TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT DA AÇÃO AULA 12 TEMA 11 03/05/05

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    17-Apr-2015

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<ul><li> Slide 1 </li> <li> TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSORA ANGELA ISSA HAONAT DA AO AULA 12 TEMA 11 03/05/05 </li> <li> Slide 2 </li> <li> APS O ESTUDO DA JURISDIO E DA COMPETNCIA NECESSRIO A ANLISE DO FENMENO PELO QUAL A PESSOA PLEITEIA ESSE SERVIO ESTATAL, O QUE DENOMINAMOS DE: DIREITO DE AO </li> <li> Slide 3 </li> <li> JURISDIO ALGUMAS OBSERVAES INRCIA DA JURISDIO: A JURISDIO NECESSITA SER PROVOCADA (PRINCPIO DA INRCIA DA JURISDIO) DIANTE DE UMA PRETENSO RESISTIDA CABER AO TITULAR DO INTERESSE PROVOCAR A JURISDIO. </li> <li> Slide 4 </li> <li> DIREITO OU PODER DE AO DIANTE DE UMA PRETENSO RESISTIDA, CABER AO TITULAR DO INTERESSE PROVOCAR A ATUAO JURISDICIONAL, NA APLICAO DO DIREITO NO CASO CONCRETO. DESTE MODO, O SUJEITO DO INTERESSE ESTAR EXERCENDO UM DIREITO (OU PODER), QUE O DIREITO DE AO, PARA CUJA SATISFAO O ESTADO DEVE DAR A PRESTAO JURISDICIONAL. </li> <li> Slide 5 </li> <li> ADA PELEGRINI GRINOVER CONCEITUA O DIREITO DE AO COMO: DIREITO AO EXERCCIO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL (OU O PODER DE EXIGIR ESSE EXERCCIO). MEDIANTE O EXERCCIO DA AO PROVOCA-SE A JURISDIO, QUE POR SUA VEZ SE EXERCE ATRAVS DAQUELE COMPLEXO DE ATOS QUE O PROCESSO. </li> <li> Slide 6 </li> <li> VICENTE GRECO FILHO O DIREITO DE AO O DIREITO SUBJETIVO PBLICO DE PLEITEAR AO PODER JUDICIRIO UMA DECISO SOBRE UMA PRETENSO; ASSIM, O DIREITO DE AO DIRIGIDO CONTRA O ESTADO, J QUE PROVM DESTE A DECISO SOBRE O DETERMINADO PEDIDO. </li> <li> Slide 7 </li> <li> AUTONOMIA DO DIREITO DE AO 1. TEORIA IMANENTISTA A TEORIA IMANENTISTA, TAMBM DENOMINADA DE MONISTA OU UNITRIA, CLSSICA OU CIVILISTA, TEVE COMO UM DOS MAIS EXPRESSIVOS DEFENSORES NA PESSOA DE SAVIGNY. </li> <li> Slide 8 </li> <li> AUTONOMIA DO DIREITO DE AO A ADOO DESTA TEORIA GERA TRS CONSEQNCIAS : NO H AO SEM DIREITO. NO H DIREITO SEM AO. A AO SEGUE A NATUREZA DO DIREITO. </li> <li> Slide 9 </li> <li> TEORIA CIVILISTA A AO ELEMENTO DO DIREITO MATERIAL; A AO SE IDENTIFICA COM O DIREITO MATERIAL, TRABALHANDO COM O ENTENDIMENTO DE QUE FAZEM PARTE DE UMA MESMA REALIDADE. A AO ENTENDIDA COMO A REAO DO DIREITO MATERIAL A UMA VIOLAO QUE O ATINGE. (COELHO, 2004, P. 211). </li> <li> Slide 10 </li> <li> QUESTES NO RESOLVIDAS PELA TEORIA CIVILISTA DA AO 1. EXISTNCIA DA AO INFUNDADA AO