Socio Juri Dico

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Socio Juri Dico

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  • Mini-curso: Processo de Trabalho do Assistente

    Social na rea Sociojurdica

    Facilitadoras: Prof Esp. Assistente Social Maria do Amparo Gomes Barro

    Assistente Social Esp. Ana Margarida

    Participao especial: Adila

    Janana Teixeira Aguiar

    Lorena Alves Silva

  • Contedos programticos:

    -Trajetria histrica uma viso panormica -O processo de trabalho do Assistente Social no campo sociojurdico -Fundamentos tericos-metodolgicos, tico-poltico -Competncias e atribuies do Servio Social no campo scio-jurdico. -Uma abordagem sobre questes metodolgicas e algumas controvrsias que perpassam o processo de trabalho do assistente social no campo sociojurdico.

  • Trajetria histrica uma viso panormica

    Dcadas 1930/1940 surgimento com a criao dos Juizados de Menores e das primeiras escolas de Servio Social Rio de Janeiro/ So Paulo.

    Dcadas 1950/ 1960/1970 estruturao do Servio Social Penitencirio e reconhecimento Institucional da prtica do

    Servio Social Judicirio e Penitencirio.

    Ditadura Militar - ascenso e crise emergncia dos movimentos sociais de luta contra o regime e pela

    redemocratizao da sociedade brasileira.

  • Trajetria histrica uma viso panormica

    Dcadas de 80 Movimento de Reconceituao do Servio Social - influncia do pensamento authusseriano e gramsciano na

    profisso.

    Identificao das prticas do Servio Social no campo

    penitencirio e judicirio com o poder coercitivo do Estado/

    conivncia com o sistema de opresso e controle das populaes

    marginalizadas.

    Restabelecimento do Estado Democrtico de Direito/

    Constituio de 1988 x Servio Social: nfase na concepo de

    Estado, instituio e prtica profissional como espao

    contraditrio possibilidades e limites.

  • Trajetria histrica uma viso panormica

    Implantao do novo currculo, consolidao da organizao

    poltico-sindical dos assistentes sociais, reformulao e Cdigo

    de tica (1986).

    Revalorizao da prtica profissional no campo scio-

    jurdico a categoria reconhece o direito de acesso a justia como parte integrante da cidadania.

    III Congresso Brasileiro de Assistente Sociais 1989 Congresso da Virada.

  • Dos anos 90 atualidade

    Promulgao do ECA/1990 contribuio na revalorizao da prtica do servio social no campo sciojurdico.

    Cdigo de tica Profissional de 1993;

    Regulamentao da profisso de servio social com a Lei 8.

    662/93;

    Elaborao das atuais diretrizes curriculares da formao

    profissional em Servio Social.

    Trajetria histrica uma viso panormica

  • 2001

    - Realizao do 10 CBAS; Mobilizao,organizao e debate

    sobre o campo; Publicao de edio especial da revista Servio

    Social e Sociedade sobre temas sciojurdicos (N 67);

    - O termo campo (ou sistema) scio-jurdico passa a ser utilizado

    por Eunice Fvero para identificar conjunto de reas de atuao em

    que as aes do servio social se articulam a aes de natureza

    jurdica, abrangendo: o sistema Penitencirio e Prisional, o sistema

    de segurana, os sistemas de proteo e acolhimento, as

    organizaes que executam medidas socioeducativas conforme

    previstas no ECA, alm do Ministrio Pblico e das Defensorias

    Pblicas.

    Trajetria histrica uma viso panormica

  • Trajetria histrica uma viso panormica

    l

    2003: Publicao de Eunice Fvero O estudo social em percias, laudos e pareceres tcnicos.

    2004: I Encontro Nacional de Assistentes Sociais do campo

    sciojurdico em Curitiba; Demarcao do Servio Social no

    campo como trabalho especializado na interseo com o direito e

    a justia na sociedade.

    Atualidade: Realizao de novos eventos e crescimento da

    literatura especializada na rea; nfase na dimenso investigativa

    x qualificao do exerccio profissional.

  • Trajetria histrica uma viso panormica

    -

    2006 - 27 Encontro de Assistente Social do Estado do

    Maranho Mini-curso sobre Servio Social no Campo Sociojurdico Prof. Graa Turk

    - Comisso Sociojurdicos, constituda pelo CRESS

    - 2008 I Encontro Estadual de Assistentes do Ministrio Pblico do Maranho

    - 29 Encontro de Assistente Social do Estado do Maranho Mini-curso sobre Servio Social no Campo Sociojurdico

