TIPO “MENOR PREÇO GLOBAL Modalidade Carta Convite nº ?· Modalidade: Carta Convite - Tipo de Licitação:…

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<p> Departamento de Licitaes e Contratos </p> <p> Praa Doutor Miguel Batista Vieira, n. 121, Centro. </p> <p>CEP: 36.260-000 Alto Rio Doce MG. </p> <p>EDITAL DE LICITAO N. 055/2013 - </p> <p>TIPO MENOR PREO GLOBAL Processo n. 080/2013 Modalidade Carta Convite n 043/2013 Abertura: 15/10/2013 s 12:00 horas. Horrio de Braslia. OBJETO: Contratao de pessoa jurdica do ramo, para Reforma Eltrica no Parque de Exposies (Restaurar a Alimentao e Conduo de Energia Eltrica do Parque de Exposies de Alto Rio Doce, na Sede). Recursos Convnio n 12.410/2013 firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermdio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuria e Abastecimento SEAPA e o Municpio de Alto Rio Doce, incluindo contra partida. O Municpio de Alto Rio Doce - MG torna pblico, atravs do seu Setor de Licitaes, que far realizar no dia 15 de outubro de 2013 s 12:00 horas, modalidade CARTA CONVITE MENOR PREO GLOBAL", nos termos da Lei Federal 8.666/93. Mais informaes : Setor de Licitaes, 32-3345-1959, ou 032-8421-6227 032-3345.1541 Engenheiro Luiz Eduardo ou 032-8449.4830 Margarida Paiva Chefe Setor de Obras. </p> <p>Municpio de Alto Rio Doce, 07 de outubro de 2013. </p> <p> ADILSON GONALVES DE SANTANA PRESIDENTE COMISSO LICITAO </p> <p> MATRCULA N. 755 </p> <p> Departamento de Licitaes e Contratos </p> <p> Praa Doutor Miguel Batista Vieira, n. 121, Centro. </p> <p>CEP: 36.260-000 Alto Rio Doce MG. </p> <p>EDITAL DE LICITAO N 055/2013. </p> <p>PROCESSO N 080/2013 CARTA CONVITE N 043/2013 </p> <p>ABERTURA 15/10/2013 HORA 12:00. </p> <p> O MUNICPIO DE ALTO RIO DOCE, Minas Gerais, torna pblico que far realizar </p> <p>LICITAO sob a modalidade de CARTA CONVITE, regida pela Lei Federal n. 8.666/93 e suas alteraes e sob as seguintes condies: </p> <p> Repartio interessada: Servio de Agricultura Alto Rio Doce MG. Modalidade: Carta Convite - Tipo de Licitao: Menor Preo Global. Local de abertura das propostas: Setor de Licitaes. Praa Dr. Miguel Batista Vieira 121 Centro Alto Rio Doce MG. Data: 15/10/2013 - Horrio: 12:00 (doze) horas. - horrio de Braslia. Comisso Permanente de Licitao nomeada pela Portaria n. 2.697/2013. </p> <p>1 OBJETO </p> <p> I - Contratao de pessoa jurdica do ramo, para Reforma Eltrica na Rede do Parque de Exposies (Restaurar a Alimentao e Conduo de Energia Eltrica do Parque de Exposies de Alto Rio Doce, na Sede). Recursos: Contrapartida e Convnio n 12.410/2013 firmado entre o Estado de Minas Gerais, por intermdio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuria e Abastecimento SEAPA e o Municpio de Alto Rio Doce, conforme Planilha Oramentria de Custos, Cronograma de Execuo e Projeto Executivo Eltrico. </p> <p>1.2. - Fazem parte deste EDITAL: 1.2.1 - ANEXO I Minuta do Contrato; 1.2.2 - ANEXO II Modelo de Declarao Relativa ao Trabalho do Menor; 1.2.3 - ANEXO III - Atestado de Visita Tcnica; 1.2.4 - ANEXO IV - Declarao de Inexistncia de Fato Superveniente </p> <p>Impeditivo para a habilitao; 1.2.5 - ANEXO V - Termo de renncia ao prazo recursal da fase de </p> <p>habilitao (caso concorde); </p> <p>1.2.6 - ANEXO VI - Termo de renncia ao prazo recursal da fase de proposta.(caso concorde). </p> <p>ANEXO VII Indicao do Responsvel Tcnico; ANEXO VIII Declarao de Disponibilidade. 