Guia Fiscal - Tire suas duvidas

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  1. 1. Guia Fiscal Tire suas dvidas! Praa Bartolomeu de Gusmo, 28 Floresta Porto Alegre/ RS - Telefone/FAX: (51) 3226 5160
  2. 2. Tire suas dvidas sobre: Devolues Estorno de NF-e Remessa Anulao Servio de CT-e Transporte Vendas a ordem www.adsulrs.com.br contato@adsulrs.com.br (51) 3224.1270 / 3226.5160 Guia Fiscal Praa Bartolomeu de Gusmo, 28 Floresta Porto Alegre/ RS - Telefone/FAX: (51) 3226 5160
  3. 3. A ADSUL Assessoria Contbil e Fiscal uma empresa familiar de pequeno porte, situada no bairro Floresta Porto Alegre/RS, atua no segmento de servio s contbeis, fiscal e departamento pessoal. Fundada na dcada de 90, pelo Sr. Adlvio Antonio Argilar cujo perfil empreendedor observou a carncia e necessidade do mercado em servios contbeis de qualidade. Atualmente a ADSUL possui uma carteira de clientes com mais de 250 empresas de diversos segmentos de mercado, inclusive atuantes em outros estados do Brasil. Em sua sede prpria, conta com uma equipe de vinte e cinco (30) colaboradores. A ADSul Contabilidade www.adsulrs.com.br contato@adsulrs.com.br (51) 3224.1270 / 3226.5160 Praa Bartolomeu de Gusmo, 28 Floresta Porto Alegre/ RS - Telefone/FAX: (51) 3226 5160
  4. 4. Este guia foi desenvolvido para sanar as principais dvidas dos nossos clientes sobre questes fiscais e de emisso de nota. O Guia Fiscal www.adsulrs.com.br contato@adsulrs.com.br (51) 3224.1270 / 3226.5160 Praa Bartolomeu de Gusmo, 28 Floresta Porto Alegre/ RS - Telefone/FAX: (51) 3226 5160
  5. 5. A operao de devoluo, de conformidade com a legislao, objetiva anular os efeitos da operao de compra. Desse modo, deve-se proceder observando o mesmo tratamento tributrio vigente poca da sada da mercadoria do estabelecimento fornecedor, ou seja, a Nota Fiscal de devoluo sempre deve ser emitida da mesma forma com que foi a Nota Fiscal de origem. A devoluo pode proceder de duas maneiras, ou seja: Devoluo com nota fiscal emitida pelo destinatrio Devoluo (Retorno) com a mesma Nota Fiscal 1. DEVOLUO www.adsulrs.com.br contato@adsulrs.com.br (51) 3224.1270 / 3226.5160 Praa Bartolomeu de Gusmo, 28 Floresta Porto Alegre/ RS - Telefone/FAX: (51) 3226 5160
  6. 6. a) Aps o recebimento das mercadorias pelo destinatrio, compete ao mesmo a emisso de Nota Fiscal de devoluo que servir para acompanhar as mercadorias. Nos casos em que o destinatrio/ cliente no for contribuinte (ou seja, empresa sem inscrio estadual ou pessoa fsica), a empresa remetente/fornecedora dever emitir nota fiscal de entrada referente devoluo. www.adsulrs.com.br contato@adsulrs.com.br (51) 3224.1270 / 3226.5160 Praa Bartolomeu de Gusmo, 28 Floresta Porto Alegre/ RS - Telefone/FAX: (51) 3226 5160 Devoluo com nota fiscal emitida pelo destinatrio
  7. 7. b) Nos casos em que a mercadoria seja devolvida com a mesma Nota Fiscal, o destinatrio das mercadorias dever informar no verso os motivos que levaram recusa, datar e assinar. Ou seja, este procedimento deve ser feito no ato da conferncia das mercadorias, no recebendo-as por estarem em desacordo com o solicitado, por exemplo. Dessa maneira o trnsito das mercadorias poder ser feito atravs da mesma Nota Fiscal de entrada por ocasio de recebimento da devoluo. E dever ser emitida NF de entrada devolvendo as mercadorias (Livro II, Art. 26, h, Decreto n 37699/97- RICMS/RS). h) nos casos de retorno, por no terem sido entregues ao destinatrio, hiptese em que conter as indicaes do nmero, da srie, da data da emisso e do valor da operao do documento original. www.adsulrs.com.br contato@adsulrs.com.br (51) 3224.1270 / 3226.5160 Praa Bartolomeu de Gusmo, 28 Floresta Porto Alegre/ RS - Telefone/FAX: (51) 3226 5160 Devoluo (retorno) com a mesma nota fiscal
