Dia Final Ic9 Abrantes Ponte De Sor

  • Published on
    09-Jul-2015

  • View
    1.194

  • Download
    6

Embed Size (px)

Transcript

  • MINISTRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITRIO E DO DESENVOLVIMENTO

    REGIONAL Gabinete do Secretrio de Estado do Ambiente

    DECLARAO DE IMPACTE AMBIENTAL

    Identificao Designao do Projecto: IC9 Lano Abrantes / Ponte de Sr

    Tipologia de Projecto: Anexo I, n7, Alnea c) Fase em que se encontra o Projecto: Estudo Prvio

    Localizao: Abrantes, Ponte de Sr Proponente: Estradas de Portugal, S.A. Entidade licenciadora: Estradas de Portugal, S.A. Autoridade de AIA: Agncia Portuguesa do Ambiente Data: 28 de Julho de 2009

    Deciso:

    IC9 Declarao de Impacte Ambiental (DIA) Favorvel Condicionada

    Trecho 1: Alternativa 1 - Soluo 1 km (0+000 a 5+669) Trecho 2: Alternativa 2 - Soluo 1 km (5+669 a 6+267) + Soluo 1B (km 0+000 a

    4+106) Trecho 3: Alternativa 1 - Sol. 1 km (10+461 a 21+548)

    ou Alternativa 2 - Sol. 1 km (10+461 a 13+229) + Sol.2 (km 0+000 a 8+865)

    Declarao de Impacte Ambiental (DIA) Desfavorvel Trecho 4

    Alternativa 1 - Sol. 1 km (21+548 a 34+430) Alternativa 2 - Sol. 2 km (8+865 a 20+788) Alternativa 3 - Sol. 1 km (21+548 a 23+817) + Sol. 3 (km 0+000 a 10+911)

    Ligao ao Tramagal Declarao de Impacte Ambiental (DIA) Desfavorvel Soluo apresentada para a Ligao ao Tramagal, entre o km 0+000 e o km 1+342

    Condicionantes:

    1. Integrao no Projecto de Execuo das seguintes alteraes de Projecto:

    i) Trecho 1

    O desenvolvimento do Projecto de Execuo da Alternativa 1 (Soluo 1) deve:

    a) Assegurar a no afectao do elemento patrimonial n 1, Nichos Padro, conjunto classificado como Imvel de Interesse Pblico (IIP) e desenvolver solues especficas de forma a diminuir a afectao da zona de proteco legal do mesmo (50m).

    b) Minimizar a afectao de um povoamento de pinheiros mansos que se desenvolve cerca do km 1+500.

    c) Minimizar a afectao de uma barragem localizada cerca do km 1+600, utilizada por meios de combate a incndios.

    d) Minimizar a afectao das infra-estruturas lesadas ao km 4+600 (PI 1.4), equacionando que o restabelecimento do actual caminho mantenha o traado actual.

    e) Desenvolver uma soluo para o N com a Variante EN 118, distinta da apresentada no Estudo Prvio, que minimize a afectao de rea de olival, no induzindo afectaes de montado nem sobre a linha de gua.

    ii) Trecho 2

    O desenvolvimento do Projecto de Execuo da Alternativa 2 deve:

    Rua de O Sculo, 51 1200-433 Lisboa Telefones: 21 323 25 00 Fax: 21 323 16 58 1

  • MINISTRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITRIO E DO DESENVOLVIMENTO

    REGIONAL Gabinete do Secretrio de Estado do Ambiente

    a) Contemplar uma ripagem para Nascente, de forma a minimizar a afectao das reas de montado e de olival tradicional, e a afastar-se dos edifcios do Monte de Cadoios e do Monte da Valeira do Quina, equacionando o desenvolvimento do traado mais prximo do caminho existente ao longo do traado.

    iii) Trecho 3

    a) Desenvolvimento de uma caracterizao detalhada dos povoamentos afectados por ambas as solues (considerando reas, riqueza biolgica, densidade de coberto, ocupao do coberto por outras espcies, estado vegetativo, idade do povoamento) previamente elaborao do Projecto de Execuo, a entregar Autoridade para apreciao pelas diferentes Entidades da CA e pelas Entidades com competncia na matria.

