TVs comunitárias no Canal da Cidadania

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    01-Jul-2015

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Cartilha com dicas para que associaes comunitrias disputem o Aviso de Habilitao do Canal da Cidadania, criando a TV comunitria do municpio.

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<ul><li> 1. TVs Comunitrias canaldacidadania.org.br </li></ul><p> 2. CANALDACIDADANIA.ORG.BR 3 Expediente Produzida em parceria entre a ACERP (Associao de Comunicao Educativa Roquette-Pinto) e o IRDEB (Instituto de Radiodifuso Educativa da Bahia) para orientar a criao de TVs comunitrias no Canal da Cidadania. Redao: Arthur William Superviso tcnica: Luiz Mucio e Luiz Carneiro Julho de 2014 ACERP A ACERP uma Organizao Social (OS), vinculada ao Governo Federal, que h mais de 90 anos oferece solues para emissoras de Rdio e TV do campo pblico. Tem em seu currculo centenas de produes para TVE, Rdio MEC, NBR, TV INES, TV Escola e TV Brasil. Atualmente tambm possui qualificao como OS junto ao Governo da Bahia. www.acerp.org.br Rua da Relao, 18 10 andar Centro CEP: 20231-110 -Rio de Janeiro RJ. Tel.: 55 21 2117-6302 Fax: 55 21 2117-6216 3. CANALDACIDADANIA.ORG.BR4 Canal da Cidadania uma emissora de televiso aberta a qual todo municpio tem direito. Est reservado em todas as cidades do Brasil, mas para existir, depende do pedido da Prefeitura ou do Governo do Estado. Permite a criao de quatro TVs locais em cada cidade do pas. Atravs da tecnologia digital, um mesmo canal pode conter quatro programaes independentes: . TV da Prefeitura . TV pblica estadual . TV Comunitria . TV Comunitria Cada subcanal no interfere no outro, ou seja, so 24 horas por dia e 7 dias por semana de vdeos em cada uma das quatro faixas de programao. Vamos a um exemplo prtico. Na TV analgica, h um canal de nmero 2 que passa a TV de determinada prefeitura. At recentemente, um canal de televiso s conseguia transmitir uma programao. Na televiso digital, o mesmo espao pode ser usado por at 5 emissoras. O que Canal da Cidadania TV Analgica TV Digital Canal 2.1 TV da Prefeitura Canal 2.2 TV estadual Canal 2.3 TV Comunitria Canal 2.4 TV Comunitria Canal 2 TV da Prefeitura 4. CANALDACIDADANIA.ORG.BR 5 Em Salvador-BA Em Salvador, o Canal da Cidadania apresenta mais uma faixa de programao j que o pedido foi realizado pela TVE Bahia. So ento 5 subcanais: . TVE Bahia (local) . TVE Bahia (rede) . TV da Prefeitura de Salvador . TV Comunitria . TV Comunitria TV Analgica TV Digital Canal 2.1 TVE Local Canal 2.2 TVE Rede Canal 2.3 TV da Prefeitura Canal 2.4 TV Comunitria Canal 2.5 TV Comunitria Canal 2 TVE Bahia 5. CANALDACIDADANIA.ORG.BR6 Leis e normas Decreto 5.820, 29 de junho de 2006 Cria a televiso digital no Brasil e prev a existncia do Canal da Cidadania. Portaria 189, 24 de maro de 2010 Estabelece as primeiras diretrizes do Canal da Cidadania. Lei 12.485 de 2011 Garante a transmisso do Canal da Cidadania e das TVs comunitrias pelas TVs por assinatura. Decreto 7.670, 16 de janeiro de 2012 Autoriza o Ministrio das Comunicaes a outorgar o Canal da Cidadania. Portaria 489, 18 de dezembro de 2012 Principal regulamentao do Canal da Cidadania. A norma define procedimentos, exigncias e prazos para a instalao da emissora. Portaria 57, 13 de maro de 2013 Permite que TVs pblicas estaduais e municipais operem o Canal da Cidadania em cidades onde j transmitem. Portaria 4, 17 de janeiro de 2014 Garante um mnimo de qualidade de imagem para todas as programaes do Canal da Cidadania. 