2 - CONDIES DE PARTICIPAO/HABILITAO </p> <p>2.1 - O edital de licitao encontra-se disposio das interessadas no endereo: Praa Dr. Miguel Batista Vieira, 121, Centro, Alto Rio Doce - MG., no horrio de 12:00 s 16:00 dos dias teis. No endereo eletrnico www.altoriodoce.mg.gov.br. </p> <p>2.2 - So impedidas de participar deste certame: 2.3 - As empresas declaradas inidneas ou sob suspenso temporria de </p> <p>acordo com o previsto nos incisos III e IV do art. 87 da Lei Federal n 8.666/93; 2.4 - As empresas com falncia decretada; 3 - DA HABILITAO </p> <p>3.1. - Para participar deste certame, a empresa interessada dever apresentar acondicionados dentro de envelope lacrado, contendo em sua face externa a razo social da empresa, o Convite, o n 043/2013 do Processo 080/2013, a data e hora da abertura, escrita a palavra Habilitao, constar Comisso de Licitao do Municpio de Alto Rio Doce MG, e rubricado </p> <p>no local de seu fechamento, os seguintes documentos em original ou fotocpias autenticadas, ou, autenticado por funcionrio da administrao e dentro de seus respectivos prazos de validade. A no autenticao de documentos impedir a habilitao para o certame. - Documentos emitidos via internet, fica ressalvado Administrao o direito quanto verificao da validade e autenticidade dos documentos nos sites oficiais dos rgos emitentes </p> <p>3. 2.. - Registro comercial no caso de empresa individual; 3..3. - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, ou Consolidado, </p> <p>devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por aes, acompanhando de documentos de eleio de seus administradores; </p> <p>3..4. - Decreto de autorizao, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no Pas, e ato de registro ou autorizao para funcionamento expedido pelo rgo competente, quando a atividade assim o exigir; </p> <p>3.5 - Certido Negativa de Dbitos do INSS; 3.6 - Certificado de Regularidade Fiscal do FGTS; 3.7 - Prova de inscrio no Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas (CNPJ); 3.8 - Declarao de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7 da </p> <p>Constituio Federal, de acordo com o Anexo II; 3.9 - Certido Negativa de Dbito Municipal da sede da empresa e Alvar </p> <p>de localizao e funcionamento; 3.10 CNDT Certido Negativa de Dbitos Trabalhistas. Lei 12.440/2011; </p> <p> Departamento de Licitaes e Contratos </p> <p> Praa Doutor Miguel Batista Vieira, n. 121, Centro. </p> <p>CEP: 36.260-000 Alto Rio Doce MG. </p> <p>3.11 - Certido Negativa de Dbito Estadual; 3.12 - Prova de regularidade perante a Fazenda Federal (Certido Conjunta </p> <p>Negativa) de dbitos relativos aos tributos federais e dvida ativa da Unio). 3.13 - Atestado de capacidade tcnica ou CAT da licitante ou do </p> <p>Responsvel Tcnico relativo a execuo de obras/servios semelhantes ao objeto desta Licitao, fornecido por pessoa jurdica de direito pblico ou privado, devidamente registrado na entidade profissional competente. </p> <p>3.14 - Certido de registro e quitao da pessoa jurdica junto (CREA) dentro da validade; </p> <p>3.15 - Certido de Registro e Quitao do Profissional Tcnico responsvel Engenheiro Eletricista) junto ao CREA; Se for de outro estado, revalid-la junto ao CREA/MG. </p> <p>3.16 - Atestado de visita tcnica expedido pela Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce - MG, comprovando que o representante da licitante realizou visita tcnica no local da obra/servio (Anexo III). NO OBRIGATRIA. A licitante que no a realizar, no poder alegar, a posterior, desconhecimento de qualquer fato. Dever ser agendada pelo telefone 032 8449-4830 Setor de Obras Pblicas, com a Servidora Margarida Maria Oliveira Paiva. Na visita tcnica constante deste item, o representante dever estar devidamente habilitado pelo CREA. </p> <p>3.17 - Declarao expressa do responsvel pela empresa de inexistncia de fatos supervenientes impeditivos para a habilitao, de acordo com o anexo IV deste edital; </p> <p>3.18 Indicao do Responsvel Tcnico ANEXO VII; 3.19 Declarao de Disponibilidade do Responsvel Tcnico. ANEXO VIII; 3.20 Documento que comprove o vnculo do profissional indicado como RT </p> <p>(Engenheiro Eletricista) com a Licitante, podendo ser Contrato de Trabalho ou, Carteira de Trabalho. Caso o profissional seja scio ou proprietrio da empresa a comprovao se d pelo documento de constituio da empresa. </p> <p>3.21 Anexo modelo de procurao no caso de representada por terceiro. 3.22 - A licitante vencedora dever ainda,apresentar por ocasio da </p> <p>assinatura do Contrato, Certido Negativa de Dbito emitida pelo Setor Tributrio do Municpio de Alto Rio Doce MG, conforme Artigo 185 do Cdigo Tributrio Municipal. </p> <p>3.23 A vencedora dever apresentar Administrao (Chefe Setor de Obras ou Engenheiro Civil Responsvel) em at dez dias a contar da data da assinatura do contrato, a ART e Matrcula CEI no valor do contrato. </p> <p>3.24 A mesma pessoa no pode representar mais de uma empresa. 3.25 - (dvidas favor contactar com o Engenheiro Civil Sr. Luiz Eduardo 032-</p> <p>3345.1541 ou 032-8421-6227 ou Margarida Paiva Chefe Setor de Obras 032-8449.4830). 4 Da Qualificao Econmica Financeira </p> <p>4.1 - Certido Civil Negativa Pessoa Natural/Jurdica com emisso at sessenta dias anterior data da abertura da licitao. </p> <p>5 - DA PROPOSTA 5.1. - A Proposta, em envelope separado da Habilitao, devidamente </p> <p>lacrado, contendo em sua face externa a razo social da empresa, o n deste Convite, o n 0/2013 do processo n0./2013 , a data e hora do julgamento e escrita a palavra Proposta, dever ser entregue </p> <p>em 01 (uma) via, dever constar na mesma telefone, fax e e-mail.; 5.2.-A Proposta dever ser datilografada ou digitada em papel </p> <p>preferencialmente timbrado da empresa ou com o carimbo do CNPJ da mesma, telefone e e-mail, </p> <p>redigida em portugus de forma clara e detalhada, isenta de rasuras, borres ou entrelinhas e datada, devendo constar ainda: </p> <p>5.2.1. - item cotado, quantidade, unidade e especificao; 5.2.2. - Apresentar planilha de preo, para cada item de servio/material e o </p> <p>seu respectivo total, de acordo com o edital; 5.2.3. - Os preos ofertados devero ser expressos em moeda nacional </p> <p>vigente, devendo ser decompostos com preo unitrio e total de cada item, conforme especificaes e planilhas anexas, sem incluso de expectativa inflacionria ou encargos financeiros; </p> <p>5.2.4. - Todos os encargos tributrios, trabalhistas, previdencirios, fiscais e comerciais, os fretes, despesas de execuo, EPIs, seguros, lucros, bem como todas as despesas diretas e indiretas que incidirem nos servios, devero estar inclusos no preo; </p> <p>5.2.5. - Cronograma fsico-financeiro discriminando as etapas das obras, da prestao dos servios e os valores; </p> <p>5.2.6. - Prazo estimado para a execuo das obras: no poder exceder ao especificado no edital, a contar da emisso da Ordem de Servio. </p> <p>5.2.7. - Constar o preo global da proposta, expresso em algarismo e por extenso, prevalecendo este ltimo em caso de divergncia; 5.2.8. - Validade da proposta no inferior a 150 (cento e cinquneta) dias a partir do resultado final do julgamento das propostas atravs de deciso que no caiba recurso administrativo. Se na oposta no constar prazo de validade, subtende-se 150 dias; </p> <p>5.2.9. - No final da proposta, constar a assinatura e abaixo, o nome completo, , endereo residencial, ns do CPF e do RG, o cargo de forma legvel do proprietrio, scio, gerente </p> <p> Departamento de Licitaes e Contratos </p> <p> Praa Doutor Miguel Batista Vieira, n. 121, Centro. </p> <p>CEP: 36.260-000 Alto Rio Doce MG. </p> <p>ou representante legal que assinar o Contrato, sendo as demais folhas da proposta rubricadas pelo mesmo, bem como telefone, fax, e-mail para contato. </p> <p>6 - PREO DE REFERNCIA VALOR ESTIMADO DA CONTRATAO 6.1.