Dia Final Ic9 Abrantes Ponte De Sor

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  • MINISTRIO DO AMBIENTE, DO ORDENAMENTO DO TERRITRIO E DO DESENVOLVIMENTO

    REGIONAL Gabinete do Secretrio de Estado do Ambiente

    DECLARAO DE IMPACTE AMBIENTAL

    Identificao Designao do Projecto: IC9 Lano Abrantes / Ponte de Sr

    Tipologia de Projecto: Anexo I, n7, Alnea c) Fase em que se encontra o Projecto: Estudo Prvio

    Localizao: Abrantes, Ponte de Sr Proponente: Estradas de Portugal, S.A. Entidade licenciadora: Estradas de Portugal, S.A. Autoridade de AIA: Agncia Portuguesa do Ambiente Data: 28 de Julho de 2009

    Deciso:

    IC9 Declarao de Impacte Ambiental (DIA) Favorvel Condicionada

    Trecho 1: Alternativa 1 - Soluo 1 km (0+000 a 5+669) Trecho 2: Alternativa 2 - Soluo 1 km (5+669 a 6+267) + Soluo 1B (km 0+000 a

    4+106) Trecho 3: Alternativa 1 - Sol. 1 km (10+461 a 21+548)

    ou Alternativa 2 - Sol. 1 km (10+461 a 13+229) + Sol.2 (km 0+000 a 8+865)

    Declarao de Impacte Ambiental (DIA) Desfavorvel Trecho 4

    Alternativa 1 - Sol. 1 km (21+548 a 34+430) Alternativa 2 - Sol. 2 km (8+865 a 20+788) Alternativa 3 - Sol. 1 km (21+548 a 23+817) + Sol. 3 (km 0+000 a 10+911)

    Ligao ao Tramagal Declarao de Impacte Ambiental (DIA) Desfavorvel Soluo apresentada para a Ligao ao Tramagal, entre o km 0+000 e o km 1+342

    Condicionantes:

    1. Integrao no Projecto de Execuo das seguintes alteraes de Projecto:

    i) Trecho 1

    O desenvolvimento do Projecto de Execuo da Alternativa 1 (Soluo 1) deve:

    a) Assegurar a no afectao do elemento patrimonial n 1, Nichos Padro, conjunto classificado como Imvel de Interesse Pblico (IIP) e desenvolver solues especficas de forma a diminuir a afectao da zona de proteco legal do mesmo (50m).

    b) Minimizar a afectao de um povoamento de pinheiros mansos que se desenvolve cerca do km 1+500.

    c) Minimizar a afectao de uma barragem localizada cerca do km 1+600, utilizada por meios de combate a incndios.

    d) Minimizar a afectao das infra-estruturas lesadas ao km 4+600 (PI 1.4), equacionando que o restabelecimento do actual caminho mantenha o traado actual.

    e) Desenvolver uma soluo para o N com a Variante EN 118, distinta da apresentada no Estudo Prvio, que minimize a afectao de rea de olival, no induzindo afectaes de montado nem sobre a linha de gua.

    ii) Trecho 2

    O desenvolvimento do Projecto de Execuo da Alternativa 2 deve:

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    a) Contemplar uma ripagem para Nascente, de forma a minimizar a afectao das reas de montado e de olival tradicional, e a afastar-se dos edifcios do Monte de Cadoios e do Monte da Valeira do Quina, equacionando o desenvolvimento do traado mais prximo do caminho existente ao longo do traado.

    iii) Trecho 3

    a) Desenvolvimento de uma caracterizao detalhada dos povoamentos afectados por ambas as solues (considerando reas, riqueza biolgica, densidade de coberto, ocupao do coberto por outras espcies, estado vegetativo, idade do povoamento) previamente elaborao do Projecto de Execuo, a entregar Autoridade para apreciao pelas diferentes Entidades da CA e pelas Entidades com competncia na matria.

    b) Desenvolvimento da Soluo de Projecto (Soluo 1 ou Soluo 2) que comprove minimizar a afectao de montado. Caso as diferenas no sejam significativas deve ser desenvolvida a soluo pretendida pela Autarquia e pela Junta de Freguesia de Bemposta (Soluo 2, cujo viaduto sobre a ribeira do Casalo deve abranger a ribeira do Pereiro, assegurando que a mesma no seja afectada pelo encontro do viaduto).

    c) O Projecto de Execuo da Soluo que vier a ser desenvolvida deve contemplar uma ripagem para Nascente, at cerca do km 11+500 da Soluo 1, de forma a assegurar o desenvolvimento a Nascente do Monte da Valeira do Quina.

    2. O desenvolvimento dos Projectos de Execuo deve minimizar a afectao de reas de montado e de exemplares de sobreiros, e de reas agrcolas.

    3. Concretizao, no RECAPE, dos Estudos e Medidas de minimizao e compensao, bem como dos programas de monitorizao a desenvolver de acordo com as directrizes constantes na presente DIA, e respectivo cumprimento.

    4. A presente DIA no prejudica a necessria obteno de quaisquer outros pareceres, autorizaes e/ou licenas previstos no quadro legislativo em vigor, como sejam as entidades com competncias especficas nas reas sujeitas a condicionantes e servides.

    Elementos a entregar em fase de RECAPE

    Ambiente Sonoro

    1. Anlise de pormenor, que:

    a) reavalie rigorosamente os impactes resultantes, abrangendo os receptores que se situam nas imediaes dos locais 1S1 (habitao ao km 0+050 a cerca de 60 m do traado), com novas previses acsticas, que incluam a simulao dos Ns;

    b) inclua o projecto das eventuais medidas de minimizao, devidamente dimensionadas e adequadas a cada uma das situaes concretas onde estejam previstos impactes negativos, as quais devem privilegiar a actuao na fonte de rudo e, s depois, actuar no caminho de propagao do rudo;

    c) efectue o dimensionamento de eventuais medidas para o ano intermdio.

    Recursos Hdricos

    2. Reviso dos clculos relativos aos impactes na qualidade das guas superficiais, os quais, atendendo ao volume de trfego previsto, podero estar sobreavaliados.

    Paisagem

    3. Projecto de Integrao Paisagstica, integrando a recuperao das reas de estaleiro e emprstimo, bem como da rede de caminhos eventualmente afectados durante a fase de obra e a outras reas de enquadramento ao projecto, e:

    a) desenvolvendo solues especficas para os viadutos;

    b) obedecendo a uma concepo que induza um impacte positivo na paisagem, traduzindo-se o mesmo num aumento da diversidade biolgica e

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    paisagstica e da funcionalidade dos ecossistemas presentes;

    c) prevevendo as plantaes arbreas sem compasso de plantao fixo, de modo a recriar o princpio da meandrizao na paisagem. As sementeiras e plantaes de vegetao, devem recorrer preferencialmente a espcies autctones arbreas locais e resistentes ao fogo. Embora as rvores como o sobreiro, a azinheira e os carvalhos tenham crescimento lento, a sua utilizao deve ser privilegiada, ainda que intercalada com outras rvores de crescimento mais rpido e que cumpram o estabelecido no Decreto-Lei n 565/99, de 21 de Dezembro, que regula a introduo na natureza de espcies de flora e de fauna no indgenas;

    d) incluindo as medidas especficas de conteno para os diferentes tipos de interveno relativos aos depsitos de materiais sobrantes, de forma a assegurar a preservao das linhas de gua;

    e) incluindo as solues a adoptar para os restabelecimentos de caminhos rurais, com descrio da constituio do pavimento e sua implantao planimtrica e altimtrica e do processo a adoptar para recuperao das zonas de talvegue;

    f) incluindo um cronograma com o faseamento de obra e a calendarizao das operaes de manuteno/conservao a realizar durante o perodo de garantia;

    g) incluindo a planta de localizao das reas de estaleiros, as reas destinadas colocao de pargas de terra vegetal; as reas de depsito e de emprstimo de materiais e os acessos s frentes de obra e estaleiros.

