Socio Juri Dico

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    01-Oct-2015

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Socio Juri Dico

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<ul><li><p>Mini-curso: Processo de Trabalho do Assistente </p><p>Social na rea Sociojurdica </p><p>Facilitadoras: Prof Esp. Assistente Social Maria do Amparo Gomes Barro </p><p> Assistente Social Esp. Ana Margarida </p><p>Participao especial: Adila </p><p> Janana Teixeira Aguiar </p><p> Lorena Alves Silva </p></li><li><p>Contedos programticos: </p><p>-Trajetria histrica uma viso panormica -O processo de trabalho do Assistente Social no campo sociojurdico -Fundamentos tericos-metodolgicos, tico-poltico -Competncias e atribuies do Servio Social no campo scio-jurdico. -Uma abordagem sobre questes metodolgicas e algumas controvrsias que perpassam o processo de trabalho do assistente social no campo sociojurdico. </p></li><li><p>Trajetria histrica uma viso panormica </p><p>Dcadas 1930/1940 surgimento com a criao dos Juizados de Menores e das primeiras escolas de Servio Social Rio de Janeiro/ So Paulo. </p><p>Dcadas 1950/ 1960/1970 estruturao do Servio Social Penitencirio e reconhecimento Institucional da prtica do </p><p>Servio Social Judicirio e Penitencirio. </p><p> Ditadura Militar - ascenso e crise emergncia dos movimentos sociais de luta contra o regime e pela </p><p>redemocratizao da sociedade brasileira. </p></li><li><p>Trajetria histrica uma viso panormica </p><p>Dcadas de 80 Movimento de Reconceituao do Servio Social - influncia do pensamento authusseriano e gramsciano na </p><p>profisso. </p><p> Identificao das prticas do Servio Social no campo </p><p>penitencirio e judicirio com o poder coercitivo do Estado/ </p><p>conivncia com o sistema de opresso e controle das populaes </p><p>marginalizadas. </p><p>Restabelecimento do Estado Democrtico de Direito/ </p><p>Constituio de 1988 x Servio Social: nfase na concepo de </p><p>Estado, instituio e prtica profissional como espao </p><p>contraditrio possibilidades e limites. </p></li><li><p>Trajetria histrica uma viso panormica </p><p>Implantao do novo currculo, consolidao da organizao </p><p>poltico-sindical dos assistentes sociais, reformulao e Cdigo </p><p>de tica (1986). </p><p>Revalorizao da prtica profissional no campo scio-</p><p>jurdico a categoria reconhece o direito de acesso a justia como parte integrante da cidadania. </p><p>III Congresso Brasileiro de Assistente Sociais 1989 Congresso da Virada. </p></li><li><p>Dos anos 90 atualidade </p><p> Promulgao do ECA/1990 contribuio na revalorizao da prtica do servio social no campo sciojurdico. </p><p>Cdigo de tica Profissional de 1993; </p><p>Regulamentao da profisso de servio social com a Lei 8. </p><p>662/93; </p><p>Elaborao das atuais diretrizes curriculares da formao </p><p>profissional em Servio Social. </p><p>Trajetria histrica uma viso panormica </p></li><li><p>2001 </p><p>- Realizao do 10 CBAS; Mobilizao,organizao e debate </p><p>sobre o campo; Publicao de edio especial da revista Servio </p><p>Social e Sociedade sobre temas sciojurdicos (N 67); </p><p>- O termo campo (ou sistema) scio-jurdico passa a ser utilizado </p><p>por Eunice Fvero para identificar conjunto de reas de atuao em </p><p>que as aes do servio social se articulam a aes de natureza </p><p>jurdica, abrangendo: o sistema Penitencirio e Prisional, o sistema </p><p>de segurana, os sistemas de proteo e acolhimento, as </p><p>organizaes que executam medidas socioeducativas conforme </p><p>previstas no ECA, alm do Ministrio Pblico e das Defensorias </p><p>Pblicas. </p><p>Trajetria histrica uma viso panormica </p></li><li><p>Trajetria histrica uma viso panormica </p><p>l </p><p> 2003: Publicao de Eunice Fvero O estudo social em percias, laudos e pareceres tcnicos. </p><p>2004: I Encontro Nacional de Assistentes Sociais do campo </p><p>sciojurdico em Curitiba; Demarcao do Servio Social no </p><p>campo como trabalho especializado na interseo com o direito e </p><p>a justia na sociedade. </p><p>Atualidade: Realizao de novos eventos e crescimento da </p><p>literatura especializada na rea; nfase na dimenso investigativa </p><p>x qualificao do