RITI - Testes e Exames

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    02-Jul-2015

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<p>RITI REGIME DO IVA NAS TRANSACES INTRACOMUNITRIASDecreto-Lei N. 290/92, de 28 de Dezembro</p> <p>LTIMA ACTUALIZAO Decreto-Lei n. 102/2008 20-06-2008</p> <p>ANEXO vII =&gt; TESTES E EXAMES</p> <p>Jos Afonso - IT 18727</p> <p>quarta-feira, 5 de Maio de 2010</p> <p>RITI</p> <p>PROCESSO DE PROGRESSO PARA O NVEL 2 DO GRAU 4, DAS CATEGORIAS DE TCNICO DE ADMINISTRAO TRIBUTRIA E INSPECTOR TRIBUTRIO - ABERTO POR AVISO DIVULGADO EM 21/07/2004 - PROVA VERSO A - 16 DE JULHO DE 2005A 16-07-2005 2005-07-16-024 TAT</p> <p>Uma empresa de produtos qumicos alem arrendou um armazm em Lisboa e enviou alguns dos seus produtos a partir de Alemanha, para a serem armazenados e para posterior venda. A entrada dos bens em Portugal constitui: a) Uma simples transferncia fsica de mercadorias no considerada como aquisio intracomunitria de bens; b) Uma aquisio intracomunitria de bens; c) Uma operao assimilada a uma aquisio intracomunitria de bens; d) Uma importao.42 2005-07-024-42 REGIME DO IVA NAS TRANSACES INTRACOMUNITRIAS</p> <p>Uma Faculdade de Lisboa, sujeito passivo isento de IVA (art. 9.) adquiriu equipamento informtico a uma empresa alem. O preo do equipamento foi de 15.000,00, lquido de imposto. A aquisio efectuada pela Faculdade : a) Uma aquisio intracomunitria de bens no tributada em Portugal, porque o adquirente um sujeito passivo isento; b) Uma aquisio intracomunitria de bens, tributada em territrio nacional, sendo responsvel pela operao o fornecedor alemo, uma vez que o adquirente um sujeito passivo isento; c) Uma aquisio intracomunitria de bens tributada em territrio nacional, sendo a Faculdade responsvel pela liquidao do imposto, uma vez que o seu valor excede 10 000,00; d) Uma aquisio intracomunitria de bens no tributada em Portugal porque o adquirente um sujeito passivo isento, dada a natureza dos bens adquiridos e respectivo preo.43 2005-07-024-43 REGIME DO IVA NAS TRANSACES INTRACOMUNITRIAS</p> <p>MUDANA PARA O NVEL 2 DO GRAU 4 DA CATEGORIA DE INSPECTOR TRIBUTRIO - ABERTO POR DESPACHO DE 200504-05 DO SR. DIRECTOR-GERAL DOS IMPOSTOS - EXARADO NA INFORMAO N. 28/2005 DA DSGRH - VERSO A - 01/10/05A 01-10-2005 2005-10-01-025 IT</p> <p>A empresa DE, estabelecida em Munique (Alemanha), vende artigos de desporto empresa portuguesa PT, com sede no Porto. Os bens alienados, no valor de 40 000,00, so expedidos, em 10 de Setembro de 2005, de Munique para Marselha (Frana), para uma sucursal da empresa PT localizada nesta cidade. Dir-se- que a empresa PT est a efectuar: a) Uma aquisio intracomunitria de bens tributada taxa nacional de 21 %; b) Uma importao de bens; c) Uma operao fora do campo de aplicao do IVA; d) Uma aquisio intracomunitria de bens tributada em Frana pela empresa PT e, por isso, a operao no tributada em Portugal, face apresentao da prova da sua tributao em Frana.21 2005-10-025-21 REGIME DO IVA NAS TRANSACES INTRACOMUNITRIAS</p> <p>quarta-feira, 5 de Maio de 2010</p> <p>Jos Afonso - IT 18727</p> <p>Pgina 1 de 36</p> <p>RITI 21 2005-10-025-21 REGIME DO IVA NAS TRANSACES INTRACOMUNITRIAS</p> <p>Uma empresa estabelecida em Bombaim (ndia) vende confeces empresa portuguesa PT, com sede no Porto. Os bens alienados, no valor de 60 000,00, so expedidos em 20 de Agosto de 2005, por via martima, de Bombaim para Roterdo (Pases Baixos), onde do entrada em territrio comunitrio a 25 de Agosto, para serem expedidos de imediato, por via rodoviria, para o Porto, onde chegam a 1 de Setembro. A operao descrita : a) Uma importao de bens tributada em Portugal; b) Uma importao de bens isenta nos Pases Baixos, mas tributada em Portugal; c) Uma operao assimilada a aquisio intracomunitria de bens tributada em Portugal na sequncia