centralidade na poltica de assistncia, possvel notar o impacto tanto no cotidiano dos usurios dos servios sociais, como na insero do assistente social no mercado de trabalho. Para Mota (2009: 9),

    Orquestrada pela ofensiva neoliberal, a ao sociorreguladora do Estado se retrai, pulverizando os meios de atendimento s necessidades sociais dos trabalhadores entre organizaes

    privadas mercantis e nomercantis, limitando sua

    responsabilidade social segurana pblica, fiscalidade e ao atendimento, atravs da assistncia social, queles absolutamente impossibilitados de vender sua fora de trabalho (...)

    A falta de polticas promocionais, principalmente de educao e de capacitao profissional e gerao de emprego e renda, tem conduzido a populao usuria de servios sociais a uma condio subalterna de dependncia s polticas e programas assistenciais, expressa em um discurso profissional que indica a acomodao dos usurios e o baixo nvel de instruo dos mesmos. Esse quadro limita um possvel processo de ruptura com prticas clientelistas e populistas do poder local que restringem a prtica do assistente social na medida em que os mesmos apontam que sofrem com a interferncia poltico-partidria, concorrendo ainda, para um crescimento das precrias condies de vida e trabalho da populao. O assistente social tem sua prtica diretamente impactada por essa realidade, seja no trato dos seus usurios, seja na sua insero no mercado de trabalho.

    Assim sendo, o exerccio profissional permeado de possibilidades, limites e desafios, de forma que os assistentes sociais so cotidianamente impelidos a buscar o fortalecimento dos vnculos familiares esgarados pelas condies precrias de vida. Apesar da ampliao das polticas sociais aps a promulgao da Constituio de 1988,

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    das leis orgnicas destas polticas75 e de estatutos, a exemplo do Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA)76, do Idoso77 e da Cidade78, a partir dos anos 90 do sculo XX, incluindo a regulamentao da assistncia social enquanto uma poltica pblica, a partir dos anos 2000, com a implementao da Poltica Nacional de Assistncia Social (PNAS) em 2004 e do Sistema nico de Assistncia Social79 (SUAS) em 2005, instrumentos essenciais ao processo de efetivao da assistncia social condio de poltica de Estado, muitas famlias, ainda no esto sendo atendida pelas polticas, programas e projetos sociais, incluindo os programas de transferncia de renda, a exemplo Programa Bolsa Famlia (PBF), Programa de Erradicao do Trabalho Infantil (PETI), Projovem Urbano e Rural, Benefcio da Prestao Continuada (BPC), reafirmando o histrico processo de decesso a terra, a sade, a educao, a moradia digna, entre outros de grande parte da populao brasileira.

    Diante de tal realidade os profissionais so impelidos a viabilizar alguns mnimos sociais como forma de contemporizar a pobreza extrema de algumas famlias que buscam as organizaes assistenciais dos municpios e do territrio.

    Para alm de aes imediatas, e da burocracia fragmentada, alguns assistentes sociais voltam-se para a contribuio da autonomia dos usurios, de forma a unir ferramentas tcnico-operativas e lanar mo do instrumental terico-metodolgico, tico-poltico e tcnico-operativo, bem como das leis, programas e projetos sociais como possibilidade de trabalho.

    A insero do assistente social no mercado de trabalho, como dito, tambm impactada pelas transformaes societrias quer seja na dificuldade de materializar sua prtica devido reduo das polticas sociais, quer seja pela precarizao de seu trabalho. Assim sendo, os profissionais identificam como limites profissionais conseguir atender a todos os usurios haja vista o processo seletivo que a ele 75 Lei Orgnica da Sade (LOS) Lei n 8.080/90; Lei Orgnica da Seguridade Social (LOSS) Lei n 8.212/91; Lei Orgnica da Assistncia Social (LOAS) Lei n 8.742/93; Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional (LDBEN) Lei n 9.394/96; Lei Orgnica da Segurana Alimentar e Nutricional (LOSAN), Lei n 11.346/2006. 76 Lei n 8.069/90. 77 Lei n 8.842/94. 78 Lei n 10.257/01. 79 Sistema pblico que organiza, de forma descentralizada, os servios socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gesto participativa, ele articula os esforos e recursos dos trs nveis de governo para a execuo e o financiamento da Poltica Nacional de Assistncia Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatrios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. Coordenado pelo Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome (MDS), o Sistema composto pelo poder pblico e sociedade civil, que participam diretamente do processo de gesto compartilhada. O Suas organiza as aes da assistncia social em dois tipos de proteo social: Proteo Social Bsica, destinada preveno de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, servios e benefcios a indivduos e famlias em situao de vulnerabilidade social e Proteo Social Especial, destinada a famlias e indivduos que j se encontram em situao de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrncia de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos. (www.mds.gov.br).