6. CANALDACIDADANIA.ORG.BR 7 Prazos At 18 de junho de 2014 Prefeituras e TVs educativas tinham exclusividade na solicitao. A partir de 19 de junho de 2014 Governos estaduais tambm podero pedir o Canal, mas as prefeituras continuam tendo prioridade. Tempo para colocar a TV no ar Depois de todo o trmite no Ministrio das Comunicaes e tudo aprovado, a prefeitura tem 12 meses para iniciar as transmisses. Este prazo pode ser prorrogado por mais 12 meses se houver necessidade. Tempo para a TV estadual O rgo do Governo do Estado interessado em programar a faixa destinada a ele possui 3 anos para solicitar a participao no Canal e 18 meses para se preparar, podendo conseguir mais 18 meses mediante justificativa a ser avaliada pelo Ministrio das Comunicaes. Se no pedir em at 3 anos, perde o lugar para mais uma TV Comunitria. TV comunitria Ministrio das Comunicaes lanar avisos de habilitao ao longo do ano para selecionar associaes que sero responsves pelas TVs comunitrias. Cada aviso ficar aberto por 60 dias. Se houver problemas com a documentao, o MiniCom dar 30 dias para que as pendncias sejam resolvidas. Aps a escolha, cada uma das TVs ter 18 meses para comear a operar. O prazo pode ser prorrogado por igual perodo uma nica vez. Por que correr??? Com a migrao do sistema analgico para o digital e com o surgimento da internet 4G, algumas cidades podem ficar sem espao para o Canal da Cidadania neste momento. 7. CANALDACIDADANIA.ORG.BR8 Passo a Passo 1 PREFEITURA ENVIA PEDIDO Prefeitura envia a solicitao do Canal da Cidadania ao Mi- nistrio das Comunicaes (MiniCom) 2 MINISTRIO APROVA CANAL MiniCom avalia documentao enviada e, junto com a ANATEL, aprova o Projeto Tcnico 3 AVISO DE HABILITAO Paralelamente ao prazo para o Canal da Cidadania entrar no ar, MiniCom lana edital para selecionar as TVs comunitrias 4 SELEO Associaes interessadas tm 60 dias para realizar a inscri- o. Ministrio selecionar as com maiores pontuaes 5 TV COMUNITRIA ENTRA NO AR MiniCom avisa ao Canal da Cidadania quais as TVs comu- nitrias que devem fazer parte da transmisso 5 passos para a TV Comunitria: 8. CANALDACIDADANIA.ORG.BR 9 Exigncias As entidades associativas ou comunitrias interessadas devero: I prever, em seu Estatuto Social, a finalidade de programar faixa do Canal da Cidadania; II ter sede no municpio; III ser autnomas, no se subordinando administrativa, financeira ou editorialmente a nenhuma outra entidade; IV no ter fins lucrativos; V no estar vinculada a governos em nenhuma esfera; VI assegurar, em seu Estatuto Social, o ingresso gratuito, como associado, de todo e qualquer cidado domiciliado no municpio, bem como de outras entidades associativas ou comunitrias sem fins lucrativos nele sediados; VII assegurar a seus associados em dia com as suas obrigaes estatutrias o direito de votar e ser votado para todos os cargos de direo, bem como o direito de voz e voto nas deliberaes sobre a vida social da entidade, nas instncias deliberativas existentes; VIII prever, em seu Estatuto Social, o limite mximo de quatro anos de mandato para a diretoria, sendo admitida uma reconduo; e IX permitir a exibio, em sua faixa de programao, de programas de responsabilidade de pessoas fsicas no associadas entidade, conforme disposto na Norma. 9. CANALDACIDADANIA.ORG.BR10 Inscrio A inscrio pode ser realizada presencialmente ou pelos Correios. Presencial Levar os formulrios preenchidos e a documentao exigida ao Protocolo Geral do Ministrio das Comunicaes em Braslia. Ele fica na Esplanada dos Ministrios Bloco R, Trreo CEP: 70044-900 Braslia/DF. Via postal O pedido e os demais documentos devero ser enviados para o endereo: No caso de inscrio por carta, o protocolo gerado pode ser consultado pelo site: http://sistema.mc.gov.br/CPRODWeb/consulta-protocolo-externo/ consulta-protocolo-externo.action Secretaria de Comunicao Eletrnica Ministrio das Comunicaes Esplanada dos Ministrios, Bloco R, Sobreloja Braslia, DF CEP: 70044-900 10. CANALDACIDADANIA.ORG.BR 11 Pedido Excelentssimo Senhor (Nome do secretrio) Secretrio de Comunicao Eletrnica Ministrio das Comunicaes Senhor Secretrio, Em resposta