Projeto de lei nº 2858 de 2008

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    10-Jul-2015

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  • PROJETO DE LEI N , DE 2008 (Do Sr. Carlos Zarattini)

    Dispe sobre a regulamentao da atividade de capoeira e d outras providncias.

    O Congresso Nacional decreta:

    Art. 1. livre o exerccio da atividade de capoeira em todo territrio nacional.

    Art. 2. A atividade de capoeirista aplica-se a todas as modalidades em que a capoeira se manifesta, seja como esporte, luta, dana, cultura popular e msica.

    Art. 3. A capoeira, em todas as suas modalidades, declarada bem de natureza imaterial, na forma do art. 216 da Constituio Federal, devendo o Poder Executivo tomar as providncias necessrias para proceder ao seu registro e divulgao.

    Art. 4. livre a atividade de capoeira nas modalidades de esporte, luta, dana, cultura popular e msica, devendo ser incentivadas e apoiadas pelas instituies pblicas e privadas.

    Pargrafo nico. A capoeira nas modalidades luta e esporte considerada como atividade fsica e desportiva, podendo ser exercida na forma ldica, amadora e profissional.

    Art. 5. Ficam reconhecidas como profisso as atividades de

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    capoeira nas modalidades luta e esporte.

    Pargrafo nico. Ficam reconhecidos como Contramestre e Mestre os profissionais com dez anos ou mais na profisso.

    Art. 6. privativo do capoeirista profissional:

    I o desenvolvimento com crianas, jovem e adultos das atividades esportivas e culturais que compem a prtica da capoeira em estabelecimentos de ensino e em academias;

    II ministrar aulas e treinamento especializado em capoeira para atletas de diferentes esportes, instituies ou academias;

    III a instruo acerca dos princpios e regras inerentes s modalidades e estilos da capoeira;

    IV a avaliao e a superviso dos praticantes de capoeira;

    V o acompanhamento e a superviso de prticas desportivas de capoeira e a apresentao de profissionais;

    VI a elaborao de informes tcnicos e cientficos nas reas de atividades fsicas e do desporto ligados capoeira.

    Art.7. Fica a cargo do Poder Executivo a criao dos Conselhos Federal e Regionais dos capoeiras.

    Art.8. As unidades de ensino superior que ministrem cursos de graduao em Educao Fsica mantero em sua grade curricular a formao em capoeira nas modalidades luta e esporte.

    Art.9. As unidades de ensino fundamental e mdio integraro em sua grade curricular a prtica da capoeira nas modalidades de luta, dana, cultura popular e msica.

    Art.10. Fica institudo o Dia Nacional da Capoeira e do Capoeirista a ser comemorado anualmente no dia 12 de setembro.

    Art.11. Compete aos rgos pblicos de educao, esporte, cultura e lazer promover atividades que explorem as origens culturais e histricas

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    da capoeira, bem como sua prtica nas diversas modalidades referidas nesta lei.

    Art. 12. Esta lei entra em vigor na data de sua publicao.

    JUSTIFICAO

    A capoeira uma expresso cultural que mistura esporte, luta, dana, cultura popular e brincadeira, desenvolvida por descendentes de escravos africanos trazidos ao Brasil, alm de representar a resistncia dos negros escravido.

    Poucos se lembram, mas um dia a arte da capoeira j foi considerada criminosa e sua prtica banida. Estvamos no incio do perodo republicano e uma das providncias do Presidente Marechal Deodoro da Fonseca foi editar um decreto (Decreto-Lei n 487, de 1890) determinando que todo capoeirista pego em flagrante seria desterrado para a Ilha de Fernando de Noronha. A criminalizao durou at 1937, quando, por iniciativa do Presidente Getlio Vargas, a capoeira foi descriminalizada e reconhecida como esporte autenticamente nacional.

    Desde ento a capoeira vem crescendo no Brasil e se espalhando pelo mundo. Tendo em vista a importncia da capoeira como patrimnio de nossa cultura e sua disseminao como esporte, dana, cultura popular, lazer e meio de insero social, propomos o presente Projeto de Lei como forma de regulamentar e incentivar a capoeira no Brasil.

