Revista de Trabajo Social – FCH – UNCPBA ?· Legislações que tanto potencializam a autonomia profissional,…

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    11-Nov-2018

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<ul><li><p>RReevviissttaa ddee TTrraabbaajjoo SSoocciiaall FFCCHH UUNNCCPPBBAA </p><p>Tandil, Ao 5 - N 8, Julio de 2012 ISSN 1852-2459 321 </p><p>O PROJETO TICO-POLTICO DO SERVIO SOCIAL BRASILEIRO: DESAFIOS E RESISTNCIAS EM TEMPOS DE (DES)ORDEM NEOLIBERAL </p><p>Simone Souza Leite </p><p>Resumo O presente artigo situa o cenrio contemporneo enfatizando desafios postos a realizao do projeto profissional do Servio Social no Brasil. Problematiza transformaes que vm se processando no mundo do trabalho e no mbito da formao profissional, enquanto elementos que condicionam limites a tal projeto, mas, sem perder de vista o necessrio contraponto, tece uma reflexo acerca dos efeitos da atuao poltica das entidades representativas do Servio Social, partindo do pressuposto de que essa profisso e o seu projeto tico-poltico, para alm de sofrer os efeitos da dinmica do capital, , tambm, fruto da organizao que forja resistncias em tempos de (des)ordem neoliberal. </p><p> Palavras-chave: Servio Social. Projeto Profissional. Trabalho. Formao Profissional. Entidades Representativas. </p><p>1 CONSIDERAES INICIAIS O Servio Social brasileiro vivencia nas ltimas trs dcadas um processo </p><p>de renovao, cuja caracterstica central a crtica e ruptura com o conservadorismo profissional. Logo, quase imperativo, iniciar esse exerccio de reflexo terica situando o contexto scio-histrico em que se inscreve a possibilidade de construo de um projeto profissional do Servio Social, que contesta a dominao/explorao capitalista, aproximando-se dos interesses da classe trabalhadora. </p><p>A segunda metade da dcada de 1960 constituiu o perodo histrico em que, na Amrica Latina, novos pressupostos filosficos, cientficos, metodolgicos e prticos, comeam a ser tecidos no mbito do Servio Social, resultantes do movimento contestatrio do tradicionalismo profissional149, que ficou conhecido como movimento de reconceituao150. Tal processo, a parte as especificidades de cada pas, se Universidade Federal de Pernambuco simoneazuos@hotmail.com 149 Este tradicionalismo traduz-se, nos termos de Netto (2005: 6), numa prtica empirista, reiterativa, paliativa e burocratizada, orientada por uma tica liberal-burguesa, que, de um ponto de vista claramente funcionalista, visava enfrentar as incidncias psicossociais da questo social sobre indivduos e grupos, sempre pressuposta a ordenao capitalista da vida social como um dado factual ineliminvel. 150 O marco temporal desse movimento na Amrica Latina so as dcadas de 1960 e 1970 e, dentre as suas caractersticas principais, destaca-se a reviso metodolgica e prtica da profisso, bem como a sua aproximao da perspectiva terica histrico/dialtica de entendimento da realidade, afastando-se do </p></li><li><p>RReevviissttaa ddee TTrraabbaajjoo SSoocciiaall FFCCHH UUNNCCPPBBAA </p><p>Tandil, Ao 5 - N 8, Julio de 2012 ISSN 1852-2459 322 </p><p>desenvolve num contexto de transformaes scio-econmicas (esgotamento do padro de desenvolvimento capitalista) e acirramento da questo social. tambm, atravessado por tendncias repressivas que se espraiavam na Amrica Latina e, derrotavam tanto as alternativas democrticas como as reformistas e revolucionrias (NETTO, 2005) que se colocavam no cenrio da renovao da profisso. </p><p>A realidade brasileira, nesse contexto de redefinies do Servio Social na Amrica Latina, atravessada por um regime ditatorial instaurado em 1964, que impediu, no Brasil, o acompanhamento do movimento de reconceituao em igual ritmo, sustentando um Servio Social que incorpora a ideologia desenvolvimentista do projeto