Secretaria de Desenvolvimento ?· Lei nº. 6174/70 (Estatuto do Servidor Público Público do Paraná),…

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    26-Jan-2019

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<p>66 2 feira |31/Jul/2017 - Edio n 9997</p> <p>Secretaria de Desenvolvimento Urbano</p> <p>Comec</p> <p>GOVERNO DO ESTADO DO PARANSECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO URBANO</p> <p>COORDENAO DA REGIO METROPOLITANA DE CURITIBAPORTARIA N 26/2017 COMEC</p> <p>EMENTA: Designar servidor, para atuar como Agente de Corregedoria SetorialO DIRETOR PRESIDENTE DA COORDENAO DA REGIO METROPO-LITANA DE CURITIBA- COMEC, no uso de suas atribuies que lhe conferem o art. 16, incisos I e IV e o art. 33, do Decreto Estadual n 698/1995, e o Decreto Estadual n 1366/2015.RESOLVE:Art. 1 - Designar o servidor, Ado Rogrio Quintiliano, RG n. 4.382.157-1 SSP/PR, para atuar como Agente de Corregedoria Setorial, com as atribuies confor-me disposto na Resoluo 006/2016, expedida pela Controladoria Geral do Estado do Paran CGE/PR. Art. 2 Esta portaria entra em vigor quando publicada, revogadas as disposies em contrrio. Publique-se / Cumpra-seCuritiba, 27 de julho de 2017.Omar Akel/Diretor Presidente</p> <p>69057/2017</p> <p>Secretaria da Educao</p> <p>GOVERNO DO ESTADO DO PARANSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAO </p> <p>Comisso de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Resoluo n. 1416/2017-DG/SEED, de 04/04/2017, publicada no dirio Oficial do Estado N. 9921, DE 06/04/2017.Protocolados N. 10. 924.897-5, 10.384.401-0 e 7.086.508-4Autos: N. 08/2017</p> <p>CITAO</p> <p>Yvone da Silva Andrade, Presidente da Comisso de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Resoluo em epgrafe, CITA o servidor ADRIANO AUGUSTO LEITE VICENTE DE AZEVEDO, RG.: 5.983.200-0, professor, QPM, LF 01, lotado no Colgio Estadual Professora Adelia D. Barbosa, municpio de Londrina, jurisdicionado ao Ncleo Regional de Educao de Londrina, do Ter-mo de Ultimao da Instruo e Indiciamento que estabeleceu o prazo de 10 (dez) dias teis, a contar da publicao desta, para a apresentao das Alegaes Finais. E, para constar, eu, Judith Aparecida de Souza Bed, secretria da Comisso, digitei a presente, aos dezoito dias do ms de julho do ano de dois mil e dezessete, que vai assinado pela presidente.</p> <p>Yvone da silva AndradePresidente</p> <p>GOVERNO DO ESTADO DO PARANSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAO</p> <p>Comisso de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Resoluo n. 1416/2017-DG/SEED, de 04/04/2017, publicada no dirio Oficial do Estado N. 9921, DE 06/04/2017.Protocolados N. 10. 924.897-5, 10.384.401-0 e 7.086.508-4Autos: N. 08/2017</p> <p>TERMO DE ULTIMAO DA INSTRUO E INDICIAMENTO</p> <p>Aos dezoito dias do ms de julho do ano de dois mil e dezessete, na sala de au-dincias do Ncleo Regional de Educao de Maring, reuniu-se a Comisso de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Resoluo em epgrafe, Yvone da Silva Andrade, Ilda de Fatima Neto Salgueiro Sartorato e Judith Apa-recida de Souza Bed, membros e aps anlise criteriosa dos presentes Autos, a comisso entendeu por bem INDICIAR o servidor ADRIANO AUGUSTO LEITE VICENTE DE AZEVEDO, RG.: 5.983.200-0, professor, QPM, LF 01, lotado no Colgio Estadual Professora Adelia D. Barbosa, municpio de Londrina, jurisdicionado ao Ncleo Regional de Educao de Londrina, porque, em tese, teria transgredido os deveres e proibies funcionais impostos