de uma importao de bens isenta nos Pases Baixos; d) Uma importao de bens efectuada pela empresa PT nos Pases Baixos e, por isso, a tributada em IV A, devendo a empresa PT proceder recuperao do imposto suportado ao abrigo do mecanismo previsto na 8. Directiva em matria de IVA.22 2005-10-025-22 REGIME DO IVA NAS TRANSACES INTRACOMUNITRIAS</p> <p>O transporte rodovirio dos bens referidos no ponto anterior, de Roterdo para o Porto, foi efectuado por uma empresa de transportes internacionais identificada para efeitos de IVA em Bruxelas (Blgica), que facturou empresa PT o valor de 3 000,00. Esta operao ter o seguinte enquadramento para efeitos de IVA: a) O transportador responsvel pela liquidao de IVA em Portugal, calculado com base na distncia percorrida em territrio nacional; b) A liquidao do NA em Portugal, com base na distncia percorrida no territrio nacional, da responsabilidade da empresa PT adquirente do servio; c) A operao no localizada em Portugal, visto que o local de partida do transporte no se localiza no territrio nacional; em consequncia, a operao tributada com IVA holands correspondente ao total da distncia percorrida; d) A tributao efectuada em Portugal, com base no total da distncia percorrida, sendo a empresa PT responsvel pela liquidao do IVA correspondente. Estamos em presena de uma situao de reverse-charge, pelo que, tendo a natureza de IVA suportado, a empresa PT tem tambm direito sua deduo, de acordo com as regras gerais do direito deduo.23 2005-10-025-23 REGIME DO IVA NAS TRANSACES INTRACOMUNITRIAS</p> <p>A empresa PT, com sede no Porto, adquiriu mercadorias ao fornecedor FRS, SA, com sede em Madrid, pelo valor de 50 000,00, que, de acordo com o contratado, foram por este fornecedor directamente enviadas de Espanha para Glasgow (Reino Unido). As mercadorias foram de seguida facturadas pela empresa PT ao seu cliente em Glasgow, devidamente identificado para efeitos de IVA no Reino Unido, pelo valor de 70000,00, com meno expressa de que a tributao da operao era da responsabilidade do cliente. Para efeitos de IVA, deve considerar-se que: a) Trata-se de operaes no sujeitas a imposto, por se considerarem no localizadas no territrio nacional, visto que os bens objecto das transaces efectuadas pela empresa PT nunca passaram por Portugal; b) A aquisio ao fornecedor espanhol considerada uma aquisio intracomunitria de bens tributada em Portugal e sem direito deduo do IVA liquidado, visto que a empresa PT no consegue, em momento algum, fazer prova de que a operao vai ser tributada no Estado-Membro do destinatrio dos bens (Reino Unido); c) Para evitar a tributao em Portugal sem que possa proceder deduo do imposto liquidado na aquisio intracomunitria efectuada, a empresa PT obrigada a registar-se em qualquer dos outros Estados-Membros intervenientes (em Espanha ou no Reino Unido), efectuando a aquisio ( 50 000,00) e a consequente venda ( 70000,00) ao abrigo do nmero de identificao fiscal atribudo pelo Estado-Membro em que tenha optado por se registar. d) A empresa PT declara uma aquisio intracomunitria em territrio nacional ( ~O 000,00) sem que tenha de proceder ao clculo do imposto correspondente; por outro lado, a venda efectuada para o Reino Unido considerada uma venda no localizada no territrio nacional, mas a empresa PT obrigada a declarar o seu valor ( 70000,00) no Anexo das Transmisses Intracomunitrias com atribuio de um cdigo especfico.24 2005-10-025-24 REGIME DO IVA NAS TRANSACES INTRACOMUNITRIAS</p> <p>quarta-feira, 5 de Maio de 2010</p> <p>Jos Afonso - IT 18727</p> <p>Pgina 2 de 36</p> <p>RITI</p> <p>MUDANA PARA O NVEL 2 DO GRAU 2, DA CATEGORIA DE TCNICO DE ADMINISTRAO TRIBUTRIA ADJUNTO ABERTO PELO AVISO N. 5285/2005 (2. SRIE) PUBLICADO NO DIRIO DA REPBLICA - II SRIE - N. 98 - DE 20 DE MAIO DE 2005 - p. 7845 - AA 08-10-2005 