SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Sebrae/Anexos/CE_EDITAL_Pregão 038... · eventos,…

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<ul><li><p> SERVIO DE APOIO S MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEAR SEBRAE/CE. INSTRUMENTO CONVOCATRIO N 044/2014 PREGO N 038/2014 </p><p>OBJETO: Contratao de pessoa jurdica especializada na prestao de servios de organizao de eventos, contemplando: planejamento, coordenao, produo de eventos, atravs de suporte tcnico operacional, fornecimento de infra-estrutura, artigos de eventos e apoio logstico para a Feira do Empreendedor do Cear 2014, a ser realizada no perodo de 05 a 09 de agosto de 2014, no Centro de Eventos do Cear. </p></li><li><p> Servio de Apoio s Micro e Pequenas Empresas do Estado do Cear Av. Monsenhor Tabosa, 777 - Praia de Iracema - Fortaleza-CE - Fone: (85) 255.6825 - Fax: (85) 255.6808. </p><p>2 </p><p>SERVIO DE APOIO S MICRO E PEQ. EMPRESAS DO ESTADO DO CEAR INSTRUMENTO CONVOCATRIO DE LICITAO N. 044/2014 PREGO PRESENCIAL N. 038/2014 TIPO: MENOR PREO 1. PREMBULO 1.1. O SERVIO DE APOIO S MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEAR - SEBRAE/CE, Sociedade Civil, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ (MF) sob o n 07.121.494/0001-01, com sede na Av. Monsenhor Tabosa, 777, Praia de Iracema, Fortaleza, Cear, atravs de sua Pregoeira, realizar, no local, data e horrio abaixo definidos licitao para a execuo do objeto do presente Instrumento Convocatrio, do tipo MENOR PREO, observadas as especificaes do ANEXO I, tudo de acordo com as disposies contidas no Regulamento de Licitaes e Contratos do Sistema SEBRAE (Resoluo CDN n.213, de 18 de maio de 2011) e Lei Complementar n 123/2006. 1.1.1. Modalidade da Licitao PREGO PRESENCIAL 1.1.2. Nmero de Ordem em Srie Anual 038/2014 1.1.3. Finalidade da Licitao Selecionar a proposta mais vantajosa, mediante o critrio de menor preo, com o objetivo de contratao de empresa especializada na prestao de servios de organizao de eventos, contemplando: planejamento, coordenao, produo de eventos, atravs de suporte tcnico operacional, fornecimento de infra-estrutura, artigos de eventos e apoio logstico para a Feira do Empreendedor do Cear 2014, a ser realizada no perodo de 05 a 09 de agosto de 2014, no Centro de Eventos do Cear, de conformidade com o Termo de Referncia, Anexo I, do presente Instrumento Convocatrio. </p><p> 1.1.4. Local, dia e hora da entrega da documentao e propostas 1.1.4.1. Local: SEBRAE/CE Av: Monsenhor Tabosa, n. 777, </p><p> Praia de Iracema - Fortaleza - Cear 1.1.4.2. Dia: 30 de junho de 2014. 1.1.4.3. Hora: 09h00 (nove) horas Horrio Local. 1.1.5. Tipo de Licitao MENOR PREO 1.1.6. Regime de Execuo MENOR PREO GLOBAL </p></li><li><p> Servio de Apoio s Micro e Pequenas Empresas do Estado do Cear Av. Monsenhor Tabosa, 777 - Praia de Iracema - Fortaleza-CE - Fone: (85) 255.6825 - Fax: (85) 255.6808. </p><p>3 </p><p>1.1.7. Fundamentao Legal Regulamento de Licitaes e Contratos do Sistema SEBRAE (Resoluo CDN n. 213, de 18 de maio de 2011) e Lei Complementar n 123/2006. 1.2. Do procedimento do Prego 1.2.1. Instaurada a sesso, as licitantes, por intermdio de seus representantes, apresentaro declarao dando cincia de que cumprem plenamente os requisitos de habilitao (SEPARADAMENTE DOS ENVELOPES), conforme ANEXO V. Em caso de ausncia, a Pregoeira providenciar a declarao necessria para que a mesma seja assinada pelo representante legal da licitante. 1.2.2. Em seguida, a Pregoeira e a Comisso Permanente de Licitao/Equipe de Apoio recebero os CREDENCIAMENTOS, o Envelope 01 PROPOSTA DE PREO e o Envelope 02 DOCUMENTOS DE HABILITAO. 