Secretaria Municipal de Finanças Audiência Pública

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    17-Apr-2015

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<ul><li> Slide 1 </li> <li> Secretaria Municipal de Finanas Audincia Pblica </li> <li> Slide 2 </li> <li> Acerca das Gestes: Fiscal, Oramentria e Financeira 3 Quadrimestre de 2010 </li> <li> Slide 3 </li> <li> Arrecadao da Receita A Lei Oramentria Anual estimou a receita e fixou a despesa para o exerccio de 2010 do Municpio de Itajub em R$ 97.680.060,00. No 3 quadrimestre de 2010 foram arrecadados pelo Municpio de Itajub R$ 36.198.869,07. A Meta de Arrecadao para o quadrimestre, estabelecida em conformidade com o art. 13 da LC 101/2000 LRF, foi alcanada. O resultado apurado ficou 11,61% ou seja R$ 3.766.702,27 acima da estimativa inicial. A arrecadao da receita realizada no exerccio de 2010 totalizou R$101.395.233,61, ou seja, 103,80% do montante inicialmente previsto para 2010. Considerando-se a receita atualizada, o percentual alcanado foi de 98,75%. </li> <li> Slide 4 </li> <li> Em dezembro de 2010 FPM Meta: 3.291.369,00 Arrec: 3.363.972,92 Dif : &gt; 72.603,92 ICMS Meta:3.053.894,00 Arrec: 2.747.456,28 Dif: &lt; (306.437,72) No acumulado at dezembro de 2010 FPM Meta: 22.800.000,00 Arrec:22.091.348,79 Dif: &lt; (708.651,21) ICMS Meta:32.720.000,00 Arrec: 31.450.954,65 Dif: &lt; (1.269.045,35) Dif: FPM + ICMS = &lt; (1.977.696,56) Analisando o desempenho da Receita, verificamos que no exerccio de 2010 houve um acrscimo na arrecadao da receita municipal de 13,51%, ou R$12.067.640,10 em relao a 2009. Esse resultado se deve pelas medidas de combate a evaso e a sonegao na arrecadao e fiscalizao dos tributos sob a responsabilidade da fazenda municipal, inclusive com a implantao da nota fiscal eletrnica, escriturao eletrnica e AIDF eletrnica, o que se converte em melhores resultados na arrecadao da receita prpria. </li> <li> Slide 5 </li> <li> Comparativo da performance das receitas arrecadadas at o 3 Quadrimestre de 2010 em relao ao mesmo perodo de 2009: RECEITA ARRECADADO 2 Quadrimestre 2009 ARRECADADO 2 Quadrimestre 2010 DIFERENA R$ Para Mais DIFERENA - % Para Mais Quota-Parte do ICMS 26.858.800,1731.742.712,69(+) 4.883.912,5218,18 Quota-Parte do FPM 20.558.287,5922.091.348,79(+) 1.533.061,207,46 Transferncias do FUNDEB 11.132.734,5812.973.871,76(+) 1.841.137,1816,54 I.S.S.Q.N. 6.034.078,946.848.280,62(+) 814.201,6813,49 Quota-Parte do IPVA 5.600.414,716.106.943,94(+) 506.529,239,04 I.P.T.U. 4.268.247,034.718.535,11(+) 450.288,0810,55 Outras Receitas Tributrias 3.533.582,014.636.051,29(+) 1.102.469,2831,20 Dvida Ativa (Juros/Multas) 3.523.276,163.646.702,25(+) 123.426,093,50 Fonte: Anexos 5 e 6 Datas Bases: 31/12/2009 e 31/12/2010. Com o quadro verificamos que foram alcanados percentuais de aumento na arrecadao das principais transferncias constitucionais e impostos municipais no exerccio de 2010 em relao ao exerccio anterior. </li> <li> Slide 6 </li> <li> Arrecadao da Receita Oramentria em relao a estimativa inicial - janeiro a dezembro de 2010 RECEITA PREVISTO (R$) ARRECADADO (R$) % RECEITAS CORRENTES (A)109.637.820,00108.595.096,6399,05 Receitas Tributrias15.236.100,0016.202.867,02106,35 Receitas de Contribuies4.374.000,003.734.821,2785,39 Receitas Patrimoniais1.994.760,00841.164,1442,17 Receitas Industriais0,00 Receitas Agropecurias0,00 Receitas de Servios761.400,00868.014,31114,00 Transferncias Correntes82.244.160,0080.823.495,0898,27 Outras Receitas Correntes5.027.400,006.124.734,81121,83 RECEITAS DE CAPITAL (B)5.442.800,004.724.293,7386,80 Operaes de Crdito* 5.000.000,000,00 Alienao de Bens10.800,00152.002,161.407,43 Transferncias de Capital378.000,004.549.160,211.203,48 Outras Receitas de Capital54.000,0023.131,3642,84 (-) Dedues para Formao do FUNDEB (C)(12.400.560,00)(11.924.156,75)(96,16) TOTAL DA RECEITA (D = A + B - C)102.680.060,00101.395.233,6198,75 Fonte: Anexo 6 Relatrio Resumido da Execuo Oramentria Data Base: 31/12/2010. Observa-se que durante a execuo oramentria, foi aberto Crdito Adicional Especial, cuja Fonte de Recursos foi a contratao de Operao de Crdito no valor de R$ 5.000.000,00, atualizando a previso da Receita nesta importncia, em ateno s orientaes expressas na Nota Tcnica n. 1.004/2006/GEANC/CCONT - STN, expedida pela Secretaria do Tesouro Nacional. </li> <li> Slide 7 </li> <li> Maiores Destaques da Arrecadao - Considerando-se o percentual realizado em relao receita total do perodo RECEITA ARRECADADO (R$) % REALIZADO Quota-Parte do ICMS31.742.712,6931,31 Quota-Parte do FPM22.091.348,7921,79 Transferncias do FUNDEB12.973.871,7612,80 I.S.S.Q.N.6.848.280,626,75 Quota-Parte do IPVA6.106.943,946,02 I.P.T.U.4.718.535,114,65 Contribuies para Custeio da Iluminao Pblica3.681.843,683.63 Receita da Dvida Ativa - inclusos: Multas e Juros3.646.702,253,60 Transferncias do SUS3.486.016,883,44 Fonte: Balancete de Receitas ms 12/2010. </li> <li> Slide 8 </li> <li> Quanto Receita Tributria, verificamos que sua arrecadao no perodo, correspondeu a 15,98% do total efetivamente realizado. Do somatrio de R$ 10.847.068,99 relativos Receita Tributria, 42,26% correspondem ao ISSQN, 29,12% ao IPTU, 8,82% ao Imposto s/ a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IRRF) e 9,99% ao Imposto sobre a Transmisso Inter Vivos Bens Imveis (ITBI), alm de 9,81% correspondentes s Taxas. </li> <li> Slide 9 </li> <li> Vale ressaltar que as Receitas Tributrias Municipais apresentaram no exerccio de 2010, um crescimento equivalente a 17,11% em relao ao mesmo perodo do exerccio de 2009, ou seja, houve uma expanso nas receitas prprias do Municpio no valor de R$ 2.366.959,04. Tal digno de elogio por corresponder ao esforo que a Gesto Financeira do Municpio vem empregando para elevar a arrecadao de sua competncia e pelos resultados alcanados. </li> <li> Slide 10 </li> <li> CATEGORIA ECONMICAORAMENTO ATUALIZADOEMPENHADOLIQUIDADOPAGO DESPESAS CORRENTES90.252.908,5987.946.483,8287.634.778,3285.609.777,84 Pessoal e Encargos Sociais46.417.170,7145.937.468,3045.937.467,8345.299.646,47 Juros e Encargos da Dvida108.622,000,00 