Ata da 31ª Reunião Plenária Ordinária, Realizada em 05 e 06 de junho de 2014

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    11-Aug-2015

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  1. 1. SERVIO PBLICO FEDERAL CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR ATA DA 31 REUNIO PLENRIA ORDINRIA, REALIZADA EM 05 e 06 DE JUNHO DE 2014. s nove horas de cinco de junho de dois mil e catorze, reuniu-se o plenrio do Conselho de Arquitetura1 e Urbanismo do Brasil CAU/BR, na sede do San Marco Hotel, localizado no SHS quadra 5, bloco C,2 Asa Sul Braslia DF. Sob a Presidncia Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz, os 1 e 2 Vice-3 Presidentes Antnio Francisco de Oliveira, Coordenador da Comisso de Exerccio Profissional e4 Napoleo Ferreira da Silva Neto Coordenador da Comisso de tica, os Conselheiros Titulares5 compondo a mesa, Fernando Diniz Moreira Coordenador da Comisso de Ensino e Formao,6 Anderson Fioreti de Menezes Coordenador da Comisso de Organizao e Administrao , e os7 Conselheiros Clnio Plauto Farias, Ana Karine Batista de Sousa, Heitor Antnio Maia da Silva Dores,8 Rodrigo Capelato, Oscarito Antunes do Nascimento, Arnaldo Mascarenhas Braga, Cludia Teresa P.9 Pires, Celso Costa, Raimundo Nonato da Silva Souza, Ana de Cssia Moraes Abdalla Bernardino10 ,Larcio Leonardo de Arajo, Paulo Oscar Saad, Maria Lais Cunha Pereira ,Fernando Jos de M. Costa,11 Paulo Ormindo D. Azevedo, Slvio Carvajal Feitosa, Luiz Afonso Maciel de Melo, Luis Hidelbrando12 Ferreira da Paz, Gislaine Vargas Saibro, Marcelo Augusto Costa Maciel, Nelson Saraiva da Silva, Daniel13 Catelli Amor, e Jos Roberto Geraldine Jnior, Convidados: Letcia Peret A. Hardt Secretria14 Executiva do CEAU. Jos Eduardo Tibiria Ouvidor do CAU/BR. Assessora Chefe de Plenrio,15 Comisses e rgos Colegiados: Daniela Demartini. 1. Abertura: O Presidente Haroldo Pinheiro16 agradeceu a presena de todos e, aps a verificao do qurum, iniciou a sesso com a execuo do Hino17 Nacional. 3. Leitura da Pauta: O Presidente Haroldo Pinheiro realizou a leitura da pauta esclarecendo18 que como algumas matrias no foram postadas no Dropbox no tempo regimental, seriam retiradas da19 pauta para serem discutidas e votadas na prxima Reunio Plenria e outras seriam apresentadas na 3120 Reunio Plenria para serem votadas apenas na Reunio Plenria subsequente. Assim, foram retirados da21 pauta os itens: 6.3. Projeto de Resoluo que altera o Anexo da Resoluo n 58, que dispe sobre o22 procedimento para a aplicao das sanes tico-disciplinares relacionadas s infraes tico-23 disciplinares por descumprimento Lei n 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e ao Cdigo de tica e24 Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e o item 6.6. Projeto de25 Deliberao plenria que cria a Comisso Temporria de Acompanhamento do Acordo Ordem dos26 Arquitetos de Portugal e CAU/BR. Aps os devidos esclarecimentos, seguiu com a aprovao da pauta,27 perguntou se havia alguma sugesto de alterao na pauta. No havendo, a pauta foi aprovada. 4.28 Aprovao da Ata: Ata da 30 Reunio Plenria Ordinria: O Presidente Haroldo Pinheiro29 perguntou se havia alguma sugesto ou alguma solicitao de ajuste. Pergunta se todos esto de acordo30 com os termos da ata. Aprovada por unanimidade com uma absteno. 5. Comunicaes: 5.1. CEAU: A31 coordenadora do CEAU Letcia Hardt solicitou que fosse apresentada a pauta proposta para a dcima32 quinta Reunio do Colegiado de Entidades de Arquitetura e Urbanismo, assim o Presidente Haroldo33 Pinheiro procedeu leitura dos itens da citada pauta. 5.2. Ouvidora Geral: o Ouvidor Geral Jos34 Tibiri relatou que a Ouvidoria realizou reunio dos ouvidores nos estados com o objetivo de35 aperfeioar o atendimento aos arquitetos e urbanistas e ouvir os relatos de possveis problemas. Em36 funo de um levantamento realizado no estado de Mato Grosso do Sul, foi identificado o uso de RRTs37 no pagas dando respaldo a obras realizadas por rgos pblicos, esse problema foi levado Presidncia38 do CAU/BR, CEP, COA e Gerncia Tcnica, onde foi estudado e debatido at que se chegou a um39 documento que corrige os problemas identificados. Foi ainda esclarecido que a responsabilidade pelo40 pagamento da RRT exclusivamente do profissional e no do empreendedor ou proprietrio da obra.41 Informou que a Ouvidoria iniciou o aperfeioamento das suas ferramentas de atendimento. E que estava42 em curso um projeto com a rea tcnica para realizar o georreferenciamento das demandas da Ouvidoria,43 em que os sistemas do canal da Ouvidoria e o iGEO sero integrados de modo que todas as demandas44 possibilitem uma srie de cruzamentos de informaes e identificao constante da distribuio das45 demandas no territrio nacional. Relatou ainda, que houve um avano significativo da rede integrada de46 atendimento que engloba o tele atendimento qualificado, a rede social corporativa e o atendente virtual.47 Os projetos do tele atendimento qualificado e da rede social corporativa j estavam detalhados e com seus48 custos apurados. Esclareceu que o tele atendimento qualificado consiste em mudar completamente o49 atendimento telefnico, proporcionando aos atendentes treinamento de alta qualidade para que possam50