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    imputado pela diferena entre demandas e recursos. Assim fica posto o carter fiscalizador e punitivo que o assistente social assume, j indicado por Marilda Iamamoto (1994: 100),

    O Servio Social, como profisso, situa-se no processo de reproduo das relaes sociais, fundamentalmente como uma atividade auxiliar e subsidiria no exerccio do controle social e na difuso da ideologia da classe dominante entre a classe trabalhadora. Isto : na criao de bases polticas para o exerccio do poder de classe. Intervm, ainda, atravs dos servios sociais, na criao de condies favorveis reproduo da fora de trabalho. Por outro lado, se essas relaes so antagnicas; se, apesar das iniciativas do Estado visando ao controle e atenuao dos conflitos esses se reproduzem, o Servio Social contribui, ainda, para a reproduo dessas mesmas contradies que caracterizam a sociedade capitalista.

    Como conseqncia, o profissional observa que sua prtica demarcada pela

    necessidade de desenvolver os projetos mantendo a confiana e credibilidade de assistncia entre gestor e usurios, superar a distncia entre as demandas dos usurios e a oferta do Estado e a falta de esclarecimento e de conhecimentos dos gestores pblicos sobre as polticas, programas e projetos sociais. Neste caso, fica posta a contradio inerente a prtica institucionalizada do assistente social que se v entre duas foras contrrias, impelido a atender as imposies institucionais e ao mesmo tempo reafirmar o compromisso com a qualidade do servio prestado ao usurio conforme afirma o Cdigo de tica Profissional em vigncia. (CDIGO DE TICA, 1993).

    Portanto, os assistentes sociais entrevistados esbarram em limitaes que dificultam a concretizao de suas aes cotidianas. Limitaes que muitas vezes esto postas pela burocracia que fragmenta a ao profissional ou na ausncia de recursos institucionais tais como a inexistncia de veculos para realizao das visitas, de estrutura fsica, ou ainda de recursos humanos que dificultam o trabalho em rede e a interdisciplinaridade, expressa no nmero de profissional aqum da demanda. Estes aspectos se configuram em questes que limitam a prtica do assistente social e criam distanciamento entre os projetos dos profissionais, das instituies e dos usurios. (YASBEK, 1999).

    A precarizao do trabalho do assistente social no Agreste Central Sergipano reafirma a realidade vivida por milhes de brasileiros. Deste modo, os dados confirmaram o processo de precarizao que vem sendo vivenciado pela classe trabalhadora brasileira e pelos assistentes sociais em decorrncia da reestruturao produtiva e da minimizao do Estado capitaneados pelos organismos multilaterais com mais intensidade a partir dos anos 90 do sculo passado, principalmente no que se refere

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    reduo dos gastos sociais do Estado sentida na falta de concursos pblicos e no aumento de contratos temporrios.

    Para Grave (2002), as mudanas no mundo do trabalho tm incidido no s sobre a mo-de-obra menos qualificada, mas tambm sobre os profissionais graduados, tais como os assistentes sociais, que se vm alijados do mercado de trabalho ou atuando de forma precria, acirrando a competitividade e a universalizao da insegurana com impacto no processo organizativo da categoria profissional.

    A realizao de concursos pblicos tem sido para os assistentes sociais brasileiros a garantia de estabilidade profissional e de materializao de sua fora de trabalho. No entanto, esta realidade no foi atestada na pesquisa, pois dos 17 entrevistados somente 7 profissionais so concursados e possuem estabilidade; 10 foram inseridos no mundo do trabalho por meio de contratao e/ou cargo comissionado, formas extremamente vulnerveis, instvel e sem garantia de permanncia no posto de trabalho que ratificam a subordinao da categoria profissional.