INFUNDADA AQUELA QUE NO SE RECONHECE, AO FINAL DO PROCESSO, A EXISTNCIA DO DIREITO SUBJETIVO ALEGADO. NESTE CASO, NO PODEMOS DIZER TAMBM QUE NO H AO SEM DIREITO OU DIREITO SEM AO, J QUE HOUVE O EXERCCIO DO DIREITO DE AO, MESMO SEM A PRESENA DO DIREITO MATERIAL, O QUE DEMONSTRA A SEPARAO E NO A UNIDADE ENTRE AO E DIREITO. </li> <li> Slide 11 </li> <li> QUESTES NO RESOLVIDAS PELA TEORIA CIVILISTA DA AO 2. AO DECLARATRIA NEGATIVA ATRAVS DA AO DECLARATRIA POSSVEL OBTER A DECLARAO A RESPEITO DA EXISTNCIA OU INEXISTNCIA DE UMA RELAO JURDICA. NA DECLARATRIA NEGATIVA O AUTOR PRETENDE DEMONSTRAR QUE NO EXISTE UMA RELAO JURDICA DE DIREITO MATERIAL ENTRE AS PARTES. </li> <li> Slide 12 </li> <li> POLMICA WINDSCHEID-MUTHER A POLMICA ENTRE WINDSCHEID E MUTHER, TRAVADA NA ALEMANHA DO SCULO PASSADO, DEU O PASSO PARA A REELABORAO DO CONCEITO DE AO. AS DOUTRINAS DOS DOIS AUTORES SE COMPLETAM, ADMITINDO A EXISTNCIA DE UM DIREITO DE AGIR CONTRA O ESTADO E CONTRA O DEVEDOR. </li> <li> Slide 13 </li> <li> POLMICA WINDSCHEID-MUTHER AS IDIAS DOS JURISTAS NO SO EXCLUDENTES COMPLEMENTAM-SE. SEPARAM O DIREITO MATERIAL DA AO QUE SUSTENTAM SER DIREITO DO LESADO VOLTADO CONTRA O ESTADO, PARA QUE PRESTE A TUTELA JURISDICIONAL. </li> <li> Slide 14 </li> <li> OUTROS JURISTAS DEMONSTRARAM A AUTONOMIA DO DIREITO DA AO, ATRAVS DE DUAS IMPORTANTES TEORIAS: A) A TEORIA DO DIREITO CONCRETO TUTELA JURDICA; B) A TEORIA DO DIREITO ABSTRATO DE AGIR. </li> <li> Slide 15 </li> <li> A) A AO COMO DIREITO AUTNOMO E CONCRETO PARA ESTA TEORIA, S HAVER O DIREITO DE AO CASO A SENTENA SEJA FAVORVEL AO PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR. VINCULA-SE, PORTANTO, A EXISTNCIA DA AO AO RESULTADO DO PROCESSO. EQUVOCO, QUE NO RESPONDE TRS INDAGAES: </li> <li> Slide 16 </li> <li> 1. COMO EXPLICAR OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS AT A SENTENA NAS AES JULGADAS IMPROCEDENTES? NO H COMO FALAR QUE NO HOUVE O EXERCCIO DO DIREITO DE AO, QUANDO OS ATOS PRATICADOS CITAO, PRODUO DE PROVAS, JULGAMENTO NO SE ENQUADRAM NO DIREITO MATERIAL. </li> <li> Slide 17 </li> <li> 2. QUAL DIREITO FOI EXERCIDO PELO AUTOR, UMA VEZ QUE O ESTADO ESTAVA OBRIGADO A PRESTAR-LHE TUTELA JURISDICIONAL? SE O DIREITO DE ACIONAR O JUDICIRIO NO CORRESPONDE AO DIREITO DE AO DO AUTOR, QUAL A ESSNCIA DESSE DIREITO? NA VERDADE, APENAS A EXISTNCIA DO EXERCCIO DO DIREITO DE AO PODE EXPLICAR A ATIVIDADE JURISDICIONAL PRATICADA PELO ESTADO. </li> <li> Slide 18 </li> <li> SENTENA INJUSTA = QUELA QUE ACOLHE PEDIDO INFUNDADO DO AUTOR (SEM OBSERVAR O DIREITO MATERIAL). EMBORA TENHA OCORRIDO O ACOLHIMENTO DA PRETENSO, O QUE PARA OS ADEPTOS DA DOUTRINA DO DIREITO CONCRETO TUTELA JURDICA IMPLICARIA NO DIREITO DE AO, O DIREITO MATERIAL NA VERDADE NO EXISTE. O QUE RETATA UM EXEMPLO DA AUTONOMIA DO DIREITO DE AO EM RELAO AO DIREITO MATERIAL. 