Outras Despesas Correntes43.727.115,8842.009.015,5241.697.310,4940.310.131,37 DESPESAS DE CAPITAL20.819.293,3715.059.300,7814.161.223,5213.900.457,37 Investimentos17.957.089,8112.207.596,2611.309.519,0011.048.752,85 Inverses Financeiras372.001,00367.889,80 Amortizao da Dvida2.490.202,562.483.814,72 Reserva de Contingncia50.641,00 TOTAL DA DESPESA(*) 111.122.842,96103.005.784,60101.796.001,8499.510.235,21 Realizao da Despesa At o 3 quadrimestre de 2010, o Municpio de Itajub empenhou despesas no total de R$ 103.005.784,60 - includos os empenhos emitidos por estimativa e global - das quais foram liquidadas: R$ 101.796.001,84 e pagas: R$ 99.510.235,21. Comparativo da Despesa por categoria Econmica Fonte: Anexo 6 SIACE/LRF Data Base: 31/12/2010 e Controle Oramentrio de Despesas at o ms 12/2010. (*) Observa-se que o Oramento inicial da Despesa para o exerccio de 2010 do Municpio de Itajub foi atualizado em R$ 13.442.782,96, mediante abertura de Crditos Adicionais Suplementares para os quais foram utilizados como fonte de recursos: o supervit financeiro apurado no Balano Patrimonial do Exerccio de 2009, o produto advindo da contratao de Operao de Crdito, assim como o saldo financeiro de recursos vinculados, em conformidade com o art. 43, 1, incisos I e III, da Lei 4.320/64 e entendimento favorvel da nossa Corte Estadual de Contas TCEMG. </li> <li> Slide 11 </li> <li> Com o quadro constatamos que das despesas realizadas no exerccio, 98,83% foram liquidadas e 96,61% devidamente pagas. Verificamos que os recursos oramentrios de maior destaque foram destinados ao pagamento dos servidores efetivos, comissionados e contratados, alm do recolhimento das contribuies previdncia social (44,60%) e com despesas destinadas manuteno e custeio das gestes governamentais (Outras Despesas Correntes = 40,78%). Para o pagamento da dvida foram despendidos 2,41% do total das despesas empenhadas e 12,21% correspondem a investimentos e inverses financeiras (execuo de obras ou aquisio de imveis, equipamentos e materiais permanentes) realizados at o 3 quadrimestre de 2010. </li> <li> Slide 12 </li> <li> Despesas realizadas pelo Municpio de Itajub At dezembro de 2010 Discriminadas por Funo de Governo: FUNO DE GOVERNO DOTAO ATUALIZADA EMPENHADOLIQUIDADO 01 Legislativa3.037.230,002.673.650,22 02 Judiciria6.139.286,506.110.720,016.108.720,01 04 Administrao12.305.342,2911.876.135,7911.808.517,79 06 Segurana Pblica470.474,26347.965,90347.785,90 08 Assistncia Social2.460.163,212.251.310,532.142.041,26 09 Previdncia Social6.246.702,006.245.893,62 10 Sade21.283.957,9720.909.884,6320.659.654,23 11 Trabalho0,00 12 Educao25.604.376,2724.836.487,6224.724.901,17 13 Cultura1.724.250,221.691.452,881.662.892,89 15 Urbanismo24.889.833,0119.608.030,9419.112.035,19 16 - Habitao89.328,0011.900,00 17 Saneamento345.546,62343.374,02222.290,02 18 Gesto Ambiental628.004,38533.058,32511.599,42 19 Cincia e Tecnologia398.971,00385.002,65384.052,65 20 Agricultura980.197,31924.080,91923.230,91 21 Organizao Agrria0,00 22 - Indstria732.124,36683.370,44 