Eca 25anos

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    02-Aug-2015

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<p> 1. ESTATUTO DA CRIANA E DOESTATUTO DA CRIANA E DO ADOLESCENTE - 25 ANOS APSADOLESCENTE - 25 ANOS APS ENCONTRO DE CAPACITAO PARA CONSELHOS TUTELARES E DE DIREITOS DA CRIANA E DO ADOLESCENTE 2. QUESTES FUNDAMENTIAS PARA PROTEO INTEGRAL PARA TODAS AS CRIANAS E ADOLESCENTES TODAS TODAS TODAS TODAS E POR TODOS NS TODOS NS TODOS 3. NO MAIS HORA DE JOGAR DINHEIRO PBLICO NA IRRESPONSABILIDADE POR QU? ART. 86 A Poltica de Atendimento dos direitos da criana e do adolescente far-se- atravs de um conjunto articulado de aes governamentais e no-governamentais da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios. 4. MUNICPIO POLTICAS SOCIAIS BSICAS POLTICAS ASSISTENCIAIS POLTICAS DE PROTEO ESPECIAL GARANTIAS DOS DIREITOS AES AES AES TODOS NECESSITADOS SITUAO DE RISCO SISTEMAS DE GARANTIAS 5. ASSISTNCIA SOCIAL EDUCAO SADE ESPORTE MEIO AMBIENTE CULTURA DESENVOL- VIMENTO SEGURANA PBLICA DEFESA CIVIL COMUNICAO INFORMA- TIZAO PLANEJAMENTO INFRA- ESTRUTURA ADMINIS- TRAO PBLICA TRNSITO LAZER HABITAES PROFISSIO- NALIZAO POLTICA DE PREVENO MACRO ------- MICRO CONJUNTO ARTICULADO DE AES? (IMPOSSVEL!) coisa de doido!! Reordenamento POLTICAS 6. Exemplo prtico: (ESTRATGIA DA CMARA TCNICA) CONSELHOS DELIBERATIVOS MUNICIPAIS ASSISTNCIA SOCIAL CRIANA E ADOLESCENTE EDUCAO IDOSO CULTURA MEIO AMBIENTE DESENVOLVIMENTO ESPORTE/LAZER PLANEJAMENTO SECRETARIAS MUNICIPAIS ASSISTNCIA SOCIAL SADE CULTURA EDUCAO AGRICULTURA ESPORTE/LAZER ADMINISTRAO DESENVOLVIMENTO DEFESA CIVIL COMUNICAO C M A R A T C N I C A 7. MNIMO DE REORGANIZAO (URGENTE) CONSELHO DE ASSISTNCIA SOCIAL CONSELHO DA CRIANA E DO ADOLESCENTE GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS LOAS-SUAS ECA TRABALHO EM SINTONIA TRABALHO EM SINTONIA 8. ATENO! CONSELHO DOS DIREITOS! HORA, TEMPO DE AO!!! CONTROLAR DECIDIR COORDENAR ARTICULAR + CONSELHO TUTELAR + PLANEJAMENTO + REDE DE ATENDIMENTO + POLTICAS PBLICAS E PRIVADAS EM TODOS OS NVEIS PRIORIZAO DE METAS ESTADO-SOCIEDADE 9. CONSELHO DOS DIREITOS POR ONDE COMEAR??? ESTA A HORA NO TEM COMO ESCAPAR! TEMOS QUE FAZER A CONTECER 10. COMEAR PELO PLANO DE AO PLANEJAR AES DEZEMBRO - JANEIRO LDO Secretaria de Finanas Secretaria Sociais Secretaria de Administrao PODER LEGISLATIVO LDO - LEI DE DIRETRIZES ORAMENTRIAS - acontece a partir de FEVEREIRO Primeiro Semestre ARTICULAR 11. CONSELHO DOS DIREITOS (LIMPAR OS OBSTCULOS) 1 Transformar denncias e emergncias em controle - decises - coordenaes - articulaes! Criar grupos de trabalhos Conselheiros Cidados adolescentes Plenria Diagnstico dos Conselhos Tutelares 12. O QUE PODE ATRAPALHAR?O QUE PODE ATRAPALHAR? Rudos (interferncias) ideolgicas e partidrias; Ausncia de diagnsticos; No-planejamento de aes; No-superao das diferenas, desigualdades entre conselheiros; Mecanismos estratgicos de autoridades: ausncia nas reunies, representantes sem capacidade ou poder de garantir as decises; Estratgias de mudar constantemente Conselheiros governamentais; Corporativismos no Conselho; Nveis explcitos e implcitos de desconfiana entre Conselheiros governamentais e no-governamentais; Desrespeito s decises dos Conselhos. 