Slides DIP - Fundamentos Do DIP

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    02-Aug-2015

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Aula 3O Direito Internacional

Debate Universalismo X Relativismo

Gnese do DITribo e cl GRCIA ANTIGA - Primeiras instituies de direito das gentes: direito de asilo, arbitragem, princpio da necessidade da declarao de guerra e outras. ROMA: IMPRIO (UNIVERSALIDADE) jus fetiale normas de carter religioso, unilateralmente estabelecidas. (origem do DI??) 1 fator que concorreu para a formao de regras de DI queda e desmembramento de Roma que possibilitou o surgimento de relaes internacionais.

CRISTIANISMO: RESTABELECIMENTO DA CIVILIZAO IGUALDADE E FRATERNIDADE Paz de Deus e trgua de Deus

ORDEM

E

DA

COMERCIO MARTIMO AO LONGO DA HISTRIA lex mercatoria (leis de Rhode ssec VII, Tabula Amalfitana sc X/XI, Constituio das cidades comerciais sc XII/XV) expanso do comrcio: sc. XV ao XVIII. ENFRAQUECIMENTO DO FEUDALISMO Noo de unidade nacional (estado absolutista) os estados.

relaes entre

DESCOBRIMENTO DA AMRICA: SC. XV Direito Internacional Pblico como cincia: Francisco de Vitria

TRATADO DE WESTFLIA: 24/10/1648Quebra da ordem medieval Bases do Estado nao Reconhecimento da soberania dos Estados igualdade jurdica dos Estados (concerto europeu) Princpios: no interveno e soberania Modernidade - Hugo Grotius: Direito da Guerra e da Paz (guerra justa , paz justa) - Maquiavel: razo de Estado - Hobbes: justificativa do Estado: Estado absolutista - Locke: (liberalismo) - Montesquieu: diviso dos poderes (Estado Liberal) - Jean Bodin: soberania - Nascimento das escolas de RI: idealista e realista - DIP como cincia autnoma

FIM DO SC. XVIII: pouco desenvolvimento do DIP. SC. XIX a 1 GUERRA MUNDIAL Novos princpios SC. XX e XXI Pleno desenvolvimento

CONCEITO DE DIREITO INTERNACIONAL

um sistema de princpios e normas que regulam as relaes de coexistncia e de cooperao, frequentemente institucionalizadas, alm de certas relaes comunitrias entre Estados, dotados de diferentes graus de desenvolvimentos socioeconmico e de poder. (Dez de Velasco)

o conjunto de regras e de instituies jurdicas que regem a sociedade internacional e que visam a estabelecer a paz e a justia e a promover o desenvolvimento (Jean Tuscoz )

o conjunto de normas jurdicas que regulam as relaes mtuas dos Estados e, subsidiariamente, as das demais pessoas internacionais, como determinadas Organizaes, e dos indivduos. (Hildebrando Accioly )

No

plano interno, a autoridade su-perior e o brao forte do Estado garantem a vigncia da ordem jurdica, subordinando compulsoriamente as proposies mino-ritrias vontade da maioria, e fazendo valer, para todos, tanto o acervo legislativo quanto as situaes e atos jurdicos que, mesmo no mbito privado, se produzem na sua conformidade. No plano internacional no existe autoridade superior nem mil-cia permanente. Os Estados se organizam horizontalmente, e dispem-se a proceder de acordo com normas jurdicas na exata medida em que estas tenham constitudo objeto de seu consentimento. ..

A criao das normas , assim, obra direta de seus desti-natrios. No h representao, como no caso dos parlamentos nacionais que se propem exprimir a voz dos povos, nem preva-lece o princpio majoritrio. A vontade singular de um Estado soberano somente sucumbe para dar lugar ao primado de outras vontades reunidas quando aquele mesmo Estado tenha, antes, abonado a adoo de semelhante regra, qual sucede no quadro das organizaes internacionais, a propsito de questes de im-portncia secundria. (Rezek)

Direito Internacional clssicoCOEXISTNCIA regula as rivalidades e os conflitos de poder Tratados consagrando desigualdades.