    Com uma carga horria que varia entre 20 a 40 horas - 12 assistentes sociais trabalham 30 horas semanais, 2 profissionais tem carga horria semanal de 20 horas e 3 trabalham 40 horas -, os profissionais ganham entre R$ 1.000,00 (US$ 588,00) a R$ 3.100,00 (US$ 2.117, 00) mensais brutos, isto , entre 2 a 6 salrios mnimos. Esta realidade tem conduzido muitos profissionais a buscarem mais de um vnculo, como o caso de 6 profissionais que tm mais de um vnculo empregatcio, na condio de servidor pblico e de tutor de curso de Servio Social na modalidade distncia (EAD), mecanismo este adotado para ampliao do salrio e da renda familiar, alternativa utilizada pela maioria dos trabalhadores brasileiros independente do nvel de instruo e formao.

    Apesar de o Servio Social brasileiro ter sido regulamentado, pelo Ministrio do Trabalho e Emprego (MTE) pela portaria n 35 de 10/04/49, como uma profisso liberal, a insero dos assistentes sociais no mercado de trabalho por meio do assalariamento implica, segundo Iamamoto (2009a: 31) que:

    (...) o exerccio da profisso tensionado pela compra e venda da fora de trabalho especializada do assistente social, enquanto trabalhador assalariado, determinante fundamental na autonomia do profissional. A condio assalariada seja como funcionrio pblico ou assalariado de empregadores privados, empresariais ou no envolve, necessariamente, a incorporao de parmetros institucionais e trabalhistas que regulam as relaes de trabalho, consubstanciadas no contrato de trabalho. Eles estabelecem as condies em que esse trabalho se realiza: intensidade, jornada, salrio, controle do trabalho, ndices de produtividade e metas a serem cumpridas (...).

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    A jornada de trabalho e o vnculo empregatcio delineiam o seguinte panorama referente ao exerccio profissional: 16 assistentes sociais trabalham em organizaes governamentais, sendo 14 na esfera municipal e 2 na estadual, 13 na poltica de Assistncia Social com os programas da proteo social bsica (Bolsa Famlia, Atendimento Integral a Famlia (PAIF), PETI, Projovem e da proteo social especial, 2 na Assistncia Scio-Jurdica e 1 na de Sade; 1 em uma organizao no governamental, trabalhando com famlias, crianas, adolescentes, idosos, pessoas com deficincia, dependentes qumicos, pessoas que tiveram direitos violados e esto em condio de vulnerabilidade pessoal e social, internos sob custdia do Estado, populao de baixa renda, portanto com as pessoas que sofrem as consequncias negativas das manifestaes da questo social que, em tempos de neoliberalismo, se constituem os usurios das polticas sociais. (BOSCHETTI, 2009).

    A forte presena dos assistentes sociais, sujeitos da pesquisa, na esfera estatal, seja no mbito federal, estadual e municipal confirma uma tendncia histrica do Servio Social, que desde seu surgimento, na dcada de 30 do sculo XX segundo Yasbek (1999: 94),

    (...) assume um lugar no quadro das profisses justificado e legitimado particularmente pelo crescimento das instituies pblicas geridas ou subsidiadas pelo Estado, que, conforme pesquisas recentes, at os dias de hoje mantm a posio de maior empregador dos assistentes sociais.

    Reafirmando a vinculao histrica da profisso com a Assistncia Social (YASBEK, 2009a) e ratificando a tendncia governamental de ampliar a rede socioassistencial de natureza compensatria, observa-se que a maioria dos assistentes sociais, participantes da pesquisa, esto vinculados a poltica de Assistncia Social, estando inseridos nos diversos espaos scio-ocupacionais dessa poltica (Secretarias Municipais, CRAS, CREAS) em um tempo relativamente curto, entre 8 meses a 8 anos, realidade que alm de convergir para o perfil do universo da pesquisa, confirma que o Estado ainda o maior empregador do profissional de Servio Social e que a presena majoritria nos municpios decorre da descentralizao, municipalizao e interiorizao das polticas sociais, conforme previsto na Constituio Federal de 1988 e nas Leis Orgnicas de Assistncia e de Sade, aprovadas e sancionados na dcada de 90 do sculo XX.

    O processo de descentralizao, municipalizao e interiorizao das polticas sociais em curso no Brasil provoca a interiorizao do Servio Social e (...) a presena e o protagonismo do assistente social em fruns e conselhos vinculados s polticas de sade, de assistncia social, da criana e do adolescente, entre outras, participando ativamente na defesa de direitos e no controle social das polticas pblicas. (YASBEK, 2009b: 18).

