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Simulado deESTATUTO DO IDOSO

Simulado deESTATUTO DA CRIANA E DO ADOLESCENTEQuesto de concurso 984

1 .(Fundao da Criana e do Adolescente-AP, Cespe - Assistente Social - 2004) Segundo o ECA, o que se considera ato infracional?

A )No se levar em conta a idade do adolescente data do fato.

B )A conduta descrita como crime ou contraveno penal.

C )Considerar penalmente inimputveis os maiores de dezoito anos.

D )No dar aos adolescentes o direito identificao dos responsveis pela sua apreenso.

E )A internao, antes da sentena, ser determinada pela prazo mnimo de quarenta e cinco dias.

Questo de concurso 995

2 .(Fundao da Criana e do Adolescente do Par, Cespe - Assistente Social - 2004) Acerca das medidas socioeducativas previstas pelo Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA), julgue os itens que se seguem em (C) CERTO ou (E) ERRADO.1) Embora o ECA tenha enfatizado os aspectos pedaggicos e no os punitivos ou repressivos, a medida de internao guarda em si conotaes coercitivas e educativas.2) As atividades pedaggicas no so indicadas durante o perodo de internao provisria.3) As atividades psicoteraputicas devem ser desenvolvidas indistintamente para todos os adolescentes que cumprem medida socioeducativa de internao.

A )C - C - C

B )C - C - E

C )E - C - E

D )C - E - E

E )E - E - E

Questo de concurso 8658

3 .(SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAO - SC, Fepese - 2009) Sobre a adoo de criana e adolescente, com base no Estatuto da Criana e do Adolescente (Lei 8069/1990), correto afirmar que:

A )Os divorciados e os judicialmente separados no podero adotar conjuntamente.

B )Podem adotar os maiores de vinte e um anos, independentemente de estado civil.

C )A adoo independe do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.

D )A adoo ser sempre precedida de estgio de convivncia com a criana ou o adolescente, independente da idade do adotando.

E )A morte dos adotantes restabelece o ptrio poder dos pais naturais.

Questo de concurso 9736

4 .(DPE-SP, FCC - Defensor Pblico - 2007) Na comarca X, adolescentes estavam consumindo bebidas alcolicas em bailes e boates. Pelo que prev expressamente o Estatuto da Criana e do Adolescente possvel ao juiz da infncia e juventude intervir na situao

A )disciplinando, atravs de portaria, a entrada de adolescentes desacompanhados dos pais em cada um dos bailes e boates da cidade.

B )determinando aos conselheiros tutelares atividade de fiscalizao nos bailes e boates.

C )determinando aos comissrios ou agentes de proteo a apreenso de crianas e adolescentes que estejam consumindo bebidas alcolicas para apresentao imediata ao Conselho Tutelar.

D )determinando, aps regular processo, o fechamento do estabelecimento por at 30 dias.

E )aplicando medidas scio-educativas aos adolescentes flagrados no consumo de bebida alcolica.

Questo de concurso 9747

5 .(DPE-SP, FCC - Defensor Pblico - 2006) Para garantir o direito educao, o Estatuto da Criana e do Adolescente prev, entre outras medidas,

A )acesso das famlias s polticas sociais bsicas condicionado comprovao da matrcula escolar de filhos menores.

B )impossibilidade de repetncia escolar.

C )direito ao atendimento em creche desde o nascimento.

D )possibilidade de o Conselho Tutelar deliberar a construo de escolas pelo poder pblico quando faltarem vagas em ensino fundamental.

E )responsabilizao penal do dirigente escolar omisso diante de casos de evaso e faltas reiteradas dos alunos.

Questo de concurso 12116

6 .Sobre Conselho Tutelar, assinale a alternativa INCORRETA.

A ) um rgo permanente, vinculado ao Poder Judicirio, encarregado pela sociedade para zelar pela proteo dos direitos da criana e do adolescente.

B )Cada Municpio dever, obrigatoriamente, ter pelo menos um Conselho Tutelar.

C )Cada Conselho Tutelar composto por cinco membros escolhidos pela comunidade local.

D )Os membros do Conselho Tutelar tero mandato de trs anos, permitida uma reconduo.

E )N.R.A.

7 .Sobre as medidas socioeducativas, assinale a alternativa INCORRETA.

A )A advertncia consistir em admoestao verbal, que ser reduzida a termo e assinada.

B )A prestao de servios comunitrios consiste na realizao de tarefas gratuitas de interesse geral, por perodo indeterminado, junto a entidades assistenciais, hospitais, escolas e outros estabelecimentos congneres.

C )Em se tratando de ato infracional com reflexos patrimoniais, a autoridade poder determinar, se for o caso, que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuzo da vtima.

D )A liberdade assistida ser adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.

E )N.R.A.

Questo de concurso 12144

8 .Assinale a alternativa INCORRETA. A criana ou o adolescente podem ser retirados da convivncia familiar e colocados em famlia substituta. A famlia substituta aquela adquirida por meio da:

A )curatela.