PODER POLTICO

Direito Internacional contemporneoCOOPERAO desenvolvimento e interdependncia

. PODER ECONMICO

Esse poder de determinar o que relevante e, assim, impor a direo a ser dada pesquisa, torna-se muito mais visvel nos momentos nos quais ocorrem grandes mudanas no sistema internacional, tal como aconteceu no incio da dcada de noventa, quando terminou a Guerra Fria e o sistema internacional, de bipolar, passou a ser unipolar. A vitria estratgica dos Estados Unidos sobre a Unio Sovitica (e sobre o mundo por ela comandado) levou no apenas mudana da agenda poltica internacional, como tambm, correlativamente, mudana de enfoque do mundo acadmico sobre as questes internacionais. Imediatamente, por no se ter previsto as grandes modificaes ocorridas no sistema internacional, passou-se a considerar a teoria Realista como imprestvel para a anlise. Segundo o novo enfoque dominante, para empreender anlises vlidas, era necessrio recuperar o instrumental liberal, com nfase no livre-comrcio, na generalizao dos princpios liberal-democrticos e no esvaziamento do Estado-providncia. Alm da bvia idia de obsolescncia do projeto socialista, passou-se, tambm, a entender que as questes de defesa da soberania e de segurana haviam dado lugar s questes econmicas globais; isto , a problemtica geopoltica teria sido substituda pela problemtica geoeconmica... (RELAES INTERNACIONAIS - WILLIAMS GONALVES Professor dos PPGs. Relaes Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e da Universidade Federal Fluminense.

DIREITO INTERNACIONAL DI clssico: direito de coexistncia que regula as rivalidades e os conflitos de poder. Consagrava os tratados desiguais (leoninos) DI contemporneo: cooperao (desenvolvimento e interdependncia). Cooperao significa a percepo da inevitvel e crescente interdependncia dos Estados, e de uma certa forma, e do reconhecimento da existncia de um verdadeiro destino comum

SISTEMA JURDICO INTERNACIONAL

Norma internacional regras + princpios (manifestao da conscincia jurdica dos povos)

Jus cogens internacional

Artigo 53 da Conveno de Viena sobre Tratados (1969) Tratado em Conflito com uma Norma Imperativa de Direito Internacional Geral (jus cogens) nulo um tratado que, no momento de sua concluso, conflite com uma norma imperativa de Direito Internacional geral. Para os fins da presente Conveno, uma norma imperativa de Direito Internacional geral uma norma aceita e reconhecida pela comunidade internacional dos Estados como um todo, como norma da qual nenhuma derrogao permitida e que s pode ser modificada por norma ulterior de Direito Internacional geral da mesma natureza.

Ordem pblica para a satisfao do interesse comum dos integrantes da SI No admite derrogao (*), a no ser por nova norma imperativa Para sua aceitao basta uma ampla maioria abrangendo os diferentes tipos de Estados (diversidade) Anti-positivista, pois aniquila os tratados injustos, mesmo que formalmente vlidos Criam obrigaes internacionais erga omnes (para todos) Problema da identificao (contedo) Ragazzi: a matria a qual ela se relaciona contm consideraes de ordem moral e no apenas legal. (valores)

NATUREZA NORMA INTERNACIONAL

Convencional ou costumeira

RESPEITO S NORMAS DE DI (Louis Henkin e Barile) Os Estados s violam as normas internacionais quando mais vantajoso do que respeit-la O respeito leva confiana dos demais Estados Interesse dos Estados em manterem certa ordem entre eles Os Estados tm medo de represlias Obedecem s normas por hbito e imitao Quando as sanes morais no o atingiram de modo efetivo Levado a violar por razes internas Violao considerada justa, apesar de ilegal As normas so desejadas pelos Estados A violao renova.

