SÚMULA DA 556ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA ?· SÚMULA DA 556ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA…

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    12-Jan-2019

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<p>SERVIO PBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO </p> <p>ESTADO DE SO PAULO CREA-SP </p> <p>SMULA DA 556 REUNIO ORDINRIA DA CMARA ESPECIALIZADA </p> <p>DE ENGENHARIA ELTRICA </p> <p> 1 </p> <p>Data: 23 de setembro de 2016 Local: Auditrio: Rebouas - Edifcio "Santo Antnio de Sant'Anna Galvo" Av. Rebouas, 1028 1 andar Jardim Paulista So Paulo / SP Coordenao: Eng. Eletric. Jos Valmir Flor Incio: 09h15min Trmino: 12h05min -------------------------------------------------------------------------------------------------------- PRESENTES: Aguinaldo Bizzo de Almeida, Alessandra Dutra Coelho, lvaro Luiz Dias de Oliveira, Andr Martinelli Agunzi, Antonio Areias Ferreira, Antonio Carlos Catai, Antonio Cludio Coppo, Antonio Jos da Cruz, Arnaldo Luiz Borges, Auro Doyle Sampaio, Carlos Augusto Simonian dos Santos, Csar Augusto Sabino Mariano, Christyan Pereira Kelmer Cond, Edelmo Edivar Terenzi, Edson Facholi, Edson Navarro, Edval Delbone, Francisco Alvarenga Campos, Joo Dini Pivoto, Joo Felipe Rodrigues de Albuquerque Andrade Picolini, Joo Francisco D Antonio, Joo Paulo Dutra, Jos Nilton Sabino, Jos Valmir Flor, Larcio Rodrigues Nunes, Laerte Lambertini, Lus Alberto Pinheiro, Luiz Carlos de Freitas Jnior, Luiz Fernando Bovolato, Mailton Nascimento Barcelos, Mrcio Roberto Gonalves Vieira, Marcos Alberto Bussab, Marcus Rogrio Paiva Alonso, Miguel Aparecido de Assis, Michele Carolina Morais Maia, Newton Guenaga Filho, Paulo Eduardo de Queirs Mattoso Barreto, Paulo Henrique Bossi Cover, Paulo Roberto Boldrini, Renato Becker, Ricardo Henrique Martins, Ricardo Massashi Abe, Ricardo Rodrigues de Frana, Roberto Atienza, Rogrio Rocha Matarucco, Silvio Antunes, Tiago Furlanetto, Tiago Santiago de Moura Filho e Wolney Jos Pinto e Marcos Wanderley Ferreira (Representante do Plenrio). -------------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------- AUSNCIAS JUSTIFICADAS: Aline Emy Takiy de Oliveira, Carlos Costa Neto, Daniel Lucas de Oliveira, Cyro Barbosa Bernardes, Daniella Gonzalez Tinois da Silva, Edgar da Silva, Felipe Antonio Xavier Andrade, Mauro Donizeti Pinto de Camargo, Odcio Braga de Louredo Filho, Paulo Rui de Oliveira, Pedro Srgio Pimenta, Reginaldo Carlos de Andrade e Vladimir Chvojka Jnior --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- AUSNCIAS INJUSTIFICADAS: Clio da Silva Lacerda ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- APOIO TCNICO E ADMINISTRATIVO: Eng. Celso M. de Andrade, Arq. Sonia Souza Lima, Eng. Metal. Adlio Antunes Junior, Juliana Nobrega e Patrcia da Silva Pedrosa. -------------------------------------------------------------------------------------------------------- ORDEM DO DIA ------------------------------------------------------------------------------------ ITEM I - VERIFICAO DO QUORUM. ---------------------------------------------------------- </p> <p>SERVIO PBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO </p> <p>ESTADO DE SO PAULO CREA-SP </p> <p>SMULA DA 556 REUNIO ORDINRIA DA CMARA ESPECIALIZADA </p> <p>DE ENGENHARIA ELTRICA </p> <p> 2 </p> <p>Satisfeito o qurum regimental, o Coordenador agradeceu a presena de todos e procedeu abertura dos trabalhos. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ITEM II LEITURA E APRECIAO DA SMULA DA REUNIO ORDINRIA NMERO 555, DE 26/08/16: Com a incluso da participao do diretor financeiro Jos Paulo Garcia, a smula foi aprovada com absteno do Conselheiro Christyan Pereira Kelmer Cond. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ ITEM III Leitura de Extrato de correspondncias recebidas e expedidas: ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- III. I. Correspondncias Recebidas: ------------------------------------------------------- 1. Ofcio Circular n 2390 do CONFEA, datado de 05/08/2016, que informa ao Ministro de Estado do Meio Ambiente que aprovou a Deciso n PL-0703/2016, que altera o mrito da Deciso n PL-1795/2015, atendendo assim ao pleito daquele Ministrio de reconsiderao do assunto tratado. Destaca-se que a Deciso n PL-1795/2015 tem como ementa: Informa ao Ministrio do Meio Ambiente MMA sobre a obrigatoriedade da exigncia de responsvel tcnico para as atividades Cadastro Ambiental Rural CAR e Programa de Regularizao Ambiental - PRA e d outras providncias.; e a Deciso n PL-0703/2016 tem como ementa: Conhece o pedido de reconsiderao para, no mrito, dar-lhe provimento, devendo ser reformada a redao da Deciso PL-1759/2015, no sentido de excluir o item 1. 