  8. 8. 1.1. Embora muitas empresas ainda desconheam, as empresas optantes pelo SN nas operaes de devoluo passaram a ter de destacar o ICMS nos campos prprios (o que anteriormente se fazia informando os valores no campo de Informaes Complementares). Esta mudana se deu atravs da Resoluo CGSN 94/2011 no artigo 057 Pargrafo 7, que traz a obrigatoriedade de que toda NF-e (modelo 55) emitida por contribuinte optante pelo SN, em operao de devoluo de mercadoria anteriormente tributada por empresa no optante por este regime, devem ser destacados no campo prprio os valores base de clculo do ICMS e valor do ICMS. www.adsulrs.com.br contato@adsulrs.com.br (51) 3224.1270 / 3226.5160 Praa Bartolomeu de Gusmo, 28 Floresta Porto Alegre/ RS - Telefone/FAX: (51) 3226 5160 DEVOLUES POR EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL
  9. 9. 1.1. 7 Na hiptese de emisso de Nota Fiscal Eletrnica (NF-e), modelo 55, no se aplicar o disposto nos 5 e 6 , devendo a base de clculo e o ICMS porventura devido ser indicados nos campos prprios, conforme estabelecido em manual de especificaes e critrios tcnicos da NF-e, baixado nos termos do Ajuste SINIEF que instituiu o referido documento eletrnico. (Lei Complementar n 123, de 2006, art. 26, inciso I e 4 ) . www.adsulrs.com.br contato@adsulrs.com.br (51) 3224.1270 / 3226.5160 Praa Bartolomeu de Gusmo, 28 Floresta Porto Alegre/ RS - Telefone/FAX: (51) 3226 5160 DEVOLUES POR EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL
  10. 10. 1.2. Quando se trata de devoluo de mercadorias com ICMS-ST, o regulamento de ICMS/RS (Livro III, Art. 25 Decreto 37699/97) prev a emisso de 3 notas, a saber: NF devoluo mercadoria com destaque apenas do ICMS prprio, NF com destaque do ICMS-ST e NF de adjudicao do valor de ICMS-ST. www.adsulrs.com.br contato@adsulrs.com.br (51) 3224.1270 / 3226.5160 Praa Bartolomeu de Gusmo, 28 Floresta Porto Alegre/ RS - Telefone/FAX: (51) 3226 5160 DEVOLUES DE COMPRA PARA COMERCIALIZAO COM ICMS-ST
  11. 11. Base Legal: Livro III, Art. 25 do RICMS/RS Decreto 37699/97. Art. 25 - Na devoluo de mercadoria alcanada pelo regime de substituio tributria, o estabelecimento destinatrio dever: I - emitir Nota Fiscal para documentar a devoluo das mercadorias; II - adjudicar-se do imposto destacado na Nota Fiscal de aquisio relativo ao dbito prprio do substituto tributrio, proporcional s mercadorias devolvidas, mediante emisso de Nota Fiscal especfica para este fim; III - emitir Nota Fiscal para fins de restituio do imposto relativo ao dbito de responsabilidade por substituio tributria, em nome do estabelecimento que tenha efetuado a reteno e no valor do imposto retido, proporcional s mercadorias devolvidas. www.adsulrs.com.br contato@adsulrs.com.br (51) 3224.1270 / 3226.5160 Praa Bartolomeu de Gusmo, 28 Floresta Porto Alegre/ RS - Telefone/FAX: (51) 3226 5160 1.2. DEVOLUES DE COMPRA PARA COMERCIALIZAO COM ICMS-ST