ao servidor pblico, deixando de comparecer ao trabalho desde maio de 2004 sem motivo justificado, agindo com falta de Lealdade e respeito s instituies constitucionais e adminis-trativas a que servir; Observncia das normas legais e regulamentares; Obedincia s ordens superiores, previstos no artigo 279, incisos V, VI, VII; Deixar de com-parecer ao trabalho sem causa justificada, previsto no inciso XV, do artigo 285 e Abandono de cargo, estabelecido na alnea b do inciso V, do artigo 293, todos da Lei n. 6174/70 (Estatuto do Servidor Pblico Pblico do Paran), estando sujeito s penalidades previstas no artigo 291 combinado com artigo 293, ambos da Lei n. 6174/70, dando-lhes cincia do prazo de 10 (dez) dias teis, contados da Pu-blicao da Citao para apresentar as Alegaes Finais, ocasio em que po-</p> <p>Famlia e Desenvolvimento Social-SEDS e o Municpio de Nova Santa Rosa.</p> <p>2. Objeto: Adeso ao incentivo para oferta e execuo do servio de Convi-vncia e Fortalecimento de Vnculos SCFV aprovado pela Deliberao 62/2016/CEDCA,a ser repassado pelo Fundo Estadual para a Infncia e Ado-lescncia FIA/PR.</p> <p>3. Assinaturas: 27/07/2017.</p> <p>Curitiba, 28 de julho de 2017.</p> <p>Fernanda Bernardi Vieira RichaSecretaria de Estado da</p> <p>Famlia e Desenvolvimento Social69489/2017</p> <p>Governo do Estado do ParanSecretaria de Estado da</p> <p>Famlia e Desenvolvimento Social-SEDS</p> <p>TERMO DE ADESO</p> <p>Protocolado n14.679.182-4</p> <p>1. Partcipes: O Estado do Paran,por intermdio da Secretaria de Estado da Famlia e Desenvolvimento Social-SEDS e o Municpio de Paulo Frontin.</p> <p>2. Objeto: Adeso ao incentivo para oferta e execuo do servio de Convi-vncia e Fortalecimento de Vnculos SCFV aprovado pela Deliberao 62/2016/CEDCA,a ser repassado pelo Fundo Estadual para a Infncia e Ado-lescncia FIA/PR.</p> <p>3. Assinaturas: 27/07/2017.</p> <p>Curitiba, 28 de julho de 2017.</p> <p>Fernanda Bernardi Vieira RichaSecretaria de Estado da</p> <p>Famlia e Desenvolvimento Social69464/2017</p> <p>Governo do Estado do ParanSecretaria de Estado da</p> <p>Famlia e Desenvolvimento Social-SEDS</p> <p>TERMO DE ADESO</p> <p>Protocolado n14.686.888-6</p> <p>1. Partcipes: O Estado do Paran,por intermdio da Secretaria de Estado da Famlia e Desenvolvimento Social-SEDS e o Municpio de Santa Cecilia do Pavo.</p> <p>2. Objeto: Adeso ao incentivo para oferta e execuo do servio de Convi-vncia e Fortalecimento de Vnculos SCFV aprovado pela Deliberao 62/2016/CEDCA,a ser repassado pelo Fundo Estadual para a Infncia e Ado-lescncia FIA/PR.</p> <p>3. Assinaturas: 27/07/2017.</p> <p>Curitiba, 28 de julho de 2017.</p> <p>Fernanda Bernardi Vieira RichaSecretaria de Estado da</p> <p>Famlia e Desenvolvimento Social69451/2017</p> <p>Governo do Estado do ParanSecretaria de Estado da</p> <p>Famlia e Desenvolvimento Social-SEDS</p> <p>TERMO DE ADESO</p> <p>Protocolado n14.691.720-8</p> <p>1. Partcipes: O Estado do Paran,por intermdio da Secretaria de Estado da Famlia e Desenvolvimento Social-SEDS e o Municpio de Ver.</p> <p>2. Objeto: Adeso ao incentivo para oferta e execuo do servio de Convi-vncia e Fortalecimento de Vnculos SCFV aprovado pela Deliberao 62/2016/CEDCA,a ser repassado pelo Fundo Estadual para a Infncia e Ado-lescncia FIA/PR.</p> <p>3. Assinaturas: 27/07/2017.</p> <p>Curitiba, 28 de julho de 2017.</p> <p>Fernanda Bernardi Vieira RichaSecretaria de Estado da</p> <p>Famlia e Desenvolvimento Social 69493/2017</p>

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