    Geomorfologia

    4. Solues especficas a adoptar para os diferentes taludes de aterro e escavao, considerando as orientaes decorrentes do Estudo Geolgico e do PIP, e assegurando que as solues a adoptar para os mesmos permitem a sua posterior estabilizao biolgica.

    Sistemas ecolgicos

    5. Estudo detalhado relativo s passagens para a fauna terrestre, incluindo a localizao e a tipologia das referidas passagens.

    Uso do solo

    6. Solues de projecto que impeam que as guas de escorrncia da via sejam descarregadas para as reas agrcolas e solos RAN.

    Scioeconomia

    7. Avaliao detalhada dos caminhos rurais interceptados pelo projecto, incluindo a sua localizao, caracterizao e funo, face ao cadastro, a qual deve ser considerada nos restabelecimentos a contemplar no Projecto de Execuo.

    Outras condies para licenciamento ou autorizao do projecto:

    Medidas de minimizao e de compensao:

    1. Concretizao discriminada (espacial e temporalmente) das medidas de minimizao relativas a todos os descritores, para as fases prvia construo, de construo e de explorao, tendo por base as medidas referidas no EIA, bem como outras que venham a considerar-se necessrias, face caracterizao mais completa e aprofundada dos impactes, decorrente quer das alteraes a introduzir no Projecto, quer do seu desenvolvimento a Projecto de Execuo.

    2. Complementar essas medidas, com as constantes da presente DIA, que a seguir se discriminam.

    3. Incluso no Caderno de Encargos das medidas de minimizao especficas para a fase de obra.

    Fase prvia elaborao do Projecto de Execuo

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    Patrimnio

    4. Efectuar a prospeco sistemtica integral do corredor correspondente aos Trechos/Alternativas seleccionadas, incluindo ligaes, ns, acessos e restabelecimentos, numa faixa de 400m, procedendo ainda nessa fase, de acordo com os resultados obtidos, a ajustes ao projecto ou a sondagens de diagnstico;

    5. A prospeco arqueolgica sistemtica deve ser mais intensa nas reas correspondentes s seguintes ocorrncias patrimoniais: n. 3, n. 9, n. 10, n. 14, e n. 19, de forma a possibilitar a sua delimitao e reavaliao.

    6. Os stios arqueolgicos com reas de disperso de materiais devem ser delimitados, e estas ltimas devem ter a sua mancha grfica representada na cartografia.

    7. A prospeco sistemtica dos Terraos Fluviais Quaternrios referenciados na carta geolgica ou noutra documentao actualizada, e nomeadamente dos cursos de gua tributrios do Tejo afectados pelo corredor seleccionado, deve ser executada por arquelogo especializado em Pr-histria Antiga e que:

    i) Deve verificar se as cascalheiras contm material arqueolgico;

    ii) Deve ter especial ateno para o surgimento de contextos de arte rupestre pelo que a metodologia dever ser direccionada para a anlise cuidada das superfcies rochosas;

    8. Caso as reas a afectar pela reposio de caminhos, vias, passagens e de sistemas hidrulicos abranjam reas situadas fora do corredor de 400m estudado na fase de Estudo Prvio, deve-se proceder sua caracterizao integral atravs da realizao de trabalhos arqueolgicos, nomeadamente pesquisa documental, bibliogrfica e prospeco arqueolgica sistemtica, procedendo ainda nessa fase, se necessrio, a ajustes ao projecto ou a sondagens de diagnstico.

    Fase de Projecto de Execuo (RECAPE)

    9. Elaborao de um Plano de Gesto Ambiental (PGA) da obra, que dever prever o planeamento de todas as actividades construtivas, bem como a explicitao das medidas de minimizao a implementar, definidas no EIA ou na DIA, ou outras que se venham a verificar necessrias;

    10. Apresentao de cartografia com a localizao potencial das reas de estaleiro, emprstimo e depsito, integrando as condicionantes RAN, REN, reas de montado, reas agrcolas, permetros de proteco das captaes, leitos de cheia, reas de infiltrao mxima e zonas preferenciais de recarga de aquferos e condicionantes decorrentes do patrimnio.

    11. Caracterizao das referidas reas apresentando nomeadamente rea, acessos, coberto vegetal da rea e da envolvente, fotografia do local e plano de recuperao previsto.

    12. Apresentao e caracterizao da rede de caminhos a utilizar em fase de obra, a uma escala adequada que permita a sua utilizao pelo empreiteiro, cuja seleco deve ter em conta a minimizao da afectao das condicionantes relativas aos estaleiros e privilegiar o uso de caminhos j existentes. A seleco de caminhos a utilizar deve evitar novos pontos de atravessamento da linha de gua e a afectao da vegetao ribeirinha, rea de montado e rea agrcolas. Se for estritamente necessrio efectuar atravessamentos de linhas de gua sempre que a largura entre margens do curso de gua seja superior a 2 metros, deve ser construda uma ponte para a sua travessia, sem recurso a manilha.

    13. Apresentao de medidas de reduo de rudo que garantam o cumprimento da legislao em vigor durante a fase de construo (no apresentando o cumprimento da legislao como uma medida em si).

    14. Garantir e prever a salvaguarda pelo registo arqueolgico da totalidade dos vestgios e contextos a afectar directamente pela obra e, no caso de elementos arquitectnicos e etnogrficos, atravs de registo grfico, fotogrfico e memria descritiva; no caso de stios arqueolgicos, atravs da sua escavao integral;

    15. Quando por razes tcnicas do Projecto no houver possibilidade de proceder a alteraes pontuais de traado ou de localizao dos respectivos componentes, a destruio total ou parcial de um Stio deve ser assumida no RECAPE como inevitvel;

    16. Efectuar o levantamento topogrfico, o registo grfico, fotogrfico e elaborada memria descritiva dos dois elementos do conjunto patrimonial, ocorrncia n. 1, Nichos Padro (IIP).

    17. Elaborar um projecto de integrao e de recuperao paisagstica relativo ao conjunto patrimonial, ocorrncia n. 1, Nichos Padro (IIP), a submeter previamente a parecer da Direco Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo.

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    18. Apresentar uma listagem das ocorrncias patrimoniais a sinalizar e a vedar, durante a fase de obra.

    19. Apresentar uma listagem de todas as infra-estruturas afectados (muros, portes, etc) procedendo sua caracterizao e localizao e identificando de que forma sero repostas.

    20. Assegurar a reposio de todas as infra-estruturas afectadas, referidas na medida anterior.

    21. Identificar as zonas sensveis do traado, nas quais, durante a fase de obra, e durante perodo seco, devem ser regados os percursos utilizados na construo, com o objectivo de reduzir a emisso de partculas.

    22. Evitar ou limitar, na mxima extenso possvel, as afectaes nos sistemas naturais de drenagem e de captao de gua, devendo ter-se em especial ateno os poos e tanques (mesmo que abandonados), dada a sua utilizao por anfbios.

    23. Implementar mecanismos que impeam, a circulao de animais na via e que simultaneamente os direccionem para os locais de passagem, como vedaes de rede de malha progressiva com 1,80 m de altura, enterrada pelo menos 30 cm (ou cravada no solo onde tal no seja possvel).

    24. Remover, no final da obra, todas as construes temporrias indispensveis execuo da mesma.

    25. Salvaguardar as galerias ripcolas existentes durante a fase de obra atravs da sua adequada delimitao e proteco e atravs da conteno fsica da rea de trabalhos.

    26. Proteger a rea marginal das linhas de gua durante a fase de obra, devendo proceder-se no final adequada modelao do terreno.

    Fase prvia obra

    27. Efectuar a prospeco arqueolgica das zonas de estaleiro, manchas de emprstimo e depsito de terras, caminhos de acesso obra, caso as mesmas se encontrem fora das reas j prospectadas ou tenham apresentado visibilidade reduzida ou nula.

    28. Sinalizar e vedar com painis os dois elementos do conjunto patrimonial, relativo s ocorrncias n. 1, Nichos Padro (IIP).