ditatorial. </p><p>Destarte, somente na segunda metade da dcada de 1970 que, no Brasil, se inicia a manifestao crtica ao tradicionalismo profissional, num contexto de esgotamento do regime ditatorial; ressurgimento da luta do conjunto dos(as) trabalhadores(as) na cena poltica e, emergncia das primeiras elaboraes tericas, frutos da legitimidade do Servio Social no mbito acadmico. </p><p>Todavia, o grande marco da virada do posicionamento tico-poltico do Servio Social, que viria a se expressar no redirecionamento de suas dimenses terica, poltica e organizativa, foi o III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS), ocorrido em So Paulo, em 1979. </p><p>A partir de ento, se processou tambm, um encontro efetivo com a produo de Marx, demarcando um avano da profisso, conforme esta enfrenta seus dilemas terico-prticos; afasta-se do mero militantismo, compreendendo a sua relao com o poder de classe, especialmente com o Estado; progride no campo da pesquisa, colocando-se como objeto de seu prprio estudo, alargando o entendimento dessa profisso na histria (IAMAMOTO, 2008a). Desse modo, os(as) assistentes sociais caminharam para o redirecionamento do seu prprio exerccio profissional, recusando a posio de executor terminal de poltica social e, construindo o Servio Social como uma profisso que tem uma dimenso intelectual, capaz de decifrar, planejar e gerir polticas sociais. </p><p>Nesse contexto em que se processa a redemocratizao brasileira, depois de longos anos de ditadura, entra na agenda do Servio Social o redimensionamento do ensino com vistas formao de um profissional capaz de responder, com eficcia e competncia, s demandas tradicionais e as demandas emergentes na sociedade brasileira (NETTO, 2007: 153)151 e, por conseguinte, a redefinio prtico-interventiva. Assim, se delineiam, simultaneamente, as condies histricas para a construo do projeto profissional que vem sendo denominado projeto tico-poltico do Servio Social, demandado tanto pelo corpo profissional, como pelos prprios segmentos de usurios dos servios por este prestados. </p><p> positivismo, cuja teoria encobre a relao dos problemas sociais com o aspecto econmico e sua insero no campo das contradies de classe. 151 Disto destacamos a reviso curricular de 1982 presidida pela Associao Brasileira de Ensino de Servio Social (ABESS), atual Associao Brasileira de Ensino e Pesquisa em Servio Social (ABEPSS). </p></li><li><p>RReevviissttaa ddee TTrraabbaajjoo SSoocciiaall FFCCHH UUNNCCPPBBAA </p><p>Tandil, Ao 5 - N 8, Julio de 2012 ISSN 1852-2459 323 </p><p>Os projetos profissionais constituem projetos coletivos de uma categoria, vinculados a um projeto societrio que lhes imprime valores, e uma direo, transformadora ou conservadora. Estes, segundo Netto: </p><p> [...] apresentam a auto-imagem de uma profisso, elegem os valores que a </p><p>legitimam socialmente, delimitam e priorizam os seus objetivos e funes, formulam os requisitos (tericos, institucionais e prticos) para o seu exerccio, prescrevem normas para o comportamento dos profissionais e estabelecem as balizas da sua relao com os usurios de seus servios, com as outras profisses e com as organizaes e instituies sociais, privadas e pblicas (1999: 95). </p><p>Tratando precisamente do projeto profissional do Servio Social, constata-se que data do incio dos anos 1990 a conquista de sua hegemonia, embora a sua construo se afirme como um processo permanente que interfere e interferido pela histria e que tem seu marco inicial na recusa do conservadorismo do final da dcada de 1970. </p><p>Tal projeto profissional adquire sustentao, sobretudo, com a formulao de sua base normativa152, expressa no cdigo de tica de 1993153, na lei de regulamentao da profisso (n 8.662/93) e nas diretrizes curriculares de 1996. Legislaes que tanto