3. COMO EXPLICAR UMA DECISO INJUSTA QUE ACOLHE A PRETENSO INFUNDADA DO AUTOR? </li> <li> Slide 19 </li> <li> POSIO DE ADOLF WACH DEMONSTRA COM CLAREZA A INADEQUAO DA TEORIA CIVILISTA DEMONSTROU QUE AO LADO DA AO CONDENATRIA PRATICAMENTE A NICA TRATADA PELA TEORIA CIVILISTA EXISTIA TAMBM A AO DECLARATRIA (QUE VISA A CERTEZA JURDICA). </li> <li> Slide 20 </li> <li> DEFINIO DE ADOLF WACH DO DIREITO DE AO DIREITO RELATIVAMENTE INDEPENDENTE, QUE SERVE A MANUTENO DA ORDEM CONCRETA DOS DIREITOS PRIVADOS, EM RELAO AOS QUAIS UM DIREITO SECUNDRIO E INDEPENDENTE QUANTO AOS SEUS REQUISITOS. </li> <li> Slide 21 </li> <li> COELHO (APOSTILA P. ) PREPONDERA O ENTENDIMENTO DE QUE O DIREITO DE AO UM DIREITO SUBJETIVO PBLICO EXERCIDO APENAS EM RELAO AO ESTADO JUIZ, QUE MOVIMENTADO PARA SOLUCIONAR O CONFLITO, NO OBSTANTE A SOLUO POSSA INTERFERIR NA ESFERA JURDICA DO RU. </li> <li> Slide 22 </li> <li> POSIO DE CHIOVENDA O PRIMEIRO A AFIRMAR A AUTONOMIA DO DIREITO DE AO NA ITLIA; NO O CONCEBIA, PORM, COMO UM DIREITO TOTALMENTE AUTNOMO. PARA ELE: A VONTADE CONCRETA DA LEI REALIZA-SE INDEPENDENTEMENTE DE PROCESSO; CASO NO HAJA REGULAR CUMPRIMENTO DA OBRIGAO, H NECESSIDADE DE PROCESSO PARA TRADUZIR A VONTADE DA LEI. </li> <li> Slide 23 </li> <li> A POSIO DE GIUSEPPE CHIOVENDA RESSALTA QUANTO AO DIREITO DE AO: (A) QUE NO CORRESPONDE A UM DIREITO SUBJETIVO MATERIAL, POR NO VISLUMBRAR A OBRIGAO DO ESTADO EM PRESTAR A TUTELA JURISDICIONAL; (B) NO POSSUI NATUREZA PBLICA; (C) DIRIGIDA CONTRA O ADVERSRIO E NO CONTRA O ESTADO; (D) TRATA-SE DE UM DIREITO POTESTATIVO. </li> <li> Slide 24 </li> <li> ARRUDA ALVIM NO EST NA APOSTILA (ATENO) SEGUNDO CHIOVENDA O PROCESSO SERVE A DUAS CATEGORIAS DE DIREITO: 1. DOS DIREITOS LIGADOS AO BEM DA VIDA, A SEREM ALCANADOS, ANTES DE TUDO, MEDIANTE A PRESTAO POSITIVA OU NEGATIVA, DO OBRIGADO; </li> <li> Slide 25 </li> <li> ARRUDA ALVIM NO EST NA APOSTILA (ATENO) 2. DOS DIREITOS TENDENTES MODIFICAO DO ESTADO JURDICO EXISTENTE, OS QUAIS SO OS DIREITOS POTESTATIVOS. AQUI RESIDE A GRANDE NOVIDADE DO PENSAMENTO DE CHIOVENDA. O QUE DIREITO POTESTATIVO? </li> <li> Slide 26 </li> <li> DIREITO POTESTATIVO O PODER DE ADQUIRIR OU ALIENAR DIREITOS, OU DE EXERCER SOBRE