    29. Executar sondagens de diagnstico nas ocorrncias patrimoniais n 3, 9, 10, 11, 15 e 30 e nas reas com maior densidade de materiais, devendo os respectivos relatrios preliminares ser entregues tutela (IGESPAR), com conhecimento Autoridade de AIA, antes do incio da obra, para constatao do seu cumprimento.

    30. Elaborar uma listagem das ocorrncias patrimoniais a sinalizar e a vedar tendo em considerao que:

    i. se deve efectuar a sinalizao das ocorrncias situadas at cerca de 150m da obra, condicionando a circulao de modo a evitar a sua afectao;

    ii. se deve sinalizar e vedar as ocorrncias que se situem at 100 m da rea de interveno do projecto, condicionando a circulao de modo a evitar a sua afectao;

    iii. Se deve vedar as ocorrncias situadas a menos de 50 m da rea de interveno com painis, condicionando a circulao de modo a evitar a sua afectao.

    Fase de obra

    31. Executar as seguintes medidas constantes na Lista de Medidas de Minimizao Gerais da Fase de Construo, disponvel no stio de Internet da Agncia Portuguesa do Ambiente: 1, 2, 3, 4, 9, 25, 27, 30 e 32.

    32. Assegurar que o acompanhamento arqueolgico seja efectuado de modo efectivo, continuado e directo por um arquelogo em cada frente de trabalho, sempre que as aces inerentes realizao do projecto no sejam sequenciais mas simultneas;

    33. Efectuar a monitorizao dos dois elementos do conjunto patrimonial, das ocorrncias n. 1, Nichos Padro (IIP).

    34. Os depsitos provisrios de terras vegetais no podem ser colocados a menos de 10 m de linhas de gua, devendo estar protegidos de modo a evitar o destacamento e transporte de materiais para as linhas de gua pela aco da gua da chuva e de escorrimento superficial.

    35. Proteger e preservar a vegetao arbrea e arbustiva existente na envolvente dos locais da obra, estaleiros e acessos, atravs da implementao de medidas cautelares a definir no Plano de Obra. So de destacar as reas de montado, as galerias ripcolas e outros elementos vegetais com interesse, os quais, sempre que necessrio, devero ser delimitados e vedados.

    36. Assegurar a manuteno, a conservao e a limpeza regular de todos os acessos rodovirios e pedonais,

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    localizados na rea afecta obra.

    37. Assegurar que as linhas de gua intervencionadas sejam limpas de materiais e resduos de forma a anular a sua obstruo total ou parcial, permitindo que a drenagem se efectue naturalmente e a qualidade da gua no seja afectada.

    38. Sempre que as frentes de obra se localizem perto de linhas de gua, charcas e audes, sinalizar as reas intervencionadas por forma a evitar a afectao de reas adjacentes.

    39. Assegurar a no ocorrncia de qualquer derrame no meio aqutico.

    40. No colocar cravos, cavilhas, correntes e sistemas similares em rvores e arbustos.

    41. No deixar razes a descoberto e sem proteco em valas e escavaes.

    42. No caso de ser necessrio o uso de explosivos, e com o objectivo de no perturbar a hibernao, procriao e nidificao da fauna, deve ser evitado o seu uso na poca primaveril e de reproduo (Maro a Agosto).

    43. Proceder reabilitao da vegetao riprias nas linhas de gua intervencionadas durante a fase de obra.

    Fase de explorao

    44. Assegurar a manuteno e limpeza peridica (sempre que se revele necessria), de todos os rgos de drenagem transversal e longitudinal da rodovia.

    45. Efectuar a manuteno da vegetao plantada no mbito do enquadramento paisagstico do projecto.

    46. Manter a integridade da vedao utilizada de limite da via de forma a impedir a entrada de animais na plataforma.

    47. Informar os Servios Municipais de Proteco Civil sobre a implementao do Projecto de modo a proceder eventual actualizao do Plano Municipal de Emergncia.

    48. Informar todos os Agentes de Proteco Civil sobre a implementao do Projecto, dado que podem ocorrer perdas de mobilidade e acessibilidade.

    B. Medidas de compensao

    1. Apresentao do projecto de plantao relativo constituio de novas reas de sobreiro, de acordo com o disposto no n. 2 do artigo 8 do Decreto-Lei n. 169/2001, de 25 de Maio, com as alteraes introduzidas pelo Decreto-Lei n. 155/2004, de 30 de Junho.

    C. Programas de Monitorizao

    O plano de monitorizao do ambiente sonoro apresentado pelo estudo deve ser revisto e adaptado, face s eventuais alteraes e maior grau de pormenorizao do Projecto de Execuo, devendo considerar os seguintes aspectos:

    - na fase de construo, a monitorizao deve contemplar os receptores sensveis mais prximos da frente de obra e estaleiros, bem como os receptores que se situem nos percursos de circulao de veculos pesados para acesso s frentes de obra e estaleiros;

    - na fase de explorao, a monitorizao deve contemplar os receptores sensveis que representem as situaes de maior exposio ao rudo e aqueles que foram alvo de medidas de minimizao, bem como os receptores para os quais se previam valores prximos dos limites legais;

    - em cada um dos locais a monitorizar, na fase de explorao, devem ser realizadas medies acsticas nos 3 perodos de referncia (diurno, entardecer e nocturno), de modo a determinar os indicadores Lden e Ln;

    - as medies acsticas devero ser realizadas de acordo com a norma NP 1730 (1996), complementada pela Circular Clientes n. 02/2007 - Critrios de acreditao transitrios relativos representatividade das amostragens de acordo com o Decreto-lei n. 9/2007 (IPAC, 2007) e acompanhadas por contagens de trfego;

    - a 1 campanha de monitorizao, para a fase de explorao, deve ser efectuada 6 meses aps a entrada em funcionamento da via e, posteriormente, no final do 1 ano de explorao. Aps estas campanhas, na ausncia de reclamaes e/ou alteraes significativas a nvel do volume de trfego, a monitorizao dever ter uma periodicidade quinquenal;

    - os resultados da monitorizao devem permitir confirmar as previses do estudo, verificar o cumprimento da legislao nos receptores para os quais se previam valores prximos dos limites legais, avaliar a eficcia das

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    medidas de minimizao implementadas e, ainda, verificar a necessidade de medidas complementares;

    - em situao de reclamao, devem ser efectuadas medies acsticas no local em causa, o qual deve passar a constar no conjunto de pontos a monitorizar.

    O plano de monitorizao relativo aos factores biolgicos e ecolgicos apresentado no EIA deve ser detalhado, nomeadamente no que diz respeito aos locais de amostragem da flora, vegetao, habitats e fauna (para a fase de construo e explorao), e adaptado ao maior grau de pormenorizao inerente ao Projecto de Execuo.

    O Plano de monitorizao relativo aos Recursos Hdricos apresentado no EIA deve detalhar os locais de amostragem e deve ser adaptado face ao maior grau de pormenorizao inerente ao Projecto de Execuo

    Validade da DIA: 28 de Julho de 2011

    Entidade de verificao da

    DIA: Autoridade de AIA

    Assinatura:

    O Secretrio de Estado do Ambiente

    Humberto Delgado Ubach Chaves Rosa (No uso das delegaes de competncias, despacho n. 16162/2005 (2. srie),

    publicado no Dirio da Repblica de 25/07/2005)

    Anexo: Resumo do contedo do procedimento, incluindo dos pareceres apresentados pelas entidades consultadas; Resumo da Consulta Pblica; e Razes de facto e de direito que justificam a deciso.

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    ANEXO

    Resumo do contedo do procedimento, incluindo dos pareceres apresentados pelas entidades consultadas:

    Resumo do Procedimento de AIA

    . Anlise da conformidade do EIA solicitao, ao abrigo do ponto 5, do artigo 13, do DL 69/2000, de 3 de Maio, de elementos adicionais relativos ao Projecto e aos seguintes factores ambientais: Socioeconomia, Componente Biolgica, Solos e Uso do Solo, Patrimnio e Resumo No Tcnico (fax ref 1024/08/GAIA de 05.12.2008). Em 22.12.2008, foram ainda solicitados elementos adicionais relativos ao Ambiente Sonoro, bem como a apresentao da fotografia area.