    Assim, forma e o local onde os profissionais esto inseridos apontam para vrios desafios que cotidianamente os assistentes sociais vo tentando superar. Alguns desses

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    desafios esto postos na relao que os profissionais tentam construir com os gestores ou com o patronato, de forma que possam ampliar seu campo de atuao e sua autonomia. Assim sendo, os entrevistados apontam como desafios superar a ingerncia poltica da equipe e gestor; ausncia de polticas pblicas estaduais para o sistema penitencirio; viabilizar a articulao entre as polticas pblicas. Por outro lado, o trato com os usurios dos servios e o alcance dos objetivos profissionais junto populao, posto como um desafio, na medida em que os assistentes sociais buscam sensibilizar os usurios para participarem dos programas e projetos; conquistar a credibilidade e confiana do usurio; fazer com que as pessoas tomem cincia do seu papel de cidado e do real sentido dos programas de transferncia de rede. Enfrentar os desafios postos exige dos profissionais consistente conhecimento terico-metodolgico que possibilite uma compreenso clara da realidade social e a identificao de demandas e possibilidades de interveno profissional; realizao dos compromissos tico-polticos estabelecidos pelo Cdigo de tica Profissional dos Assistentes Sociais e capacitao terico-operacional que viabilize a descoberta de intervenes estratgicas que consolide o compromisso do Servio Social com os interesses e necessidades dos trabalhadores, usurios das polticas pblicas. (SILVA, 2009).

    Nota-se que lutar pelos interesses da populao e do trabalhador e ao mesmo tempo agradar os detentores dos meios de produo (gestores pblicos e/ou empresrios) sem ferir os princpios ticos-tericos-metodolgicos da profisso representam, para os profissionais entrevistados, os maiores desafios do Servio Social em sua prtica profissional e na luta diria para reafirmao e consolidao do Projeto tico-poltico profissional. (TEIXEIRA E BRAZ, 2009).

    Por conseguinte, a reafirmao do Projeto Profissional tem sido uma luta cotidiana, mas tambm universal dos assistentes sociais brasileiros que vm no avano da financeirizao do capital, na incidncia do iderio neoliberal, nas grandes transformaes do mundo do trabalho, nas perdas trabalhistas, na refilantropizao ancorada no discurso da solidariedade institucionalizada no Brasil desde os anos de 1990 com a primeira dama Ruth Cardoso e na massificao do ensino de Servio Social mediante mercantilizao da educao de nvel superior, ameaas para continuidade do Projeto tico-Poltico Profissional.

    Deste modo, as leis n 8.662/93 e n 12.317/2010 que regulamentam a profisso de Servio Social no Brasil, o Cdigo de tica Profissional e os princpios do Projeto tico-poltico do Servio Social brasileiro so contemplados, segundo os profissionais, na formao e no exerccio profissional: O trabalho profissional desenvolvido pautado nos textos legais que norteiam a prtica, buscando constantemente aprimorar-se profissionalmente luz do projeto tico-poltico do Servio Social; Procuro seguir o Cdigo de tica em todos os momentos, desde o sigilo da documentao at as atividades corriqueiras; zelar pela efetivao da poltica de assistncia para que os direitos sociais sejam de fato efetivadas.

    Segundo Netto (1996) a efetivao e continuidade do projeto profissional e a luta contra o retorno do conservadorismo profissional devem ser enfrentados com coragem cvica para no ter nenhum medo de estar absolutamente contra a corrente

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    poltica do nosso tempo (Anderson, in Sader e Gentili, orgs., 1995, p. 197 apud Netto, 1996: 119) e com coragem intelectual, o que nos remete a superao das limitaes tericas e a reafirmao da teoria social moderna de inspirao marxista.

    Neste mbito, a capacitao dos profissionais, torna-se de vital importncia para superar as ameaas acima expostas. Destarte, dos profissionais pesquisados, todos afirmaram participar de eventos de capacitao e/ou atualizao profissional nos ltimos 3 anos, com o apoio das instituies empregadoras (11 dos 17 profissionais afirmaram que as instituies assumiram os custos necessrios a participao), exemplo das conferncias municipais, estaduais e nacional das polticas de assistncia, dos programas e usurios vinculados a mesma (criana e adolescentes, idosos, pessoas com deficincia, mulheres) e da sade e, dos congressos, conferncias e encontros promovidos pelo Conselho Federal de Servios Social (CFESS) e Associao Brasileira de Ensino e Pesquisa em Servio Social (ABEPSS).

