RITI - Testes e Exames

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RITI REGIME DO IVA NAS TRANSACES INTRACOMUNITRIASDecreto-Lei N. 290/92, de 28 de Dezembro

LTIMA ACTUALIZAO Decreto-Lei n. 102/2008 20-06-2008

ANEXO vII => TESTES E EXAMES

Jos Afonso - IT 18727

quarta-feira, 5 de Maio de 2010

RITI

PROCESSO DE PROGRESSO PARA O NVEL 2 DO GRAU 4, DAS CATEGORIAS DE TCNICO DE ADMINISTRAO TRIBUTRIA E INSPECTOR TRIBUTRIO - ABERTO POR AVISO DIVULGADO EM 21/07/2004 - PROVA VERSO A - 16 DE JULHO DE 2005A 16-07-2005 2005-07-16-024 TAT

Uma empresa de produtos qumicos alem arrendou um armazm em Lisboa e enviou alguns dos seus produtos a partir de Alemanha, para a serem armazenados e para posterior venda. A entrada dos bens em Portugal constitui: a) Uma simples transferncia fsica de mercadorias no considerada como aquisio intracomunitria de bens; b) Uma aquisio intracomunitria de bens; c) Uma operao assimilada a uma aquisio intracomunitria de bens; d) Uma importao.42 2005-07-024-42 REGIME DO IVA NAS TRANSACES INTRACOMUNITRIAS

Uma Faculdade de Lisboa, sujeito passivo isento de IVA (art. 9.) adquiriu equipamento informtico a uma empresa alem. O preo do equipamento foi de 15.000,00, lquido de imposto. A aquisio efectuada pela Faculdade : a) Uma aquisio intracomunitria de bens no tributada em Portugal, porque o adquirente um sujeito passivo isento; b) Uma aquisio intracomunitria de bens, tributada em territrio nacional, sendo responsvel pela operao o fornecedor alemo, uma vez que o adquirente um sujeito passivo isento; c) Uma aquisio intracomunitria de bens tributada em territrio nacional, sendo a Faculdade responsvel pela liquidao do imposto, uma vez que o seu valor excede 10 000,00; d) Uma aquisio intracomunitria de bens no tributada em Portugal porque o adquirente um sujeito passivo isento, dada a natureza dos bens adquiridos e respectivo preo.43 2005-07-024-43 REGIME DO IVA NAS TRANSACES INTRACOMUNITRIAS

MUDANA PARA O NVEL 2 DO GRAU 4 DA CATEGORIA DE INSPECTOR TRIBUTRIO - ABERTO POR DESPACHO DE 200504-05 DO SR. DIRECTOR-GERAL DOS IMPOSTOS - EXARADO NA INFORMAO N. 28/2005 DA DSGRH - VERSO A - 01/10/05A 01-10-2005 2005-10-01-025 IT

A empresa DE, estabelecida em Munique (Alemanha), vende artigos de desporto empresa portuguesa PT, com sede no Porto. Os bens alienados, no valor de 40 000,00, so expedidos, em 10 de Setembro de 2005, de Munique para Marselha (Frana), para uma sucursal da empresa PT localizada nesta cidade. Dir-se- que a empresa PT est a efectuar: a) Uma aquisio intracomunitria de bens tributada taxa nacional de 21 %; b) Uma importao de bens; c) Uma operao fora do campo de aplicao do IVA; d) Uma aquisio intracomunitria de bens tributada em Frana pela empresa PT e, por isso, a operao no tributada em Portugal, face apresentao da prova da sua tributao em Frana.21 2005-10-025-21 REGIME DO IVA NAS TRANSACES INTRACOMUNITRIAS

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Jos Afonso - IT 18727

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RITI 21 2005-10-025-21 REGIME DO IVA NAS TRANSACES INTRACOMUNITRIAS

Uma empresa estabelecida em Bombaim (ndia) vende confeces empresa portuguesa PT, com sede no Porto. Os bens alienados, no valor de 60 000,00, so expedidos em 20 de Agosto de 2005, por via martima, de Bombaim para Roterdo (Pases Baixos), onde do entrada em territrio comunitrio a 25 de Agosto, para serem expedidos de imediato, por via rodoviria, para o Porto, onde chegam a 1 de Setembro. A operao descrita : a) Uma importao de bens tributada em Portugal; b) Uma importao de bens isenta nos Pases Baixos, mas tributada em Portugal; c) Uma operao assimilada a aquisio intracomunitria de bens tributada em Portugal na sequncia de uma importao de bens isenta nos Pases Baixos; d) Uma importao de bens efectuada pela empresa PT nos Pases Baixos e, por isso, a tributada em IV A, devendo a empresa PT proceder recuperao do imposto suportado ao abrigo do mecanismo previsto na 8. Directiva em matria de IVA.22 2005-10-025-22 REGIME DO IVA NAS TRANSACES INTRACOMUNITRIAS

O transporte rodovirio dos bens referidos no ponto anterior, de Roterdo para o Porto, foi efectuado por uma empresa de transportes internacionais identificada para efeitos de IVA em Bruxelas (Blgica), que facturou empresa PT o valor de 3 000,00. Esta operao ter o seguinte enquadramento para efeitos de IVA: a) O transportador responsvel pela liquidao de IVA em Portugal, calculado com base na distncia percorrida em territrio nacional; b) A liquidao do NA em Portugal, com base na distncia percorrida no territrio nacional, da responsabilidade da empresa PT adquirente do servio; c) A operao no localizada em Portugal, visto que o local de partida do transporte no se localiza no territrio nacional; em consequncia, a operao tributada com IVA holands correspondente ao total da distncia percorrida; d) A tributao efectuada em Portugal, com base no total da distncia percorrida, sendo a empresa PT responsvel pela liquidao do IVA correspondente. Estamos em presena de uma situao de reverse-charge, pelo que, tendo a natureza de IVA suportado, a empresa PT tem tambm direito sua deduo, de acordo com as regras gerais do direito deduo.23 2005-10-025-23 REGIME DO IVA NAS TRANSACES INTRACOMUNITRIAS