    . Anlise do documento Elementos Adicionais, entregue em 26.01.2009, tendo-se considerado que a informao apresentada permitia dar continuidade ao procedimento de avaliao.

    . Declarao da Conformidade do EIA em 04.02.2009.

    . Solicitao de elementos adicionais relativos ao Ambiente Sonoro, efectuada na sequncia da apreciao dos elementos entregues.

    . Solicitao de pareceres externos s seguintes entidades Instituto de Infra-estruturas Rodovirias (INIR), Direco Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo (DRAPLVT), Direco Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa do Alentejo (DRAPAL) Autoridade Florestal Nacional, Direco Regional de Economia do Alentejo, Direco Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, Direco Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), Direco Geral de Energia e Geologia (DGEG), ao Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovao I.P. (INETI), ao Instituto Nacional de Aviao Civil, Direco Geral de Infra-estruturas e Equipamentos e ao Departamento de Paisagem, Ambiente e Ordenamento, tendo sido recebidos pareceres da AFN, do INETI, da DRAPAL, da DGEG, da DGADR e da DRELVT, os quais foram considerados na presente avaliao e se anexam.

    . Realizao de visita ao local onde se desenvolve o Projecto, efectuada no dia 6 de Abril. Estiveram presentes representantes da EP, S.A., da equipa Projectista, da equipa que elaborou o EIA, e da CA (ARH do Tejo, CCDRLVT, CCDRAL e APA).

    . Solicitao de elementos adicionais relativos ao Uso do Solo (fax ref 1997/09/GAIA de 14.05.2009), efectuada na sequncia da recepo do parecer da AFN, os quais foram recebidos em 09.06.2009 e enviados aos elementos da CA e AFN.

    . Anlise Tcnica do EIA, e respectivos Elementos Adicionais, bem como consulta das Peas do Projecto, com o objectivo de avaliar os impactes do projecto e a possibilidade dos mesmos serem minimizados.

    . Verificando-se que a CA no dispe de valncia tcnica na rea do factor ambiental paisagem, foi solicitado parecer ao Departamento de Paisagem, Ambiente e Ordenamento da Universidade de vora, no tendo contudo sido possvel obter o parecer solicitado.

    . A apreciao dos factores ambientais foi efectuada tendo por base os pareceres emitidos pelas entidades que constituem a CA, e os pareceres que foram solicitados. A APA emitiu parecer sobre o Ambiente Sonoro, a ARH sobre os Recursos Hdricos, a CCDRLVT sobre a Scio economia, Solo e Uso do Solo, Ordenamento do Territrio e Ecologia, a CCDR Alentejo sobre os factores referidos para CCDRLVT e ainda sobre a Qualidade do Ar e o IGESPAR sobre o Patrimnio.

    . No decurso dos trabalhos, verificou-se a impossibilidade da CCDRLVT assegurar a apreciao do factor ambiental qualidade do ar, pelo que foi solicitado parecer especfico Eng Cludia Martins, da APA (DACAR).

    . Realizao da Consulta Pblica e anlise dos respectivos resultados.

    . Realizao de reunies de trabalho, com o objectivo de verificar a conformidade do EIA, analisar o Projecto e respectivos impactes; analisar os contributos sectoriais das entidades representadas na CA e os pareceres recebidos das entidades externas CA; definir os factores ambientais fundamentais para apoiar a tomada de deciso,

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    REGIONAL Gabinete do Secretrio de Estado do Ambiente analisar os resultados da Consulta Pblica, identificar as medidas de minimizao a adoptar e acordar as concluses.

    . Elaborao do parecer final.

    . Elaborao da proposta de DIA e envio para a tutela.

    . Realizao de Audincia Prvia dos interessados, nos termos do artigo 100., e seguintes, do Cdigo do Procedimento Administrativo, entre 9.07.2009 e 23.07.2009, tendo sido recebidas neste Gabinete as alegaes do proponente contestando a proposta de DIA a 23.07.2009.

    . Apreciao das alegaes pela Autoridade de AIA e envio para a tutela dos resultados da referida apreciao a 27.07.2009.

    . Emisso da DIA.

    Resumo dos pareceres das Entidades externas consultadas

    A Autoridade Florestal Nacional emite parecer favorvel condicionado soluo de traado que considera minimizar os impactes na actividade florestal e seus ecossistemas conexos, reconhecendo que ainda assim as servides florestais, nomeadamente os povoamentos de sobreiros e azinheiras, sofrem uma reduo significativa resultante da implementao desta obra, pelo que, de acordo com o Artigo 2, n. 2, alnea a) do Decreto-Lei n 169/01, de 25 de Maio, com as alteraes introduzidas pelo Decreto-Lei n. 155/2004, de 30 de Junho medidas de proteco aos povoamentos de sobreiro e azinheira, necessria a obteno, para o empreendimento, do estatuto de imprescindvel utilidade pblica, assim declarado a nvel ministerial.

    Identifica ainda um conjunto de condicionantes legais relativas a corte de pinheiros e eucaliptos, incndios florestais e actividade cinegtica, s quais deve ser dado cumprimento.

    O Parecer da Direco Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa do Alentejo, em relao ao traado do IC9 que se desenvolve desde o N de Foros de Domingo at ao final, refere que se concorda com a situao de referncia efectuada no EIA, salientando contudo que no mencionada a actividade pecuria (agro-pecuria e silvopastoricia) essencialmente com base nos pequenos ruminantes associada ao sistema cultural montado, e identifica diversos aspectos no desenvolvidos, que apoiariam a caracterizao socioeconmica da zona afectada. Consideram a Alternativa 2 mais favorvel por apresentar uma menor afectao global de solos, de solos inseridos em RAN, e de montado. Referem que prevendo a Alternativa 3 a existncia de uma faixa de 25 m de largura entre o IC9 e a EN2, importaria clarificar se iro ser originadas parcelas sobrantes. Apresentam ainda consideraes vrias relativas rede viria, e sua influncia sobre incndios.

    O Parecer do Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovao I.P. refere que do ponto de vista da geologia, tectnica e sismicidade, no h aspectos impeditivos implementao do projecto, sendo que do ponto de vista estritamente geolgico qualquer das solues vivel. Identifica os movimentos de terra inerentes s diferentes alternativas.

    Considera as alternativas muito semelhantes entre si.

    Relativamente aos recursos hdricos subterrneos considera que a avaliao no apresentou a devida profundidade: na caracterizao da situao de referncia no foi realizado trabalho de campo que incidisse na compreenso dos aquferos que esto a ser captados pelas 5 captaes para abastecimento pblico; no foi definida uma superfcie piezomtrica que desse indicao dos fluxos subterrneos. Este conhecimento permitiria avaliar o grau de risco destas captaes e definir a necessidade de um programa de monitorizao que as inclua.

    Identifica ainda alguns erros do EIA relativos vulnerabilidade das formaes e aos recursos minerais.

    A Autoridade Nacional de Proteco Civil recomenda, entre outros aspectos, que

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    REGIONAL Gabinete do Secretrio de Estado do Ambiente na fase de explorao sejam informados os Servios Municipais de Proteco civil sobre a implementao do Projecto de modo a proceder eventual actualizao do Plano Municipal de Emergncia e que sejam informados todos os Agentes de Proteco Civil, dado que podem ocorrer perdas de mobilidade e acessibilidade. Recomendam que seja assegurada a limpeza anual por supresso do material combustvel, garantindo a existncia de uma faixa de segurana de largura no inferior a 10m.

    A Direco Geral de Energia e Geologia, no obstante o Projecto interferir com a infra-estrutura gasoduto sujeita a servido, emite parecer favorvel desde que no desenvolvimento do projecto sejam integralmente observadas as disposies referentes s servides administrativas, distncia mnimas de segurana e restries de utilidade pblica vigente, mesmo que no assinaladas na Planta de Condicionantes. Aconselha que seja estabelecido contacto com a empresa da Rede Nacional de Transporte de Gs Natural.