potencializam a autonomia profissional, demarcando direitos e deveres dos(as) assistentes sociais brasileiros, como orientam a sua formao e seu trabalho na direo desse projeto tico-poltico profissional. Portanto, este projeto no uma abstrao, constitui-se como um guia para a ao, posto que estabelece finalidades ou resultados ideais para o exerccio profissional e as formas de concretiz-lo (GUERRA, 2007: 23). </p><p>Todavia, as possibilidades de afirmao desse projeto tico-poltico se escrevem em uma conjuntura adversa que contraria seus princpios e valores, logo, so possibilidades que embora conduzidas e construdas pela categoria profissional, so, tambm, condicionadas pelas determinaes macro-societrias, as quais reflete, no contexto presente, uma srie de transformaes processadas em diversos mbitos, das quais tm se destacado sobretudo, aquelas que incidem no mundo do trabalho e no campo da formao profissional, tendo em vista os rebatimentos peculiares que trazem materializao do referido projeto profissional. </p><p> 2 DESAFIOS A AFIRMAO DO PROJETO PROFISSIONAL DO SERVIO SOCIAL EM TEMPOS DE NEOLIBERALISMO </p><p> 152 Aparato jurdico-poltico especfico da profisso, que, codifica princpios e valores ticos, competncias e atribuies, alm de conhecimentos essenciais, que tem fora de lei, sendo judicialmente reclamveis (IAMAMOTO, 2008b: 224). 153 Esse instrumento judicialmente reclamvel representativo do aprofundamento da questo tica na profisso, superando os limites do cdigo de 1986 sem anular as suas conquistas. </p></li><li><p>RReevviissttaa ddee TTrraabbaajjoo SSoocciiaall FFCCHH UUNNCCPPBBAA </p><p>Tandil, Ao 5 - N 8, Julio de 2012 ISSN 1852-2459 324 </p><p>Os desafios que tm posto prova154 o projeto profissional do Servio Social, certamente, repousam nas alteraes que se registram, em escala mundial, a partir da dcada de 1970, durante a qual se empreende uma sada capitalista para a crise estrutural do capital, iniciada em meados dos anos de 1960, que, implicou em mudanas estruturais ocorridas no universo da produo, base de sustentao neoliberal a que se denominou reestruturao produtiva. </p><p>Nos marcos da reestruturao do capital e, por conseguinte do modelo neoliberal, desdobram-se perdas significativas de garantias trabalhistas; fragmentao da classe trabalhadora; desemprego/subemprego; precarizao das relaes e condies de trabalho, ao passo que se recupera o reinado do mercado, a ordem da competitividade, a busca desenfreada pela recuperao de nveis crescentes de acumulao. </p><p>Tratando precisamente da realidade brasileira, que obviamente guarda singularidades que no se dissociam da totalidade, destaca-se que, concomitante as mudanas no universo do trabalho, se processou a reforma do Estado, o qual, afinando o seu vnculo com a classe burguesa e atendendo aos comandos do consenso de Washington, enxuga sua interferncia no campo social e, termina por aprofundar a precarizao das condies de trabalho, ao mesmo tempo em que se agravam e multiplicam as expresses da questo social, que, na atualidade, assume a configurao de [...] conjunto multifacetado das expresses das desigualdades sociais engendradas na sociedade capitalista moderna, impensveis sem a intermediao do Estado (IAMAMOTO, 2006: 177). </p><p>Assim, ao mesmo tempo que as transformaes no mundo do trabalho tornam maiores e mais complexas as demandas que chegam aos(as) assistentes sociais, enquanto trabalhadores(as) que tm na questo social a base de sua fundamentao enquanto especializao do trabalho (IAMAMOTO, 2006: 176); a reforma do Estado dificulta suas possibilidades de responder estas demandas eficazmente. Quadro que se assenta tanto no fato de serem as polticas sociais, via de resposta tais demandas, alvo de retrocessos que as tornam limitadas do ponto de vista de sua qualidade, como em