2005-10-08-027 TAT</p> <p>Uma empresa portuguesa que se dedica exclusivamente construo de prdios para venda e que, por isso, se encontra enquadrada no art. o 9. do CIVA, que nunca havia efectuado aquisies de bens no mercado externo, adquiriu no passado ms de Setembro de 2005, a um fornecedor com sede na Espanha cujo n. de identificao fiscal consta do VIES, materiais de construo no valor de 20 000,00: a) A referida aquisio est sujeita a IVA na Espanha, uma vez que a empresa portuguesa est enquadrada no art. 9. do CIVA; b) A referida aquisio no est sujeita a IVA no territrio nacional desde que o fornecedor espanhol liquide o IVA na Espanha; c) A referida aquisio est sujeita a IVA no territrio nacional, tendo a empresa portuguesa de entregar, por via electrnica, uma declarao peridica de IVA at ao fim do ms de Outubro de 2005 e proceder ao pagamento do IVA correspondente; d) A referida aquisio est sujeita a IVA no territrio nacional mas a empresa portuguesa no ter de proceder ao pagamento de qualquer imposto, uma vez que o IVA devido nas aquisies intracomunitrias de bens pode ser deduzido nos termos gerais.41 2005-10-027-41 REGIME DO IVA NAS TRANSACES INTRACOMUNITRIAS</p> <p>Uma empresa com sede em Braga, enquadrada no Regime Normal do IVA vendeu a um seu cliente espanhol bens no valor de 4 000,00. Na factura que lhe emitiu: a) Devia ter liquidado o IV A correspondente uma vez que foi o cliente que transportou os bens de Braga para Espanha; b) Devia ter liquidado o IVA correspondente uma vez que o n. de identificao fiscal indicado pelo cliente no consta do cadastro do VIES; c) No devia ter liquidado IVA, uma vez que a operao descrita constitui uma transmisso intracomunitria de bens, estando por isso, isenta de imposto, em quaisquer circunstncias; d) S no teria de liquidar IVA se os bens fossem transportados para Espanha por uma empresa de transportes internacionais.42 2005-10-027-42 REGIME DO IVA NAS TRANSACES INTRACOMUNITRIAS</p> <p>Uma ourivesaria portuguesa, enquadrada no Regime Normal do IV A, vendeu a um turista da Repblica Checa, um dos novos Estados-membros da Unio Europeia, que se encontrava de visita a Portugal, um artefacto de ouro pelo preo de 1 000,00. Na factura correspondente a essa venda: a) No devia ter liquidado IVA, pois as vendas a turistas beneficiam da iseno conhecida por "Tax free"; b) No devia ter liquidado IVA, uma vez que nas transaces intracomunitrias de bens o IVA devido no pais do adquirente; c) Devia ter liquidado IVA, uma vez que as vendas de artefactos de ouro a particulares esto sujeitas a IVA no pais do vendedor; d) Devia ter liquidado IVA, que posteriormente restituiria ao turista se este viesse a demonstrar que os bens foram por ele transportados para a Repblica Checa.43 2005-10-027-43 REGIME DO IVA NAS TRANSACES INTRACOMUNITRIAS</p> <p>Uma empresa portuguesa, enquadrada no Regime Normal Mensal do IV A, adquiriu a uma sociedade com sede na Itlia, cujo n. de identificao fiscal consta do VIES matrias-primas para o fabrico de calado. Tais matrias-primas, que foramquarta-feira, 5 de Maio de 2010 Jos Afonso - IT 18727 Pgina 3 de 36</p> <p>RITI</p> <p>transportadas directamente da Itlia, foram recebidas nas instalaes da empresa portuguesa em 2005.08.29. mas apenas foram facturadas pela empresa italiana em 2005.10.03. Face aos dados apontados, a empresa portuguesa ter de aquisio intracomunitria descrita: a) Na declarao peridica de Agosto de 2005; b) Na declarao peridica de Setembro de 2005; c) Na declarao peridica de Outubro de 2005; d) Numa qualquer das declaraes peridicas indicadas.44 2005-10-027-44 REGIME DO IVA NAS TRANSACES INTRACOMUNITRIAS</p> <p>O Sr. Dantas, particular, encomendou, via Internet, a uma sociedade com sede na Frana, cujo n. de identificao fiscal consta do VIES, uma coleco de livros na rea do Direito