2. Ofcio Circular n 2422 do CONFEA, datado de 09/08/2016, que encaminha cpia da Deciso Plenria n 0790/2016, que presta esclarecimentos com relao Proposta CP N 019/2016, referente visita tcnica em instituies de ensino. 3. Ofcio Circular n 2511 do CONFEA, datado de 17/087/2016, que encaminha para manifestao o Anteprojeto de Resoluo n 006/2016, que Insere o ttulo de Tcnico em Equipamentos Biomdicos na Tabela de Ttulos Profissionais do Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalizao do exerccio profissional, e inativa o ttulo profissional de Tcnico em Manuteno de Equipamentos Mdico-hospitalares (cdigo 123-16-00). ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- III. II. Correspondncias Expedidas: ----------------------------------------------------- 1. Memorando 017/16-CEEE, datado de 26/08/2016, encaminhado pelo Coordenador da CEEE ao Presidente do CREA-SP para apreciao da substituio do Conselheiro Luiz Alberto Pinheiro pelo Conselheiro Andr Martinelli Agunzi no Grupo Tcnico de Trabalho Acervo Tcnico (a substituio foi aprovada em 08/09/2016 atravs da Deciso D/SP n 052/2016 da Diretoria do CREA-SP). --------------------------------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------- 2. Memorando 018/16-CEEE, datado de 12/09/2016, encaminhado pelo Coordenador da CEEE ao Presidente do CREA-SP, no qual solicita autorizao para a realizao de Reunio Extraordinria do GTT Atribuies Profissionais da CEEE no dia 18/10/2016, com a participao do representante da Cmara na CEAP e do Coordenador da CEEE, para tratar da </p> <p>SERVIO PBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO </p> <p>ESTADO DE SO PAULO CREA-SP </p> <p>SMULA DA 556 REUNIO ORDINRIA DA CMARA ESPECIALIZADA </p> <p>DE ENGENHARIA ELTRICA </p> <p> 3 </p> <p>operacionalizao da Resoluo 1.073/16 do CONFEA. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ITEM IV Comunicados: ---------------------------------------------------------------------- IV. I. Coordenador: ----------------------------------------------------------------------------- Processo SF-1498/2013 Tcnica em Eletrotcnica Es laine Perptua Infrao alnea b do artigo 6 da Lei 5.194/66 (exorbitncia) . O processo foi aberto tendo em vista deciso da CEEE exarada no processo SF-593/2010, que anulou 20 ARTs e autuou a interessada por infrao alnea b do artigo 6 da Lei 5.194/66 (exorbitncia). De uma maneira geral, as ARTs se referem Elaborao de Projeto e Execuo de Rede de Distribuio de Energia Eltrica Primria em 13,8KV, secundria em 220/127/V e iluminao pblica em diversos loteamentos. A interessada apresentou recurso ao Plenrio, que, atravs da Deciso PL/SP n 480/2013, manteve a deciso da CEEE. ------------------------------------------------------------------------ A interessada apresentou recurso ao CONFEA, que, atravs da Deciso Plenria n PL-0075/2015, decidiu por unanimidade: ---------------------------------------------------------------- 1) Conhecer o recurso da Tcnica em Eletrotcnica Eslaine Perptua Teixeira e dar-lhe total provimento, reformando-se a Deciso PL/SP n 480/2013, do Crea-SP, o que implica as seguintes consequncias: ------- a. reconhecimento da plena validade das ARTs que haviam sido canceladas pelo Plenrio do Regional, em razo de todas conterem a discriminao de atividades configuradas em instalaes eltricas com demanda de energia menor que 800 kwa, no caracterizando, segundo o preconizado no 2 do Art. 4 do Decreto n 90.922, de 1985, qualquer infrao legislao profissional... ------------------------------------------- b. o CREA-SP deve abster-se de autuar a interessada como incursa na alnea b do Art. 6 da Lei n 5.194, de 1966, em razo de as ARTs listadas no item anterior conterem a descrio de atividades adequadas atribuio profissional da Tcnica em Eletrotcnica Eslaine Perptua Teixeira; ------------------ (...) ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 2) Orientar o Regional no sentido de observar, para os casos de atribuio profissional de tcnicos de nvel mdio, os termos contidos no Decreto n 90.922, de 1985, (...). -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Coordenador passou a palavra aos convidados presentes na Reunio: Diretor Financeiro do CREA-SP Tecg. Constr. Civ. Mov. Terra Pav. Jos Paulo Garcia, Eng. Civil Francisco Kurimori e Eng. Alim. Gumercindo Ferreira da Silva. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Conselheiro Edson Facholi apresentou Moo tendo em vista os ltimos acontecimentos relativos Presidncia do Crea-SP. O Coordenador colocou o assunto em discusso. A referida Moo foi aprovada com o voto contrrio do Conselheiro Edson Navarro e absteno dos Conselheiros: Aguinaldo Bizzo de Almeida, lvaro Luiz Dias de Oliveira, Antonio Areias Ferreira, Arnaldo Luiz Borges, Csar Augusto Sabino Mariano, Francisco Alvarenga, Joo Dini Pivoto, Joo Paulo Dutra, Michele Carolina Morais Maia, Newton Guenaga Filho, Paulo Eduardo de Queirs Mattoso Barreto e Renato Becker. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- IV. II. Comunicados Conselheiros: --------------------------------------------------------- </p> <p>SERVIO PBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO </p> <p>ESTADO DE SO PAULO CREA-SP </p> <p>SMULA DA 556 REUNIO ORDINRIA DA CMARA ESPECIALIZADA </p> <p>DE ENGENHARIA ELTRICA </p> <p> 4 </p> <p>Conselheiro Aguinaldo Bizzo: Falou sobre a Portaria do Ministrio do Trabalho: 1113.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Conselheiro Csar Augusto Mariano: Falou sobre os temas discutidos na Reunio da Comisso de Valorizao Profissional. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ITEM V Apresentao da Pauta: ---------------------------------------------------------- V.I. Discusso dos assuntos em pauta: ------------------------------------------------ V.I.I. Relaes de Cancelamento de Registro: --------------------------------------- UGI CAMPINAS: Relaes 21/16, 27/16 e 32/16 e UOP CARAPICUIBA Relaes: 01/16 e 02/16. As Relaes foram aprovadas por unanimidade. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- V.II. Julgamento de Processos: ---------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------- V.II. I. Destaques da mesa: 01, 02, 03, 04, 05, 24 e 95 ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------V.II. II. Destaques Conselheiros: ---------------------------------------------------------- Paulo Barreto: 27. --------------------------------------------------------------------------------- Paulo Roberto Boldrini: 25 e 78. ---------------------------------------------------------------- -------------------------------------------------------------------------------------------------------- Colocados em votao em bloco, os processos no destacados da pauta foram aprovados com absteno do Conselheiro Paulo Eduardo de Queirs Mattoso Barreto. -------------------------------------------------------------------------------------------------------- </p> <p>Destaque n de ordem 01: (Processo: PR-101/16) Interessado MAURCIO JOS PINHEIRO. RELATOR: EDGAR DA SILVA/VISTOR: PAULO ROBERTO BOLDRINI. DECIDIU: aprovar o parecer do Conselheiro Relator de fls. 30, pelo cancelamento do Registro do Interessado Sr Maurcio Jos Pinheiro, neste conselho. Votos contrrios: Antonio Areias Ferreira, Antonio Carlos Catai, Csar Augusto Sabino Mariano, Edval Delbone, Francisco Alvarenga Campos, Joo Felipe Rodrigues de Albuquerque Andrade Picolini, Laerte Lambertini, Marcus Rogrio Paiva Alonso, Miguel Aparecido de Assis, Newton Guenaga Filho, Paulo Roberto Boldrini, Renato Becker, abstenes: Jos Nilton Sabino, Ricardo Massashi Abe, Ricardo Rodrigues de Frana, Roberto Atienza e Tiago Santiago de Moura Filho. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Destaque n de ordem 02: (Processo: F-2492/11) Interessado: C&amp;C PROJETOS E SERVIOS ELTRICOS LTDA RELATOR: GTT EMPRESAS E RESPONSABILIDADE TCNICA/ VISTOR: RICARDO MASSASHI ABE. DECIDIU: por no referendar a anotao do Tcnico em Eletrotcnica Castor Rodriguez Fernandez e pela necessidade da indicao de um responsvel tcnico com nvel superior na rea de eletrotcnica (Eng. Eletricista com atribuio do artigo 8 da Resoluo 218/73 ou equivalente). Votos contrrios: Antonio Carlos Catai, Christyan Pereira Kelmer Cond, Jos Nilton Sabino, Paulo Eduardo de Queirs Mattoso Barreto e Ricardo Massashi Abe, abstenes: Francisco Alvarenga Campos, Luiz Fernando Bovolato, Marcus </p> <p>SERVIO PBLICO FEDERAL CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO </p> <p>ESTADO DE SO PAULO CREA-SP </p> <p>SMULA DA 556 REUNIO ORDINRIA DA CMARA ESPECIALIZADA </p> <p>DE ENGENHARIA ELTRICA </p> <p> 5 </p> <p>Rogrio Paiva Alonso, Rogrio Rocha Matarucco e Tiago Santiago de Moura Filho. -----------------------------------------------------------------------------------...</p>