23 Comrcio e Servios3.011,000,00 24 - Comunicaes72,000,00 25 Energia0,00 26 Transporte231.832,00229.680,00 27 Desporto e Lazer902.675,00859.971,40 28 Encargos Especiais2.598.824,562.483.814,72 99 Reserva de Contingncia50.641,00 TOTAL111.122.842,96103.005.784,60101.796.001,84 Fonte: Anexo 7 RREO SIACE/LRF Data Base: 31/12/2010. </li> <li> Slide 13 </li> <li> Comparativo da Despesa por Funo 3 quadrimestre de 2010 Destino dos recursos oramentrios em %. O valor da Dvida Fiscal Lquida do Municpio de Itajub relativa ao 6 bimestre de 2010 foi de (R$ 10.734.901,25), ou 0,70% (sete dcimos por cento) inferior ao mesmo perodo do exerccio anterior, convertendo-se num Resultado Nominal Positivo de R$ 75.402,99. </li> <li> Slide 14 </li> <li> Restos a Pagar (Exerccios Anteriores) No Demonstrativo dos Restos a Pagar, detectamos que em 31/12/2009 os saldos de Restos dos Exerccios Anteriores totalizavam R$ 2.709.953,58. Deste montante, R$ 2.058.429,96 foram pagos e R$ 5.826,19, cancelados, at o 3 Quadrimestre de 2010, restando ainda a pagar: R$ 645.697,43 distribudos entre: Processados (R$ 341.941,13) e No Processados (R$ 303.756,30). </li> <li> Slide 15 </li> <li> RELATRIO DE GESTO FISCAL - RGF Despesa Total com Pessoal A Receita Corrente Lquida do Municpio de Itajub, at o 3 quadrimestre de 2010 (subtradas as excluses legais), foi R$ 96.617.962,29 A Despesa com Pessoal, foi de R$ 38.901.954,40 (excludos os gastos com inativos e pensionistas). O ndice do total de dispndio, realizado pelo Poder Executivo, com Pessoal em relao Receita Corrente Lquida, foi de 40,26% obedecendo, plenamente, a todos os limites estabelecidos pela LC101/2000. A Receita Corrente Lquida, no perodo de janeiro a dezembro de 2010, apresentou um acrscimo de 13,53% em comparao com a realizada no perodo de janeiro a dezembro de 2009. No mesmo perodo, a evoluo da Despesa Total com Pessoal foi de 14,51%, refletindo num aumento na ordem de 0,34% no percentual de gastos com pessoal. </li> <li> Slide 16 </li> <li> Dvida e Endividamento Em relao a Dvida Fiscal Lquida: Demonstrativo dos Resultados Primrio e Nominal, conclumos que ao final do 3 quadrimestre de 2010 o endividamento do Municpio apresentava um saldo negativo no valor de (R$ 10.734.901,25). Isto quer dizer que o total das disponibilidades financeiras detidas pelo Municpio em 31/12/2010 era suficiente para cobrir todo o saldo devedor da Dvida Consolidada (Fundada), acrescido do montante dos Restos Processados a Pagar, naquela data. Assim, a capacidade do Municpio para pleitear recursos atravs de transferncias voluntrias (convnios) com a Unio e com o Estado ou para a realizao de Operaes de Crdito (inclusive ARO) correspondia, aos 31/12/2010, a 1,2 vezes o somatrio das Receitas Correntes Lquidas. </li> <li> Slide 17 </li> <li> Movimentao Financeira A movimentao financeira do Municpio de Itajub, no ms de dezembro de 2010, apresentava-se da seguinte forma: CONSOLIDADO Receita Oramentria........... R$ 11.056.135,75Despesa Oramentria...........R$ 12.569.296,93 Receita Extra-Oramentria.. R$ 2.386.473,77Despesa Extra-Oramentria.R$ 1.686.766,77 Saldos Anteriores................. R$ 15.253.657,52Saldos Atuais........................ R$ 14.440.203,34 TOTAL................ R$ 28.696.267,04 POR VINCULAO Bancos Contas Movimento0,00 Bancos Contas Especiais4.647.703,64 Bancos Contas Vinculadas9.792.499,70 Total14.440203,34 Fonte: Balancete Financeiro em 31/12/2010. Fonte: Boletim de Movimento de Numerrio em 31/12/2010. </li> <li> Slide 18 </li> <li> Aplicao na Manuteno e Desenvolvimento do Ensino DESCRIO%VALOR (R$) Total das Receitas de Impostos e Transferncias Constitucionais 78.393.244,26 Valor Legal Mnimo (art. 212, da CF/88)25,0019.598.311,06 Aplicao na Manuteno e Desenvolvimento do Ensino28,1422.057.801,19 DESCRIO%VALOR (R$) Total das Receitas do FUNDEB13.417.453,13 Total das Despesas Realizadas pelo FUNDEB12.991.114,94 Mnimo Legal para Gastos com Profissionais do Magistrio60,008.050.471,88 Aplicao na Remunerao dos Profissionais do Magistrio73,369.842.418,10 Fonte: Anexos I Demonstrativos da Aplicao na Manuteno e Desenvolvimento do Ensino exerccio de 2010. Fonte: Anexo III Demonstrativo da Aplicao dos Recursos do FUNDEB exerccio de 2010. </li> <li> Slide 19 </li> <li> Aplicao nas Aes e Servios Pblicos de Sade DESCRIO%VALOR (R$) Total das Receitas de Impostos e Transferncias Constitucionais78.393.244,26 Valor Legal Mnimo (E.C. 29/2000)15,0011.758.986,64 Valor Aplicado em Aes e Servios Pblicos de Sade20,0215.692.524,39 Fonte: Anexos XIV e XV Demonstrativo da Aplicao nas Aes e Servios Pblicos de Sade Exerccio de 2010. </li> <li> Slide 20 </li> <li> Prefeitura Municipal de Itajub Secretaria Municipal de Finanas SEMFI Comparativo Receitas Exerccio 2010/2009 Dezembro/2010 Fonte: Secretaria Municipal de Finanas SEMFI. PRINCIPAIS RECEITAS EXERCCIO 2009EXERCCIO 2010DIFERENA 2010/2009 DIFERENA REALIZADO P/ ORADO 2009 DIFERENA REALIZADO P/ ORADO 2010 ORADO REALIZADOORADOREALIZADOORADOREALIZADO IPTU280.400,00254.128,62273.504,00266.218,04(6.896,00)12.089,42(26.271,38)(7.285,96) IRRF372.100,00239.142,74283.500,00271.763,45(88.600,00)32.620,71(132.957,26)(11.736,55) ITBI135.800,0095.982,93124.228,00242.985,39(11.572,00)147.002,469.462.493,00118.757,39 ISSQN680.900,00573.423,77526.472,00826.281,02(154.428,00)252.857,25(107.476,23)299.809,02 TAXAS90.280,0078.492,2988.195,00103.544,67(2.085,00)25.052,3866.704,5815.349,67 CONTRIBUIES359.827,50294.118,52392.100,00307.663,9532.272,5013.545,43(65.708,98)(84.436,05) SUB-TOTAL RECEITAS PRPRIAS1.919.307,501.535.288,871.687.999,002.018.456,52(231.308,50)483.167,659.196.783,73330.457,52 FPM2.977.271,002.915.836,093.291.369,003.363.972,92314.098,00448.136,83(61.434,91)72.603,92 ICMS3.015.850,002.515.125,223.053.894,002.747.456,2838.044,00232.331,06(500.724,78)(306.437,72) IPVA85.400,00107.723,62117.216,00107.931,8531.816,00208,2322.323,62(9.284,75) SUB-TOTAL RECEITAS INTERGOVERNAMENTAIS 6.078.521,005.538.684,936.462.479,006.219.361,05383.958,00680.676,12(539.836,07)(243.117,95) TOTAL GERAL R...</li></ul>

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