Fiscal Internacional, cujo preo ascende a 2 000,00, que lhe foram entregues no passado dia 2005.09.22, pelos servios postais portugueses, sem o pagamento de quaisquer portes. Estar a aquisio efectuada pelo Sr. Dantas sujeita a IV A em Portugal? a) No, As aquisies efectuadas pelos particulares no esto sujeitas a IV A, nem na origem, nem no destino, quando efectuadas pela Internet; b) No, A aquisio referida est sujeita a IV A no territrio francs, em quaisquer circunstncias; c) Sim, caso as vendas efectuadas nas mesmas condies pela empresa francesa para outros particulares, tivessem excedido nos anos de 2004 ou de 2005, a importncia de 35000,00; d) Sim, tendo o Sr. Dantas de pagar o IVA aos servios postais portugueses.45 2005-10-027-45 REGIME DO IVA NAS TRANSACES INTRACOMUNITRIAS</p> <p>IVA - EXERCCIOS PRTICOS RESOLVIDOS01-11-2005 2005-11-01-029 ---</p> <p>Uma empresa Polaca (A), fornecedora de electricidade, faz um fornecimento a uma fbrica portuguesa (B), com sede no norte do Pas, de uma quantidade significativa de kW. A fbrica (B) necessita da maior parte da electricidade comprada para utilizar no seu processo produtivo, mas, porque tem um excedente de electricidade, vende o mesmo a uma outra fbrica (C) da mesma regio. A venda da electricidade por (A) a (B) considerada: a) Uma aquisio intracomunitria de bens em Portugal, sendo responsvel pela liquidao e entrega do imposto a fbrica nortenha (B); b) Uma transmisso de bens localizada em Portugal, sendo responsvel pela liquidao e entrega do imposto a fbrica (B); c) Uma transmisso de bens localizada em Portugal, sendo responsvel pela liquidao e entrega do imposto a fbrica (C); d) Uma transmisso de bens localizada em Portugal, sendo responsvel pela liquidao e entrega do imposto o fornecedor polaco (A);23 2005-11-029-23 REGIME DO IVA NAS TRANSACES INTRACOMUNITRIAS</p> <p>Um transportador nacional efectua um transporte intracomunitrio de mercadorias entre Lisboa e Roterdo (Holanda) por conta de uma empresa portuguesa, sujeito passivo de IVA, que agiu como tal. Trata-se de um transporte intracomunitrio de bens: a) Localizado em Portugal, sendo responsvel pelo imposto (liquidao e entrega) o cliente do transporte; b) Localizado em Portugal, mas isento de IV A, porque se destina a um Estado membro da Unio Europeia; c) No localizado em Portugal, porque se destina a um outro Estado membro da Unio Europeia; d)quarta-feira, 5 de Maio de 2010 Jos Afonso - IT 18727 Pgina 4 de 36</p> <p>RITI</p> <p>d) Localizado em Portugal, sendo responsvel pelo imposto a empresa transportadora.24 2005-11-029-24 REGIME DO IVA NAS TRANSACES INTRACOMUNITRIAS</p> <p>Uma transportadora portuguesa (A) faz um transporte entre Lisboa e Leixes de uma mercadoria que ser depois transportada por outro transitrio (B) de Leixes para o Reino Unido, por conta de um cliente ingls, sujeito passivo de IVA, que lhe indica o respectivo nmero de identificao fiscal. o transporte efectuado por A: a) um transporte interno, porque tem lugar apenas dentro do territrio portugus, sendo tributado nos termos gerais; b) um transporte interno, mas isento de IVA, porque est ligado a um transporte intracomunitrio; c) assimilado a um transporte intracomunitrio, no sendo tributado em Portugal; d) assimilado a um transporte intracomunitrio, tributado no pas de origem (Portugal).25 2005-11-029-25 REGIME DO IVA NAS TRANSACES INTRACOMUNITRIAS</p> <p>Um determinado agente comercial finlands, com sede em Helsnquia (Finlndia) intermedirio (em nome e por conta de outrem) numa aquisio intracomunitria de bens efectuada na Finlndia. O cliente da intermediao uma fbrica txtil, com sede em Gondomar, sujeito passivo de IVA, que indicou ao intermedirio finlands o respectivo nmero de identificao fiscal e que expediu a mercadoria de Portugal para a Finlndia. A intermediao loc...</p>