  2. 2. 2 de 13 oferecer um atendimento de qualidade aos arquitetos, esclarecendo dvidas, dando orientaes e51 acompanhando o problema do profissional at a soluo final. A rede social corporativa integra, em um52 espao virtual nico, diversos materiais para auxiliarem no crescimento profissional dos arquitetos e53 urbanistas. Relatou que a ferramenta de atendente virtual est em fase de negociao com os54 fornecedores. Informou por ltimo, que atravs de um convnio com a editora Arco, a Ouvidoria55 conseguiu descontos significativos na assinatura de revistas para arquitetos e urbanistas registrados no56 CAU. 5.3. Comisses Especiais: CPUA: O conselheiro Paulo Ormindo relatou que a Comisso57 pretende firmar um convnio com o municpio de Teresina/PI para fazer uma experincia piloto do58 sistema de monitoramento de urbanismo e de acidentes naturais. Esse convnio dependia de uma59 avaliao do custo desse servio, pois implicava em uma sobrecarga para o sistema do iGEO, avaliao60 essa feita pela assessora da presidncia Mirna Cortopassi Lobo. Ressaltou ainda que fez uma observao61 para cruzar esses dados com indicadores de ordem social e econmica. CRI: o conselheiro Fernando62 Diniz relatou que a Comisso estava elaborando os preparativos de um acordo a ser firmado nos EUA.63 Informou que a CRI tambm est trabalhando numa verso mais simplificada do acordo com o64 Conselho Superior de Colgios de Arquitetos da Espanha (CSCAE). O CSCAE havia enviado um acordo65 bem detalhado, um documento bem denso, mas a Comisso entendeu que seria mais apropriado um66 memorando de entendimento entre os dois Conselhos e tambm foram feitas algumas modificaes no67 acordo. Esse documento foi encaminhado Presidncia do CAU/BR, para que o presidente apresente aos68 espanhis e havendo concordncia possa enviar para apreciao do Plenrio. CPP: O conselheiro69 Raimundo Nonato relatou que a Comisso fez uma anlise dos projetos que vm sendo desenvolvidos70 por ela e tomou a deciso de colocar esses projetos numa empreitada para tentar at o final deste ano71 colocar assistncia tcnica e a obrigatoriedade dos concursos pblicos. E que a obrigatoriedade de ter um72 arquiteto por prefeitura possa sair do papel e ser colocada efetivamente em prtica. 5.4. Comisses73 Ordinrias: CEF: o conselheiro Fernando Diniz relatou que houve debate sobre a Resoluo n 63 e a74 Resoluo n 26, vrios CAU/UF se manifestaram e foram convidados para um debate. Nesse debate os75 CAU/UF se posicionaram de maneira desfavorvel emisso de registros com restries. Foi discutida76 tambm uma estratgia de aproximao com as instituies de ensino superior que revalidam diplomas,77 com o intuito de tentar sanar problemas que esto surgindo em algumas revalidaes. A posio final foi78 de revogar a Resoluo n 63 e elaborar um texto para resolver esse impasse com relao a essa79 Resoluo. Houve avanos tambm no processo de registro definitivo de profissionais diplomados em80 instituies estrangeiras, foram mais nove processos julgados e aprovados, todos tiveram seus registros81 deferidos. Em relao ao acordo entre o CAU/BR e o MEC de cooperao estratgica para82 compartilhamento de experincias, conhecimentos e informaes sobre a ao regulatria, foi elaborada a83 conveno do acordo e encaminhada ao Plenrio. Relatou ainda que a proposta de reviso das diretrizes84 curriculares, aprovada em Plenria anterior, seria protocolada no Conselho Nacional de Educao e85 depois discutida em audincia pblica. O outro ponto trabalhado pela CEF foram as manifestaes86 tcnicas, so cerca de vinte e duas manifestaes concludas, das quais nove foram recusadas e as outras87 treze aprovadas, dessas apenas duas foram aprovadas com satisfao e sem recomendaes. Relatou ainda88 que participou do Seminrio de Ensino e Formao a convite do CAU/MG, nele foi feito um balano do89 que a CEF tem feito nos ltimos dois anos e esclarecimento de vrias dvidas. Houve tambm90 participao dos coordenadores de curso que mostraram as suas aes e como esto conduzindo os91 programas pedaggicos nos cursos em Minas Gerais. O conselheiro Paulo Saad relatou a grande92 preocupao que a Comisso tem com os diplomas do exterior revalidados por escolas brasileiras, posto93 que muitas dessas revalidaes so feitas equivocadamente e ferem diretamente a lei. Ressaltou que a94 responsabilidade de decidir sobre as revalidaes equivocadas no pode ficar na mo de um conselheiro95 ou da Comisso. Citou o caso de uma profissional formada no Mxico que teve o diploma revalidado96 indevidamente pela Universidade de Juiz de Fora, explicando que apesar da profissional ter tido uma boa97 formao, ela cursou apenas o curso de arquitetura, assim seu diploma estaria incompleto, pois faltariam98 as matrias referentes arquitetura paisagstica e urbanismo. Esclareceu que os cursos de arquitetura no99 Mxico so divididos em trs cursos diferentes: curso de arquitetura, curso de urbanismo e curso de100 arquitetura paisagstica. O Presidente Haroldo Pinheiro sugeriu que sobre o citado caso da profissional101 formada no

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