convocao do Aviso de Habilitao n ____ para o munpio _____, tenho a honra de dirigir-me a Vossa Senhoria, para manifestar o interesse da Associao ________________ (nome da TV comunitria) em operar faixa de programao do Canal da Cidadania, tendo em vista o disposto nos itens 4.2, III, 5.5 e 5.8.1 II, da Portaria n 489, de dezembro de 2012. Em anexo, documentos relacionados na referida portaria. Respeitosamente (Assinatura do requerente) 11. CANALDACIDADANIA.ORG.BR12 Anexo 1 ANEXO 1 REQUERIMENTO PARA AUTORIZAO DE EXECUO DO SERVI- O DE RADIODIFUSO COMUNITRIA Exmo Sr. Ministro de Estado das Comunicaes, A____________________________________________, (denomina- o da requerente), inscrita no CNPJ sob o n _____________________, com sede _________________________________, na cidade de ____________________________, Estado ___________________________, CEP _______________-_____, Telefone 0XX (_____) ___________________, correio eletrnico _____________________________________________ , entidade sem fins lucrativos, legalmente constituda e devidamente registrada no rgo competente, vem, respeitosamente presena de Va. Exa., em atendi- mento ao Aviso n ________, apresentar a documentao de que trata o item 7.2 da Norma Regulamentar do Canal da Cidadania, aprovada pela Portaria MC n 489, de 18 de dezembro de 2012, publicada no Dirio Oficial da Unio no dia 19 de dezembro do mesmo ano. ___________________________, _____ de de 20___. (local e data) ______________________________________________ (assinatura do representante legal da entidade) Nome do representante da entidade:__________________ CPF: _________________________________________ 12. CANALDACIDADANIA.ORG.BR 13 Anexo 2 ANEXO 2 I RELAO DE DOCUMENTOS APRESENTADOS 1 Cpia de comprovante de inscrio no Cadastro Nacional de Pessoas Jurdicas do Ministrio da Fazenda CNPJ/MF. 2 Estatuto Social, devidamente registrado. 3 Prova de regularidade junto Seguridade Social INSS. 4 -Prova de regularidade ou outra equivalente, na forma da lei, para com as fazendas federal, estadual e municipal, conforme o caso. 5 Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Servio FGTS. 6 Ata de fundao da entidade e ata de eleio da diretoria em exerccio, com a durao do mandato dos diretores, devidamente registradas. 7 Relao contendo o nome de todos os associados pessoas naturais, com o nmero do CPF, nmero do documento de identidade e rgo expedidor e endereo de residncia ou domiclio, bem como de todos os associados pessoas jurdicas, com o nmero do CNPJ, nmero de registro no rgo competente e endereo de sede.. 8 Prova de que seus diretores so brasileiros natos ou naturalizados h mais de dez anos e maiores de dezoito anos ou emancipados 9 Comprovante de endereo da sede da entidade. 10 Declarao, assinada por todos os dirigentes da entidade, inclusive seu representante legal, de que: a) todos os dirigentes residem no municpio e no participam da direo de outras entidades executantes do servio de radiodifuso de sons e imagens; e b) a entidade no executante de servio de radiodifuso ou de servio de acesso condicionado, bem como de que a entidade no tem como integrante de seu quadro diretivo ou de associados pessoas que, nessas condies, 13. CANALDACIDADANIA.ORG.BR14 Anexo 2 participem de outra entidade detentora de outorga para execuo de qualquer dos servios mencionados. 11 Certides negativas dos Cartrios Distribuidores, relativas aos feitos cveis e criminais, em mbito federal e estadual, dos locais de residncia de todos os dirigentes da entidade nos ltimos cinco anos e das localidades onde exeram ou tenham exercido, no mesmo perodo, atividades econmicas. 12 Certides negativas dos Cartrios de Protestos de Ttulos, dos locais de residncia de todos os dirigentes da entidade nos ltimos cinco anos, e das localidades onde exeram ou tenham exercido, no mesmo perodo, atividades econmicas. 