B )guarda.

C )tutela.

D )adoo.

E )N.R.A.

Questo de concurso 12150

9 .Para ser membro do Conselho Tutelar, deve-se preencher os seguintes requisitos:

A )ter reconhecida idoneidade moral e ter idade superior a 18 anos.

B )ter reconhecida idoneidade moral e residir no Municpio.

C )residir no Municpio e ter idade superior a 18 anos.

D )ter idade superior a 18 anos e nenhuma outra profisso.

E )N.R.A.

Questo de concurso 12161

10 .Sobre a medida de internao, assinale a alternativa INCORRETA.

A )Caso o adolescente tenha passado por internao provisria, esses dias no podero ser computados na internao definitiva.

B )A diferena entre semiliberdade e internao que, nesta, o adolescente depende de autorizao expressa do juiz para praticar atividades externas, ou seja, o adolescente internado somente se ausentar do estabelecimento em que se achar se autorizado pelo juiz.

C )O local para a internao deve ser distinto do abrigo, devendo-se obedecer a separao por idade, composio fsica (tamanho), sexo e gravidade do ato infracional.

D )So direitos especficos dos adolescentes a entrevista pessoal com o representante do MP e a entrevista reservada com seu defensor, dentre outros.

E )N.R.A.

GABARITO1. B2. D3. B4. A5. C6. A7. B8. A9. B10. A

Simulado deESTATUTO DA CRIANA E DO ADOLESCENTEQuesto de concurso 989

1 .(TJ-SC, Assistente Social - 2005) Sobre o Conselho Tutelar previsto no Estatuto da Criana e do Adolescente, CORRETO afirmar:

A )O Conselho Tutelar rgo permanente, autnomo e jurisdicional.

B )O Conselho Tutelar criado por Lei municipal, no podendo haver mais de um em cada municpio brasileiro.

C )As decises do Conselho Tutelar podem ser revistas pelo Juiz, a pedido de quem tenha interesse.

D )O exerccio efetivo da funo de Conselheiro Tutelar no constitui servio pblico relevante, nem estabelece presuno de idoneidade moral.

E )N.R.A.

Questo de concurso 8660

2 .(SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAO - SC, Fepese - 2009) Segundo o art. 92 da Lei no 8.069 de 13/07/90, ECA e a Lei 12.010 de 29/07/09 que altera a Lei citada anteriormente, caber s entidades que desenvolvam programas de abrigo, os seguintes princpios:I. Preservao dos vnculos familiares e promoo da reintegrao familiar.II. Integrao em famlia substituta, quando esgotados os recursos de manuteno na famlia natural ou extensa.III. No-desmembramento de grupos de irmos.IV. Atendimento em grandes grupos.V. No participao de pessoas da comunidade no processo educativo.Assinale a alternativa que indica todos os princpios verdadeiros.

A )Apenas os princpios I e III so verdadeiros.

B )Apenas os princpios II e III so verdadeiros.

C )Apenas os princpios I, II e III so verdadeiros.

D )Apenas os princpios I, III e IV so verdadeiros.

E )Apenas os princpios III, IV e V so verdadeiros.

Questo de concurso 8663

3 .(SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAO - SC, Fepese - 2009) A criana e o adolescente, segundo o art. 16 do Estatuto da Criana e do Adolescente, Lei 8.069, de 13/07/90, tm direito liberdade.Assinale a alternativa que apresenta alguns aspectos dessa liberdade:

A )Opinio e expresso; crena e culto religioso; brincar, praticar esportes e se divertir.

B )Ir, vir e estar nos logradouros pblicos e espaos comunitrios a qualquer momento e situao; estudar e brincar.

C )Ir, vir e estar nos logradouros pblicos sem restries; opinio e expresso; praticar esportes.

D )Ir, vir e estar nos logradouros pblicos e espaos comunitrios sem ressalvas; opinio e expresso; divertir-se.

E )Opinio e expresso; crena e culto religioso; participar da vida familiar e comunitria com restrio.

Questo de concurso 9538

4 .(DF, NCE/UFRJ - Agente Penitencirio - 2004) O artigo 231 do Estatuto da Criana e do Adolescente (Lei 8.069/90) dispe que "deixar a autoridade policial responsvel pela apreenso de criana e adolescente de fazer imediata comunicao autoridade judiciria competente e famlia do apreendido ou pessoa por ele indicada" crime sujeito pena de deteno de seis meses a dois anos. correto afirmar que se trata de crime:

A )omissivo prprio.

B )omissivo imprprio.

C )comissivo.

D )comissivo por omisso.

E )material.

Questo de concurso 9742

5 .(DPE-SP, FCC - Defensor Pblico - 2006) As entidades que desenvolvem programa de abrigo

A )so fiscalizadas pelo Conselho Municipal do