Tabela TIPI

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    17-Jul-2015

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<p>TABELA DE INCIDNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) BASEADA NA NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL (NCM) SUMRIO ABREVIATURAS E SMBOLOS REGRAS GERAIS PARA INTERPRETAO DO SISTEMA HARMONIZADO REGRA GERAL COMPLEMENTAR (RGC) Nota 1. Os termos e as expresses assinaladas com asterisco (*) so de utilizao corrente em Portugal SUMRIO SEO I ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL Notas de Seo Captulos: 1 Animais vivos 2 Carnes e miudezas, comestveis 3 Peixes e crustceos, moluscos e os outros invertebrados aquticos 4 Leite e laticnios; ovos de aves; mel natural; produtos comestveis de origem animal, no especificados nem compreendidos em outros Captulos 5 Outros produtos de origem animal, no especificados nem compreendidos em outros Captulos SEO II PRODUTOS DO REINO VEGETAL Nota de Seo Captulos: 6 Plantas vivas e produtos de floricultura 7 Produtos hortcolas, plantas, razes e tubrculos, comestveis 8 Frutas; cascas de ctricos e de meles 9 Caf, ch, mate e especiarias 10 Cereais 11 Produtos da indstria de moagem; malte; amidos e fculas; inulina; glten de trigo 12 Sementes e frutos oleaginosos; gros, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens 13 Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais 14 Matrias para entranar e outros produtos de origem vegetal, no especificados nem compreendidos em outros Captulos SEO III GORDURAS E LEOS ANIMAIS OU VEGETAIS; PRODUTOS DA SUA DISSOCIAO; GORDURAS ALIMENTARES ELABORADAS; CERAS DE ORIGEM ANIMAL OU VEGETAL Captulo:</p> <p>2</p> <p>15</p> <p>Gorduras e leos animais ou vegetais; produtos da sua dissociao; gorduras alimentares elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal SEO IV PRODUTOS DAS INDSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LQUIDOS ALCOLICOS E VINAGRES; FUMO (TABACO) E SEUS SUCEDNEOS MANUFATURADOS</p> <p>Nota de Seo Captulos: 16 Preparaes de carne, de peixes ou de crustceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquticos 17 Acares e produtos de confeitaria 18 Cacau e suas preparaes 19 Preparaes base de cereais, farinhas, amidos, fculas ou de leite; produtos de pastelaria 20 Preparaes de produtos hortcolas, de frutas ou de outras partes de plantas 21 Preparaes alimentcias diversas 22 Bebidas, lquidos alcolicos e vinagres 23 Resduos e desperdcios das indstrias alimentares; alimentos preparados para animais 24 Fumo (tabaco) e seus sucedneos manufaturados SEO V PRODUTOS MINERAIS Captulos: 25 Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento 26 Minrios, escrias e cinzas 27 Combustveis minerais, leos minerais e produtos da sua destilao; matrias betuminosas; ceras minerais SEO VI PRODUTOS DAS INDSTRIAS QUMICAS OU DAS INDSTRIAS CONEXAS Notas de Seo Captulos: 28 Produtos qumicos inorgnicos; compostos inorgnicos ou orgnicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de istopos 29 Produtos qumicos orgnicos 30 Produtos farmacuticos 31 Adubos ou fertilizantes 32 Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matrias corantes; tintas e vernizes; mstiques; tintas de escrever 33 leos essenciais e resinides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparaes cosmticas 34 Sabes, agentes orgnicos de superfcie, preparaes para lavagem, preparaes lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservao e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, "ceras" para dentistas e composies para dentistas base de gesso 35 Matrias albuminides; produtos base de amidos ou de fculas modificados; colas; enzimas 36 Plvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fsforos; ligas pirofricas; matrias inflamveis 37 