13 Prova de Quitao de todos os dirigentes da entidade com as suas obrigaes eleitorais. 14 Comprovante de que responsvel pela programao dos canais constantes do art. 23, I, g, da Lei n 8.977, de 1995, e do art. 32, VIII, da Lei n 12.485, de 2011. II MANIFESTAES DE APOIO 1 Manifestao de apoio apresentada por associaes comunitrias, entidades associativas e instituies de ensino superior, constitudas h mais de dois anos no municpio, assinadas pelo representante legal e acompanhadas de cpias do CNPJ, do Estatuto e das atas de fundao e de eleio da diretoria das respectivas entidades apoiadoras 1.1 Soma das manifestaes de apoio das entidades associativas e comu- nitrias apresentadas III ACORDO PARA ASSOCIAO DAS ENTIDADES Caso exista mais de uma entidade concorrente na mesma rea de servio, a requerente declara que concorda em associar-se s demais entidades. 14. CANALDACIDADANIA.ORG.BR 15 Anexo 2 Declaro, sob as penas da lei, como representante legal da entidade reque- rente, para fins de instruo do processo relativo solicitao de autorizao para executar as faixas de programao do canal da Cidadania, junto ao Minis- trio das Comunicaes, que toda a documentao descrita neste formulrio est sendo apresentada no original ou em cpia autenticada e, bem como as afirmaes feitas so verdadeiras e de minha inteira responsabilidade. _________________________________________ (assinatura do representante legal da entidade) Indicar abaixo o endereo para correspondncia. Endereo para correspondncia :_______________________, na cidade de ___________________________________, Estado ___________________, CEP ____________________, Telefone para con- tato: 0XX-____-_______________________; Correio eletrnico (e-mail) ______________________________. 15. CANALDACIDADANIA.ORG.BR16 Critrios de Seleo 1 Juntar associaes No caso de haver muitas interessadas, a sugesto que se fundam em uma mesma TV comunitria 2 J est na TV por assinatura Dez pontos para associaes que j estiverem na TV a cabo como TV comunitria. 3 Apoios Um ponto por manifestao de apoio de associaes comuni- trias, entidades associativas e instituies de ensino superior constitudas h mais de dois anos no municpio, totalizando, no mximo, vinte pontos 4 Sorteio em caso de empate Se as associaes tiverem a mesma pontuao, o Ministrio far um sorteio na sua sede, aberto ao pblico e acompanha- do por pelo menos trs servidores do rgo. 16. CANALDACIDADANIA.ORG.BR 17 Equipamentos 1. Estdio Cmeras, iluminao, microfones, mesa de som, videografismo e mesa de corte (switcher). 2. Playout / Controle Mestre Sistema para criao de grade de programao com contedos gravados e programas ao vivo, alm de gerenciamento de publicidade. 3. Recepo Satlite A grade base da TV Comunitria pode ser de uma emissora pblica (como TV Escola e TV Brasil), por isso preciso receber o sinal da TV e integr-lo ao Playout. Equipamentos: antena parablica (banda C), IRD (receptor satlite) e cabos. 3. Link Fibra ptica ou microondas Sistema que liga o estdio da TV Comunitria ao local do transmissor do Canal da Cidadania. Esse custo de responsabilidade das associaes. 4. Ilha de Edio Computador com placa de vdeo dedicada e software para edio de vdeos. 17. CANALDACIDADANIA.ORG.BR18 Custos de pessoal As TVs comunitrias contam com a contribuio voluntria de muitas pessoas, mas pode haver a profissionalizao de algumas tarefas: . Operador de cmera . Editor de vdeo . Reprter . Operador de Controle Mestre / Playout . Auxiliar Administrativo Cada cidade possui um piso para contratao de jornalistas e radialistas: RADIALISTAS JORNALISTAS BA (capital) - R$ 1.250 BA (interior) - R$ 782 RJ (capital) - R$ 1.300 RJ (interior) - R$ 935 SP (capital) - R$ 1.222 SP (mais de 80.000 habitantes) - R$ 1.072 SP (menos de 80.000 habitantes) - R$ 874 MG (capital) - R$ 1...</p>