13. BRINCAR ou PLANEJAR / DECIDIR COORDENAR / ARTICULAR E... No Desrespeito s deliberaes mecanismos de exigibilidade previstos no ECA e na Constituio Direito de petio aos Poderes Pblicos Ao Civil Pblica Ao Pblica incondicionada (crimes contra criana e adolescente) deve de apurar e julgar 14. EXEMPLOS DE AES CIVIS /EXEMPLOS DE AES CIVIS / MANDADO DE SEGURANAMANDADO DE SEGURANA PBLICOS COM XITO (TJSP)PBLICOS COM XITO (TJSP) 15. 1 Ao Civil Pblica cautelar visando a destinao de trs dos albergues municipais tambm ao atendimento de adolescentes carentes. Prioridade na proteo dos direitos da criana e do adolescente. 16. 2 Mandado de Segurana-Impetrante menor de Idade que pretende ver restabelecido o fornecimento de medicamento indispensvel ao tratamento de doena da qual portadora. Reexame obrigatrio da sentena que concedeu a segurana e assegurou a continuidade no fornecimento do remdio prescrito - Direito lquido e certo assegurado na Carta Magna e disciplinado no ECA - Recurso Oficial no provido (TJSP). 17. 3 Ao Civil Pblica contra o Prefeito Municipal para compeli-lo a providncias na abertura de crdito especial ao Conselho Tutelar - Ao procedente - Recurso no provido. Ao Conselho Tutelar assegurado a previso de recursos necessrios ao seu funcionamento - sendo rgo autnomo, no depende de meios reservados ao Conselho Municipal dos Direitos, cabendo ao Executivo inseri-lo na lei oramentria com dotao prpria (TJSP). 18. O CONSELHO DOS DIREITOS PODE PENSAR NUMA: POLTICA DE PLANEJAMENTO??? VISANDO... PARTICIPAO COMUNIDADE MOTIVADA GOVERNAMENTAIS COMPROMETIDOS NO- GOVERNAMENTAIS COMPROMETIDOS ADOLESCENTES PROTAGONISTA S ELABORAO - EXECUO - AVALIAO 19. O CMDCA (J TEM UM REGIMENTO INTERNO) QUE TAL??? (GRUPOS DE TRABALHO)INTEGRANTES DO CONSELHO CMARA TCNICA INTEGRANTES DA SOCIEDADE CONSELHO TUTELAR GT ARTICULAO GT CONTROLE DOS DIREITOS GT RECURSOS FINANCEIROS GT INSTITUIES DE DEFESA DOS DIREITOS GT POLTICA PBLICA GT COMUNICAO PLENRIA - DISCUSSO PLENRIA - DELIBERATIVA TODOS GTS CONSELHEIRO S 20. MAS, AFINAL, ENFIM, PORM, TODAVIA, ENTRETANTO O CMDCA DO MUNICPIO EXISTE? EXISTINDO, AGINDO, DELIBERANDO? NO SEU A , B , C ? 21. E COMO DIZIA UM VELHO AMIGO POLTICO: E A, MEU POVO!!! O CMDCA: 1. Tem plano de ao? 2. Tem cadastro de entidades? 3. Tem local determinado de reunies? 4. Tem Calendrio de reunies? 5. Tem recursos humanos de apoio administrativos? 6. Tem infra-estrutura de funcionamento? 7. Tem Banco de Dados? 8. Tem grupos de trabalho? 9. Tem clareza e organizao do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares? 10. Tem gesto do fundo (FIA)? 22. 11. Tem Poltica da Criana e do Adolescente? 12. Tem rgo e responsvel na Prefeitura que execute a contabilidade do Fundo? 13. Tem espao de participao do Conselho Tutelar nas reunies e grupos de trabalho? 14. Tem capacitao dos seus Conselheiros? 15. Tem garantido ser Conselho paritrio? 16. Tem previso oramentria para capacitao, pesquisas, participao nos Encontros, Seminrios, oficinas? 17. Tem reunies permanentes? 18. Tem espao para adolescentes e seu protagonismo? 19. Tem assessoria tcnica? 20. Tem sistema continuado de apresentao dos Conselheiros Sociedade? 23. 21. Tem exercido o poder de mandato? 22. Tem determinado critrios de aplicao do Fundo? 23. Tem se articulado com o Estado (Regional) sobre as medidas scio-educativas (SINASE)para parcerias possveis? 24. Quanto mais o Conselho dos Direitos deliberar e fazer cumprir princpios, diretrizes, tanto mais sero garantidos os direitos infanto-juvenis e tanto menos o Conselho Tutelar agir com sua competncia requisitria. 25. CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS Talvez este o caminho Poltica dos Direitos e das Garantias PLANO DE AO LDO LEI DE ORAMENTO ANUAL ORAMENTO PBLICO MUNICIPAL FIA - PLANO DE APLICAO RESOLUES POLTICAS SOCIAIS BSICAS E ASSISTENCIAIS PROTEO INTEGRAL (ECA LIVRO I) PROTEO ESPECIAL E GARANTIA DOS DIREITOS (ECA LIVRO II) 26. POLTICAS SOCIAIS BSICAS E ASSISTENCIAIS PROTEO INTEGRAL ECA - LIVRO I 27. DIREITOS FUNDAMEN- TAIS DIREITO VIDA DIREITO SADE DIREITO LIBERDADE DIREITO AO RESPEITO DIREITO DIGNIDADE DIREITO ALIMENTAO DIREITO HABITAO DIREITO PROFISSIONALIZAO DIREITO CONVIVNCIA COMUNITRIA DIREITO CONVIVNCIA FAMILIAR DIREITO AO LAZER, AO ESPORTE DIREITO EDUCAO DIREITO AO MEIO AMBIENTE SAUDVEL DIREITO PROTEO NO TRABALHO 28. POLTICAS SOCIAIS BSICAS E ASSISTENCIAIS PROTEO INTEGRAL ECA - LIVRO I 29. POLTICA DE PREVENO ESPECIAL DIREITO S VIAGENS DIREITO INFORMAO DIREITO CULTURA DIREITO AO LAZER DIREITO AO ESPORTE DIREITO S DIVERSES DIREITO AOS ESPETCULOS DIREITO PROFISSIONALIZAO DIREITO PROTEO NO TRABALHO DIREITO AO TRABALHO EDUCATIVO DIREITO DIGNIDADE DIREITO AO RESPEITO DIREITO A PRODUTOS E SERVIOS SAUDVEIS 30. FUNDO PLANO DE APLICAO ECA - LIVRO II 31. PROTEO ESPECIAL SERVIOS ESPECIAIS DE PREVENO E ATENDIMENTO MDICO E PSICOSOCIAL SERVIOS DE IDENTIFICAO E LOCALIZAO DOS PAIS PROTEO JURDICO-SOCIAL PROGRAMAS ESPECFICOS PROGRAMAS SCIO-EDUCATIVOS PROGRAMAS DE PROTEO ENTIDADES DE ATENDIMENTO 32. FUNDO PLANO DE APLICAO Proteo Especial e Garantia dos Direitos ECA - LIVRO II 33. GARANTIA DOS DIREITOS GARANTIAS PROCESSUAIS MOBILIZAO DA OPINIO PBLICA MEDIDAS SCIO-EDUCATIVAS INTEGRAO COM O PODER JUDICIRIO, MINISTRIO PBLICO, DEFENSORIA , SEGURANA PBLICA, ASSISTNCIA SOCIAL MEDIDAS AOS PAIS E RESPONSVEIS DELIBERAES PLENRIAS (GRUPOS DE TRABALHO) CONSELHO TUTELAR MANUTENO E APLICAO DO FUNDO PROTEO JUDICIAL DOS INTERESSES INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS PROGRAMA DE FISCALIZAO MEDIDAS DE PROTEO BANCO DE DADOS E INSTITUIES DESCENTRALIZAO ARTICULAO ACESSO JUSTIA (JUDICIRIO/MINISTRIO PBLICO/ADVOCACIA) FORMAO E CAPACITAO 34. MECANISMO DE GESTO DE RECURSOS FINANCEIROS E DE OUTRAS NATUREZAS, DESTINADOS EXECUO DE PROGRAMAS E PROJETOS ESPECIAIS DE INSTITUIES PBLICAS E PRIVADAS DE ATENO AOS DIREITOS DOS SUJEITOS DE DIREITO EM SITUAO DE NECESSIDADES. AL!! FUNDO!! ACORDA!! T NA HORA!! FUNDO NO BERRA, AINDA ESTOU ACORDANDO... CALMA!!! NOSSA... QUE PREGUIA!!! 35. COMPOR A ALA GOVERNAMENTAL DE CONSELHEIROS SEM PODER DE DECISO E SEM COMPETNCIA DE COMPREENDER AS POLTICAS DE SUAS SECRETARIAS SOCIAIS INDICAR O ESCALO TCNICO-DECISRIO? OU QUESTES CRTICAS 36. TER DIAGNSTICOS E PLANEJAMENTO CONJUNTOS E INTEGRADOS DOS CONSELHOS DELIBERATIVOS CADA UM POR SI? OU QUESTES CRTICAS 37. FAZER ACONTECER UMA GESTO PBLICA EM ILHAS BASEADAS NA VONTADE POLTICA TEMPORRIA CRIAR UMA CMARA TCNICA PERMANENTE DE CONSTRUO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAO INTEGRADOS? OU QUESTES CRTICAS 38. ADOTAR A POLTICA DE PREVENO COMO FUNDAMENTAL PREFERIR A POLTICA DE PROTEO COMO ATENO PRINCIPAL? OU QUESTES CRTICAS 39. A LEI GARANTE 40. NS GARANTIMOS? 41. Referncia norteadora: Medidas Bsicas para Infncia Brasileira. Fundao ABRINQ/UNICEF 42. Vanderci Jos Borges Maciel Multiplicador de Informao da Poltica Para a Infncia e Adolescncia vandercimaciel@hotmail.com 84 99085571 Julio Cesar Fontoura juliofontouract@hotmail.com. </p>