    A capoeira inequivocamente um trao cultural indelvel de nossa identidade cultural, expressando-se como arte, ofcio e alternativa profissional para muitos brasileiros.

    A capoeira tem estrutura bem diferenciada, conseguindo, a um s tempo, manifestar-se como luta, jogo e dana, alm de configurar um eficiente sistema de autodefesa genuinamente brasileiro.

    O folclorista Francisco Pereira da Silva assevera que:

    Nenhum fato relacionado com a cultura

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    popular brasileira ter suscitado tanto e to prolongado debate quanto a Capoeira. Sua procedncia, a origem do nome, as implicaes na ordem social determinaram discusses que at tempos recentes incitaram os espritos. Etimologistas, antroplogos, folcloristas, historiadores, tm participado na pugne literria com os seus pareceres, testemunhos ou palpites. Enquanto isso, ia a polcia contribuindo com o argumento velho do chanfalho e pata de cavalaria...

    A ilustre Deputada Alice Portugal, em seu Projeto de Lei n 1.271, que "Acrescenta pargrafo nico ao art. 2 da Lei n 9.696, de 1 de setembro de 1998", tece profundas e pertinentes ponderaes sobre a capoeira, razo pela qual pedimos a devida vnia para incluir aqui parte de sua justificao dessa valiosssima atividade cultural nacional:

    A Capoeira j foi motivo de grande controvrsia entre os estudiosos de sua histria, sobretudo no que se refere ao perodo compreendido entre o seu surgimento supostamente no sculo XVII, quando ocorreram os primeiros movimentos escravos de fuga e rebeldia e o sculo XIX, quando aparecem os primeiros registros confiveis, com descries detalhadas sobre sua prtica.

    Tem ela uma histria acidentada, pontilhada de episdios vexatrios e truculentos. Perseguida desde o comeo, no caldeiro que misturou as vrias etnias que formam o nosso povo, ganhou fama de m prtica, coisa de malandros, vadios. A perseguio durou at a dcada de 1930, quando, graas principalmente ao trabalho de Mestre Bimba Grande Mestre da Capoeira e seus discpulos, inaugurou-se a fase de efetiva sistematizao do ensino da capoeira e de seu reconhecimento social, assim como o de todas as outras manifestaes culturais de matriz africana.

    O nome CAPOEIRA deu-se em funo do seguinte: os Escravos ao fugirem para as matas tinham no seu encalo os famigerados Capites do Mato, enviados pelos senhores.

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    Os escravos em fuga reagiam e os atacavam, nas clareiras de mato ralo, cujo nome capoeira, com ps, mos e cabeas, dando-lhes surras ou at mesmo matando-os. Os que sobreviviam voltavam para os seus patres indignados. Estes perguntavam: Cad os negros? e a resposta era: Eles nos pegaram na capoeira. Referindo-se ao local onde foram vencidos.

    A Capoeira no meio das matas era praticada como luta mortal. J nas fazendas, era praticada como brinquedo inofensivo, pois ela estava sendo feita sob os olhares dos Senhores de Engenho. Naquele momento se transformou em dana. Para disfararem a luta utilizavam a ginga, a base de qualquer capoeirista; e dela que saem todos os golpes. Esse disfarce foi fundamental para a sobrevivncia dos escravos, pois a Capoeira , principalmente, na sua origem, uma luta de resistncia.

    A capoeira rene todos estes componentes originais, o que lhe outorga uma excepcional riqueza artstica, meldica e dinmica; um enorme potencial evolutivo e finalmente, uma gama intensa de aplicaes esportivas, coreogrficas, teraputicas, pedaggicas etc., que abrange desde o simples jogo s franjas das artes marciais e da defesa pessoal.

    Pelo exposto, peo aos nobres pares o apoio necessrio para a aprovao da matria.

    Sala das Sesses, em 19 de fevereiro de 2008.

    CARLOS ZARATTINI Deputado Federal PT/SP

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