    b) Desenvolvimento da Soluo de Projecto (Soluo 1 ou Soluo 2) que comprove minimizar a afectao de montado. Caso as diferenas no sejam significativas deve ser desenvolvida a soluo pretendida pela Autarquia e pela Junta de Freguesia de Bemposta (Soluo 2, cujo viaduto sobre a ribeira do Casalo deve abranger a ribeira do Pereiro, assegurando que a mesma no seja afectada pelo encontro do viaduto).

    c) O Projecto de Execuo da Soluo que vier a ser desenvolvida deve contemplar uma ripagem para Nascente, at cerca do km 11+500 da Soluo 1, de forma a assegurar o desenvolvimento a Nascente do Monte da Valeira do Quina.

    2. O desenvolvimento dos Projectos de Execuo deve minimizar a afectao de reas de montado e de exemplares de sobreiros, e de reas agrcolas.

    3. Concretizao, no RECAPE, dos Estudos e Medidas de minimizao e compensao, bem como dos programas de monitorizao a desenvolver de acordo com as directrizes constantes na presente DIA, e respectivo cumprimento.

    4. A presente DIA no prejudica a necessria obteno de quaisquer outros pareceres, autorizaes e/ou licenas previstos no quadro legislativo em vigor, como sejam as entidades com competncias especficas nas reas sujeitas a condicionantes e servides.

    Elementos a entregar em fase de RECAPE

    Ambiente Sonoro

    1. Anlise de pormenor, que:

    a) reavalie rigorosamente os impactes resultantes, abrangendo os receptores que se situam nas imediaes dos locais 1S1 (habitao ao km 0+050 a cerca de 60 m do traado), com novas previses acsticas, que incluam a simulao dos Ns;

    b) inclua o projecto das eventuais medidas de minimizao, devidamente dimensionadas e adequadas a cada uma das situaes concretas onde estejam previstos impactes negativos, as quais devem privilegiar a actuao na fonte de rudo e, s depois, actuar no caminho de propagao do rudo;

    c) efectue o dimensionamento de eventuais medidas para o ano intermdio.

    Recursos Hdricos

    2. Reviso dos clculos relativos aos impactes na qualidade das guas superficiais, os quais, atendendo ao volume de trfego previsto, podero estar sobreavaliados.

    Paisagem

    3. Projecto de Integrao Paisagstica, integrando a recuperao das reas de estaleiro e emprstimo, bem como da rede de caminhos eventualmente afectados durante a fase de obra e a outras reas de enquadramento ao projecto, e:

    a) desenvolvendo solues especficas para os viadutos;

    b) obedecendo a uma concepo que induza um impacte positivo na paisagem, traduzindo-se o mesmo num aumento da diversidade biolgica e

    Rua de O Sculo, 51 1200-433 Lisboa Telefones: 21 323 25 00 Fax: 21 323 16 58 2

  • MINISTRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITRIO E DO DESENVOLVIMENTO

    REGIONAL Gabinete do Secretrio de Estado do Ambiente

    paisagstica e da funcionalidade dos ecossistemas presentes;

    c) prevevendo as plantaes arbreas sem compasso de plantao fixo, de modo a recriar o princpio da meandrizao na paisagem. As sementeiras e plantaes de vegetao, devem recorrer preferencialmente a espcies autctones arbreas locais e resistentes ao fogo. Embora as rvores como o sobreiro, a azinheira e os carvalhos tenham crescimento lento, a sua utilizao deve ser privilegiada, ainda que intercalada com outras rvores de crescimento mais rpido e que cumpram o estabelecido no Decreto-Lei n 565/99, de 21 de Dezembro, que regula a introduo na natureza de espcies de flora e de fauna no indgenas;

    d) incluindo as medidas especficas de conteno para os diferentes tipos de interveno relativos aos depsitos de materiais sobrantes, de forma a assegurar a preservao das linhas de gua;

    e) incluindo as solues a adoptar para os restabelecimentos de caminhos rurais, com descrio da constituio do pavimento e sua implantao planimtrica e altimtrica e do processo a adoptar para recuperao das zonas de talvegue;

    f) incluindo um cronograma com o faseamento de obra e a calendarizao das operaes de manuteno/conservao a realizar durante o perodo de garantia;

    g) incluindo a planta de localizao das reas de estaleiros, as reas destinadas colocao de pargas de terra vegetal; as reas de depsito e de emprstimo de materiais e os acessos s frentes de obra e estaleiros.

