Tabela de Custas JT

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    23-Nov-2015

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<p>JUSTIA DO TRABALHOAtualizado em 1/8/2013FASE DE CONHECIMENTOGuia GRU Judicial - Cdigo 18740-2 -Ato Conjunto TST/CSJT/GP/SG n 21/2010e Resoluo TST 191/2013</p> <p>Servio ForenseTaxa JudiciriaFundamentao/Observaes</p> <p>CustasDevem constar das decises de 1 e 2 Graus, inclusive quando for deferida a iseno do seu pagamento.Sero satisfeitas pelo vencido, aps o trnsito em julgado da deciso.(1)Lei n 10.537/2002, que determinou nova redao ao art. 789 da CLTInstruo Normativa n 20/2002, XI</p> <p>Dissdios coletivosAs partes vencidas respondero solidariamente pelo pagamento integral das custas, no sendo permitido o rateio.Instruo Normativa n 20/2002, IXArt. 67 da Consolidao dos Provimentos da CGJT, de 30/10/2008</p> <p>(1)Obs.: em caso de recurso, a parte dever recolher as custas e comprovar o seu pagamento no prazo recursal (art. 66 da Consolidao dos Provimentos da CGJT, de 30/10/2008).EMOLUMENTOS - Devero ser suportados pelo requerenteArt. 789-B da CLT, acrescentado pelaLei n 10.537/2002Instruo Normativa n 20/2002, XVIGuia GRU Judicial - Cdigo 18770-4 - 080011-Ato Conjunto TST/CSJT/GP/SG n 21/2010e e Resoluo TST 191/2013</p> <p>Servio ForenseTaxa JudiciriaFundamentao/Observaes</p> <p>Autenticao de traslados de peas mediante cpias apresentadas pelas partesR$ 0,55 por folhaArt. 789-B, I, da CLTInstruo Normativa n 20/2002, XV,a</p> <p>Fotocpia de peasR$ 0,28 por folhaArt. 789-B, II, da CLTInstruo Normativa n 20/2002, XV,b</p> <p>Autenticao de peasR$ 0,55 por folhaArt. 789-B, III, da CLTInstruo Normativa n 20/2002, XV,c</p> <p>Cartas de sentena, de adjudicao, de remio e de arremataoR$ 0,55 por folhaArt. 789-B, IV, da CLTInstruo Normativa n 20/2002, XV,d</p> <p>CertidesR$ 5,53 por folhaArt. 789-B, V, da CLTInstruo Normativa n 20/2002, XV,e</p> <p>FASE DE EXECUO - No processo de execuo, as custas no sero exigidas por ocasio do recurso,devendo ser suportadas pelo executado ao final.Instruo Normativa n 20/2002, XIIIGuia GRU Judicial - Cdigo 18740-2 -Ato Conjunto TST/CSJT/GP/SG n 21/2010e Resoluo TST 191/2013</p> <p>Servio ForenseTaxa JudiciriaFundamentao/Observaes</p> <p>Autos de arrematao, de adjudicao e de remio5% sobre o respectivo valor, at o mximo de R$ 1.915,38Art. 789-A , I, da CLTInstruo Normativa n 20/2002, XIV,a</p> <p>Atos dos Oficiais de Justia - por diligncia certificadaZona urbana: R$ 11,06Zona rural: R$ 22,13Art. 789-A, II, da CLTInstruo Normativa n 20/2002, XIV,b, 1 e 2</p> <p>Agravo de instrumentoR$ 44,26Art. 789-A, III, da CLTInstruo Normativa n 20/2002, XIV,c</p> <p>Agravo de petioR$ 44,26Art. 789-A, IV, da CLTInstruo Normativa n 20/2002, XIV,d</p> <p>Embargos execuo, embargos de terceiro e embargos arremataoR$ 44,26Art. 789-A, V, da CLTInstruo Normativa n 20/2002, XIV,e</p> <p>Recurso de revistaR$ 55,35Art. 789-A, VI, da CLTInstruo Normativa n 20/2002, XIV,f</p> <p>Impugnao sentena de liquidaoR$ 55,35Art. 789-A, VII, da CLTInstruo Normativa n 20/2002, XIV,g</p> <p>Despesa de armazenagem em depsito judicialPor dia: 0,1% do valor da avaliaoArt. 