  12. 12. Visando uma melhor compreenso, segue o passo a passo para emisso das 3 notas: www.adsulrs.com.br contato@adsulrs.com.br (51) 3224.1270 / 3226.5160 Praa Bartolomeu de Gusmo, 28 Floresta Porto Alegre/ RS - Telefone/FAX: (51) 3226 5160 1.2. DEVOLUES DE COMPRA PARA COMERCIALIZAO COM ICMS-ST
  13. 13. 1 - emitir Nota Fiscal para documentar a devoluo das mercadorias: CFOP: 5.411 / 6.411. Natureza Operao: Devoluo de Mercadorias com ST. Informaes Complementares: Devoluo parcial (e/ou total) de mercadorias conforme NFE n...... de DD/MM/AAAA. www.adsulrs.com.br contato@adsulrs.com.br (51) 3224.1270 / 3226.5160 Praa Bartolomeu de Gusmo, 28 Floresta Porto Alegre/ RS - Telefone/FAX: (51) 3226 5160 1.2. DEVOLUES DE COMPRA PARA COMERCIALIZAO COM ICMS-ST
  14. 14. 2 - adjudicar-se do imposto destacado na Nota Fiscal de aquisio relativo ao dbito prprio do substituto tributrio, proporcional s mercadorias devolvidas, mediante emisso de Nota Fiscal especfica para este fim; (esta NF para ajuste interno, no deve ser enviada ao cliente.) Finalidade NF-e: 3-NFE de ajuste. Destinatrio: a empresa emitente. CFOP: 1.603 / 2.603. Natureza de operao: Ressarcimento de ICMS retido por ST. Preencher os campos Base de clculo ICMS ST , Valor do ICMS ST e Valor total da NF. Informaes Complementares: Ressarcimento de ICMS ref. NF ..... de dd/mm/aaaa. www.adsulrs.com.br contato@adsulrs.com.br (51) 3224.1270 / 3226.5160 Praa Bartolomeu de Gusmo, 28 Floresta Porto Alegre/ RS - Telefone/FAX: (51) 3226 5160 1.2. DEVOLUES DE COMPRA PARA COMERCIALIZAO COM ICMS-ST
  15. 15. 3 - emitir Nota Fiscal para fins de restituio do imposto relativo ao dbito de responsabilidade por substituio tributria, em nome do estabelecimento que tenha efetuado a reteno e no valor do imposto retido, proporcional s mercadorias devolvidas. Finalidade NF-e: 3-NFE de ajuste. CFOP: 5.603 / 6.603. Natureza Operao: Ressarcimento de ICMS retido por substituio tributria. Preencher os campos Base de clculo ICMS ST , Valor do ICMS ST e Valor total da NF. www.adsulrs.com.br contato@adsulrs.com.br (51) 3224.1270 / 3226.5160 Praa Bartolomeu de Gusmo, 28 Floresta Porto Alegre/ RS - Telefone/FAX: (51) 3226 5160 1.2. DEVOLUES DE COMPRA PARA COMERCIALIZAO COM ICMS-ST
  16. 16. Nos casos de compras interestaduais em que houver previso de ICMS-ST para as mercadorias apenas dentro do estado, devero ser emitidas apenas 2 notas fiscais pela empresa que est efetuando a devoluo, conforme demonstrado nas pginas a seguir: www.adsulrs.com.br contato@adsulrs.com.br (51) 3224.1270 / 3226.5160 Praa Bartolomeu de Gusmo, 28 Floresta Porto Alegre/ RS - Telefone/FAX: (51) 3226 5160 1.2. DEVOLUES DE COMPRA PARA COMERCIALIZAO COM ICMS-ST
  17. 17. NF Devoluo de Mercadorias (dever ser enviada para o fornecedor) CFOP: 6.202. Natureza Operao: Devoluo de Mercadorias. Informar os produtos e valores conforme NFE original, observando as quantidades que realmente estaro sendo devolvidas, visto que uma devoluo parcial. Valor produtos: R$ ....... Valor BC ICMS: R$ ......... Valor ICMS: .......... Dados Adicionais: Devoluo NFE n........ de DD/MM/AAAA. www.adsulrs.com.br contato@adsulrs.com.br (51) 3224.1270 / 3226.5160 Praa Bartolomeu de Gusmo, 28 Floresta Porto Alegre/ RS - Telefone/FAX: (51) 3226 5160 1.2. DEVOLUES DE COMPRA PARA COMERCIALIZAO COM ICM