CARACTERISTICAS DA NORMA INTERNACIONAL

elaborada por uma srie de atos unilaterais Efeito imediato ex nunc sempre para frentre (exceo:

supervenincia de norma de jus cogens)A vontade imposta pelas potncias *** (Realismo) Moral internacional (jusnaturalistas)

DI E MORAL INTERNACIONAL Moral internacionalSo princpios morais aplicados pelos sujeitos de DIP em suas relaes (lealdade, moderao, auxlio mtuo, respeito, esprito de justia e solidariedade Nicilas Politis). dirigida aos indivduos que agem pelo Estado na ordem internacional

PRINCPIOS INTERNACIONAIS

Princpio da efetividade a qualidade de um ttulo jurdico que preeenche objetivamente a funo social (Touscoz) renovao do DIP Para Celso Mello, tem papel amplo no DI, porque as normas internacionais se reduzem a um mero enunciado geral sem contedo, bem como tem poucas normas imperativas.

Princpio da reciprocidade: a medida da igualdade, que obtida por reao, a igualdade dinmica." Busca o equilbrio. Os entes de DI so ao mesmo tempo criadores e destinatrios das normas e como criadores, a reciprocidade funciona como o motor da negociao.

O princpio da boa-f entre os Estados imprescindvel para a cooperao internacional (CIJ)

II. Panorama Geral das Teorias do DIP O problema do Fundamento

De onde as normas jurdicas internacionais tiram seu fundamento?

I - Da vontade dos Estados? II - De uma norma fundamental superior? III - Dos valores?

I) Teorias Voluntaristas (linha hegeliana) - subjetivistas

A existncia e a obrigatoriedade do Direito resultam sempre da qualidade da vontade que o cria.

a)

Direito estadual externo

Hegel.

- Reconhece a fora obrigatria ao Direito Internacional, a partir do momento em que este admitido no Direito interno. Soberania absoluta e intangvel do Estado..-

O Estado a ultima encarnao do esprito objetivo e por isto no h nada para alm da vontade do Estado. - O direito internacional surge da vontade dos Estado.

-

b) Autolimitao do Estado de Jellinek (1892) e Ptter-

-

-

O Estado no pode ser limitado de fora (Heterolimitao) o Estado que fixa as limitaes do seu prprio poder autolimitao Nenhum rgo ou instncia internacional pode impr as suas regras ao Estado, que tem o poder de limitar a sua vontade, na aceitao ou no aceitao das regras internacionais.

O Estado considerado em si como poder de fato, transformase, atravs do reconhecimento da personalidade dos sbditos, num poder juridicamente limitado. Dessa forma, o poder de facto do Estado, estabelecido e limitado pelo seu prprio ordenamento jurdico, adquire o carter de poder jurdico e os seus interesses tomam o carter de interesses jurdicos... A relao de domnio de fato, faz-se jurdica somente quando ambos os membros , dominante e dominado, se reconhecem como investidos de direitos e deveres recprocos.

No reconhecimento de que existe em funo do interesse geral, o Estado impe-se a si prprio, como regra suprema da ao, fazer coincidir o preceito jurdico com o moral: regula todos os teus atos de forma a que correspondam, da melhor forma, ao interesse geral... e da conscincia deste dever resulta uma auto-limitao a sua transformao de sujeito de um poder de facto em sujeito jurdico.

Funo teleolgica do Estado em Jellinek Sob o ponto de vista da justificao teleolgica, o Estado, apresenta-se hoje em dia, como a unio de um povo, soberana e revestida de personalidade jurdica, a qual, mediante uma atividade sistemtica, centralizadora, que opera com meios exteriores, satisfaz os interesses solidrios individuais, nacionais e humanitrios , no sentido do desenvolvimento geral progressivo.