1.2.3. Dessa forma, procedero abertura do Envelope 01 PROPOSTA DE PREO, chamando a mesa o representante legal da licitante para CREDENCIAMENTO e apresentao de seu documento de identidade; </p><p> 1.2.4. Na seqncia as propostas de preo sero rubricadas pela Pregoeira e a Comisso Permanente de Licitao/Equipe de Apoio, facultando-se aos representantes das licitantes o seu exame e rubrica, registrando-se em ata as anotaes solicitadas; </p><p> 1.2.5. O julgamento das propostas ser objetivo, realizado em conformidade com o tipo de licitao, de acordo com os critrios estabelecidos neste instrumento convocatrio e em conformidade com os fatores exclusivamente nele referidos; </p><p> 1.2.6. Primeiramente ser verificada a conformidade das propostas s condies definidas neste edital, sendo desclassificadas, pela Pregoeira e a Comisso Permanente de Licitao/Equipe de Apoio, aquelas que no atendam ao Instrumento Convocatrio; </p><p> 1.2.7. Dentre as licitantes classificadas sero selecionadas para a fase de lances verbais a proposta de menor preo e as demais propostas cujos valores superem em at no mximo 15% (quinze) por cento a proposta de menor preo; </p><p> 12.8. Quando no for possvel obter pelo menos 03 (trs) propostas escritas de preos, nas condies do subitem acima, sero classificadas as melhores propostas subseqentes, at o mximo de 03 (trs), para poderem participar da etapa de lances; </p></li><li><p> Servio de Apoio s Micro e Pequenas Empresas do Estado do Cear Av. Monsenhor Tabosa, 777 - Praia de Iracema - Fortaleza-CE - Fone: (85) 255.6825 - Fax: (85) 255.6808. </p><p>4 </p><p>1.2.9. A validade do prego no ser comprometida se for inviabilizada a fase de lances em virtude da apresentao e/ou classificao de apenas uma proposta escrita, como tambm a classificao de apenas 02 (duas) propostas escritas de preo no inviabilizar a realizao da etapa de lances verbais; </p><p> 1.2.10. Da desclassificao das propostas de preo somente caber pedido de reconsiderao prpria comisso de licitao, com a justificativa de suas razes, a ser apresentada de imediato, oralmente ou por escrito, na mesma sesso pblica em que vier a ser proferida; 1.2.11. A comisso de licitao analisar e decidir de imediato o pedido de reconsiderao, sendo-lhe facultado, para tanto, suspender a sesso pblica; 1.2.12. Da deciso da comisso de licitao relativa ao pedido de reconsiderao no caber recurso; 1.2.13. Em continuao, ser dado incio etapa de apresentao de lances verbais pelos representantes credenciados das licitantes selecionadas para esta fase, que devero ser formulados de forma sucessiva, em valores distintos e decrescentes; 1.2.14. A Pregoeira far uma rodada de lances convidando o representante da licitante que ofereceu a proposta escrita de maior preo, a fazer o seu lance e, em seguida, os representantes das demais empresas selecionadas na ordem decrescente de preo, e assim sucessivamente at que se obtenha a proposta de menor preo; </p><p> 1.2.15. S sero aceitos lances verbais inferiores ao ltimo menor preo obtido; 1.2.16. Em no havendo mais lances verbais, ser encerrada a etapa competitiva e ordenada s ofertas, exclusivamente segundo o critrio de MENOR PREO GLOBAL; </p><p> 1.2.17. Na hiptese de no ocorrer nenhum lance verbal, ser verificado pela Pregoeira e sua Equipe de Apoio/Comisso, aceitabilidade da proposta escrita de menor preo, MENOR PREO GLOBAL, face ao valor estimado para a contratao, decidindo motivadamente a respeito; 1.2.18. Caso as propostas apresentadas por Microempresas e Empresas de Pequeno Porte sejam iguais ou at 5% (cinco por cento) superiores proposta de menor preo, lhes ser assegurada preferncia de contratao, situao denominada por empate ficto. </p></li><li><p> Servio de Apoio s Micro e Pequenas Empresas do Estado do Cear Av. Monsenhor Tabosa, 777 - Praia de Iracema - Fortaleza-CE - Fone: (85) 255.6825 - Fax: (85) 255.6808. </p><p>5 </p><p>1.2.19. Para efeito do subitem anterior, ocorrendo o empate ficto, ser adotado o seguinte procedimento: a) a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada poder </p><p>apresentar proposta de preo inferior quela de menor