SEUS DIREITOS TODA AO DE USO, GOZO, DISPOSIO OU PROTEO QUE A LEI LHE ASSEGURA. O QUE SE CARACTERIZA PELO FATO DE SEU TITULAR PODER EXERCER LIVREMENTE SUA VONTADE, PRODUZINDO EFEITOS NA ESFERA JURDICA DE TERCEIRO, SEM QUE ESTE POSSA IMPEDI-LO. EX.: O PODER DE REVOGAR UMA PROCURAO. </li> <li> Slide 27 </li> <li> DIREITO POTESTATIVO EXTRAI-SE DA QUE OS DIREITOS POTESTATIVOS TEM A CARACTERSTICA FUNDAMENTAL DE, ATRAVS DOS MESMOS, PODER ALGUM INFLUIR, COM SUA MANIFESTAO DE VONTADE, SOBRE A CONDIO JURDICA DE OUTRO, SEM O CONCURSO DA VONTADE DESTE. </li> <li> Slide 28 </li> <li> QUESTES SEM RESPOSTAS NA TEORIA DE CHIOVENDA. (1) QUE NO CORRESPONDE A UM DIREITO SUBJETIVO MATERIAL, POR NO VISLUMBRAR A OBRIGAO DO ESTADO EM PRESTAR A TUTELA JURISDICIONAL; O DIREITO DE AO GARANTIDO EM SEDE CONSTITUCIONAL, COMO UM DIREITO SUBJETIVO GARANTIDO PELO ESTADO (ART. 5, XXXV), SEGUNDO O QUAL NENHUMA LESO OU AMEAA DE DIREITO PODE SER AFASTADA DO JUDICIRIO. </li> <li> Slide 29 </li> <li> QUESTES SEM RESPOSTAS NA TEORIA DE CHIOVENDA. (2) NO POSSUI NATUREZA PBLICA; A NATUREZA PBLICA DO DIREITO DE AO BEM COMO DO PROCESSO SO INCONTESTVEIS. NO H DVIDAS QUE O INTERESSE PBLICO O INTERESSE QUE DEVE PREVALECER. SEM PACIFICAO SOCIAL H RISCOS DO ESTADO DESAPARECER. </li> <li> Slide 30 </li> <li> QUESTES SEM RESPOSTAS NA TEORIA DE CHIOVENDA. (3) DIRIGIDA CONTRA O ADVERSRIO E NO CONTRA O ESTADO; POR CONTA DA NATUREZA PBLICA DA AO E DO PROCESSO, O ENTENDIMENTO QUE HOJE PREVALECE O DE QUE ESTA DIRIGIDA TO- SOMENTE CONTRA O ESTADO, EMBORA O ADVERSRIO TENHA QUE SE SUJEITAR AO SEU RESULTADO. </li> <li> Slide 31 </li> <li> QUESTES SEM RESPOSTAS NA TEORIA DE CHIOVENDA. (4) TRATA-SE DE UM DIREITO POTESTATIVO. CHIOVENDA CONFIGURA A AO COMO UM DIREITO POTESTATIVO; EM CERTOS CASOS, PARA ATUAR O DIREITO POTESTATIVO, H NECESSIDADE DE INTERVEO DO JUIZ; EM OUTROS, ESTA NO NECESSRIA. </li> <li> Slide 32 </li> <li> B. A AO COMO DIREITO AUTNOMO E ABSTRATO. TEORIA ELABORADA POR - DEGENKOLB, NA ALEMANHA, E POR PLSZ, NA HUNGRIA - COINCIDENTEMENTE; O DIREITO DE AO INDEPENDENTE DA EXISTNCIA EFETIVA DO DIREITO MATERIAL PRETENDIDO. </li> <li> Slide 33 </li> <li> B. A AO COMO DIREITO AUTNOMO E ABSTRATO. PELA TEORIA DA AO COMO DIREITO AUTNOMO E ABSTRATO, MESMO QUE A SENTENA SEJA FAVORVEL OU DESFAVORVEL NO SE DEIXA DE TER UMA AO. </li> <li> Slide 34 </li> <li> B. A AO COMO DIREITO AUTNOMO E ABSTRATO. O QUE CARACTERIZA O DIREITO DE AO QUE O AUTOR MENCIONE UM INTERESSE SEU PROTEGIDO EM ABSTRATO PELO DIREITO; QUE FAR COM QUE O ESTADO