789-A, VIII, da CLTInstruo Normativa n 20/2002, XIV,h</p> <p>Clculos de liquidao realizados pelo contador do JuzoSobre o valor liquidado,0,5% at o limite de R$ 638,46Art. 789-A, IX, da CLTInstruo Normativa n 20/2002, XIV,i</p> <p>EXECUO FISCAL - TRT 2 REGIOServio ForenseForma de RecolhimentoFundamentao</p> <p>Dvida Ativa da Unio - DAU na execuo fiscalDARF- cod 3623Provimento GP/CR 08/2013</p> <p>Depsito para garantia do juzoGuia de Depsito - Recolhimento na CEF que atende Vara COD 7525 CONTA 635Provimento GP/CR 08/2013</p> <p>Cdigos para preenchimento da Guia GRU</p> <p>UNIDADE GESTORACDIGO</p> <p>TST080001</p> <p>TRT-1 Regio080009</p> <p>TRT-2 Regio080010</p> <p>TRT-3 Regio080008</p> <p>TRT-4 Regio080014</p> <p>TRT-5 Regio080007</p> <p>TRT-6 Regio080006</p> <p>TRT-7 Regio080004</p> <p>TRT-8 Regio080003</p> <p>TRT-9 Regio080012</p> <p>TRT-10 Regio080016</p> <p>TRT-11 Regio08002</p> <p>TRT-12 Regio080013</p> <p>TRT-13 Regio080005</p> <p>TRT-14 Regio080015</p> <p>TRT-15 Regio080011</p> <p>TRT-16 Regio080018</p> <p>TRT-17 Regio080019</p> <p>TRT-18 Regio080020</p> <p>TRT-19 Regio080022</p> <p>TRT-20 Regio080023</p> <p>TRT-21 Regio080021</p> <p>TRT-22 Regio080024</p> <p>TRT-23 Regio080025</p> <p>TRT-24 Regio080026</p> <p>RECURSOSLei n 8.542/1992, art. 8,Resoluo n 168/2010e Ato n506/2013Dissdios individuais singulares: guia de recolhimento do FGTS - GFIP ou guia de depsito judicialextrada pela Secretaria JudiciriaReclamatrias plrimas ou em substituio processual: guia de depsito judicialextrada pela Secretaria JudiciriaGuia de Recolhimento do FGTS e Informaes Previdncia Social -GFIPInstruo Normativa n 26/2004</p> <p>Servio ForenseTaxa Judiciria</p> <p>Recurso ordinrio em dissdios individuais no processo de conhecimentoR$ 7.058,11</p> <p>Recurso de revista, embargos e recurso extraordinrioR$ 14.116,21</p> <p>Recurso em ao rescisriaR$ 14.116,21</p> <p>Agravo de instrumento de despacho denegatrio dos recursos supra citados50% do valor do depsito do recurso ao qual se pretende destrancar.</p> <p>Obs.: Nas reclamatrias plrimas em que houver substituio processual ser arbitrado o valor total da condenao, para o atendimento da exigncia legal. Se o valor total da condenao ultrapassar o valor-teto estabelecido a ttulo de depsito recursal, a parte dever depositar o valor de R$ 7.058,11, em caso de recurso ordinrio, e R$ 14.116,21, em caso de recurso de revista.</p> <p>AO RESCISRIAArt. 836 da CLT - 20% do valor da causaGuia de Depsito JudicialInstrues Normativas nos31/2007e33/2008 do TSTArts. 69 / 72 da Consolidao dos Provimentos da CGJT</p> <p>Servio ForenseTaxa Judiciria</p> <p>Depsito inicial de ao rescisria que visa desconstituir deciso declaratria de improcedncia da ao20% do valor dado causa do processo originrio ou daquele que for fixado pelo Juiz (art. 2, I, daInstruo Normativa n 31/2007)</p> <p>Depsito inicial de ao rescisria que visa desconstituir deciso declaratria de procedncia, total ou parcial da ao20% do valor arbitrado condenao (art. 2, II, daInstruo Normativa n 31/2007)</p> <p>Depsito inicial de ao rescisria que visa desconstituir deciso da fase de execuo20% do valor apurado em liquidao de sentena (art. 3 daInstruo Normativa n 31/2007)</p> <p>Obs.: em todos os casos, o valor da causa ser reajustado pela variao acumulada do INPC do IBGE at a data do ajuizamento.O valor depositado ser revertido em favor do ru, a ttulo de multa, caso a rescisria seja declarada improcedente.Massa falida e beneficirios da Justia Gratuita esto isentos do depsito prvio.</p>