    O Parecer da Direco Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural informa que na rea de interveno no se desenvolvem estudos, projectos ou aces da rea da sua competncia, confirmam que os solos com melhor aptido para a agricultura tm pouca expresso; considera que o descritor solos no determinante na escolha das solues e reala a importncia da implementao das medidas preconizadas. Determina que se devem procurar solues de projecto que impeam que as guas de escorrncia da via sejam descarregadas para as reas agrcolas e solos RAN, linhas de gua, designadamente aquelas que tm associadas reas agrcolas, e para zonas prximas dos permetros de captao de gua.

    A Direco Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo informa que na rea de desenvolvimento do Projecto no consta nenhuma pedreira licenciada, ou com licenciamento em curso.

    Resumo do resultado da consulta pblica:

    A Consulta Pblica decorreu durante 32 dias teis, desde o dia 23 de Fevereiro a 7 de Abril de 2009, tendo sido recebidas 20 exposies com a seguinte provenincia: Turismo de Portugal, I.P.; ANACOM Autoridade Nacional de Comunicaes; Cmara Municipal de Ponte de Sr; Cmara Municipal de Abrantes; Junta de Freguesia de Tramagal; Junta e Assembleia de Freguesia de Bemposta; ANA Aeroportos de Portugal, SA; Sociedade Agrcola Casal das Sarnadas, Lda; 12 exposies de particulares.

    A ANACOM refere que os corredores alternativos interceptam no plano horizontal, duas zonas condicionadas pelas servides de proteco s ligaes hertezianas, nomeadamente, Torres Novas Abrantes e Abrantes Bufo.

    Sensivelmente ao km 1+800 da Soluo 1, o corredor atravessa o feixe herteziano Torres Novas Abrantes, no sendo permitida a construo de obstculos at cota mxima de 133m.

    Na zona de interseco dos corredores das Solues 2 e 3 (km 16+150 da Sol. 2 e km 6+150 da Sol. 3) com o feixe herteziano Abrantes Bufo apenas ser permitida a construo e colocao de obstculos at cota mxima de 226m, valor que poder ser crtico para a realizao do projecto, atendendo elevada cota do terreno. Assim, a ANACOM menos favorvel adopo da Soluo 2, optando pelas Solues 1 ou 3.

    O Turismo de Portugal, I.P. refere que as solues em avaliao no implicam impactes negativos em empreendimentos tursticos existentes ou previstos, sublinhando os impactes positivos decorrentes da melhoria de acessibilidades.

    Como potenciais impactes negativos neste sector salienta os impactes na paisagem, considerando de particular relevncia a elaborao e implementao de um projecto de integrao paisagstica.

    A Cmara Municipal de Abrantes considera que no Trecho 3, a Soluo 2, mais prxima da sede de freguesia de Bemposta que melhor acautela os interesses de todos.

    Considera de maior importncia que na fase de obra, seja tambm executado o troo

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    REGIONAL Gabinete do Secretrio de Estado do Ambiente da variante EN118, at ao N de acesso a S. Miguel do Rio Torto e Rossio ao Sul do Tejo, localizado na EM575-1.

    A Cmara Municipal de Ponte de Sr deliberou por unanimidade que o traado o IC9 dever ser sobreponvel, sempre que possvel, actual Estrada Nacional, conforme proposto na Soluo 3 do EIA.

    A Junta de Freguesia de Tramagal considera que a Soluo 1A a mais adequada referindo que o prejuzo causado numa rea de olival intensivo no determinante para fundamentar a opo por outra soluo.

    Concorda com a ligao ao Tramagal e chama a ateno para a necessidade dos caminhos e estradas agrcolas interceptadas pela via serem restabelecidos.

    A Assembleia e Junta de Freguesia de Bemposta salientam que a construo do IC9 ter enquadramento estruturante de dois Concelhos limtrofes de duas Regies com um grande potencial de desenvolvimento nos mais diversificados ramos de interveno do ser humano, destacando-se entre eles o turismo, a indstria e a agricultura. O IC9 ser o motor impulsionador de um novo modelo de desenvolvimento destes dois Concelhos, mas para que tal acontea, ser necessrio reestruturar o conceito de grande parte das vias de comunicao dos dois concelhos.

    Optam pela Alternativa 2 para o Trecho 3 apresentando os seguintes factores que fundamentam esta opo:

    Proximidade do n de sada de Bemposta zona habitacional, minimizando assim os efeitos negativos que ter a construo do IC9 nas reas da restaurao e comrcio;

    Proximidade com EN2, a qual permite em conjugao com outras vias, fazer a ligao s restantes reas populacionais da Freguesia, aplicando-se o conceito hierrquico de complementaridade da rede viria;

    Oportunidade de criao de Parque Industrial numa das extremidades da localidade de Bemposta, sendo que a Alternativa 2 se enquadra com as pretenses dos empresrios e dirigentes do poder local;

    As consequncias negativas ao nvel da proximidade que a localidade de Vale de Aor possa ter, so atenuadas pela proximidade que esta tem com o n a montante do n de Bemposta;

    Do ponto vista geolgico, esta alternativa claramente mais vantajosa do que a Alternativa 1, pois apresenta uma menor extenso de zonas onde ocorrem taludes superiores a 18 metros;

    Evidncia do EIA relativamente Alternativa 2, a qual ter um volume menor de movimentaes de terras, factor sempre positivo do ponto de vista ambiental, sendo que se coloca at a possibilidade de equilbrio de terras.

    Para o Trecho 4, as autarquias concordam com o EIA na escolha da Alternativa (Soluo) 3 como a mais vantajosa a nvel ambiental, realando a importncia do n de Foros de Arro para o plo turstico localizado em gua Travessa, assim como para potenciais investimentos nas proximidades.

    A ANA, Aeroportos de Portugal, SA refere que o espao canal definido para o projecto no se encontra abrangido por qualquer servido aeronutica civil, pelo que no est sujeito s limitaes a elas devidas.

    No entanto, no mbito da Servido Aeronutica Geral, devero ser contempladas as situaes de balizagem aeronutica dos elementos componentes do projecto que se enquadrem nas definies de obstculo navegao area previstas na Circular de Informao Aeronutica n. 10/03, de 6 de Maio. Para essas balizagens dever ser estabelecido um programa de monitorizao e manuteno tendo em vista assegurar o seu permanente bom estado e funcionamento ininterrupto, devendo ser comunicada ANA qualquer alterao verificada.

    A Sociedade Agrcola Casal das Sarnadas, Lda (Km 1+700 a 2+400 da Soluo 1B) solicita que seja adoptada a Soluo 1 em detrimento da Soluo 1B no Trecho 2, uma vez que a Soluo 1B ir atravessar um olival, com cerca de 25 ha, de tipo

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    REGIONAL Gabinete do Secretrio de Estado do Ambiente intensivo de regadio, plantado em 1998. Considera este olival fundamental para a Sociedade Agrcola, a qual depende exclusivamente da produo de azeite, uma vez que representa 40% do abastecimento de matria prima desta Sociedade.

    Salienta que a azeitona/azeite produzidos esto ao abrigo da nomenclatura D.O.P. (Denominao de Origem Protegida), sendo uma referncia de qualidade dos azeites do Ribatejo.

    O atravessamento do olival em toda a sua extenso pela Soluo 1B ir impossibilitar a viabilidade econmica da explorao do olival, nomeadamente inviabilizando a mecanizao e rega, provocando um aumento incomportvel dos custos. Implicaria cortes de linhas e cabeceiras, alterao da estrutura de rega subterrnea, dos tratamentos foliares e da apanha mecanizada com vibradoras.

    Seis cidados residentes em Tramagal, proprietrios de um prdio rstico (120J), localizado junto da EN118, junto da Ponte 1A.1 solicitam que o traado seja afastado 30 a 40m para Sul por forma a passar em terrenos baldios.

