Edital concurso vitória

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    EDITAL CONCURSO PBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA

    PREFEITURA DE VITRIA DE SANTO ANTO 1. DAS DISPOSIES PRELIMINARES 1.1 O concurso pblico visando o provimento de 571 (quinhentas e setenta e uma) vagas, para formao do quadro de servidores efetivos do Municpio de Vitria de Santo Anto, em conformidade com as legislaes municipais alm de outras pertinentes ao presente Edital, observando o detalhamento constante do Anexo II. 1.2. O Concurso Pblico referido no subitem anterior ser realizado da seguinte forma: 1.2.1 Para todos os cargos EXCETO Guarda Municipal e Agente de Trnsito e Professor: a) Fase nica: Prova de Conhecimentos Objetiva, de carter eliminatrio e classificatrio, estruturada com 40 (quarenta) questes objetivas de mltipla escolha; 1.2.2 Para os cargos de Guarda Municipal e Agente de Trnsito: a) 1 Fase: Prova de Conhecimentos Objetiva, de carter eliminatrio e classificatrio, estruturada com 40 (quarenta) questes objetivas de mltipla escolha; b) 2 Fase: Exame de Capacidade Fsica, de carter apenas eliminatrio; c) 3 Fase: Exame Psicotcnico, de carter apenas eliminatrio; 1.2.3 Para os cargos de Professor: a) 1 Fase: Prova de Conhecimentos Objetiva, de carter eliminatrio e classificatrio, estruturada com 40 (quarenta) questes objetivas de mltipla escolha; b) 2 Fase: Prova de Ttulos- de carter apenas classificatrio. 1.3 Aos atos advindos da execuo deste Concurso Pblico, para os quais exigida ampla divulgao, ser utilizado o site www.ipad.com.br/concursovitoria2015, como forma de garantir a transparncia do processo. 1.4 As Provas Objetivas de Conhecimentos e demais etapas sero realizadas no Municpio de Vitria de Santo Anto. 1.4.1. Na hiptese de no haver prdios suficientes para abrigar a quantidade de candidatos inscritos neste Concurso Pblico, o IPAD poder designar municpios circunvizinhos aos previstos no subitem anterior, visando realizao das provas objetivas. 1.5. So de responsabilidade exclusiva dos candidatos as despesas necessrias realizao de todas as fases/etapas do presente certame, inclusive as decorrentes de deslocamento, hospedagem e modificaes de datas ou locais de prova. 1.5.1. Sem prejuzo do disposto no subitem 1.3, poder ser dada a publicidade dos atos em jornais de ampla circulao ou outro veculo de comunicao. 1.5.2. Poder ocorrer alterao da data das provas at 24 horas que antecedem a aplicao, bem como por motivo de caso fortuito ou fora maior. 2. DAS VAGAS As vagas destinadas a este Concurso Pblico esto distribudas no Municpio de Vitria de Santo Anto. E sero preenchidas pelos critrios de convenincia e necessidade do referido rgo, respeitada a ordem de classificao constante da homologao do resultado final deste processo seletivo. Deste modo, antes de realizar a inscrio, o interessado dever certificar-se das atribuies e requisitos especficos do cargo, conforme previsto no Anexo II deste Edital. 2.1 DAS VAGAS DESTINADAS PESSOA COM DEFICINCIA-PCD 2.1.1 s pessoas com deficincia que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes so conferidas pela legislao em vigor, assegurado o direito de inscrio no Concurso Pblico, desde que a deficincia de que so portadoras seja compatvel com a atribuio do cargo ao qual concorrer. A essas sero reservadas 3% (trs por cento) das vagas efetivamente existentes, nos termos do artigo 97, VI, alnea a da Constituio do Estado de Pernambuco, seguindo o detalhamento do Anexo II deste Edital.

