TCC tutelas de urgência

  • View
    41

  • Download
    0

Embed Size (px)

DESCRIPTION

Trabalho de Concluso de Curso - Direito - FATEB - Faculdade de Telmaco Borba - rea de Processo Civil - tema: Da (ir)reversibilidade das tutelas de urgncia.

Transcript

PAGE

MIRIAM CORTEZda (ir)reversibilidade das tutelas de urgncia

Telmaco Borba - PR

2013miriam cortezDA (IR)REVERSIBILIDADE DAS TUTELAS DE URGNCIAMonografia apresentada ao Curso de Direito, da Faculdade de Telmaco Borba, como requisito parcial de concluso de curso.Orientador: Prof. Esp. Ren Francisco HellmanTelmaco Borba - PR

2013Cortez, Miriam

COR

Da (ir)reversibilidade das tutelas de urgncia /Miriam Cortez. Telmaco Borba, PR : [s.n], 2013.

76f.

Orientador: Esp. Ren Francisco Hellman.

Monografia (TCC) Faculdade de Telmaco Borba.

Bibliografia: 76f.

1. Tutelas de urgncia. 2.Tutela Antecipada 3. reversibilidade 4. Direitos fundamentais. I.Hellman, Ren F.. II. Faculdade de Telmaco Borba.

CDD 347.2

MIRIAM CORTEZDA (IR)REVERSIBILIDADE DAS TUTELAS DE URGNCIAMonografia apresentada ao Curso de Direito, da Faculdade de Telmaco Borba, como requisito parcial de concluso de curso.COMISSO EXAMINADORA

______________________________________Prof. Esp. Ren Francisco Hellman

Faculdade de Telmaco Borba______________________________________Prof. Giuliano Tramontim Lacerda

Faculdade de Telmaco Borba______________________________________Prof.Cludia Haas Faculdade de Telmaco BorbaTelmaco Borba, ____ de___________ de 20__A Deus, aos meus pais, meu esposo e filhos,

companheiros de todas as horas... AGRADECIMENTOSAgradeo primeiramente a Deus pelo dom da vida e por ter me proporcionado a oportunidade de concluir mais um curso de graduao, com xito.

A minha famlia, meu esposo Joo de Jesus Carneiro Neto e meus filhos Pedro Lucas Cortez Carneiro e Pietra Cortez Carneiro, pela pacincia, compreenso, confiana e motivao que me dedicaram ao longo desses cinco anos de batalha.Ao Prof. Orientador Ren Francisco Hellman, mestre dedicado, brao amigo de todas as etapas deste trabalho, sempre com pacincia, dedicao, empenho, cuidado e, principalmente, com confiana no produto de nossos esforos conjuntos.Aos meus pais Elizeu Cortez e Ruteli Maria Banks Cortez pelas oraes e palavras de incentivo, assim como os meus segundos pais (sogros) Joo Carneiro Jnior e Ivanilda Costa Carneiro por terem acreditado no meu sonho e me incentivado a lutar por ele.

Aos amigos e colegas, pelo companheirismo, lutas, desentendimentos e momentos felizes que passamos juntos ao longo desta caminhada. Pela fora e pela vibrao em relao a esta jornada.

Aos professores e colegas de Curso, os quais contriburam significativamente para o meu crescimento pessoal e profissional, pois juntos trilhamos uma etapa importante de nossas vidas.

A todos que, com boa inteno, colaboraram para a realizao e finalizao deste trabalho.

Bendize, minha alma, ao SENHOR, e tudo o que h em mim bendiga o seu santo nome.Bendize, minha alma, ao Senhor, e no te esqueas de nenhum de seus benefcios.Ele o que perdoa todas as tuas iniquidades, que sara todas as tuas enfermidades,Que redime a tua vida da perdio; que te coroa de benignidade e de misericrdia,Que farta a tua boca de bens, de sorte que a tua mocidade se renova como a da guia.O Senhor faz justia e juzo a todos os oprimidos.Salmos 103:1-6.

CORTEZ, Miriam. Da (ir)reversibilidade das tutelas de urgncia. 2013.Monografia (Trabalho de Concluso de Curso) Faculdade de Telmaco Borba.