Produtos para fotografia e cinematografia 38 Produtos diversos das indstrias qumicas SEO VII PLSTICOS E SUAS OBRAS; BORRACHA E SUAS OBRAS Notas de Seo Captulos:</p> <p>3</p> <p>39 40</p> <p>Plsticos e suas obras Borracha e suas obras</p> <p>SEO VIII PELES, COUROS, PELETERIA (PELES COM PLO*) E OBRAS DESTAS MATRIAS; ARTIGOS DE CORREEIRO OU DE SELEIRO; ARTIGOS DE VIAGEM, BOLSAS E ARTEFATOS SEMELHANTES; OBRAS DE TRIPA Captulos: 41 Peles, exceto a peleteria (peles com plo*), e couros 42 Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artefatos semelhantes; obras de tripa 43 Peleteria (peles com plo*) e suas obras; peleteria (peles com plo*) artificial SEO IX MADEIRA, CARVO VEGETAL E OBRAS DE MADEIRA; CORTIA E SUAS OBRAS; OBRAS DE ESPARTARIA OU DE CESTARIA Captulos: 44 Madeira, carvo vegetal e obras de madeira 45 Cortia e suas obras 46 Obras de espartaria ou de cestaria SEO X PASTAS DE MADEIRA OU DE OUTRAS MATRIAS FIBROSAS CELULSICAS; PAPEL OU CARTO DE RECICLAR (DESPERDCIOS E APARAS); PAPEL E SUAS OBRAS Captulos: 47 Pastas de madeira ou de outras matrias fibrosas celulsicas; papel ou carto de reciclar (desperdcios e aparas) 48 Papel e carto; obras de pasta de celulose, de papel ou de carto 49 Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indstrias grficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas SEO XI MATRIAS TXTEIS E SUAS OBRAS Notas de Seo Captulos: 50 Seda 51 L, plos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina 52 Algodo 53 Outras fibras txteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel 54 Filamentos sintticos ou artificiais 55 Fibras sintticas ou artificiais, descontnuas 56 Pastas ("ouates"), feltros e falsos tecidos; fios especiais; cordis, cordas e cabos; artigos de cordoaria 57 Tapetes e outros revestimentos para pavimentos, de matrias txteis 58 Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapearias; passamanarias; bordados 59 Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para usos tcnicos de matrias txteis 60 Tecidos de malha 61 Vesturio e seus acessrios, de malha 62 Vesturio e seus acessrios, exceto de malha 63 Outros artefatos txteis confeccionados; sortidos; artefatos de matrias txteis, calados, chapus e artefatos de uso semelhante, usados; trapos SEO XII</p> <p>4</p> <p>CALADOS, CHAPUS E ARTEFATOS DE USO SEMELHANTE, GUARDA-CHUVAS, GUARDA-SIS, BENGALAS, CHICOTES, E SUAS PARTES; PENAS PREPARADAS E SUAS OBRAS; FLORES ARTIFICIAIS; OBRAS DE CABELO Captulos: 64 Calados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes 65 Chapus e artefatos de uso semelhante, e suas partes 66 Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes, e suas partes 67 Penas e penugem preparadas, e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo SEO XIII OBRAS DE PEDRA, GESSO, CIMENTO, AMIANTO, MICA OU DE MATRIAS SEMELHANTES; PRODUTOS CERMICOS; VIDRO E SUAS OBRAS Captulos: 68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matrias semelhantes 69 Produtos cermicos 70 Vidro e suas obras SEO XIV PROLAS NATURAIS OU CULTIVADAS, PEDRAS PRECIOSAS OU SEMIPRECIOSAS E SEMELHANTES, METAIS PRECIOSOS, METAIS FOLHEADOS OU CHAPEADOS DE METAIS PRECIOSOS, E SUAS OBRAS; BIJUTERIAS; MOEDAS Captulo: 71 Prolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos, e suas obras; bijuterias; moedas SEO XV METAIS COMUNS E SUAS OBRAS Notas de Seo Captulos: 72 Ferro fundido, ferro e ao 73 Obras de ferro fundido, ferro ou ao 74 Cobre e suas obras 75 Nquel e suas obras 76 Alumnio e suas obras 77 (Reservado para uma eventual utilizao futura no Sistema Harmonizado) 78 Chumbo e suas obras 79 Zinco e suas obras 80 Estanho e suas obras 81 Outros metais comuns; ceramais ("cermets"); obras dessas matrias 82 Ferramentas, artefatos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns 83 Obras diversas de metais comuns SEO XVI MQUINAS E APARELHOS, MATERIAL ELTRICO, E SUAS PARTES; APARELHOS DE GRAVAO OU DE REPRODUO DE SOM, APARELHOS DE GRAVAO OU DE REPRODUO DE IMAGENS E DE SOM EM TELEVISO, E SUAS PARTES E ACESSRIOS Notas de Seo Captulos: 84 Reatores nucleares, caldeiras, mquinas, aparelhos e instrumentos mecnicos, e suas partes</p> <p>5</p> <p>85</p> <p>Mquinas, aparelhos e materiais eltricos, e suas partes; aparelhos de gravao ou de reproduo de som, aparelhos de gravao ou de reproduo de imagens e de som em televiso, e suas partes e acessrios SEO XVII MATERIAL DE TRANSPORTE</p> <p>Notas de Seo Captulos: 86 Veculos e material para vias frreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecnicos (includos os eletromecnicos) de sinalizao para vias de comunicao 87 Veculos automveis, tratores, ciclos e outros veculos terrestres, suas partes e acessrios 88 Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes 89 Embarcaes e estruturas flutuantes SEO XVIII INSTRUMENTOS E APARELHOS DE PTICA, FOTOGRAFIA OU CINEMATOGRAFIA, MEDIDA, CONTROLE OU DE PRECISO; INSTRUMENTOS E APARELHOS MDICO-CIRRGICOS; APARELHOS DE RELOJOARIA; INSTRUMENTOS MUSICAIS; SUAS PARTES E ACESSRIOS Captulos: 90 Instrumentos e aparelhos de ptica, fotografia ou cinematografia, medida, controle ou de preciso; instrumentos e aparelhos mdico-cirrgicos; suas partes e acessrios 91 Aparelhos de relojoaria e suas partes 92 Instrumentos musicais; suas partes e acessrios SEO XIX ARMAS E MUNIES; SUAS PARTES E ACESSRIOS Captulo: 93 Armas e munies; suas partes e acessrios SEO XX MERCADORIAS E PRODUTOS DIVERSOS Captulos: 94 Mveis; mobilirio mdico-cirrgico; colches, almofadas e semelhantes; aparelhos de iluminao no especificados nem compreendidos em outros Captulos; anncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes; construes pr-fabricadas 95 Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessrios 96 Obras diversas SEO XXI OBJETOS DE ARTE, DE COLEO E ANTIGIDADES Captulo: 97 Objetos de arte, de coleo e antigidades 98 (Reservado para usos especiais pelas partes contratantes) 99 (Reservado para usos especiais pelas partes contratantes) Abreviaturas e Smbolos A.h Ampere-hora</p> <p>6</p> <p>ASTM Bq C cg cm cm2 cm3 cN cSt DNC "Ex" g GHz HP HRC Hz IPI IV o K kcal kg kgf kN kPa kV kVA kvar kW l m mm2 m3 Ci mm mN MHz MPa N NT opt UV V vol W % x</p> <p>American Society for Testing Materials(Sociedade Americana de Ensaio de Materiais) becquerel grau(s) Celsius centigrama(s) centmetro(s) centmetro(s) quadrado(s) centmetro(s) cbico(s) centinewton(s) centistoke(s) Departamento Nacional de Combustveis Destaque (exceo) grama(s) gigahertz "horse-power" (cavalo-vapor) Rockwell C Hertz Imposto sobre Produtos Industrializados infravermelho Grau(s) Kelvin quilocaloria(s) quilograma(s) quilograma(s) fora quilonewton(s) quilopascal(is) quilovolt(s) quilovolt(s) ampere(s) quilovolt(s) ampere(s) reativo(s) quilowatt(s) litro(s) metro(s) metametro(s) quadrado(s) metro(s) cbico(s) microcurie(s) milmetro(s) milinewton(s) megahertz megapascal(is) newton(s) no-tributado ortoparatonelada(s) ultravioleta volt(s) volume watt(s) por cento x grau(s) Exemplos</p> <p>1.500g/m2 mil e quinhentos gramas por metro quadrado 15C quinze graus Celsius _______________ REGRAS GERAIS PARA INTERPRETAO DO SISTEMA HARMONIZADO A classificao das mercadorias na Nomenclatura rege-se pelas seguintes regras:</p> <p>7</p> <p>1. Os ttulos das Sees, Captulos e Subcaptulos tm apenas valor indicativo. Para os efeitos legais, a classificao determinada pelos textos das posies e das Notas de Seo e de Captulo e, desde que no sejam contrrias aos textos das referidas posies e Notas, pelas Regras seguintes. 