preo; b) no sendo classificada em primeiro lugar microempresa ou empresa de pequeno porte, </p><p>na forma do subitem anterior, sero convocadas as remanescentes que se enquadrem na hiptese do subitem 1.2.18., observada a ordem classificatria, para o exerccio do mesmo direito; </p><p>c) no caso de equivalncia dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se enquadrem no percentual estabelecido no subitem 1.2.18., ser realizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poder apresentar proposta melhor; </p><p>d) a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada ser convocada pela Pregoeira, para apresentar nova proposta no prazo mximo de cinco minutos, sob pena de precluso; </p><p>e) na hiptese de no-contratao de microempresa ou empresa de pequeno porte, o objeto da licitao ser adjudicado em favor da proposta originalmente vencedora do certame; </p><p>f) o disposto no subitem 1.2.18. somente ser aplicvel quando a melhor oferta inicial no tiver sido apresentada por microempresa ou empresa de pequeno porte. </p><p> 1.2.20. Na hiptese de no ocorrer nenhum lance verbal, ser verificado pela Pregoeira a aceitabilidade da proposta escrita de menor preo, face ao valor estimado para a contratao, decidindo motivadamente a respeito; </p><p> 1.2.21. Em todos os casos, ser facultado a Pregoeira negociar diretamente com as licitantes em busca do menor preo; </p><p> 1.2.22. No sero consideradas, como critrios de classificao ou desempate das propostas, quaisquer ofertas de vantagens no previstas neste edital; 1.2.23. Aps a finalizao das etapas de classificao (propostas escritas e lances verbais, se houver), proceder-se- a abertura do envelope 02 DOCUMENTOS DE HABILITAO do licitante vencedor (classificado em 1 lugar). Caso este seja inabilitado ser aberto o envelope de habilitao do classificado em 2 lugar e assim sucessivamente at que o seguinte classificado que preencha as condies de habilitao seja declarado licitante vencedor, nas condies propostas. 1.2.24. A abertura dos documentos de habilitao poder ser feita na mesma reunio de abertura dos envelopes com propostas de preos, ou a juzo da Pregoeira em data, hora e local a serem informados. </p></li><li><p> Servio de Apoio s Micro e Pequenas Empresas do Estado do Cear Av. Monsenhor Tabosa, 777 - Praia de Iracema - Fortaleza-CE - Fone: (85) 255.6825 - Fax: (85) 255.6808. </p><p>6 </p><p>1.2.25. Os documentos de habilitao das licitantes remanescentes permanecero em poder da Pregoeira o at o fim do prazo recursal e sero retirados mediante recibo pelo representante legal da licitante; 1.2.26. No sero recebidos os envelopes entregues em local, dia e horrios diferentes do estabelecido neste instrumento convocatrio; 1.2.27. Aps a conferncia da documentao, do seu exame e do desenrolar de todos os atos, ser lavrada ata circunstanciada da sesso, a qual ser assinada pela Pregoeira e pelos licitantes presentes, caso algum licitante deseja impetrar recurso administrativo nico contra deciso da declarao do vencedor dever consignar tal inteno em ata de forma fundamentada, sob pena de decair tal direito; 1.2.28. O prazo para impetrao de recurso administrativo de 02 (dois) dias teis, contados a partir da data de comunicao do ato que o motivou. 1.3. Das Condies de Participao 1.3.1 Somente podero participar desta licitao as pessoas jurdicas que satisfizerem s exigncias abaixo estabelecidas: a) Enquadrem-se na definio de prestadores dos servios objetos da presente licitao, </p><p>ou seja, seleo de profissionais ou objeto social compatvel; </p><p>b) Estiverem constitudas no Brasil de acordo com as leis brasileiras. Em se tratando de empresas ou sociedades estrangeiras em funcionamento no pas, que apresente o ato de registro ou o decreto de autorizao para funcionamento; </p><p> 1.3.2 No podero participar de licitaes nem contratar com o sistema SEBRAE: a) Empregado ou