    Joaquim Dias Lopes solicita que seja adoptada a Soluo 1B em detrimento da Soluo 1, uma vez que esta ltima ir atravessar um pinhal com projecto aprovado pelo IFAP, trs olivais, montado de sobreiros e eucaliptal. Com o atravessamento dos olivais, a explorao agrcola fica sem viabilidade econmica, uma vez que iro aumentar os custos com a mecanizao e pessoal.

    Discorda da passagem da Soluo 1B pelo lado esquerdo do Monte da Valeira do Quina (km 3+900, Sol. 1B) em terrenos ocupados por um olival, solicitando que o traado passe do lado direito do referido monte, para terrenos de pousio.

    Jos Manuel Cabrita Matias salienta que todas as solues atravessam a Herdade de gua Branca de Cima (Trecho 4) em grandes extenses, com prejuzos quer para propriedade, nomeadamente para a explorao florestal, agrcola e sinergtica que ali se desenvolve.

    Refere que a Soluo 2 a que acarreta maiores prejuzos apresentando as seguintes consideraes:

    passa junto ao monte da herdade, que constitudo por uma vasta rea habitacional que acaba de ser submetida a grandes obras de recuperao, estando a aguardar a licena de utilizao, j solicitada Cmara Municipal de Abrantes. Acresce ainda que outro projecto adicional j foi entregue naquela Cmara, para aprovao com vista a criar condies para o desenvolvimento de Turismo Rural;

    a soluo 2, ao passar junto a esta rea habitacional iria destruir toda a privacidade, sossego e elevado nvel de qualidade de vida, pondo em risco de destruio todo o investimento ali instalado;

    vai dificultar gravemente a explorao florestal e agrcola, alm de destruir a rea dos melhores sobreiros adultos, existentes na propriedade, em plena produo de boa cortia. Alm disso destri uma rea beneficiada com um projecto florestal de sobreiros apoiado pelo I.F.A.D.A.P. e uma vasta rea de florestao de eucaliptos.

    a propriedade gua Branca de Cima est abrangida pela concesso de uma reserva de caa turstica. A herdade j atravessada em toda a sua extenso, pela Estrada Nacional Abrantes/Ponte de Sr, o que obrigou constituio por imperativo legal de uma rea Social, que abrange alm da prpria estrada mais uma faixa de 200 m (100m para cada lado da estrada), ao longo de toda a estrada o que j vem limitando o exerccio da caa. Atravessar a propriedade em toda a sua extenso por mais uma via rpida, significa criar uma nova rea social que alm da largura da via, abrange mais 200m (100m para cada lado), ao longo de toda a via rpida, o que significa inviabilizar a possibilidade de exercer o direito de caa, neutralizando a Zona de Caa Turstica legalmente concessionada. De referir que a ZCT est ainda limitada por mais uma rea social ao longo da via frrea que limita a reserva de caa.

    No que diz respeito Soluo 3, refere que esta soluo em que o traado coincide

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    REGIONAL Gabinete do Secretrio de Estado do Ambiente com a EN que liga Abrantes a Ponte de Sr, porque afecta a propriedade ao atravess-la em toda a sua extenso, acarreta igualmente grandes prejuzos, uma vez que os impactes negativos sero agravados aos que apresenta a actual EN2, quer ao nvel ambiental, explorao florestal explorao cinegtica e agrcola.

    Considera que a Soluo 1 a que apresenta menores impactes negativos na propriedade a todos os nveis, uma vez que passa na zona mais pobre da mesma, acarretando menores impactes na explorao florestal, cinegtica e agrcola assim como no rudo.

    Maria Teresa Pelouro Coelho Lobo Varela e Joo Jos Adegas Pelouro Coelho, proprietrios da herdade do Bufo sita na freguesia e concelho de Ponte de Sr (Trecho 4) referem que todas as solues atravessam a propriedade, no entanto, a Soluo 3 a menos desfavorvel.

    As Solues 1 e 2 apresentam impactes negativos muito importantes na propriedade, nomeadamente ao implicarem o desmembramento da mesma e criarem um corredor novo que implica o abate significativo de sobreiros. Estas solues iriam dificultar a passagem livre dos rebanhos de um lado da propriedade para o outro, provocando um efeito barreira.

    Augusto Dias Pereira proprietrio de um terreno em Cadouos, freguesia de S. Miguel do Rio Torto (Soluo 1B) considera que a Soluo 1B deve ser deslocada para Este, junto ao caminho existente, em terrenos de pousio, uma vez que assim evitaria que a sua propriedade fosse cortada ao meio, com a destruio do olival e eucaliptal.

    Fernando Alves Maximiano refere que sensivelmente ao km 4+500 da Soluo 1 est previsto um restabelecimento (Rest. 1.4 CR) precisamente no local onde possui a cabine de luz, um muro de pedra e a entrada da propriedade. Solicita que o restabelecimento do actual caminho deveria manter o traado do actual.

    Foram ainda recebidas, via correio electrnico aia@apambiente.pt, as seguintes exposies.

    A Quercus refere que o EIA apresenta algumas falhas as quais no permitem ponderar devidamente a afectao dos valores naturais presentes, nomeadamente com a falta da identificao das reas de povoamento de sobreiros de cada alternativa. Considera que s com esta informao poder ser cumprida a regulamentao de proteco ao sobreiro, para escolha da alternativa menos impactante.

    Refere ainda que surgem tambm registos que no deviam ocorrer, como por exemplo incluir a Abetarda como espcie potencialmente ocorrente com nidificao possvel, sem que exista sequer habitat disponvel ou registos na regio em causa.

    Considera que:

    na soluo 1, trecho 1, devero ser minimizados os impactes na travessia do Rio Tejo e a insero na zona do Cabeo da Sobreira, prxima de Abrantes, evitando o povoamento de sobreiros e stio arqueolgico existente.

    a soluo 1, entre os Kms 16 e 20, atravessa reas sensveis de montado de sobro e cabeceiras de linhas de gua junto da ribeira do Pereiro e encostas da ribeira do Casalo, prximas da aldeia da Chamin, onde existem densos sobreirais com elevada diversidade biolgica, os quais devero ser conservados.

    a alternativa da soluo 2 a menos impactante, com ajustes no corredor, isto apesar do EIA referir o contrrio, pelo que deveria ser reavaliado este trecho 3.

    a Sul da Bemposta, a soluo 2, dever entroncar na EN2, prximo do Km 423, na zona de Lagoa de Campanha, seguindo at ao final do lano em Foros de Domingo, com traado sobreposto EN2, antecipando o incio da soluo 3, ripada mais para Leste, para junto da EN2. Neste trecho final (4), a soluo, ou alternativa 3 ajustada, prefervel soluo 1 e soluo 2, por estas serem demasiado impactantes sobre a charneca ribatejana e alentejana, afectando mais reas de montado em produo, com o consequente aumento do custo da construo da obra.

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    REGIONAL Gabinete do Secretrio de Estado do Ambiente Conclui o seu parecer emitindo parecer desfavorvel a parte das alternativas propostas no EIA, nomeadamente alternativa 1 do trecho 3, a qual atravessa zonas de sobreirais e cabeceiras de linhas de gua sensveis, sendo mais impactante, apesar do EIA referir o contrrio. Tambm considera essencial o ajustamento na alternativa 3 do trecho 4, para junto da EN2, a Sul da Bemposta, para que possam realmente ser minimizados os impactes deste Itinerrio Complementar.

    Antnio Jos Damas de Carvalho apresenta uma exposio que incide fundamentalmente sobre a parte do Projecto que se desenvolve no concelho de Abrantes, em particular sobre a respectiva travessia do Tejo, Ligao ao Tramagal e outros aglomerados do concelho situados na margem Sul.