2. a) Qualquer referncia a um artigo em determinada posio abrange esse artigo mesmo incompleto ou inacabado, desde que apresente, no estado em que se encontra, as caractersticas essenciais do artigo completo ou acabado. Abrange igualmente o artigo completo ou acabado, ou como tal considerado nos termos das disposies precedentes, mesmo que se apresente desmontado ou por montar. b) Qualquer referncia a uma matria em determinada posio diz respeito a essa matria, quer em estado puro, quer misturada ou associada a outras matrias. Da mesmo forma, qualquer referncia a obras de uma matria determinada abrange as obras constitudas inteira ou parcialmente dessa matria. A classificao destes produtos misturados ou artigos compostos efetua-se conforme os princpios enunciados na Regra 3. 3. Quando parea que a mercadoria pode classificar-se em duas ou mais posies por aplicao da Regra 2-"b" ou por qualquer outra razo, a classificao deve efetuar-se da forma seguinte: a) A posio mais especfica prevalece sobre as mais genricas. Todavia, quando duas ou mais posies se refiram, cada uma delas, a apenas uma parte das matrias constitutivas de um produto misturado ou de um artigo composto, ou a apenas um dos componentes de sortidos acondicionados para venda a retalho, tais posies devem considerar-se, em relao a esses produtos ou artigos, como igualmente especficas, ainda que uma delas apresente uma descrio mais precisa ou completa da mercadoria. b) Os produtos misturados, as obras compostas de matrias diferentes ou constitudas pela reunio de artigos diferentes e as mercadorias apresentadas em sortidos acondicionados para venda a retalho, cuja classificao no se possa efetuar pela aplicao da Regra 3-"a", classificam-se pela matria ou artigo que lhes confira a caracterstica essencial, quando for possvel realizar esta determinao. c) Nos casos em que as Regras 3-"a" e 3-"b" no permitam efetuar a classificao, a mercadoria classifica-se na posio situada em ltimo lugar na ordem numrica, dentre as suscetveis de validamente se tomarem em considerao. 4. As mercadorias que no possam ser classificadas por aplicao das Regras acima enunciadas classificam-se na posio correspondente aos artigos mais semelhantes. 5. Alm das disposies precedentes, as mercadorias abaixo mencionadas esto sujeitas s Regras seguintes: a) Os estojos para aparelhos fotogrficos, para instrumentos musicais, para armas, para instrumentos de desenho, para jias e receptculos semelhantes, especialmente fabricados para conterem um artigo determinado ou um sortido, e suscetveis de um uso prolongado, quando apresentados com os artigos a que se destinam, classificam-se com estes ltimos, desde que sejam do tipo normalmente vendido com tais artigos. Esta Regra, todavia, no diz respeito aos receptculos que confiram ao conjunto a sua caracterstica essencial. b) Sem prejuzo do disposto na Regra 5-"a", as embalagens contendo mercadorias classificam-se com estas ltimas quando sejam do tipo normalmente utilizado para o seu acondicionamento. Todavia, esta disposio no obrigatria quando as embalagens sejam claramente suscetveis de utilizao repetida. 6. A classificao de mercadorias nas subposies de uma mesma posio determinada, para efeitos legais, pelos textos dessas subposies e das Notas de Subposio respectivas, assim como, "mutatis mutandis", pelas Regras precedentes, entendendo-se que apenas so comparveis subposies do mesmo nvel. Para os fins da presente Regra, as Notas de Seo e de Captulo so tambm aplicveis, salvo disposies em contrrio. REGRA GERAL COMPLEMENTAR (RGC) 1. (RGC-1) As Regras Gerais para Interpretao do Sistema Harmonizado se aplicaro, "mutatis mutandis", para determinar dentro de cada posio ou subposio, o item aplicvel e, dentro deste ltimo, o subitem correspondente, entendendo-se que apenas so comparveis desdobramentos regionais (itens...</p>