TUTELA ANTECIPADA EM REVISAo CRIMINAL - stf.jus.br ?· 3.5 Tutela antecipada, 87 3.6 Tutela antecipada…

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    09-Nov-2018

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<ul><li><p>STF00094689 </p><p>FABIANO PIMENTEL </p><p>TUTELA ANTECIPADA EM REVISAo CRIMINAL </p></li><li><p>SUMRIO </p><p>1. INTRODUO, 27 </p><p>2. O ACESSO JUSTIA E O DIREITO FUNDAMENTAL A UM </p><p>PROCESSO PENAL SEM DILAES INDEVIDAS </p><p>2.1 Introduo, 31 </p><p>2.2 Conceito de direitos fundamentais, 34 </p><p>2.3 Sobre o valor justia, 40 </p><p>2.4 Acesso justia como um direito fundamental, 42 </p><p>2.5 Acesso justia em seu aspecto formal, 46 </p><p>2.6 Acesso justia como um problema tico-social, 49 </p><p>2.7 Acesso justia e o princpio da igualdade, 50 </p><p>2.8 Obstculos ao acesso justia, 53 </p><p>2.9 Formas alternativas de efetivao do acesso justia, 59 </p><p>2.10 Direito fundamental tutela jurisdicional clere e necessidade </p><p>da tutela antecipatria, 62 </p><p>2.11 Tutela jurisdicional clere e julgamento justo, 66 </p><p>2.12 O Direito tutela judicial efetiva, 68 </p><p>2.13 Direito fundamental a um processo penal sem dilaes indevi-</p><p>das e acesso justia, 71 </p><p>3. TUTELAS PROVISRIAS </p><p>3.1 Introduo, 79 </p><p>3.2 Nomenclatura, 81 </p><p>3.3 Tutela definitiva e tutela provisria, 83 </p><p>3.4 Tutela de evidncia, 84 </p><p>3.5 Tutela antecipada, 87 </p><p>3.6 Tutela antecipada e medida cautelar: conceito e distines, 91 </p></li><li><p>3.7 Medida liminar e antecipao de tutela, 95 </p><p>3.8 Requisitos para a concesso da tutela antecipada, 97 </p><p>3.9 Da possibilidade de concesso da tutela antecipada de ofcio, 98 </p><p>3.10 Anlise das expresses "prova inequvoca e verossimilhana da </p><p>alegao", 100 </p><p>3.11 Do fundado receio de dano irreparvel ou de difcil reparao, </p><p>104 </p><p>3.12 Abuso de direito de defesa ou manifesto propsito protelatrio </p><p>do ru, 106 </p><p>3.13 O momento da concesso da tutela antecipada, 108 </p><p>3.14 Da necessidade de fundamentao, 110 </p><p>3.15 Perigo da irreversibilidade da medida, 114 </p><p>3.16 Natureza jurdica da resoluo parcial do mrito da causa, 118 </p><p>3.17 Da fungibilidade entre tutela antecipada e medida cautelar, 122 </p><p>4. DAS AES AUTNOMAS DE IMPUGNAO NO PROCESSO </p><p>PENAL </p><p>4.1 Introduo, 127 </p><p>4.2 Conceito e caractersticas da ao penal, 128 </p><p>4.3 Espcies de aes penais autnomas de impugnao, 129 </p><p>4.4 Do habeas corpus </p><p>4.4.1 Breve histrico, 130 </p><p>4.4.2 Conceito, natureza, classificao e legitimidade, 132 </p><p>4.4.3 Hipteses de cabimento, 135 </p><p>4.4.4 Competncia, 139 </p><p>4.4.5 Procedimento, 140 </p><p>4.4.6 Dos recursos em habeas corpus, 141 </p><p>4.5 Mandado de segurana em matria criminal </p><p>4.5.1 Legitimidade e procedimento, 147 </p><p>4.6 Da reviso criminal </p><p>4.6.1 Conceito, 151 </p><p>4.6.2 Natureza jurdica, 152 </p><p>4.6.3 Hipteses de cabimento, 154 </p></li><li><p>4.6.4 Reviso criminal em sentena absolutria, 157 </p><p>4.6.5 Reviso criminal pro societate, 159 </p><p>4.6.6 Reformatio in pejus direta e indireta, 161 </p><p>4.6.7 Reviso criminal nas decises do jri, 165 </p><p>4.6.8 Reviso criminal na Lei n 9.099/95, 168 </p><p>4.6.9 Competncia e procedimento, 169 </p><p>4.6.10 Oportunidade e legitimidade, 172 </p><p>4.6.11 Indenizao por erro judicirio, 173 </p><p>5. TUTELA ANTECIPADA EM REVISO CRIMINAL </p><p>5.1 Introduo, 175 </p><p>5.2 A lacuna existente no Cdigo de Processo Penal, 177 </p><p>5.3 A utilizao da analogia para suprir a lacuna do Cdigo de Pro-</p><p>cesso Penal, 179 </p><p>5.4 Inadequao do habeas corpus e da ao cautelar no processo de </p><p>reviso criminal, 183 </p><p>5.5 Tutela antecipada em ao rescisria, 188 </p><p>5.6 Julgamento antecipado da lide no Processo Penal, 193 </p><p>5.7 Efeitos da sentena penal condenatria, 199 </p><p>5.8 Tutela antecipada em reviso criminal, 209 </p><p>5.9 O nus da prova na antecipao de tutela penal, 221 </p><p>5.10 Antecipao de tutela e os demais efeitos da condenao, 229 </p><p>6. CONCLUSO, 237 </p><p>REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS, 241 </p><p>capa_1 - Cpiasumario_1sumario_2sumario_3</p></li></ul>