Roteiro Dip

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ROTEIRO DE AULAS DIREITO INTERNACIONAL PBLICO E PRIVADOMsC. Solange de Oliveira Ramos

SOCIEDADE INTERNACIONAL

NOOES INTRODUTORIAS: A SI comporta bilhes de pessoas, em centenas de Estados, com lnguas, hbitos e regras jurdicas distintas. Ocorre que hoje h grande interdependncia entre os povos e, estas relaes jurdicas precisam ser reguladas. Esta regulamentao necessita ser tratada atravs de CONSENSO por meio de tratados. Estes tratados normalmente so realizados tendo como base a historicidade e o direito consuetudinrio.Estes estudos dos juristas muitas vezes consubstanciam-se em princpios gerais, tendo por base valores que a SI entende como primordiais. So estabelecidas relaes de interdependncia por conta da necessidade de troca (seja de produtos, informaes, ou seja relaes principalmente de comercio).Os conceitos tradicionais de soberania intacta, hoje, se encontram relativizados, por conta de interesses entre Estados.O processo de formao dos BLOCOS ECONOMICOS ocorreu principalmente em razo da necessidade de ganhar fora perante a SI, integrando-se seus atores.A relao dos Estados tem por base a CONVENIENCIA E O INTERESSE. A SI nasceu com os Estados, esta, entendida como associao de homens sob a tica da organizao poltica.A SI tem um grfico varivel, de acordo com o contexto histrico, logo, avano e retrocesso. Em determinada poca foi necessrio que se estabelecessem REGRAS, que pudessem ser aplicadas sem maiores interferncias na soberania. Inicialmente: conquista territorial, navegao, comercio, fluxo migratrio de pessoas. Grandes guerras e guerra fria, possibilitaram a bipolarizao do mundo, as Organizaes internacionais vieram em socorro daqueles povos e pessoas que foram assoladas pelas guerras, pelo desrespeito aos direitos mais importantes dos seres humanos. As organizaes internacionais so instrumentos facilitadores da paz, trabalhando para a reconstruo de Estados e socorre s vtimas.A SI foi sendo construda por todos os fatores histricos ocorridos ao longo dos anos, dcadas e sculos. Do comercio internacional globalizao se identifica a construo da SI.A SI contempornea se destaca pelo mercado interno com capacidade de produo e necessidade de escoamento dos produtos; a exportao e a importao so necessidades permanentes, ainda que o contato ocorra com o inimigo. As formas de explorao deste mercado so o transporte, a informao, a tecnologia e o consumo.O FLUXO MIGRATORIO surge em razo da necessidade de satisfao das necessidades humanas, levando regulamentao dos direitos dos estrangeiros.A fim de conhecer todas estas reas e obter cada vez mais informaes que os Estados se aproximam-se das OIs, com o propsito, ainda, da cooperao mtua.

FUNDAMENTO:Sustentculos da SI : Positivista (caracteriza-se pela vontade de se associar ) Jusnaturalista(o homem inclinado ao convvio social, formando a complexa relao internacional)

Assim, fundamentam o DIP, as relaes comerciais entre os Estados, os direitos humanos e a proteo do Meio ambiente, o que nos leva ao conceito de DIP, como resultado de um fenmeno social, produzido pela sociedade internacional, cujos aspectos mais relevantes so a regulamentao e a harmonizao das relaes internacionais. objetivo do DIP, a tutela de bens jurdicos relevantes: paz, justia e desenvolvimento.Quanto a origem do fundamento OBRIGATORIEDADE, duas doutrinas se destacam: VOLUNTARISTA- livre e consciente manifestao de vontade(ex: tratados), submetendo-se normas internacionais, de acordo com suas necessidades e convenincias.OBJETIVISTA- est fundamentada no na vontade dos Estados, mas na obrigatoriedade de uma norma base ou princpios que seriam superiores vontade do prprio Estado (ex: direitos humanos) ESBOO HISTRICO DO DIP:A mais antiga manifestao do DIP verifica-se em documentos encontrados, datados de 3.100 AC, contendo o estabelecimento de limites fronteirios. Aps, em 1291AC, tratado entre Egito e os Hititas, sobre o fim da guerra da Sria. Cdigo de Manu, registrando porcedimentos diplomticos. Os hebreus, sobre pacifismo. Na Grcia, esboa-se contedos de tratados. Em Roma, diversas regras territoriais. Na Idade Mdia, o fim do Imprio Romano, surgindo, a seguir a organizao dos Estados e a Igreja.A influencia do Catolicismo, com os textos de Sto, Ambrsio, Sto Agostinho, S. Toms de Aquino.Na idade moderna, em 1648 a Paz de Westfalia, criando um conjunto de normas, substituindo em parte o direito consuetudinrio e a livre manifestao dos Estados. Em 1789, a revoluo francesa e a idia de nacionalidade. Em 1815, a internacionalizao dos rios, no congresso de Viena.Sculo XX correspondendo valorizao do ser humano e o crescimento de Organizaes internacionais.