    Geomorfologia

    4. Solues especficas a adoptar para os diferentes taludes de aterro e escavao, considerando as orientaes decorrentes do Estudo Geolgico e do PIP, e assegurando que as solues a adoptar para os mesmos permitem a sua posterior estabilizao biolgica.

    Sistemas ecolgicos

    5. Estudo detalhado relativo s passagens para a fauna terrestre, incluindo a localizao e a tipologia das referidas passagens.

    Uso do solo

    6. Solues de projecto que impeam que as guas de escorrncia da via sejam descarregadas para as reas agrcolas e solos RAN.

    Scioeconomia

    7. Avaliao detalhada dos caminhos rurais interceptados pelo projecto, incluindo a sua localizao, caracterizao e funo, face ao cadastro, a qual deve ser considerada nos restabelecimentos a contemplar no Projecto de Execuo.

    Outras condies para licenciamento ou autorizao do projecto:

    Medidas de minimizao e de compensao:

    1. Concretizao discriminada (espacial e temporalmente) das medidas de minimizao relativas a todos os descritores, para as fases prvia construo, de construo e de explorao, tendo por base as medidas referidas no EIA, bem como outras que venham a considerar-se necessrias, face caracterizao mais completa e aprofundada dos impactes, decorrente quer das alteraes a introduzir no Projecto, quer do seu desenvolvimento a Projecto de Execuo.

    2. Complementar essas medidas, com as constantes da presente DIA, que a seguir se discriminam.

    3. Incluso no Caderno de Encargos das medidas de minimizao especficas para a fase de obra.

    Fase prvia elaborao do Projecto de Execuo

    Rua de O Sculo, 51 1200-433 Lisboa Telefones: 21 323 25 00 Fax: 21 323 16 58 3

  • MINISTRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITRIO E DO DESENVOLVIMENTO

    REGIONAL Gabinete do Secretrio de Estado do Ambiente

    Patrimnio

    4. Efectuar a prospeco sistemtica integral do corredor correspondente aos Trechos/Alternativas seleccionadas, incluindo ligaes, ns, acessos e restabelecimentos, numa faixa de 400m, procedendo ainda nessa fase, de acordo com os resultados obtidos, a ajustes ao projecto ou a sondagens de diagnstico;

    5. A prospeco arqueolgica sistemtica deve ser mais intensa nas reas correspondentes s seguintes ocorrncias patrimoniais: n. 3, n. 9, n. 10, n. 14, e n. 19, de forma a possibilitar a sua delimitao e reavaliao.

    6. Os stios arqueolgicos com reas de disperso de materiais devem ser delimitados, e estas ltimas devem ter a sua mancha grfica representada na cartografia.

    7. A prospeco sistemtica dos Terraos Fluviais Quaternrios referenciados na carta geolgica ou noutra documentao actualizada, e nomeadamente dos cursos de gua tributrios do Tejo afectados pelo corredor seleccionado, deve ser executada por arquelogo especializado em Pr-histria Antiga e que:

    i) Deve verificar se as cascalheiras contm material arqueolgico;

    ii) Deve ter especial ateno para o surgimento de contextos de arte rupestre pelo que a metodologia dever ser direccionada para a anlise cuidada das superfcies rochosas;

    8. Caso as reas a afectar pela reposio de caminhos, vias, passagens e de sistemas hidrulicos abranjam reas situadas fora do corredor de 400m estudado na fase de Estudo Prvio, deve-se proceder sua caracterizao integral atravs da realizao de trabalhos arqueolgicos, nomeadamente pesquisa documental, bibliogrfica e prospeco arqueolgica sistemtica, procedendo ainda nessa fase, se necessrio, a ajustes ao projecto ou a sondagens de diagnstico.