exerccio profissional. </p></li><li><p>Trajetria histrica uma viso panormica </p><p>- </p><p>2006 - 27 Encontro de Assistente Social do Estado do </p><p>Maranho Mini-curso sobre Servio Social no Campo Sociojurdico Prof. Graa Turk </p><p>- Comisso Sociojurdicos, constituda pelo CRESS </p><p>- 2008 I Encontro Estadual de Assistentes do Ministrio Pblico do Maranho </p><p>- 29 Encontro de Assistente Social do Estado do Maranho Mini-curso sobre Servio Social no Campo Sociojurdico </p><p>- Estgios Supervisionados no campo </p></li><li><p>Processo de trabalho do Assistente </p><p>Social no campo sociojurdico </p><p>O Trabalho do assistente social no campo sciojurdico se </p><p>caracteriza por uma prtica de operacionalizao de direitos, </p><p>de compreenso dos problemas sociais enfrentados pelos </p><p>sujeitos no seu cotidiano e suas inter-relaes com o </p><p>sistema de justia. Alm disso, esse espao profissional </p><p>permite a reflexo e a anlise da realidade social, da </p><p>efetivao das leis e de direitos na sociedade, possibilitando </p><p>desenvolvimento de aes que ampliem o alcance dos </p><p>direitos humanos e a eficcia da ordem jurdica em nossa </p><p>sociedade. (CHUAIRI 2001) </p></li><li><p>Processo de trabalho do Assistente </p><p>Social no campo sociojurdico </p><p>As respostas que a profisso organiza em </p><p>relao s necessidades de uma determinada </p><p>organizao cuja funo social determina uma </p><p>forma ou formas de aes especficas que </p><p>vo caracterizar uma maneira particular de </p><p>interveno, que exige sempre conhecimento </p><p>especficos, relacionados natureza do trabalho </p><p>da organizao e as caractersticas do seu foco </p><p>ou objeto central de trabalho. Todavia o ncleo </p><p>de fundamentao o mesmo, em qualquer </p><p>delas (Fvero ) </p></li><li><p>Fundamentao terico-metodolgica </p><p>Iamamoto, Marilda.O SS na Contemporaneidade: trabalho e formao profissional Marilda V Iamamoto- Ed Cortez </p><p>. necessidade de romper com a atividade burocrtica e </p><p>rotineira (tarefeiro) que reduz o trabalho do As. Social a mero emprego . O EXERCCIO DA PROFISSO </p><p>MAIS DO QUE ISSO uma ao de um sujeito profissional que tem competncia para propor, negociar com a instituio seus projetos, para defender </p><p>seu campo de trabalho, suas qualificaes e funes profissionais . Requer pois ir alm das rotinas </p><p>institucionais.... </p></li><li><p>Fundamentao terico-metodolgica </p><p>Fundamentos constitutivos do Servio Social: </p><p>dimenses tico-poltica (poder), terico-metodolgica </p><p>(saber) e tcnico-operativa (fazer). </p><p>Estas dimenses: </p><p>l Interagem enquanto mediaes da prtica </p><p>profissional nos diferentes espaos </p><p>sociocupacionais. (Martinelli, 2005) </p><p>l Caracterizam e fundamentam a interveno </p><p>nesses espaos, e a elas se somam os </p><p>conhecimentos relativos e elas se somam os </p><p>conhecimentos relativos s peculiaridades e </p><p>especificidades de cada rea de interveno. </p></li><li><p>Fundamentao terico-metodolgica </p><p>Processo metodolgico especfico do Servio </p><p>Social. </p><p>Finalidade: conhecer com profundidade, e de forma </p><p>crtica, uma situao ou expresso da questo social, </p><p>objeto da interveno profissional - especialmente nos </p><p>seus aspectos scio-econmicos e culturais. </p><p>Fundamentao terica, tica e tcnica, com suporte no </p><p>projeto da profisso: direciona sua devida utilizao para </p><p>o acesso, garantia e ampliao de direitos dos sujeitos </p><p>usurios dos servios sociais, nas diversas reas em </p><p>que venha a ser utilizado. (In Fvero, 2003) </p></li><li><p>Fundamentao terico-metodolgica </p><p>Cdigo de tica do Assistente Social nega a base </p><p>filosfica/conservadora baseada na tica da neutralidade Apresenta a adeso poltica e tica a </p><p>um novo projeto societrio, que propicie o plena </p><p>expanso, emancipao e autonomia dos indivduos </p><p>sociais, com base em novos valores , supondo </p><p>assim, a erradicao de todos os processos de </p><p>explorao , opresso e alienao </p><p>Trajetria para a afirmao de um novo perfil </p><p>profissional, no mais subalterno e apenas </p><p>executivo, mas competente: terica, tcnica, poltica </p><p>e eticamente </p></li><li><p> TRABALHO NO CAMPO SCIO JURDICO </p><p>EXPRESSES DA QUESTO SOCIAL: </p><p>no trabalho (sem trabalho/trabalho precrio/sem </p><p>renda/baixa renda/desregulamentao) </p><p>na cidade (ausncia/insuficincia de polticas sociais: </p><p>moradia, transporte, alimentao, sade, educao,violncia </p><p>urbana - desterritorializao, desenraizamento) </p><p>a famlia desagregao, conflitos, abandono, famlia </p><p>monoparentais, gravidez na adolescncia, </p><p>Dependncias: alcoolismo, drogadio; </p></li><li><p>TRABALHO NO CAMPO SCIO JURDICO </p><p>EXPRESSES DA QUESTO SOCIAL: </p><p> Pobreza: carncia socioconmica/ cultural, precariedade </p><p>habitacional, de sade; excluso social, expectativa de vida </p><p>limitada; </p><p>Trabalho: desemprego, subemprego, precrizao, baixo salrio </p><p>Educao: analfabetismo, evaso escolar, dificuldade de </p><p>aprendizagem; </p><p>Sade: doena mental, carncia afetiva; </p><p>Violncia: intrafamiliar, abuso sexual, negligncia, trfico e uso de </p><p>drogas, violncia urbana, contra a mulher; conflitos, vitimizao, </p><p>mulher/me, gnero </p></li><li><p>Competncias e atribuies do Servio Social no campo sciojurdico. </p><p> Realizar percias e estudos sociais, bem como informaes e pareceres da rea de sua competncia, em consonncia com os princpios ticos de sua profisso. Planejar, e executar programas destinados preveno e integrao social das pessoas e grupos envolvidos em questes judiciais. Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para anlise social, dando subsdios para aes e programas no mbito jurdico; Participar de programas de preveno e informao de direitos populao usuria dos servios jurdicos; </p></li><li><p>Treinamento, superviso e formao de profissionais e estagirios nesta rea. Assessorar e prestar consultoria aos rgos pblicos do campo sciojurdico, bem como a servios de assistncia jurdica e demais profissionais deste campo. Atuao do Assistente Social: - Na realidade social e no espao contraditrio entre a coero, o controle e o disciplinamento individualizado e individualizante construdo ao longo da histria e a interveno profissional na direo do acesso, da garantia e efetivao de direitos da populao com a qual o profissional trabalha. </p><p>Competncias e atribuies do Servio Social </p><p>no campo sciojurdico. </p></li><li><p>Metodologia de trabalho do </p><p>Assistente Social </p><p> SABER FAZER </p><p>PODER </p><p> Estudo Social - Metodologia de domnio especifico e privativo do Assistente Social, que tem como finalidade conhecer com profundidade, de forma crtica, uma determinada situao ou expresso da questo social, objeto da interveno profissional especialmente nos aspectos socioeconmicos e culturais. </p></li><li><p>Estudo </p><p>Social - estudos socio-econmicos com os usurios para fins de benefcios e servios sociais junto a rgos da administrao pblica direta e indireta, empresas privadas e outras entidades (Lei 8.662/93) - No perder de vista que o usurio um indivduo, um sujeito que vive uma realidade social que condiciona a sua histria e o fato que o motivou a realizao do estudo </p></li><li><p>Estudo Social </p><p> No cotidiano de trabalho so realizadas perguntas e busca-se respostas a questes como: o que fazer, por que fazer, para que </p><p>fazer e como fazer. </p><p>A construo do estudo social, relaciona-se a: </p><p>.o qu conhecer por meio dele; </p><p>. qual o objeto a ser conhecido; . por qu e para que realizar o estudo: quais os objetivos a </p><p>alcanar e com quais finalidades. . como fazer: a metodologia operativa compe esse processo, enquanto indicadora dos passos e dos instrumentos e tcnicas </p><p>a serem utilizados. (In Fvero, 2003) </p></li><li><p>Estudo Social </p><p>Fundamentos e base terica: informaes descritas e interpretadas a partir da dinmica da realidade social, </p><p>poltica, econmica e cultural, de maneira a provocar aes </p><p>cotidianas que garantam e efetivem direitos. </p><p>Pressupe, dentre outros: conhecer e acompanhar: </p><p>Dados gerais sobre a condio de vida da populao com a </p><p>qual se trabalha (IBGE, IPEA, UNICEF, Organizaes de </p><p>informaes locais...) </p><p>Resolues e planos aprovados pelos Conselhos de </p><p>Direitos, nas trs esferas de governo </p><p>Contedos de planos, projetos de lei e leis, relacionados ao </p><p>trabalho cotidiano </p></li><li><p>Estudo Social </p><p>Relatrio Social </p><p>Documento especfico, elaborado pelo </p><p>assistente social, que se traduz na </p><p>apresentao descritiva e interpretativa de </p><p>uma situao ou expresso da questo </p><p>social, enquanto objeto de interveno </p><p>desse profissional. Tem a finalidade de </p><p>informar, esclarecer, documentar. </p></li><li><p>Estrutura: </p><p>Apresentao pode ser com maior ou menor nvel de </p><p>detalhamento, dependendo da finalidade. </p><p>Apresenta objeto de estudo, sujeitos envolvidos, </p><p>finalidade a qual se destina, procedimentos utilizados, </p><p>breve histrico da situao, desenvolvimento, anlise </p><p>da situao </p><p> Cuidar dos princpios tico: o que pertinente ou no </p><p>registrar com o cuidado, pois sero anlise de outro </p><p>agente, ou podero vir a pblico. </p><p>Estudo </p><p>Social </p></li><li><p>Instrumental Tcnico-Operativo </p><p> De investigao/interveno </p><p> Observao </p><p> Escuta sensvel </p><p> Entrevista </p><p> Visita domiciliar e institucional </p><p> Contatos com recursos da comunidade </p><p> Encaminhamentos </p><p> Pesquisa documental, inclusive dos autos, e bibliogrfica </p><p> De registro </p><p> Relatrios, laudos, pareceres tcnicos, </p></li><li><p>lPercia </p><p>Meio pelo qual, no processo, pessoas entendidas, </p><p>especialistas e sob compromisso, verificam fatos </p><p>interessantes causa, transmitindo ao juiz o </p><p>respectivo parecer </p><p>Objetivos: </p><p>Subsidiar sentenas judiciais, atividade auxiliar, sem </p><p>poder decisrio legal; </p><p>Apreciar e interpretar os fatos de uma causa; </p><p>Intervm no processo atravs de determinao judicial </p><p> relevante para qualificar a sentena e para a garantia </p><p>de direitos </p></li><li><p>lPercia Social </p><p> o processo pelo qual um especialista realiza o exame </p><p>de situaes sociais que envolvam interesses do usurio, </p><p>com a finalidade de emitir um parecer, buscando a </p><p>soluo do caso periciado </p><p> realizada por meio do estudo social e implica na </p><p>elaborao de um laudo e emisso de um parecer. </p><p>Para sua construo o profissional faz uso dos </p><p>instrumentos e tcnicas pertinentes ao exerccio da </p><p>profisso. </p><p> realizada para dirimir dvidas com finalidades </p><p>relacionadas a avaliao e julgamento . </p></li><li><p> Laudo Social </p><p>Documento resultante do processo de percia </p><p>social, onde est registrado os aspectos pertinentes </p><p>do estudo e do parecer social(Mioto, 2001). </p><p>Utilizado como elemento de prova - com a finalidade de dar suporte deciso a partir da rea </p><p>de conhecimento do Servio Social (Fvero, 2003) </p><p> documento escrito contendo o parecer ou opinio </p><p>conclusiva do que foi estudado. </p></li><li><p>Laudo Social </p><p>Estrutura: Introduo demanda judicial, objetivos Identificao sujeitos envolvidos Metodologia deixando clara as espefificidades da profisso Relato anlitico construo histrica da questo estudada Concluso ou parecer social de sintetizar a situao e expressar o posicionamento profissional frente a questo em estudo </p></li><li><p>Parecer Social </p><p>opinio profissional do assistente social, com base na observao e estudo de uma dada </p><p>situao, fornecendo elementos para a concesso </p><p>de um benefcio, recurso material e deciso </p><p>mdico-pericial (MPAS/INSS, 1994) </p><p>Diz respeito a esclarecimentos e anlises, bem </p><p>como conhecimento especfico do Servio Social, </p><p>e uma questo ou questes relacionadas a </p><p>decises a serem tomadas </p></li><li><p>Parecer Social </p><p>Exposio e manifestaao sucinta, enfocando </p><p>objetivamente a questo ou situao social analisada </p><p>e os objetivos do trabalho solicitado, anlise da </p><p>situao referenciada em fundamentos tericos, </p><p>ticos e tcnicos inerentes ao servio social e uma </p><p>finalisao de crater conclusivo ou indicativo. </p><p>Poder ser emitido como parte final de um laudo ou </p><p>como resposta a consulta ou determinao da </p><p>autoridade requerente. </p></li></ul>