dirigente de quaisquer das entidades ao mesmo operacionalmente </p><p>vinculadas; </p><p>b) Ex-empregado ou ex-dirigente de quaisquer das entidades ao mesmo operacionalmente vinculadas, estes at 180 (cento e oitenta) dias da data da respectiva demisso. </p><p>c) Pessoa jurdica/empresrio suspenso de participar de licitao e impedido de contratar com o Sistema SEBRAE, durante o prazo da sano aplicada; </p><p>d) Pessoa jurdica/empresrio declarado inidneo para licitar ou contratar com a Administrao Pblica, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punio ou at que seja promovida sua reabilitao; </p></li><li><p> Servio de Apoio s Micro e Pequenas Empresas do Estado do Cear Av. Monsenhor Tabosa, 777 - Praia de Iracema - Fortaleza-CE - Fone: (85) 255.6825 - Fax: (85) 255.6808. </p><p>7 </p><p>e) Sociedade estrangeira no autorizada a funcionar no Pas; </p><p>f) Pessoa jurdica/empresrio cujo estatuto ou contrato social no inclua o objeto deste Prego; </p><p>g) Pessoa jurdica/empresrio que se encontre em processo de dissoluo, recuperao judicial, recuperao extrajudicial, falncia, concordata, fuso, ciso, ou incorporao; </p><p>h) Sociedades integrantes de um mesmo grupo econmico, assim entendidas aquelas que tenham diretores, scios ou representantes legais comuns, ou que utilizem recursos materiais, tecnolgicos ou humanos em comum, exceto se demonstrado que no agem representando interesse econmico em comum; </p><p>i) Consrcio de empresa, qualquer que seja sua forma de constituio; </p><p>j) Cooperativa de mo de obra, conforme Termo de Conciliao Judicial firmado entre o Ministrio Pblico do Trabalho e a Unio; </p><p>k) Empresas que possuam scios, representantes, gestores ou responsveis tcnicos participando de mais de uma empresa especializada no ramo do objeto desta licitao, pois somente uma delas (empresas), poder participar do certame. </p><p>1.3.3. O representante da licitante presente sesso de abertura dos envelopes contendo as propostas e documentos de habilitao dever identificar-se: </p><p> 1.3.3.1. SE PROPRIETRIO, POR ORIGINAL OU CPIA AUTENTICADA EM CARTRIO, DO CONTRATO SOCIAL E LTIMO ADITIVO REFERENTE INVESTIDURA DA ATUAL DIRETORIA, ESTATUTO OU DOCUMENTO EQUIVALENTE (PORTAR DOCUMENTO EM ENVELOPE - 01 DA PROPOSTA); 1.3.3.2. SE DESIGNADO, ALM DOS DOCUMENTOS PREVISTOS NO ITEM 1.3.3.1. RETRO, POR PROCURAO PBLICA OU PARTICULAR OU POR INSTRUMENTO DE CREDENCIAMENTO, CONFORME MODELO (ANEXO III), DEVIDAMENTE DATADO E ASSINADO PELO SCIO-GERENTE OU DIRETOR DA LICITANTE E COM A SUA FIRMA RECONHECIDA EM CARTRIO, (ACONDICIONADO EM ENVELOPE 01 DA PROPOSTA); 1.3.3.2.1. No caso de designado, os documentos exigidos no item 1.3.3.1. tero como objetivo a comprovao de que a outorga dos poderes para a participao do presente processo foi feita por representante legal da licitante, dotado de poderes para a emisso de procurao pblica ou particular ou de instrumento de credenciamento. 1.3.3.2.1.1. A critrio da Pregoeira, a sesso de abertura do presente processo poder ser suspensa, visando a regularizao dos documentos de credenciamento, de acordo com as exigncias contidas nos itens anteriores. </p></li><li><p> Servio de Apoio s Micro e Pequenas Empresas do Estado do Cear Av. Monsenhor Tabosa, 777 - Praia de Iracema - Fortaleza-CE - Fone: (85) 255.6825 - Fax: (85) 255.6808. </p><p>8 </p><p>1.3.4. O documento que concede poderes ao representante da empresa deve consignar poderes especficos para a formulao de ofertas e lances verbais, dispensada esta exigncia quando presente o representante legal da mesma, assim comprovado mediante apresentao do instrumento constitutivo, na forma do item 1.3.3. </p><p> 1.3.5. Cada licitante credenciar apenas um representante que ser o nico admitido a intervir no procedimento licitatrio e a responder, por todos os atos e efeitos previstos neste edital, em nome da representada. 1.3.6. O...</p></li></ul>