- O valor mximo estimado dos servios e/ou obras em referncia para </p> <p>as propostas das licitantes de R$88.669,15 (oitenta e oito mil, seiscentos e sessenta e nove reais e quinze centavos) conforme a planilha oramentria, parte integrante deste edital.Caso o valor seja acima do estipulado, a Licitante estar automaticamente desclassificada. </p> <p>7 - ABERTURA DOS ENVELOPES E DO JULGAMENTO </p> <p>7.1.- O presente processo ser processado e julgado de acordo com o procedimento estabelecido no art. 43 da Lei Federal n 8.666/93 e suas alteraes posteriores: </p> <p>7.1.1. - Aps a entrega dos envelopes pelas empresas, no sero aceitos quaisquer adendos, acrscimos, supresses ou esclarecimentos sobre o contedo dos mesmos; </p> <p>7.1.2. - Durante as reunies de abertura dos invlucros referente . Habilitao e Proposta, os esclarecimentos, quando necessrios e relevantes, e desde que solicitados perante a Comisso Permanente de Licitao (CPL), constaro obrigatoriamente da </p> <p>respectiva ata; 7.1.3. - Se a empresa enviar representante que no seja scio-gerente ou </p> <p>diretor, far-se- necessrio o credenciamento passado em papel timbrado, com meno expressa de que lhe so conferidos amplos poderes, inclusive para o recebimento de intimaes e deciso sobre a desistncia ou no de recurso nas fases de Habilitao e Proposta; </p> <p>7.1.4. - O no envio de representante s reunies de licitao ref. Habilitao e Proposta no implica em inabilitao da empresa que enviou apenas os invlucros, mas </p> <p>impede ao proprietrio ou representante legal da mesma de discordar posteriormente das decises tomadas pela CPL, durante as sesses de abertura dos envelopes de Habilitao e Proposta, respeitado os prazos recursais. </p> <p>7.1.5. - A no apresentao do credenciamento ou a presena do representante na sesso no implica na inabilitao da empresa.. </p> <p>7.2. - A abertura dos envelopes Habilitao obedecer ao seguinte: </p> <p>7.2.1. - No dia, local e hora designados no prembulo desta, na presena dos representantes das empresas e demais pessoas interessadas em assistir ao ato, a CPL iniciar os trabalhos, examinando os envelopes Habilitao, os quais sero rubricados pelos componentes e </p> <p>representantes presentes, procedendo em seguida abertura dos referidos envelopes; 7.2.2. - Os documentos contidos nos envelopes referentes Habilitao </p> <p>sero examinados e rubricados pelos participantes e pelos membros da CPL, bem como pelos </p> <p>proponentes ou seus representantes presentes; 7.2.3. - Desta fase ser lavrada ata circunstanciada, que dever ser assinada </p> <p>pelos membros da CPL e pelos representantes presentes, devendo toda e qualquer declarao ou manifestao constar obrigatoriamente da mesma; </p> <p>7.2.4. - Aps a anlise pela CPL de todos os documentos das empresas licitantes, a mesma declarar as empresas habilitadas e inabilitadas ao certame, sendo que, havendo a renncia expressa consignada em ata referente interposio de recursos de que trata o art. 109, I, a, da Lei Federal n 8.666/93 por parte de todos os representantes credenciados presentes...</p>

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