Estatuto do PT

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Estatuto do PT - Partido dos Trabalhadores

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  • 1. VERSO II APROVADA PELO DIRETRIO NACIONAL EM 05/10/2007

2. ESTATUTO DO PARTIDO DOS TRABALHADORESVerso II Com modificaes aprovadas pelo Diretrio Nacional em 05/outubro/2007NDICETTULO I DO PARTIDO, SEDE, OBJETIVO E FILIAO ........................................................................... 4CAPTULO I DA DURAO, SEDE E FORO ................................................................................................. 4CAPTULO II DOS OBJETIVOS E ATUAO ............................................................................................... 4CAPTULO III DA FILIAO PARTIDRIA ................................................................................................. 4CAPTULO IV DOS DIREITOS E DEVERES DOS FILIADOS....................................................................... 6 TTULO II DA ORGANIZAO E DO FUNCIONAMENTO DO PARTIDO................................................ 7CAPTULO I DISPOSIES GERAIS SOBRE FUNCIONAMENTO INTERNO .......................................... 7CAPTULO II DA ORGANIZAO E DA ESCOLHA DAS INSTNCIAS PARTIDRIAS ........................ 8 Seo I Normas gerais para eleio das direes, dos delegados, dos conselhos fiscais e das Comisses de tica ........................................................................................................................................................... 8 Seo II Inscrio de chapas e de nomes e prazos de filiao..................................................................... 8 Seo III Composio das Comisses Executivas, suplncias e substituies............................................. 9 Seo IV Processo de Eleies Diretas (PED) ...........................................................................................10CAPTULO III DOS ENCONTROS ZONAL, MUNICIPAL, ESTADUAL E NACIONAL ............................11 Seo I Normas gerais ................................................................................................................................11 Seo II Observadores dos encontros.........................................................................................................12CAPTULO IV DAS COMISSES PROVISRIAS ........................................................................................12 TTULO III DAS COMPETNCIAS DAS INSTNCIAS PARTIDRIAS NOS NVEIS NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL ...............................................................................................................................13CAPTULO I DOS NCLEOS DE BASE.........................................................................................................13CAPTULO II DAS FORMAS DE CONSULTA ..............................................................................................14CAPTULO IIII DAS BANCADAS PARLAMENTARES ...............................................................................14CAPTULO IV DA ORGANIZAO DO PARTIDO EM NVEL MUNICIPAL............................................15 Seo I Do Encontro Municipal..................................................................................................................15 Seo II Do Diretrio Municipal ................................................................................................................16 Seo III Da Comisso Executiva Municipal..............................................................................................17 Seo IV Dos Diretrios Zonais..................................................................................................................17 Seo V Da Bancada de Vereadores...........................................................................................................18CAPTULO V DO DIRETRIO MUNICIPAL DAS CAPITAIS E DOS MUNICIPIOS COM MAIS DE UMMILHO DE ELEITORES E DEMAIS ORGOS NO MESMO NVEL.........................................................18CAPTULO VI DA ORGANIZAO DO PARTIDO EM NVEL ESTADUAL.............................................19 Seo I Do Encontro Estadual ....................................................................................................................19 Seo II Do Diretrio Estadual e demais rgos estaduais .......................................................................19CAPTULO VII DA ORGANIZAO DO PARTIDO EM NIVEL NACIONAL............................................20 Seo I Do Encontro Nacional....................................................................................................................20 Seo II Do Diretrio Nacional e demais rgos nacionais.......................................................................21 Seo III Da Fundao Perseu Abramo .....................................................................................................22 Seo IV Do Congresso Nacional do Partido.............................................................................................23 Seo V - Dos Setoriais, Secretarias Setoriais e Grupos de Trabalho ..........................................................23 Seo VI Dos Encontros Setoriais ..............................................................................................................23 TTULO IV DOS CANDIDATOS S ELEIES PROPORCIONAIS E MAJORITRIAS .....................24CAPTULO I NORMAS GERAIS.....................................................................................................................24CAPTULO II DAS PRVIAS ELEITORAIS...................................................................................................26 TTULO V DA ESCOLHA OFICIAL DOS CANDIDATOS S ELEIES E DELIBERAO SOBRE COLIGAES.....................................................................................................................................................27CAPTULO I DAS CONVENES .................................................................................................................27CAPTULO II DA CAMPANHA ELEITORAL................................................................................................28 2 3. ESTATUTO DO PARTIDO DOS TRABALHADORESVerso II Com modificaes aprovadas pelo Diretrio Nacional em 05/outubro/2007 TTULO VI DAS FINANAS E DA CONTABILIDADE DO PARTIDO.......................................................30CAPTULO I DOS RECURSOS FINANCEIROS.............................................................................................30 Seo I Dos recursos do Partido.................................................................................................................30 Seo II Da responsabilidade pela arrecadao ........................................................................................30 Seo III Da responsabilidade pela aplicao dos recursos ......................................................................30CAPTULO II DAS CONTRIBUIES OBRIGATRIAS.............................................................................31 Seo I Do direito de votar e ser votado.....................................................................................................31 Seo II Da contribuio financeira dos filiados........................................................................................31 Seo III Da contribuio financeira dos filiados ocupantes de cargos eletivos e de confiana no Legislativo e Executivo ..................................................................................................................................32CAPTULO III DA DISTRIBUIO DAS CONTRIBUIES ESTATUTRIAS ENTRE AS INSTNCIAS...........................................................................................................................................................................33CAPTULO IV DA DISTRIBUIO DO FUNDO PARTIDRIO..................................................................34CAPTULO V DO ORAMENTO....................................................................................................................35CAPTULO VI DA CONTABILIDADE DO PARTIDO...................................................................................35CAPTULO VII DOS CONSELHOS FISCAIS .................................................................................................36 TTULO VII DA DISCIPLINA E DA FIDELIDADE PARTIDRIAS .............................................................36CAPTULO I DAS COMISSES DE TICA E DISCIPLINA .........................................................................36CAPTULO II DA DISCIPLINA E DA FIDELIDADE PARTIDRIAS..........................................................37CAPTULO III DAS PENALIDADES ..............................................................................................................38CAPTULO IV DO PROCESSO DISCIPLINAR ..............................................................................................39CAPTULO V DA MEDIDA CAUTELAR .......................................................................................................41CAPTULO VI DA INTERVENO, DA DISSOLUO E DA DESTITUIO DE INSTNCIASPARTIDRIAS .................................................................................................................................................42Seo I Da interveno nas instncias de direo......................................................................................42Seo II Da dissoluo e da destituio de Comisses Executivas.............................................................42 TTULO VIII DA OUVIDORIA DO PARTIDO..................................................................................................43 TTULO IX TENDNCIAS .................................................................................................................................43 TTULO X DOS MEIOS DE COMUNICAO E DA FORMAO POLTICA.........................................44CAPTULO I MEIOS DE COMUNICAO....................................................................................................44CAPTULO II FORMAO POLTICA ........................................................