FONTES DO DIP (art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justia):Tratados e convenesCostumesPrincpios gerais do DIP

TRATADOS - conveno de Viena sobre Direito dos tratados (1969): acordos bi ou multilaterais e consensuais que fazem os Estados, a fim de atingirem determinados objetivos.COSTUME importantssimo para o DIP porque do origem aos tratados; regulamentam de forma geral o que no tratado em normas escritas. Tem como caracterstica a prtica reiterada e geralmente aceita pela SI, (ex: prtica de hbitos comerciais). O costume pode ter carter regional e, alm da prtica reiterada, h um elemento subjetivo que consiste na crena da obrigatoriedade desta prtica. A ONU tem trabalhado para construir normas com base no direito consuetudinrio.PRINCPIOS GERAIS DO DIP: valores elevados condio de fundamentais, ou seja, bens jurdicos que devem ser protegidos. Os bens jurdicos protegidos pelos princpios gerais do direito so aqueles relevantes: proteo vida(direitos humanos), proteo propriedade contra atos terroristas.Estes princpios surgem antes da tutela especfica.DOUTRINA E JURISPRUDNCIA so meios auxiliares que tornam vivo o direito atravs da interpretao e aplicao prtica e real das normas jurdicas. a recriao do direito atravs dos tribunais internacionais.DECISES DOS OIs: no consta no rol do art.38, pois no existiam em grande numero quando foi elaborado o estatuto. Os OIs desempenham trabalho muito importante (desenvolvimento da diplomacia); apesar de no serem considerados fontes, tais decises, hoje, so normas de conduta, estabelecidas voluntariamente pelos Estados (exs: resolues da Assemblia Geral da ONU, decises do FMI).ANALOGIA E EQUIDADE: o que se busca ao utilizar estes preceitos a exata determinao das regras de direito(solues eficientes) para cobrir as lacunas das normas jurdicas. a justia na deciso dos conflitos; utilizao cuidadosa da analogia para no ferir a soberania dos Estados. A equidade utiliza-se quando de uma norma jurdica inexistente ou ineficaz para solucionar de forma coerente o litgio; uma deciso baseada em outras normas e princpios que supram a falta da lei, consistindo na aplicao do princpio de justia, desde que as partes com isso concordem (art.8, p.2o.). DIP E DIREITO INTERNO:Reflexo das normas internacionais no direito interno o que acarreta uma sistematizao complexa diante da impossibilidade de universalizao e diversidade de sociedades internacionais. direito interno, cuja aplicao limitada ao territrio.

REGRAS DO DIP: parte da doutrina defende a sistematizao das normas por assunto (consolidao). Apesar das vrias tentativas de codificao, o processo lento e difcil. Atualmente, tal codificao vem se expressando atravs de tratados complexos, tratando de forma minuciosa do assunto.O DIP e sua relao com o direito interno: h divergncia doutrinaria incorporao? Prevalncia? Teorias sobre o tema: monista(sustenta a prevalncia de uma s ordem interna e externa) e dualismo(sustenta a independncia das duas ordens). Assim, h um monismo absoluto ou internacionalista que defende a superioridade do DIP e o monismo nacionalista que sustenta a superioridade do direito interno, logo, qualquer mudana interna traria a caducidade do tratado.

O DIREITO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS Conceito de Tratado: ato jurdico por meio do qual se manifesta o acordo de vontades entre duas ou mais pessoas internacionais; FORMALIDADE: acordo formal escrito. ATORES E No.: pessoas jurdicas de direito internacional, podendo ser bilateral ou multilateral. CAPACIDADE: Estados e organizaes internacionais, beligerantes, Santa S e insurgentes. CONDIES INTRINSECAS: habilitao dos agentes signatrios, definido pelo direito interno; Chefe de Estado/governo pode delegar competncia atravs de documento especfico; feita pelos plenos poderes (documento dispensado aos chefes de Estado/governo, ministro das relaes exteriores e chefes de misses diplomticas). OBJETO LCITO E POSSVEL. CONSENTIMENTO MUTUO E LIVRE: no deve sofrer nenhum vcio. Fundamento: pacta sunt servanda. Efeitos: um tratado no cria obrigaes nem direitos para um terceiro Estado sem o seu consentimento.COMPOSIO: prembulo, parte dispositiva e anexos. FASES: negociao, assinatura, ratificao, promulgao, registro e publicao.

PESSOAS INTERNACIONAISESTADOSSurgimento na Idade Mdia; uma criao do Direito (como uma pessoa jurdica);Possui uma faceta protetora e garantidora, mas tambm pode ser usado como instrumento de dominao.Elementos indispensveis Constituio de um Estado: massa humana base fsica: territrio governo independente

Territrio: Estado completo ou ainda lutando para conquistar e delimitar o territrio; ainda que no tenham todo o territrio delimitado, estes Estados podem adquirir persolnalidade jurdica e participar de tratados.Caractersticas: ordem Administrativa e jurdica; aparato administrativos regulamentado; autoridade legal sobre os atos e os cidados(domnio do territrio)Reconhecimento de Estados: ato de reconhecimento dos outros Estados da Sociedade Internacional; envio de pedido de reconhecimento atravs de notificao;evita-se que o pedido de reconhecimento ocorra durante perodos de luta armada; normalmente reconhecido pela antiga metrpole antes dos outros Estados. Para que o reconhecimento ocorra importante que o governo tenha autoridade (autonomi