funo de, tambm, estes(as) profissionais se constiturem trabalhadores(as) assalariados(as) que precisam vender a sua fora de trabalho para garantir sua sobrevivncia. So, portanto, atingidos(as) pelas condies de instabilidade; desemprego; rebaixamento salarial; polivalncia; alm de no deterem todos os meios necessrios para realizar o seu trabalho, que, por sua vez, tende a ser fortemente tensionado pelos interesses do empregador. </p><p>Nesse sentido, o trabalho dos(as) assistentes sociais sofre, largamente, as implicaes desse cenrio, sendo exerccio profissional que se objetiva por meio de relaes de assalariamento. Essa condio, que pressupe a compra e venda da fora de trabalho desses(as) profissionais, determina o carter relativo de sua autonomia, uma vez que: </p><p> 154 Parafraseando Netto (2004). </p></li><li><p>RReevviissttaa ddee TTrraabbaajjoo SSoocciiaall FFCCHH UUNNCCPPBBAA </p><p>Tandil, Ao 5 - N 8, Julio de 2012 ISSN 1852-2459 325 </p><p>Os empregadores determinam as necessidades sociais que o trabalho do assistente social deve responder; delimitam a matria sobre o qual incide esse trabalho; interferem nas condies em que se operam os atendimentos assim como os seus efeitos na reproduo das relaes sociais. Eles impem, ainda, exigncias trabalhistas e ocupacionais aos seus empregados especializados e mediam as relaes com o trabalho coletivo por ele articulado (IAMAMOTO, 2008a: 215). </p><p>O exposto pe em evidncia quo desafiador garantir efetividade direo tico-poltica do Servio Social nas condies contemporneas, no havendo uma relao imediata entre os anseios do projeto profissional e as demandas e condies de respostas que se colocam para os(as) assistente sociais. Assim, o deciframento dessas requisies e a aposta em mediaes criativas se tornam imprescindveis para realizar os valores hegemnicos dessa profisso. </p><p>Para alm deste vetor, as condies da realizao do projeto tico-poltico do Servio Social so, tambm, atravessadas pela problemtica que vem se gestando no campo da formao profissional. </p><p>O debate acerca da formao profissional dos(as) estudantes de Servio Social, na contemporaneidade, passa pela avaliao crtica das condies reais para o desenvolvimento do projeto de formao, coletivamente construdo para esta profisso na dcada de 1990, sob a direo da Associao Brasileira de Ensino de Servio Social (ABESS), atualmente Associao Brasileira de Ensino e Pesquisa em Servio Social (ABEPSS)155. </p><p>Pois bem, certo que o Servio Social experimentou um grande salto no campo da formao a partir da formulao das diretrizes curriculares aprovadas em 1996. Isto porque, tais diretrizes estabeleceram um vnculo com a dinmica do tempo, que reflete to fortemente na profisso, atentando para a necessidade de permitir aos sujeitos que a vivenciam se impactarem com a realidade, fazerem sua crtica detectando os seus aspectos essenciais, contraditrios, e com ela lidarem no cotidiano do exerccio, descortinando e fazendo uso de possibilidades de construo de novos rumos. </p><p>Destarte, a sorte de mudanas empreendidas pelo iderio neoliberal no compreendem to somente aquelas observadas no mundo do trabalho e na esfera do Estado, ao contrrio, sua fora destrutiva reside no fato de que, na contemporaneidade, as transformaes que se processam, largamente, vm atingindo diversos mbitos da realidade social. Logo, s metamorfoses j referidas se articulam tambm, uma srie de mudanas almejadas para o campo da formao profissional, afinal de contas a conquista e sustentao da hegemonia do estgio neoliberal do processo de desenvolvimento do capital exige mais que alteraes isoladas, a construo de uma cultura que a valide. </p><p> 155 A prpria mudana de nomenclatura da referida instituio denota asp...</p></li></ul>

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