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    2.1.2. Sero considerados como pessoa com deficincia os candidatos enquadrados no contido na Lei n 7.853 de 24/10/1989 e Decreto n 3.298 de 20.12.1999 e suas alteraes. 2.1.3. O candidato que desejar concorrer s vagas definidas no subitem 2.1.1 dever, no ato de inscrio, declarar sua condio e enviar/entregar ao IPAD, laudo mdico original, ou cpia autenticada, emitido nos 12 ltimos meses, atestando a espcie e o grau de deficincia, com expressa referncia ao cdigo da Classificao Internacional de Doena (CID). 2.1.3.1. O laudo de que trata o subitem anterior dever ser postado (via SEDEX) juntamente com cpia do documento de identidade do candidato ou do comprovante de inscrio, at a data prevista no Anexo IV, endereado ao CONCURSO PBLICO DA PREFEITURA DE VITRIA DE SANTO ANTO LAUDO MDICO DE PESSOA COM DEFICINCIA, Instituto IPAD, Endereo Estrada de Belm, 342, Campo Grande, Recife-Pernambuco, CEP 52.030-280 ou entregue pessoalmente at a mesma data e no mesmo endereo, no horrio das 9h (nove horas) s 17h (dezessete horas). 2.1.4. Os candidatos que se declararem como pessoa com deficincia, quando apresentarem o laudo mdico de que trata o subitem anterior, participaro do Concurso Pblico em igualdade de condies com os demais candidatos, quanto ao contedo, local e horrio das provas, avaliao e critrios de aprovao e nota mnima exigida para todos os demais candidatos, como determinam os artigos 37 e 41, do Decreto n 3.298/99, e alteraes posteriores. 2.1.5. Sem prejuzo do disposto nos subitens 2.1.3 e 2.1.3.1, o candidato aprovado e classificado dentro do nmero de vagas destinadas aos candidatos com deficincia, ser convocado para submeter-se percia mdica, promovida pelo rgo competente, ou por entidade credenciada, que ter deciso terminativa sobre a sua qualificao como portador de deficincia ou no, bem como sobre a compatibilidade da deficincia com o exerccio do cargo pretendido. 2.1.6. A inobservncia do disposto neste item 2.1.3 (inclusive no seu subitem) acarretar a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficincia, valendo a sua inscrio para a concorrncia geral de vagas. 2.1.7. O candidato que, aps percia mdica, no tenha sido qualificado como pessoa com deficincia ser desclassificado. 2.1.8. O candidato cuja deficincia seja julgada pela percia mdica como incompatvel com o exerccio das atividades do cargo ao qual concorreu, ser excludo do processo e considerado desclassificado para todos os efeitos. 2.1.9. O candidato com deficincia que, no ato da inscrio, no informar essa condio, receber, em todas as fases do Concurso Pblico, tratamento igual ao previsto para os demais candidatos. 2.1.10. As vagas destinadas aos candidatos com deficincia que no forem preenchidas por falta de candidatos, por reprovao no Concurso Pblico ou na percia mdica, sero preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificao. 2.1.11. Aps a investidura no cargo, o candidato que utilizar a prerrogativa de que trata o subitem 2.1 no poder arguir a deficincia constatada para justificar a concesso de licena ou aposentadoria por invalidez, salvo se adquiridas posteriormente ao ingresso no servio pblico, observadas as disposies legais pertinentes. 3. DOS REQUISITOS BSICOS PARA O PROVIMENTO/POSSE 3.1 Ter sido aprovado em todas as etapas deste Concurso Pblico e atender aos requisitos exigidos para o cargo. 3.2 Ter nacionalidade brasileira. 3.3 Estar em gozo dos direitos polticos e, por conseguinte, em dia com as obrigaes eleitorais. 3.4 Ter certificado de reservista ou de dispensa de incorporao, em caso do candidato do sexo masculino. 3.5 Possuir o nvel de escolaridade exigido para o exerccio da funo e registro no rgo de classe competente, quando for o caso. 3.6 Ter idade mnima de dezoito anos completos. 3.7 Gozar de boa sade, comprovada em inspeo mdica oficial, possuindo aptido fsica e psquica para ocupar o cargo e exercer as atribuies da funo. 3.8 Firmar declarao de no estar cumprindo sano por inidoneidade, aplicada por qualquer rgo pblico e/ou entidade da esfera federal, estadual e/ou municipal.

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    3.9 Ser portador de boa conduta moral e social. 3.10 No possuir antecedentes criminais. 3.11 Cumprir as determinaes deste edital. 4 DA INSCRIO NO CONCURSO PBLICO 4.1. As inscries sero realizadas exclusivamente via Internet, no site "www.ipad.com.br/concursovitoria2015", durante o perodo estabelecido no Anexo IV, observado o horrio oficial do Estado de Pernambuco. 4.2 A Prefeitura de Vitria de Santo Anto e a entidade executora no se responsabilizam por solicitao de inscrio via Internet no recebida, por motivos de ordem tcnica dos computadores, falhas de comunicao, congestionamento das linhas de comunicao, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferncia de dados. 4.3 O candidato dever efetuar o pagamento da taxa de inscrio, atravs de boleto bancrio, em qualquer agncia bancria ou casa lotrica, observando os seguintes valores: a) Nvel Superior - R$ 75,00 (setenta e cinco reais);

    b) Nvel Mdio Professor - R$ 65,00 (sessenta e cinco reais);

    c) Nvel Mdio R$ 55,00 (cinquenta e cinco reais); e,

    d) Nvel Fundamental - R$ 45,00 (quarenta e cinco reais).

    4.4. O boleto bancrio de que trata o subitem 4.3 estar disponvel no endereo eletrnico www.ipad.com.br/concursovitoria2015, devendo ser impresso para pagamento, logo aps a concluso do preenchimento da ficha de solicitao de inscrio, pela internet (online). 4.5. O pagamento da taxa de inscrio dever ser efetuado at o dia indicado no Anexo IV. 4.6. As solicitaes de inscrio sero acatadas aps a comprovao pelo banco do pagamento da respectiva taxa. 4.7. Valer como comprovante de inscrio o canhoto de pagamento da taxa referente ao boleto bancrio emitido. 4.7.1. Poder ainda o candidato emitir novo comprovante no site "www.ipad.com.br/concursovitoria2015", aps o acatamento do pagamento. 4.8 O Comprovante de Inscrio dever ser mantido em poder do candidato e apresentado no local de realizao das provas, quando solicitado. 4.9 So de responsabilidade exclusiva do candidato o preenchimento do formulrio on line, a transmisso de dados e demais atos necessrios para as inscries. 4.9.1 de exclusiva responsabilidade do candidato a impresso e conferncia dos dados contidos no boleto de pagamento. 4.9.2 Boletos com informaes inconsistentes e/ou no reconhecidos pela rede bancria conveniada ao Instituto IPAD sero considerados invlidos para todos os efeitos. 4.10 DISPOSITIVOS GERAIS DO PROCEDIMENTO DE INSCRIO 4.10.1 O candidato poder