    A formao continuada necessria para o exerccio do assistente social brasileiro, haja vista o carter generalista da graduao frente s especificidades das polticas sociais, assim como relevante para a prestao de servios de qualidade para a populao atendida pelos profissionais. Assim, no mbito do trabalho, os assistentes sociais desenvolvem uma gama de atividades que demandam conhecimento terico-metodolgico e tcnico-operativo que necessitam, segundo Koike (2009: 17):

    (...) da interlocuo com a teoria social crtica; da atitude investigativa e da prtica da pesquisa; dos estudos avanados

    proporcionados pelos diferentes nveis da psgraduao, da

    produo de conhecimento, da apropriao dos princpios ticos;

    do empenho tericoprtico aproximao aos carecimentos das

    classes trabalhadoras; de formao qualificada, com direo social e fino acompanhamento da dinmica societria, das necessidades sociais subjacentes s demandas profissionais, dos processos formativos e do exerccio profissional.

    Sobre as aes dos assistentes sociais, todos esto envolvidos na gesto, execuo, monitoramento, avaliao e controle social das polticas sociais, especificamente as de assistncia social e de sade, alm de ser chamado para elaborar projetos, fazer percias e emitir parecer social. Toda e qualquer anlise sobre a prtica do assistente social conclui que este profissional sempre esteve diretamente envolvido

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    na implementao de polticas, programas e projetos sociais, assumindo o papel, como diz Netto (1992), de executores terminais de polticas sociais e que na contemporaneidade o assistente social (...) amplia seu espao ocupacional para atividades relacionadas ao controle social implantao e orientao de conselhos de polticas pblicas, capacitao de conselheiros, elaborao de planos e projetos sociais, ao acompanhamento e avaliao de polticas, programas e projetos (...) (IAMAMOTO, 2009b: 31), situao que impe ao profissional novas funes e competncias.

    Na execuo dessas atribuies e competncias lanam mo de tcnicas e instrumentos profissionais: reunies com grupos, famlias, entidades e comunidades; visitas domiciliares e institucionais; entrevistas; palestras informativas e socioeducativas; encaminhamentos para instituies, programas e projetos sociais; emisso de autorizao para liberao de medicamentos e transporte para tratamento mdico; emisso de solicitao de medicamentos, exames e prtese auditiva; preenchimento de cadastros; elaborao de estudo social, relatrio, laudo e parecer; encaminhamento de documentao; orientao sobre benefcios e direitos, alimentao de sistema de monitoramento e avaliao, dentro outras com a intencionalidade, segundo as assistentes sociais, de enfrentamento da pobreza, garantia dos direitos dos usurios, intervindo na minimizao e/ou superao das manifestaes da questo social e de reafirmar as atribuies do profissional de Servio Social na contemporaneidade: socializao das informaes, prestao de servios e benefcios sociais e viabilizao de direitos. (LOPES, 1999).

    Para dar conta das novas aes inerentes aos tradicionais (esfera estatal e empresas capitalistas) e aos novos espaos scio-ocupacionais (instncias pblicas de controle democrtico/conselhos, fruns, comits e colegiados, fundaes empresariais, organizaes privadas no lucrativas ou organizaes da sociedade civil organizada e organizaes da classe trabalhadora/sindicato, movimentos sociais) os assistentes sociais so obrigados a adquirir novos conhecimentos e a buscar cotidianamente novas qualificaes, tanto no campo da interveno e como da investigao, que proporcionem conhecimentos necessrios a: realizao de diagnsticos socioeconmicos de municpios; a leitura e anlise dos oramentos pblicos a fim de identificar objetivos, usurios, compromissos e recursos disponveis para planejar as aes; ao domnio do processo de planejamento; a insero competente no gerenciamento e avaliao de programas e projetos sociais; a capacidade de negociao e de gesto essenciais a atuao na rea de recursos humanos e de relaes no trabalho. (IAMAMOTO, 2009b).

    IV - BREVES CONSIDERAES A prtica investigativa, alm de possibilitar a identificao da presena do

    Servio Social no territrio Agreste Central e a construo do perfil dos profissionais e do exerccio profissional, contribuiu para mapear profissionais comprometidos com os princpios, valores e compromissos tericos, metodolgicos, ideolgicos, ticos e

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    polticos estabelecidos pela categoria, em sua trajetria histrica, com a classe trabalhadora e para a reafirmao de algumas caractersticas histricas do Servio Social, como a feminilizao, a insero na esfera estatal e a estreita vinculao com a assistncia social, bem como para a relao entre o exerccio profissional e a consolidao o Projeto tico-poltico do Servio Social, construdo pelas entidades representativas e pelos (as) assistentes sociais brasileiros (as).