EXERA A FUNO JURISDICIONAL. VRIOS AUTORES SE FILIARAM A ESTA TEORIA COM ALGUNS PONTOS DIVERGENTES. </li> <li> Slide 35 </li> <li> FRANCESCO CARNELUTTI O DIREITO DE AO DIRIGE-SE CONTRA O JUIZ E NO CONTRA O ESTADO. RAZO DA POSIO SER INSUSTENTVEL O JUIZ UM AGENTE DO ESTADO, QUE NECESSITA, PREENCHER TODOS OS REQUISITOS LEGAIS PARA SER INVESTIDO NA FUNO E EXERCER A JURISDIO. NO A VONTADE DO JUIZ PESSOA FSICA QUE PREVALECE E SIM O DEVER DO ESTADO DE DAR A SOLUO AO CASO CONCRETO. </li> <li> Slide 36 </li> <li> EDUARDO COUTURE SUSTENTOU QUE O DIREITO DE PETIO BUSCA LEVAR AO CONHECIMENTO DO PODER PBLICO SITUAES DE ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER. </li> <li> Slide 37 </li> <li> DIREITO DE PETIO ART. 5, CF XXXIV - SO A TODOS ASSEGURADOS, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE TAXAS: A) O DIREITO DE PETIO AOS PODERES PBLICOS EM DEFESA DE DIREITOS OU CONTRA ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER; </li> <li> Slide 38 </li> <li> RAZO DA POSIO DE EDUARDO COUTURE SER INSUSTENTVEL O DIREITO DE PETIO NO PODE SER CONSIDERADO O GNERO, DO QUAL DECORRE COMO ESPCIE O DIREITO DE AO. O DIREITO DE AO TEM UMA CONFIGURAO PRPRIA, EM VIRTUDE DAS PRPRIAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS QUE LHE SO INERENTES E DIVERSAS DO DIREITO DE PETIO. </li> <li> Slide 39 </li> <li> ALESSANDRO PEKELIS DEFENDEU QUE OS DIREITOS MATERIAIS SERIAM MEROS REFLEXOS DO DIREITO SUBJETIVO DE AO. RAZO PELA QUAL TAL POSIO INSUSTENTVEL NO PODE PREVALECER ESTE ENTENDIMENTO SOB PENA DE SE ESTAR VINCULANDO O DIREITO MATERIAL AO DIREITO DE AO, O QUE AFETARIA A TESE DE AUTONOMIA DO DIREITO DE AO. </li> <li> Slide 40 </li> <li> NATUREZA JURDICA DA AO O DIREITO DE AO COMO DIREITO SUBJETIVO PBLICO, EM QUE DESFRUTA O AUTOR E SE EXERCE CONTRA O ESTADO, AO SE EXIGIR UMA DECISO SOBRE DETERMINADA PRETENSO, PODE SER OBSERVADO SOB DOIS ASPECTOS: 1.O DA NATUREZA CONSTITUCIONAL; 2. O DA NATUREZA PROCESSUAL. </li> <li> Slide 41 </li> <li> NATUREZA CONSTITUCIONAL ART. 5, XXXV, DA CF/ 88: A LEI NO EXCLUIR DA APRECIAO DO PODER JUDICIRIO LESO OU AMEAA A DIREITO. </li> <li> Slide 42 </li> <li> NATUREZA CONSTITUCIONAL A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA AO TEM POR OBJETO O DIREITO AO PROCESSO, ASSEGURANDO S PARTES NO SOMENTE A RESPOSTA DO ESTADO, MAS AINDA O DIREITO AO CONTRADITRIO [...] ATRAVS DO QUE SE DENOMINA TRADICIONALMENTE DEVIDO PROCESSO LEGAL (ART.5, LIV). </li> <li> Slide 43 </li> <li> NATUREZA PROCESSUAL DA AO O DIREITO PROCESSUAL DE AO