Vocabulário Internacional de Termos de Metrologia ?· Metrologia Legal, da Organização Internacional…

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  • 1VOCABULRIO INTERNACIONAL DE TERMOS DE METROLOGIA LEGAL

    Vocabulrio Internacional de Termos de

    Metrologia Legal

    Portaria Inmetro n 163 de 06 de Setembro de 2005

  • 2 VOCABULRIO INTERNACIONAL DE TERMOS DE METROLOGIA LEGAL

    INMETRO INSTITUTO NACIONAL

    DE METROLOGIA, NORMALIZAO

    E QUALIDADE INDUSTRIAL

    Ministro Luiz Fernando Furlan

    Ministrio do Desenvolvimento,

    Indstria e Comrcio Exterior - MDIC

    Joo Alziro Herz da Jornada

    Presidente do INMETRO

    Humberto Siqueira Brandi

    Diretor de Metrologia Cientfica e Industrial

    Roberto Luiz de Lima Guimares

    Diretor de Metrologia Legal

    Alfredo Carlos Orpho Lobo

    Diretor de Credenciamento e Qualidade

    Antonio Carlos Godinho Fonseca

    Diretor de Administrao e Finanas

    Oscar Acselrad

    Coordenador-Geral de Planejamento

    Elizabeth Cavalcanti

    Coordenadora-Geral de Credenciamento

  • 3VOCABULRIO INTERNACIONAL DE TERMOS DE METROLOGIA LEGAL

    4 edioRio de Janeiro

    2005

    Portaria Inmetro n 163 de 06 de setembro de 2005

    VocabulrioInternacionalde Termos de

    Metrologia Legal

  • 4 VOCABULRIO INTERNACIONAL DE TERMOS DE METROLOGIA LEGAL

    2005. INMETRO - Instituto Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade Industrial

    Qualquer parte desta obra poder ser reproduzida, desde que citada a fonte.

    INMETRO

    Instituto Nacional de

    Metrologia,

    Normalizao

    e Qualidade Industrial

    Av. N. S. das Graas, 50

    Vila Operria

    25250-020

    Duque de Caxias - RJ

    Tel.: (21) 2679-9351

    Fax: (21) 2679-1409

    Ficha Catalogrfica

    INMETRO. Vocabulrio internacional de

    termos de metrologia legal. 4. ed. Rio de

    Janeiro, INMETRO, 2005. 22p.

    ISBN 85-87090-88-7

    METROLOGIA

    CDU: 006.911.52(038)

  • 5VOCABULRIO INTERNACIONAL DE TERMOS DE METROLOGIA LEGAL

    APRESENTAO

    1 Termos Fundamentais e Gerais de Metrologia .................................... 09

    2 Termos Fundamentais de Metrologia Legal .......................................... 10

    3 Atividades de Metrologia Legal .................................................... 11 a 14

    4 Documentos e Marcas de Metrologia .......................................... 15 a 16

    5 Unidades e Instrumentos de Medio ........................................... 17 a 18

    SUMRIO

  • 6 VOCABULRIO INTERNACIONAL DE TERMOS DE METROLOGIA LEGAL

  • 7VOCABULRIO INTERNACIONAL DE TERMOS DE METROLOGIA LEGAL

    O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DEMETROLOGIA, NORMALIZAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO,no uso de suas atribuies, conferidas pela Lei n. 5.966, de 11 de dezembrode 1973, e tendo em vista o disposto no artigo 3, inciso III, da Lei n 9.933, de20 de dezembro de 1999, e na alnea a, do subitem 4.1, da RegulamentaoMetrolgica aprovada pela Resoluo n. 11, de 12 de outubro de 1988, doConselho Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade Industrial -Conmetro,

    Considerando a adeso do Brasil Conveno que institui aOrganizao Internacional de Metrologia Legal OIML, conforme ratificaopelo Congresso Nacional, atravs do Decreto Legislativo n 104, de 5 dedezembro de 1983;