    Com a pesquisa constatou-se que o exerccio dos profissionais de Servio Social no territrio Agreste Central Sergipano sofre a incidncia de velhas e novas formas de precarizao da vida humana e do trabalho. Prticas clientelistas e paternalistas se alternam com o imediatismo e a fragmentao exigindo dos assistentes sociais novas estratgias para superar a subsuno s polticas sociais, reformulando sua ao, instrumentalizando-se para promover servios de qualidade e qualificando-se para ampliar sua autonomia.

    Os dados obtidos a partir da prtica investigativa, em discusso, confirmam o perfil dos assistentes sociais brasileiro, construdo com base em pesquisa promovida pelo CFESS no ano de 2004 no que tange a formao (prevalncia de universidade privada em detrimento da pblica e de profissionais somente com graduao); atuao profissional (predominncia na esfera pblica e na poltica de assistncia social); nvel salarial; reas de atuao; participao por sexo (feminino); faixa etria (jovens); vnculo empregatcio (predominncia de um nico vnculo).

    Ressalta-se que apenas o dado sobre a jornada de trabalho com predominncia de 30 horas semanais, difere da pesquisa nacional de 2004 que constatou a prevalncia de uma jornada semanal de 40 horas (50,70% dos assistentes sociais) e que essa divergncia deve-se ao estabelecimento pelo Estado brasileiro, por meio da Lei 12.317, de 26 de agosto de 2010, que altera o artigo 5 da Lei de Regulamentao Profissional (Lei 8.662/1993), de uma jornada mxima de trabalho de 30 horas semanais sem reduo salarial, conquista de luta histrica da categoria com apoio dos movimentos sociais populares, ou seja, dos usurios das polticas pblicas e das aes do assistente social. (CFESS, 2011).

    Assim sendo, a pesquisa ora apresentada nos possibilitou reconhecer o perfil do Servio Social na cena contempornea, bem como os recursos terico-metodolgicos, tico-polticos e tcnico-operativos acionados pelos assistentes sociais no cotidiano profissional.

    V - REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

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    ANEXO - ROTEIRO DE ENTREVISTA COM ASSISTENTE SOCIAL

    I - INFORMAES DO PROFISSIONAL: 1. Nome. 2. Idade. 3. Sexo: Feminino ( ) Masculino ( ) 4. Local de residncia: Cidade onde trabalha ( ) Outra cidade ( ) Qual? 5. Local e ano de formao. 6. Nvel de formao: Somente graduao ( ) Graduao/Especializao ( ). No

    caso de ter especializao, em que e onde fez? 7. Participao em eventos de capacitao e/ou atualizao profissional nos ltimos

    3 (trs) anos (cursos, seminrios, congressos, conferncias, simpsios, especializao, mestrado etc.): Sim ( ) No ( ) Em caso positivo: quantos, quais e financiados por quem?

    II - INFORMAES DO EXERCCIO PROFISSIONAL: 1. Nome da instituio que trabalha. 2. Pblica ( ) Privada ( ) No governamental ( ) 3. Se pblica, identificar a esfera: Federal ( ) Estadual ( ) Municipal ( )

    Tempo de trabalho na instituio. 4. Vnculo empregatcio: Concursado ( ) Cargo comissionado ( ) Contratao ( ) 5. Cargo e funo. 6. Carga horria. 7. Salrio. 8. Vnculo com outras instituies: Sim ( ) No ( ) Em caso positivo: quantas,

    quais e onde? 9. Poltica ou polticas em que o profissional est inserido. 10. Atribuies e competncias do assistente social na(s) instituio(es) e na(s)

    poltica(s). 11. Atividades desenvolvidas. 12. Usurios das aes da(s) instituio(es) e do Servio Social. 13. Possibilidades encontradas no fazer cotidiano. 14. Limites enfrentados no fazer cotidiano. 15. Desafios inerentes ao exerccio profissional na instituio e/ou instituies. 16. Relao entre o fazer cotidiano na instituio, a lei n 8.662/93 que regulamenta

    a profisso, o Cdigo de tica Profissional e os princpios do Projeto tico-poltico do Servio Social brasileiro.

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