    Fase de Projecto de Execuo (RECAPE)

    9. Elaborao de um Plano de Gesto Ambiental (PGA) da obra, que dever prever o planeamento de todas as actividades construtivas, bem como a explicitao das medidas de minimizao a implementar, definidas no EIA ou na DIA, ou outras que se venham a verificar necessrias;

    10. Apresentao de cartografia com a localizao potencial das reas de estaleiro, emprstimo e depsito, integrando as condicionantes RAN, REN, reas de montado, reas agrcolas, permetros de proteco das captaes, leitos de cheia, reas de infiltrao mxima e zonas preferenciais de recarga de aquferos e condicionantes decorrentes do patrimnio.

    11. Caracterizao das referidas reas apresentando nomeadamente rea, acessos, coberto vegetal da rea e da envolvente, fotografia do local e plano de recuperao previsto.

    12. Apresentao e caracterizao da rede de caminhos a utilizar em fase de obra, a uma escala adequada que permita a sua utilizao pelo empreiteiro, cuja seleco deve ter em conta a minimizao da afectao das condicionantes relativas aos estaleiros e privilegiar o uso de caminhos j existentes. A seleco de caminhos a utilizar deve evitar novos pontos de atravessamento da linha de gua e a afectao da vegetao ribeirinha, rea de montado e rea agrcolas. Se for estritamente necessrio efectuar atravessamentos de linhas de gua sempre que a largura entre margens do curso de gua seja superior a 2 metros, deve ser construda uma ponte para a sua travessia, sem recurso a manilha.

    13. Apresentao de medidas de reduo de rudo que garantam o cumprimento da legislao em vigor durante a fase de construo (no apresentando o cumprimento da legislao como uma medida em si).

    14. Garantir e prever a salvaguarda pelo registo arqueolgico da totalidade dos vestgios e contextos a afectar directamente pela obra e, no caso de elementos arquitectnicos e etnogrficos, atravs de registo grfico, fotogrfico e memria descritiva; no caso de stios arqueolgicos, atravs da sua escavao integral;

    15. Quando por razes tcnicas do Projecto no houver possibilidade de proceder a alteraes pontuais de traado ou de localizao dos respectivos componentes, a destruio total ou parcial de um Stio deve ser assumida no RECAPE como inevitvel;

    16. Efectuar o levantamento topogrfico, o registo grfico, fotogrfico e elaborada memria descritiva dos dois elementos do conjunto patrimonial, ocorrncia n. 1, Nichos Padro (IIP).

    17. Elaborar um projecto de integrao e de recuperao paisagstica relativo ao conjunto patrimonial, ocorrncia n. 1, Nichos Padro (IIP), a submeter previamente a parecer da Direco Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo.

    Rua de O Sculo, 51 1200-433 Lisboa Telefones: 21 323 25 00 Fax: 21 323 16 58 4

  • MINISTRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITRIO E DO DESENVOLVIMENTO

    REGIONAL Gabinete do Secretrio de Estado do Ambiente

    18. Apresentar uma listagem das ocorrncias patrimoniais a sinalizar e a vedar, durante a fase de obra.

    19. Apresentar uma listagem de todas as infra-estruturas afectados (muros, portes, etc) procedendo sua caracterizao e localizao e identificando de que forma sero repostas.

    20. Assegurar a reposio de todas as infra-estruturas afectadas, referidas na medida anterior.

    21. Identificar as zonas sensveis do traado, nas quais, durante a fase de obra, e durante perodo seco, devem ser regados os percursos utilizados na construo, com o objectivo de reduzir a emisso de partculas.

    22. Evitar ou limitar, na mxima extenso possvel, as afectaes nos sistemas naturais de drenagem e de captao de gua, devendo ter-se em especial ateno os poos e tanques (mesmo que abandonados), dada a sua utilizao por anfbios.

    23. Implementar mecanismos que impeam, a circulao de animais na via e que simultaneamente os direccionem para os locais de passagem, como vedaes de rede de malha progressiva com 1,80 m de altura, enterrada pelo menos 30 cm (ou cravada no solo onde tal no seja possvel).

    24. Remover, no final da obra, todas as construes temporrias indispensveis execuo da mesma.

    25. Salvaguardar as galerias ripcolas existentes durante a fase de obra atravs da sua adequada delimitao e proteco e atravs da conteno fsica da rea de trabalhos.

    26. Proteger a rea marginal das linhas de gua durante a fase de obra, devendo proceder-se no final adequada mo...