NO INCONDICIONADO E GENRICO, MAS CONEXO A UMA PRETENSO. O DIREITO DE AO NO EXISTE PARA SATISFAZER A SI MESMO, MAS PARA FAZER ATUAR TODA A ORDEM JURDICA, DE MODO QUE O SEU EXERCCIO CONDICIONADO A DETERMINADOS REQUISITOS, LIGADOS PRETENSO, CHAMADOS CONDIES DA AO. </li> <li> Slide 44 </li> <li> A GUISA DE CONCLUSO O DIREITO DE AO CONSTITUCIONAL O FUNDAMENTO PARA O EXERCCIO DO DIREITO DE AO PROCESSUAL. PARA COMPREENDER A NATUREZA JURDICA DO DIREITO DE AO NECESSRIO CONHECER SUAS CARACTERSTICAS. </li> <li> Slide 45 </li> <li> 1) TRATA-SE DE UM DIREITO DE NATUREZA CONSTITUCIONAL: DECORRE DA PREVISO CONSTITUCIONAL CONTIDA NO ART. 5, XXXV A LEI NO EXCLUIR DA APRECIAO DO PODER JUDICIRIO LESO OU AMEAA DE DIREITO. 2) CORRESPONDE A UM DIREITO DE PRESTAO: A JURISDIO PASSA A SER COMPREENDIDA COMO PRESTAO POSITIVA POR PARTE DO ESTADO (OBRIGAO DE DAR, FAZER E PRESTAR). </li> <li> Slide 46 </li> <li> 3) A FACULDADE DE AGIR (FACULTAS AGENDI) DO INDIVDUO SUBSTITUDA PELO DIREITO DE EXIGIR (JUS EXIGENDI): EM RELAO AO FALA- SE EM FACULTAS EXIGENDI (FACULDADE DE EXIGIR) A PRESTAO DA TUTELA JURISDICIONAL POR PARTE DO ESTADO. </li> <li> Slide 47 </li> <li> 3) A FACULDADE DE AGIR (FACULTAS AGENDI) DO INDIVDUO SUBSTITUDA PELO DIREITO DE EXIGIR (JUS EXIGENDI): BUSCA-SE, AFASTAR O EXERCCIO DO DIREITO DE AO DO DIREITO MATERIAL, POIS ENQUANTO O PRIMEIRO CONFERE AO INDIVDUO APENAS O DIREITO DE EXIGIR DO ESTADO QUE ATUE, NO SEGUNDO O INDIVDUO EXERCE DIRETAMENTE O DIREITO CONCEDIDO. </li> <li> Slide 48 </li> <li> 4) A AO MOVIDA CONTRA O ESTADO: O ESTADO OBRIGADO A PRESTAR TUTELA JURISDICIONAL E, ASSIM SENDO, NO H COMO COLOCAR O ADVERSRIO NO ROL DOS OBRIGADOS OU MESMO DIZER QUE O DIREITO EXERCIDO CONTRA A PESSOA DO JUIZ (FSICA). </li> <li> Slide 49 </li> <li> 5) SEU OBJETO O DIREITO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL: POR VIA DA AO QUE MOVIMENTAMOS O JUDICIRIO E, ESSA MOVIMENTAO FEITA POR VIA DO PROCESSO. O PROCESSO DEVE OBSERVAR TODOS OS REQUISITOS QUE FAZEM PARTE DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. </li> <li> Slide 50 </li> <li> 6) POSSUI NATUREZA PBLICA: NO OBSTANTE O AUTOR CONSIGA ATRAVS DO DIREITO DE AO A SATISFAO DO SEU INTERESSE, VAI PREVALECER SEMPRE O INTERESSE PBLICO DA PACIFICAO SOCIAL COM JUSTIA, POR MEIO DA APLICAO DAS NORMAS DO DIREITO MATERIAL. </li> <li> Slide 51 </li> <li> 7) UM DIREITO AUTNOMO E ABSTRATO: NO DEPENDE DA EXISTNCIA DO DIREITO SUBJETIVO MATERIAL; CONSIDERADO ABSTRATO PORQUE EXISTE MESMO QUE A SENTENA SEJA DESFAVORVEL. </li> </ul>