    Considerando a Portaria INMETRO n. 29, de 10 de maro de1995, que adota, no Brasil, o Vocabulrio Internacional de Termos Fundamentaise Gerais de Metrologia;

    Considerando o Vocabulrio Internacional de Termos deMetrologia Legal, da Organizao Internacional de Metrologia Legal OIML,edio 2000;

    Considerando a necessidade de uniformizao da terminologiautilizada no campo da Metrologia Legal, resolve baixar as seguintesdisposies:

    Art. 1 Adotar, no Brasil, o Vocabulrio Internacional deTermos de Metrologia Legal, em anexo, baseado no documento elaboradopela Organizao Internacional de Metrologia Legal, com a devida adaptaoao nosso idioma, s reais condies existentes no Pas e s j consagradaspelo uso.

    Art. 2 Esta Portaria entrar em vigor na data de suapublicao, ficando revogada a Portaria INMETRO n. 102, de 10 de junho de1988.

    JOO ALZIRO HERZ DA JORNADAPresidente do INMETRO

    Portaria Inmetro n 163 de06 de setembro de 2005.

  • 8 VOCABULRIO INTERNACIONAL DE TERMOS DE METROLOGIA LEGAL

  • 9VOCABULRIO INTERNACIONAL DE TERMOS DE METROLOGIA LEGAL

    1 TermosFundamentais eGerais deMetrologia

    1.11.11.11.11.1 Todos os termos e definies do Vocabulrio Internacional de TermosFundamentais e Gerais de Metrologia (VIM), adotado pela Portaria INMETROn. 29, de 10 de maro de 1995, se aplicam no campo da metrologia legal.

    1.21.21.21.21.2 Os termos constantes do VIM no se repetem no presente Vocabulrio,exceto quando referenciados explicitamente.

  • 10 VOCABULRIO INTERNACIONAL DE TERMOS DE METROLOGIA LEGAL

    2 TermosFundamentais deMetrologia Legal

    2.1 Metrologia2.1 Metrologia2.1 Metrologia2.1 Metrologia2.1 MetrologiaCincia da medio (VIM:1995, 2.2 )

    2.2 Metrologia legal2.2 Metrologia legal2.2 Metrologia legal2.2 Metrologia legal2.2 Metrologia legalParte da metrologia relacionada s atividades resultantes de exignciasobrigatrias, referentes s medies, unidades de medida, instrumentos demedio e mtodos de medio, e que so desenvolvidas por organismoscompetentes.

    2.3 Garantia metrolgica2.3 Garantia metrolgica2.3 Garantia metrolgica2.3 Garantia metrolgica2.3 Garantia metrolgicaConjunto de regulamentos, meios tcnicos e operaes necessrias paragarantir a credibilidade dos resultados da medio em metrologia legal.

  • 11VOCABULRIO INTERNACIONAL DE TERMOS DE METROLOGIA LEGAL

    3 Atividades deMetrologia Legal

    3.1 Controle metrolgico legal3.1 Controle metrolgico legal3.1 Controle metrolgico legal3.1 Controle metrolgico legal3.1 Controle metrolgico legalConjunto de atividades de metrologia legal, visando a garantia metrolgica.

    Nota:Nota:Nota:Nota:Nota: O controle metrolgico legal compreende:controle legal dos instrumentos de medio;a superviso metrolgica;a percia metrolgica.

    3.2 Controle legal de instrumentos de medio3.2 Controle legal de instrumentos de medio3.2 Controle legal de instrumentos de medio3.2 Controle legal de instrumentos de medio3.2 Controle legal de instrumentos de medioTermo genrico utilizado para designar, de maneira global, as operaes legaisa que podem ser submetidos os instrumentos de medio ( aprovao demodelo, verificao ) .