    Assim, refere que:

    no so avaliadas as verdadeiras hipteses alternativas de travessia do Tejo na proximidade do Tramagal, nomeadamente a travessia a Poente da localidade e a travessia com acesso (margem Norte) pelo vale do Casal da Preta (encosta nascente) com ligao imediatamente a Nascente da ribeira do Caldeiro, na rea onde existe um olival subsidiado (cujo valor se considera sobrestimado no EIA);

    esta ltima alternativa de traado aquela que de forma mais equilibrada cumpriria os objectivos de ligao do IC9 ao IC 13 e o desenvolvimento local, aumentando substancialmente o volume de trfego;

    o presente EIA, e o Estudo Prvio, no tiveram em devida conta a importncia da ponte para o desenvolvimento local, nomeadamente para a melhoria da acessibilidade cidade de Abrantes e AE 23 dos aglomerados da regio situados na margem Sul do rio Tejo: So Miguel do Rio Torto, Rossio ao Sul do Tejo, Pego, Tramagal e Santa Margarida;

    os referidos lugares quase nada beneficiaro em termos de distncia tempo ou distncia custo cidade e mesmo A23, com excepo para o Tramagal que, ainda assim, v a melhoria da acessibilidade ser a menor do que qualquer outra alternativa lhe poderia oferecer;

    localizando-se a ponte em qualquer dos traados avaliados, esta no ir maximizar a sua utilidade, pouco servindo ao trfego de pequenas ligaes que o predominante nesta zona do Pas, distante de qualquer aglomerado de grande ou mdia dimenso;

    as justificaes para a deslocao para Este dos traados, nomeadamente razes agrcolas e patrimoniais, esto apenas genericamente avaliadas;

    os traados e respectivos perfis apresentam uma via sinuosa, com acentuados declives, que iro provocar maior poluio, maior consumo de energia e risco de acidentes que todas as outras solues possveis;

    os actuais traados tero pontes mais altas, mais longas e mais caras que todas as outras solues no estudadas;

    o presente troo do IC9 no se articula com a EN 118 existente. Na prtica, para os aglomerados da margem sul do Tejo, funciona como um tnel onde apenas se entra junto ao Ecomarch em Tramagal;

    este nico ponto de entrada na nova rede situa-se numa situao excntrica;

    no est suficientemente justificado o perfil tipo auto-estrada adoptado entre o n de Abrantes/Abranalha e o n da Variante EN118. No esto previstos trfegos que o justifiquem e sendo impeditivo da circulao de vrios tipos de veculo e mesmo pees, retira utilidade ponte;

    Solicita que sejam adoptadas, em projecto de execuo, as seguintes sugestes:

    Escolha do traado alternativo mais prximo ao Tramagal 1A;

    Construo de uma ponte polivalente: que permita a circulao de todo o tipo de veculos e pees, com a largura suficiente para salvaguardar futuro alargamento do nmero de faixas;

    Criao de uma ligao dos acessos da ponte EN 118 e EM que conecta

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    REGIONAL Gabinete do Secretrio de Estado do Ambiente Tramagal com So Miguel do Rio Torto (pode ser atravs daquela EN);

    Criao de uma rotunda na Variante EN118, na zona do Cabeo do Moinho de Vento para permitir acesso de trfego no cruzamento dessa via com a EM que liga Tramagal s Bicas.

    Foi ainda recebido uma exposio de Paulo Falco Tavares, fora do prazo da Consulta Pblica. Mostra-se contra os traados entre Tramagal e o N de ligao a Abrantes que passa por Abranalha (Casal da Preta, Freguesia de S. Vicente de Abrantes). Salienta a presena de um santurio pr-histrico de grande valor, na propriedade Casal da Preta, assim como um stio romano ainda por estudar situado na parte mais alta da propriedade, os quais sero afectados pelo IC9.

    Refere tambm a existncia na propriedade de um povoamento de sobreiros centenrios em ptimo estado vegetativo. Considera que esta via ir provocar um impacte muito significativo na paisagem, no patrimnio cultural e no ambiente sonoro deste local.

    Salienta tambm a afectao de uma barragem no referida no EIA e que serve para abastecimento dos meios de combate a incndios, nomeadamente helicpteros e a aproximao da ribeira de Abranalha, em zonas de cheia. Refere ainda a afectao de projectos florestais co-financiados, nomeadamente plantaes de pinheiro manso, bravo e chopal com cerca de 15 anos.

    Tambm nesta zona o traado ir conflituar com o Memorial-nichos padro, classificados e com rea de 50 m de proteco legal.

    Considera que no foram avaliadas todas as possveis alternativas e prope desviar o traado em 200m mais para cima, por forma a preservar o vale. Prope ainda a construo de um tnel ao longo de todo o vale por forma a minimizar os impactes ambientais.

    Razes de facto e de direito que justificam a deciso:

    A emisso da presente DIA fundamentada no teor do Parecer da Comisso de Avaliao e na respectiva propsta da Autoridade de AIA, bem como na anlise tcnica da Autoridade de AIA aos elementos apresentados pelo proponente no mbito da audincia prvia dos interessados, realizada nos termos do artigo 100., e seguintes, do Cdigo do Procedimento Administrativo, destacando-se os seguintes aspectos:

    O Lano do IC9 Abrantes / Ponte de Sr integra-se no Plano Rodovirio Nacional e pretende:

    funcionar como um eixo longitudinal entre estas duas cidades, permitindo a circulao do trfego actualmente efectuado atravs de um conjunto de estradas nacionais: EN3, EN118 e EN2.

    evitar que o trfego de passagem na rede actual atravesse a cidade de Abrantes e a localidade de Rossio ao Sul do Tejo, evitando conflitos com o trfego local.

    permitir o descongestionamento da actual ponte sobre o rio Tejo em Abrantes. Os impactes positivos induzidos pelo Projecto decorrem, assim, do desvio de trfego de Abrantes e de Rossio ao Sul do Tejo, permitindo melhorar as condies de ligao entre as duas margens do rio Tejo, e da melhoria das acessibilidades escala regional.

    escala local, verifica-se, contudo, que a melhoria das condies de ligao entre as duas margens apenas sero efectivas para outras povoaes que no o Tramagal, aps a construo do N de S. Miguel de Rio Torto, inerente ao projecto da Variante EN 118, e no includo no projecto em avaliao.

    Das caractersticas da rea na qual se desenvolvem os traados do IC9, destaca-se a existncia de grandes reas de olival (tradicional e intensivo) e de eucaliptal, na parte mais a Norte, e de grandes reas de montado, mais a Sul, verificando-se que cerca de metade da extenso do traado se desenvolve sobre estas reas; evidencia-se ainda a inexistncia de povoaes na envolvente prxima das diferentes alternativas, registando-se apenas algumas habitaes no incio do traado, e alguns Montes ao

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    REGIONAL Gabinete do Secretrio de Estado do Ambiente longo deste.

    Face s caractersticas da rea e do Projecto (o qual implica uma transformao irreversvel da ocupao do espao), foram identificados impactes negativos significativos no minimizveis, decorrentes da afectao de grandes reas de montado. A elevada significncia decorre do facto do sobreiro ser uma espcie florestal protegida por legislao, devido, sobretudo, ao seu interesse econmico e ao seu valor ambiental. Saliente-se que as orientaes de poltica sectorial florestal e ambiental consideram os povoamentos de sobreiro e azinheira como utilizaes de conservao prioritria, de mbito nacional e comunitrio.

    Da anlise desenvolvida, destaca-se o seguinte:

    IC9

    Trecho 1

    Os impactes neste Trecho so globalmente negativos pouco significativos, dado ser essencialmente afectada rea de eucaliptal, a qual apresenta menor valor (comparativamente ao olival), a que acresce o rpido crescimento que caracteriza esta espcie, se for desenvolvida a Alternativa 1 (Soluo 1) a qual minimiza a afectao de reas agrcolas.

    O N com a Variante EN 118 inerente a esta Soluo afecta ainda assim reas de olival, pelo se considerou como condicionante a apresentao de uma soluo para o N, que minimize a afectao de rea de olival, no induzindo afectaes de montado nem sobre a linha de gua.

    Trecho 2

    Para este Trecho, verificam-se impactes negativos significativos decorrentes sobretudo da afectao de grandes reas de olival e de algumas reas de montado.