    - Estgios Supervisionados no campo

  • Processo de trabalho do Assistente

    Social no campo sociojurdico

    O Trabalho do assistente social no campo sciojurdico se

    caracteriza por uma prtica de operacionalizao de direitos,

    de compreenso dos problemas sociais enfrentados pelos

    sujeitos no seu cotidiano e suas inter-relaes com o

    sistema de justia. Alm disso, esse espao profissional

    permite a reflexo e a anlise da realidade social, da

    efetivao das leis e de direitos na sociedade, possibilitando

    desenvolvimento de aes que ampliem o alcance dos

    direitos humanos e a eficcia da ordem jurdica em nossa

    sociedade. (CHUAIRI 2001)

  • Processo de trabalho do Assistente

    Social no campo sociojurdico

    As respostas que a profisso organiza em

    relao s necessidades de uma determinada

    organizao cuja funo social determina uma

    forma ou formas de aes especficas que

    vo caracterizar uma maneira particular de

    interveno, que exige sempre conhecimento

    especficos, relacionados natureza do trabalho

    da organizao e as caractersticas do seu foco

    ou objeto central de trabalho. Todavia o ncleo

    de fundamentao o mesmo, em qualquer

    delas (Fvero )

  • Fundamentao terico-metodolgica

    Iamamoto, Marilda.O SS na Contemporaneidade: trabalho e formao profissional Marilda V Iamamoto- Ed Cortez

    . necessidade de romper com a atividade burocrtica e

    rotineira (tarefeiro) que reduz o trabalho do As. Social a mero emprego . O EXERCCIO DA PROFISSO

    MAIS DO QUE ISSO uma ao de um sujeito profissional que tem competncia para propor, negociar com a instituio seus projetos, para defender

    seu campo de trabalho, suas qualificaes e funes profissionais . Requer pois ir alm das rotinas

    institucionais....

  • Fundamentao terico-metodolgica

    Fundamentos constitutivos do Servio Social:

    dimenses tico-poltica (poder), terico-metodolgica

    (saber) e tcnico-operativa (fazer).

    Estas dimenses:

    l Interagem enquanto mediaes da prtica

    profissional nos diferentes espaos

    sociocupacionais. (Martinelli, 2005)

    l Caracterizam e fundamentam a interveno

    nesses espaos, e a elas se somam os

    conhecimentos relativos e elas se somam os

    conhecimentos relativos s peculiaridades e

    especificidades de cada rea de interveno.

  • Fundamentao terico-metodolgica

    Processo metodolgico especfico do Servio

    Social.

    Finalidade: conhecer com profundidade, e de forma

    crtica, uma situao ou expresso da questo social,

    objeto da interveno profissional - especialmente nos

    seus aspectos scio-econmicos e culturais.

    Fundamentao terica, tica e tcnica, com suporte no

    projeto da profisso: direciona sua devida utilizao para

    o acesso, garantia e ampliao de direitos dos sujeitos

    usurios dos servios sociais, nas diversas reas em

    que venha a ser utilizado. (In Fvero, 2003)

  • Fundamentao terico-metodolgica

    Cdigo de tica do Assistente Social nega a base

    filosfica/conservadora baseada na tica da neutralidade Apresenta a adeso poltica e tica a

    um novo projeto societrio, que propicie o plena

    expanso, emancipao e autonomia dos indivduos

    sociais, com base em novos valores , supondo

    assim, a erradicao de todos os processos de

    explorao , opresso e alienao

    Trajetria para a afirmao de um novo perfil

    profissional, no mais subalterno e apenas

    executivo, mas competente: terica, tcnica, poltica

    e eticamente

  • TRABALHO NO CAMPO SCIO JURDICO

    EXPRESSES DA QUESTO SOCIAL:

    no trabalho (sem trabalho/trabalho precrio/sem

    renda/baixa renda/desregulamentao)

    na cidade (ausncia/insuficincia de polticas sociais:

    moradia, transporte, alimentao, sade, educao,violncia

    urbana - desterritorializao, desenraizamento)

    a famlia desagregao, conflitos, abandono, famlia

    monoparentais, gravidez na adolescncia,

    Dependncias: alcoolismo, drogadio;

  • TRABALHO NO CAMPO SCIO JURDICO

    EXPRESSES DA QUESTO SOCIAL:

    Pobreza: carncia socioconmica/ cultural, precariedade

    habitacional, de sade; excluso social, expectativa de vida

    limitada;

    Trabalho: desemprego, subemprego, precrizao, baixo salrio

    Educao: analfabetismo, evaso escolar, dificuldade de

    aprendizagem;

    Sade: doena mental, carncia afetiva;

    Violncia: intrafamiliar, abuso sexual, negligncia, trfico e uso de

    drogas, violncia urbana, contra a mulher; conflitos, vitimizao,

    mulher/me, gnero

  • Competncias e atribuies do Servio Social no campo sciojurdico.

    Realizar percias e estudos sociais, bem como informaes e pareceres da rea de sua competncia, em consonncia com os princpios ticos de sua profisso. Planejar, e executar programas destinados preveno e integrao social das pessoas e grupos envolvidos em questes judiciais. Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para anlise social, dando subsdios para aes e programas no mbito jurdico;