RESUMOO presente trabalho tem como tema central a anlise do instituto da antecipao de tutela, mais especificamente acerca da problemtica que envolve a irreversibilidade do provimento, bice concesso da medida, previsto no 2 do artigo 273 do Cdigo de Processo Civil, e que causa grandes discusses doutrinrias e jurisprudenciais acerca do conflito de interesses que tal dispositivo gera. Para tanto sero analisados os conceitos e distines entre normas, regras e princpios, os eventuais conflitos que podem surgir entre eles e, os mtodos de soluo destes. Da mesma forma sero abordados os conceitos dos novos direitos fundamentais no processo civil como a efetividade, celeridade e acesso justia, investigando-se como estes so tratados em relao ao tema em questo e, com base neles verificar a aplicao do instituto em comento, ainda que irreversveis os seus efeitos. A origem e evoluo histrica do instituto sero expostos, assim como os seus fundamentos e requisitos, e seus desdobramentos para concesso. E, por fim as diferenas entre a revogabilidade do provimento e a irreversibilidade de seus efeitos. O objetivo do presente estudo verificar se a irreversibilidade do provimento antecipado deve realmente ser bice concesso da medida considerando-se os princpios constitucionais do acesso justia, da celeridade e da efetividade. Sendo assim, sero expostos os posicionamentos doutrinrios acerca do tema.Palavras-chave: tutelas de urgncia; tutela antecipada; reversibilidade; direitos fundamentais.

CORTEZ, Miriam. The (ir)reversibility of urgency tutelages. 2013. Monograph (Course Conclusion Report) Telmaco Borba College.

ABSTRACTThe present report has as theme the analysis about the institute of tutelages anticipation, more exactly about the problematic relating to the irreversibility of providing which is an obstacle to grant the judicial order, as provided in the article 273, 2nd, of Civil Procedure Code, and what causes great doctrinarian and jurisprudential discussions about the conflict of interesting which is produced by this legal rule. For this, it will be analyzed the concepts and differences among norms, rules and principles, the occasional conflicts which may rise among them and the methods of resolving. Likewise it will be talked about the concepts of new fundamental rights, as like effectiveness, celerity and access to the justice, researching how these ones are treated relating to this subject and based on them to verify the applying of that institute even irreversible its effects. The origin and historic evolution of this institute will be exposed, besides the fundaments and requisites and its range for granting. And, in the end, it will be talked about the differences between the providing and irreversibility of its effects. The aim of present study is verify whether the irreversibility of the anticipated providing is an obstacle for granting the judicial order, considering the constitutional principles of access to the justice, of celerity and of effectiveness. Therefore, it will be exposed the doctrinarian positioning about the theme.

Keywords: tutelage of urgency; anticipated tutelage; reversibility; fundamental rights.

SUMRIO

1. INTRODUO.........................................................................................11

2. NORMAS, REGRAS E PRINCPIOS.......................................................13

2.1. Conceituao........................................................................................13

2.2. Importncia da distino entre normas, regras e princpios.................15

2.3. Coliso entre normas e critrios de soluo de conflitos.....................19

3. NOVAS LINHAS DO PROCESSO CIVIL: CELERIDADE, EFETIVIDADE E O ACESSO JUSTIA..................................................29

3.1. Acesso justia como direito fundamental...........................................29

3.2. Celeridade como fundamento de efetividade do acesso justia........33

3.3. O conflito entre direitos fundamentais..................................................39

4. DO INSTITUTO DA TUTELA ANTECIPADA..........................................44

4.1. Do surgimento da Tutela Antecipada no ordenamento jurdico brasileiro.......................................................................................................44

4.2. Da evoluo histrica da Tutela Antecipada no ordenamento jurdico estrangeiro...................................................................................................47

4.3. Requisitos necessrios para a concesso da atual Tutela Antecipada art. 273 do CPC........................................................................................54

4.4. Da revogabilidade do provimento e da irreversibilidade dos seus efeitos..........................................................................................................61

CONSIDERAES FINAIS.........................................................................66

REFERNCIAS............................................................................................68

1. INTRODUO

O processo o meio pelo qual se busca a satisfao de um direito lesado ou que sofre ameaa de leso. Sendo assim, desde que o Estado assumiu para si a responsabilidade de resolver os conflitos de interesses entre os homens, iniciou-se a busca pela efetividade da prestao jurisdicional.

E nessa busca os legisladores vm criando institutos com o intuito de prestar, de forma clere e efetiva, a tutela aos jurisdicionados. Dentro deste processo de evoluo histrica do direito que surgiu o instituto em questo, o qual passou por algumas alteraes at se chegar redao atual.

A grande preocupao da processualstica moderna tem se voltado para a efetividade do processo e, quando se fala em efetividade, no se est falando somente de uma deciso justa, mas uma deciso justa, em um processo clere, e isso tem sido motivo de preocupao devido a muitos fatores, e um deles e, no presente caso o mais importante, o da morosidade da justia.

Neste trabalho se far um estudo acerca do instituto da antecipao de tutela, mais especificamente acerca da problemtica da irreversibilidade do provimento pressuposto negativo da antecipao de tutela - o qual causou muitas discusses doutrinrias, devido ao conflito entre direitos fundamentais que surge em decorrncia de sua aplicao.

A inteno do legislador com a criao do referido instituto no foi a de obstar ou violar o princpio d