    3.3 Superviso metrolgica3.3 Superviso metrolgica3.3 Superviso metrolgica3.3 Superviso metrolgica3.3 Superviso metrolgicaControle realizado na fabricao, na importao, na instalao, na utilizao,na manuteno e no reparo de instrumentos de medio, visando verificar seesses instrumentos so utilizados de maneira correta, no que se refere observncia das leis e dos regulamentos metrolgicos. A supervisometrolgica inclui o controle da indicao quantitativa e do contedo dosprodutos pr-medidos.

    3.4 Percia metrolgica3.4 Percia metrolgica3.4 Percia metrolgica3.4 Percia metrolgica3.4 Percia metrolgicaConjunto de operaes que tem por finalidade examinar e demonstrar ascondies de um instrumento de medio e determinar suas caractersticasmetrolgicas de acordo com as exigncias regulamentares aplicveis .

    3.5 Apreciao tcnica de modelo (tipo)3.5 Apreciao tcnica de modelo (tipo)3.5 Apreciao tcnica de modelo (tipo)3.5 Apreciao tcnica de modelo (tipo)3.5 Apreciao tcnica de modelo (tipo)Exame e ensaio sistemticos do desempenho de um ou vrios exemplares deum modelo (tipo) identificado de um instrumento de medio, em relao sexigncias documentadas, a fim de determinar se o modelo (tipo) pode ou noser aprovado, e cujo resultado est contido no relatrio de apreciao tcnica.

  • 12 VOCABULRIO INTERNACIONAL DE TERMOS DE METROLOGIA LEGAL

    3.6 Aprovao de modelo (tipo)3.6 Aprovao de modelo (tipo)3.6 Aprovao de modelo (tipo)3.6 Aprovao de modelo (tipo)3.6 Aprovao de modelo (tipo)Deciso de carter legal, baseada no relatrio de apreciao tcnica,reconhecendo que o modelo (tipo) de um instrumento de medio satisfaz sexigncias regulamentares e pode ser utilizado no campo regulado fornecendoresultados confiveis durante um perodo de tempo definido.

    3.7 Aprovao de modelo (tipo) com restries3.7 Aprovao de modelo (tipo) com restries3.7 Aprovao de modelo (tipo) com restries3.7 Aprovao de modelo (tipo) com restries3.7 Aprovao de modelo (tipo) com restriesAprovao de um modelo (tipo) de instrumento de medio com certasrestries, que podem se referir a:

    prazo de validade;

    nmero de instrumentos cobertos pela aprovao;

    obrigao de notificar s autoridades competentes o local de instalao de cada instrumento;

    utilizao do instrumento.

    3.8 Exame da conformidade ao modelo (tipo ) aprovado3.8 Exame da conformidade ao modelo (tipo ) aprovado3.8 Exame da conformidade ao modelo (tipo ) aprovado3.8 Exame da conformidade ao modelo (tipo ) aprovado3.8 Exame da conformidade ao modelo (tipo ) aprovadoParte do exame de um instrumento de medio que permite verificar suaconformidade ao modelo(tipo) aprovado.

    3.9 Reconhecimento da aprovao de modelo (tipo)3.9 Reconhecimento da aprovao de modelo (tipo)3.9 Reconhecimento da aprovao de modelo (tipo)3.9 Reconhecimento da aprovao de modelo (tipo)3.9 Reconhecimento da aprovao de modelo (tipo)Deciso legal, tomada por uma parte, voluntariamente ou baseada em acordobi ou multilateral, de que um modelo(tipo) aprovado, por outra parte, reconhecido como satisfazendo s exigncias aplicveis, sem necessitar aemisso de um(a) novo(a) Portaria ( certificado) de aprovao de modelo (tipo).

    3.10 Revogao da aprovao de modelo (tipo)3.10 Revogao da aprovao de modelo (tipo)3.10 Revogao da aprovao de modelo (tipo)3.10 Revogao da aprovao de modelo (tipo)3.10 Revogao da aprovao de modelo (tipo)Deciso que cancela uma aprovao de modelo (tipo).

    No