A empresa PT, com sede no Porto, adquiriu mercadorias ao fornecedor FRS, SA, com sede em Madrid, pelo valor de 50 000,00, que, de acordo com o contratado, foram por este fornecedor directamente enviadas de Espanha para Glasgow (Reino Unido). As mercadorias foram de seguida facturadas pela empresa PT ao seu cliente em Glasgow, devidamente identificado para efeitos de IVA no Reino Unido, pelo valor de 70000,00, com meno expressa de que a tributao da operao era da responsabilidade do cliente. Para efeitos de IVA, deve considerar-se que: a) Trata-se de operaes no sujeitas a imposto, por se considerarem no localizadas no territrio nacional, visto que os bens objecto das transaces efectuadas pela empresa PT nunca passaram por Portugal; b) A aquisio ao fornecedor espanhol considerada uma aquisio intracomunitria de bens tributada em Portugal e sem direito deduo do IVA liquidado, visto que a empresa PT no consegue, em momento algum, fazer prova de que a operao vai ser tributada no Estado-Membro do destinatrio dos bens (Reino Unido); c) Para evitar a tributao em Portugal sem que possa proceder deduo do imposto liquidado na aquisio intracomunitria efectuada, a empresa PT obrigada a registar-se em qualquer dos outros Estados-Membros intervenientes (em Espanha ou no Reino Unido), efectuando a aquisio ( 50 000,00) e a consequente venda ( 70000,00) ao abrigo do nmero de identificao fiscal atribudo pelo Estado-Membro em que tenha optado por se registar. d) A empresa PT declara uma aquisio intracomunitria em territrio nacional ( ~O 000,00) sem que tenha de proceder ao clculo do imposto correspondente; por outro lado, a venda efectuada para o Reino Unido considerada uma venda no localizada no territrio nacional, mas a empresa PT obrigada a declarar o seu valor ( 70000,00) no Anexo das Transmisses Intracomunitrias com atribuio de um cdigo especfico.24 2005-10-025-24 REGIME DO IVA NAS TRANSACES INTRACOMUNITRIAS

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Jos Afonso - IT 18727

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RITI

MUDANA PARA O NVEL 2 DO GRAU 2, DA CATEGORIA DE TCNICO DE ADMINISTRAO TRIBUTRIA ADJUNTO ABERTO PELO AVISO N. 5285/2005 (2. SRIE) PUBLICADO NO DIRIO DA REPBLICA - II SRIE - N. 98 - DE 20 DE MAIO DE 2005 - p. 7845 - AA 08-10-2005 2005-10-08-027 TAT

Uma empresa portuguesa que se dedica exclusivamente construo de prdios para venda e que, por isso, se encontra enquadrada no art. o 9. do CIVA, que nunca havia efectuado aquisies de bens no mercado externo, adquiriu no passado ms de Setembro de 2005, a um fornecedor com sede na Espanha cujo n. de identificao fiscal consta do VIES, materiais de construo no valor de 20 000,00: a) A referida aquisio est sujeita a IVA na Espanha, uma vez que a empresa portuguesa est enquadrada no art. 9. do CIVA; b) A referida aquisio no est sujeita a IVA no territrio nacional desde que o fornecedor espanhol liquide o IVA na Espanha; c) A referida aquisio est sujeita a IVA no territrio nacional, tendo a empresa portuguesa de entregar, por via electrnica, uma declarao peridica de IVA at ao fim do ms de Outubro de 2005 e proceder ao pagamento do IVA correspondente; d) A referida aquisio est sujeita a IVA no territrio nacional mas a empresa portuguesa no ter de proceder ao pagamento de qualquer imposto, uma vez que o IVA devido nas aquisies intracomunitrias de bens pode ser deduzido nos termos gerais.41 2005-10-027-41 REGIME DO IVA NAS TRANSACES INTRACOMUNITRIAS

Uma empresa com sede em Braga, enquadrada no Regime Normal do IVA vendeu a um seu cliente espanhol bens no valor de 4 000,00. Na factura que lhe emitiu: a) Devia ter liquidado o IV A correspondente uma vez que foi o cliente que transportou os bens de Braga para Espanha; b) Devia ter liquidado o IVA correspondente uma vez que o n. de identificao fiscal indicado pelo cliente no consta do cadastro do VIES; c) No devia ter liquidado IVA, uma vez que a operao descrita constitui uma transmisso intracomunitria de bens, estando por isso, isenta de imposto, em quaisquer circunstncias; d) S no teria de liquidar IVA se os bens fossem transportados para Espanha por uma empresa de transportes internacionais.42 2005-10-027-42 REGIME DO IVA NAS TRANSACES INTRACOMUNITRIAS

Uma ourivesaria portuguesa, enquadrada no Regime Normal do IV A, vendeu a um turista da Repblica Checa, um dos novos Estados-membros da Unio Europeia, que se encontrava de visita a Portugal, um artefacto de ouro pelo preo de 1 000,00. Na factura correspondente a essa venda: a) No devia ter liquidado IVA, pois as vendas a turistas beneficiam da iseno conhecida por "Tax free"; b) No devia ter liquidado IVA, uma vez que nas transaces intracomunitrias de bens o IVA devido no pais do adquirente