    Contudo, considerou-se que o desenvolvimento da Alternativa 2 (Soluo 2), se for deslocado para Nascente minimizar a afectao de rea de montado, de olival tradicional e a afectao do Monte de Cadoios e do Monte da Valeira do Quina. O desenvolvimento desta Soluo mais prximo do caminho existente ao longo do traado poder tambm minimizar as referidas afectaes.

    Trecho 3

    Neste trecho, verifica-se a ocorrncia de reas muito extensas de montado, pelo que ambas as alternativas se desenvolvem, em mais de 50% da sua extenso, sobre as mesmas.

    Contudo, dadas as grandes extenses de montado que ocorrem na rea no foi apresentado qualquer corredor ou soluo que permita uma efectiva minimizao deste impacte.

    So, assim, afectados pelas duas alternativas, grandes reas de montado (28-30 ha), induzindo impactes negativos de magnitude elevada, muito significativos e no minimizveis, sendo apenas possvel implementar medidas de compensao (plantao de novas reas). Sobre esta afectao verificou-se que a Autoridade Florestal Nacional emitiu parecer favorvel ao projecto, condicionado ao cumprimento da legislao.

    Trecho 4

    Neste Trecho, verifica-se que qualquer das alternativas apresentadas se desenvolve em mais de 60% da sua extenso sobre reas de montado, afectando grandes reas deste tipo de uso (entre 36 a 42 ha), induzindo impactes negativos, de magnitude elevada e muito significativos, no minimizveis.

    Note-se que, embora a Alternativa 3 se desenvolva paralela EN2, dado que no corresponde ao alargamento da mesma, afectar uma rea de montado igual afectada pela Soluo 1, e at superior afectada pela Soluo 2, pelo que no minimiza a afectao de reas de montado, minimizando apenas a fragmentao de propriedades. Embora a utilizao da plataforma da estrada existente implique

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    estabelecer os acessos e restabelecimentos afectados por esta soluo, e que a mesma tenha sido alvo de um Estudo de Viabilidade Ambiental de Traados, considera-se que poderia permitir uma efectiva minimizao da afectao da rea de montado.

    Acresce que o aproveitamento da estrada existente foi solicitado por diversas entidades, destacando-se a Autoridade Nacional Florestal e a Cmara Municipal de Ponte de Sr.

    Embora se reconhea que o aproveitamento da estrada existente no ser isento de impactes, implicando a afectao de exemplares de sobreiro existentes na envolvente prxima, decorrente quer do alargamento da plataforma, quer dos necessrios restabelecimentos, existem fortes indcios que o aproveitamento da plataforma existente (tanto mais que a via projectada ter apenas 1 via em cada sentido), induzir menores impactes do que o desenvolvimento de um novo traado paralelo ao existente. Saliente-se ainda, que afectao directa induzida por um traado totalmente novo, haveria que acrescer a potencial ocorrncia de parcelas sobrantes entre os dois traados paralelos entre si.

    Considerando a ocorrncia de impactes negativos muito significativos sobre reas de montado para as solues apresentadas, conclui-se que o projecto do IC9, entre o km 21+500 e o final do traado, no poder ser aprovado, devendo ser desenvolvidas outras solues que minimizem a afectao de montado, nomeadamente o aproveitamento da EN2, na maior extenso possvel.

    Ligao ao Tramagal

    A Ligao ao Tramagal, entre o seu km 1+342 e a ligao ao IC9, corresponde a parte do Projecto aprovado no mbito do procedimento de AIA sobre a Variante EN 118 entre Constncia (Sul) Gavio e Ligao ao IP6 (A23), sendo que a soluo apresentada pretende dar cumprimento condicionante da DIA, emitida em 2006, que determina:

    que o Projecto equacione um s N de ligao a Crucifixo e Tramagal, a fim de efectuar ligao EN 118 na zona do entroncamento com a estrada industrial. A ligao a estabelecer entre esse N e a EN 118 dever minimizar a afectao de reas de sobreiro, olival e pomar, equacionando o aproveitamento/beneficiao de caminhos existentes.

    Note-se que a DIA relativa Variante EN 118 entre Constncia (Sul) Gavio e Ligao ao IP6 (A23) no determinou um ponto de insero especfico.

    A justificao desta Ligao decorre da necessria articulao entre a zona industrial do Tramagal e o IC9, a qual se considera da maior pertinncia.

    Contudo, verifica-se que a soluo apresentada se desenvolve, nos seus 200m iniciais, num estreito corredor entre um cemitrio uma habitao, prevendo-se que o talude de escavao interfira com o muro do cemitrio e com a rea exterior da habitao. A estes impactes acrescem os decorrentes da circulao rodoviria, destacando-se o trfego de pesados com origem/destino na rea industrial do Tramagal.

    Verifica-se, ainda, que a extenso inicial da Ligao (aproximadamente entre o km 0+200 e 1+000), ou seja o troo no includo na soluo j aprovada da Variante EN 118, se desenvolve sobre reas de Olival, Pomares e Montado. A rea agrcola afectada nesta extenso muito parcelada, facto que maximiza os impactes decorrentes da sua afectao. Acresce que no so previstos restabelecimentos, e que a incluso dos mesmos induzir impactes adicionais no avaliados.

    O Projecto em avaliao (IC9 incluindo uma Ligao ao Tramagal e constituindo-se assim como um novo projecto a avaliar) deveria ter equacionado solues de ligao ao Tramagal e respectiva zona industrial que, para alm de minimizar os impactes identificados em anteriores procedimentos de avaliao, no induzissem outros impactes, e prosseguissem os objectivos inerentes a uma ligao entre uma zona industrial e um Itinerrio Complementar (pressupondo-se nomeadamente um trfego fludo e a no afectao de reas urbanas).

    Em relao aos impactes inerentes a uma eventual deslocao para Sul e

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    consequente rectificao da EN118, os mesmos no foram avaliados de forma precisa e fundamentada, no permitindo assim a sua considerao.

    No foi tambm avaliada a possibilidade de rectificao do troo final da Estrada de ligao Zona Industrial do Tramagal.

    Face ao exposto, considera-se que a soluo apresentada induz impactes negativos sobre o Uso Agrcola e sobre reas Urbanas na sua parte inicial, os quais, embora localizados, so significativos e no minimizveis, no tendo sido apresentadas solues alternativas da Ligao ao Tramagal que integrem a minimizao de impactes nem foi demonstrada a inexistncia de solues que induzam menores impactes.

    Em termos de Consulta Pblica, registaram-se pareceres que evidenciam tambm aspectos crticos da soluo apresentada.

    Assim, conclui-se que a Ligao do Tramagal, entre o km 0+000 e o km 1+342, no poder ser aprovada.

    Face ao exposto, e ponderados os factores em presena, resulta que, relativamente ao IC9 - Abrantes/Ponte de Sr:

    - a Alternativa 1 - Soluo 1 km (0+000 a 5+669) do Trecho 1;

    - a Alternativa 2 - Soluo 1 km (5+669 a 6+267) + Soluo 1B (km 0+000 a 4+106) do Trecho 2;

    - e o Trecho 3 (a Alternativa 1 - Sol. 1 km (10+461 a 21+548) ou a Alternativa 2 - Sol. 1 km (10+461 a 13+229) + Sol.2 (km 0+000 a 8+865));

    podero ser aprovados, desde que cumpridas as condies constantes da presente DIA.

    No entanto,

    - o Trecho 4 do IC9 - Abrantes/Ponte de Sr;

    - e a soluo apresentada para a Ligao ao Tramagal;

    no podero ser aprovados, de acordo com os fundamentos expostos acima (e, em maior detalhe, no Parecer Final da CA e na anlise tcnica da Autoridade de AIA aos elementos apresentados pelo proponente no mbito da audincia prvia).

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    2009-07-28T18:22:05+0100Humberto Rosa

    2009-07-28T18:13:29+0100Carlos Jos de Oliveira Brito de S