O DI se funda na vontade metafsica do Estado, que estabelece limitaes ao seu poder absoluto. O estado se obriga para consigo prprio. Posio volvel do Estado.(Georg Jellinek)

c) Vontade coletiva (Binding e Triepel)-

Acordo de vontades-

Contrato: interesses divergentes distintos das respectivas obrigaes.

e

contedos

-

Acordo coletivo: interesses comuns que levam a obrigaes idnticas. Tratado como manifestao das vontades comuns com interesses idnticos.

-

Direito internacional como acordo de vontades comuns

Crticas genricas ao voluntarismo As vontades dos Estados so to livres que no se pode conceber um direito internacional S a vontade no gera direito, necessria a norma. Segundo os voluntaristas a fora obrigatria convencional, o que deixaria de fora os costumes e os P.G.D. (ius cogens)

II)

Teorias (objetivistas)

no-voluntaristas

A obrigatoriedade de uma norma vem de sua conformidade com uma norma superior e no da vontade.

1) Anti-voluntaristas (objetivistas)a)

Norma-base (Grundnorm) normativismo

(Kelsen)

- A norma superior (fundamental) uma pacta

sunt servanda cumpridos.

-

os

acordos

devem

ser

- O DI tem primazia com relao ao interno. - A obrigatoriedade do DI vem desta pacta sunt

servanda.

Para Kelsen havia um direito internacional natural, tambm chamado de terico e novoluntrio, que podia ser entendido como um complexo de normas internacionais que existem independentemente da vontade dos estados e dentre elas vige, principalmente, a mxima pacta

sunt servanda. Este direito natural se sobreporiaa vontade dos Estados.

Criticas genricas aos normativismo:No explica a obrigatoriedade dos costumes. De onde a pacta tira seu fundamento? Do costume? Circularidade A explicao lgica do fundamento do DI no sustentvel, pois esta pacta nada mais faz do que mandar cumprir a ordem estabelecida

2) Objetivistasa)

Hugo Grocius (tambm jusnaturalista)

- Considerado o fundador do DI- Sobre o direito da guerra e paz (1625) - H um direito natural: cuidado com a vida social (sociabilidade)/ser fiel a seus compromissos: ...A natureza do homem que nos impele a buscar o comrciorecproco com nossos semelhantes...

-

-

O homem possui um desejo natural por viver em sociedade, no qualquer uma, mas uma sociedade pacfica, construda pela razo. A sociabilidade fornece as condies para julgar o que justo ou injusto. Conjuga o direito natural e o auto-interesse.

-

-

O conflito (busca pelo auto-interesse) no a nica caracterstica do sistema internacional, mas, com fundamento na prpria natureza humana, os Estados cooperam entre si e a guerra no excede o estado pacfico dos homens na medida em que no pode exceder o direito.

-

Natureza social e racional do homem faz com que tenha necessidade de criar normas para uma convivncia pacfica. A partir da obrigao de cumprir os pactos, uma dessas regras mnimas para a convivncia social, o direito internacional construdo pelos Estados: na interao social entre os Estados, a convenincia e a reflexo racional do origem s regras jurdicas mnimas que ordenam a sociedade internacional.

-

Direito natural + utilidade: esta associao a que somos levados se estabeleceu tendo em vista alguma vantagem.

...Assim como as leis de cada Estado dizem respeito sua utilidade prpria, assim tambm certas leis podem ter surgido, entre todos os Estados ou entre parte deles, em virtude de seu consenso. Parece mesmo que regras semelhantes surgiram tendendo utilidade no de cada associao de homens em particular, mas do vasto conjunto de todas essas associaes. Esse o direito chamado de direito das gentes, porquanto distinguimos este termo do direito natural...

Ainda que desprovido, contudo, do apoio da fora, o direito no fica privado de todo efeito, pois a justia traz segurana conscincia, a injustia produz torturas e estragos no peito dos tiranos, semelhantes aos que Plato descreve. O consenso das pessoas de bem aprova a justia e condena a injustia...

...no h nao to forte que, s vezes, no possa ter necessidade do auxlio d...

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