Falando sobre ECA

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    23-Jun-2015

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  • 1. Voc sabeo que ECA ? Voc j ouviu falar do ECA? Vocsabe dos seus direitos ? E dos seus deveres? muitosimportante saber as leis do nosso pasProjeto ECA Professoresdo Gladsen Guerra

2. a Lein 8.069, que existedesde 1990. Elaregulamenta os direitos , as garantias de os deveresda criana e do adolescentena ConstituioFederal , lei maior do nosso pas. ECA Estatuto daCrianae do Adolescente 3. PelaLei criana todosos que tmat 12 anos de idade incompletoeadolescentesosquetmentre 12 e 18 anos 4. O ECAreconheceque os adolescentese as crianas tm caractersticase identidades prprias e por isso privilegia a formao e a proteo punio simples Comoseu principal objetivo no punir, emcaso de crimes ou infraes, adota-se primeiro medidas educativase em ltimo caso as internaes em instituies. 5. Veja algunsartigos da lei que fala sobre essas medidas

  • Art: 103 .Considera-se ato infracionala conduta descrita como crimeou contraveno penal

6.

  • Art: 112 .Verificada a prtica de ato infracional, a autoridade competente poder aplicar ao adolescente asseguintes medidas :
  • I advertncia ;
  • II obrigaes de reparar dano;
  • III liberdade assistida;

7.

  • IV liberdade de servios comunidade ;
  • V insero em regime de semiliberdade;
  • VI interao em estabelecimento educacional;
  • VII Qualquerumas das previstas no art. 101 I a IV .

8. Estatuto da Criana e do Adolescente 1 A medidaaplicada ao adolescentelevarem contaa sua capacidade de cumpri-l , as circunstnciae a gravidade da infrao .2 Em hiptese algumae sob pretexto algum, ser admitida a prestao de trabalho forado. 3 Os adolescentes portadores de doena ou deficinciamentalrecebero tratamentoespecializado . 9. E os direitos ?Se vocesta na faixaetria do qual dispeo estatuto , saibaque tem direito vida, ao lazer, alimentao , sade , liberdade, ao convvio com a famlia , ao acesso cultura. Sotantos direitos e deveres que conhecer o Estatuto e exigirque ele seja cumprido fundamental para garantirum pas mais justo, onde crianas e adolescentes sejam tratados como realmente o futuromerece ser tratado. Estatuto da Criana e do Adolescente 10. Estatuto da Criana e do Adolescente Art. 53. A criana e o adolescente tm direito educao, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exerccio da cidadania e qualificao para o trabalho, assegurando-se-lhes: I - igualdade de condies para o acesso e permanncia na escola; II - direito de ser respeitado por seus educadores; III - direito de contestar critrios avaliativos, podendo recorrer s instncias escolares superiores; IV - direito de organizao e participao em entidades estudantis; 11. . V - acesso escola pblica e gratuita prxima de sua residncia. Pargrafo nico. direito dos pais ou responsveis ter cincia do processo pedaggico, bem como participar da definio das propostas educacionais 12.

  • Ameaa e Violao dos Direitos da Criana e do Adolescenteno Contexto Familiar
  • importante refletir sobre as situaes caracterizadas como violao de direitos da criana e do adolescente no contexto familiar a fim de subsidiar as formas de atendimento devidas em cada caso.
  • Situao de Risco Criana e ao Adolescente;
  • Responsabilidade do Poder Pblico (art. 4 ).

13. Violncia Domstica contra Criana e Adolescente Todo ato ou omisso praticado por pais, parentes ou responsveis contra crianas e ou adolescentes que sendo capaz de causar dano fsico, sexual e ou psicolgico vtima implica, de um lado, numa transgresso do poder/dever de proteo do adulto e, de outro, numa coisificao da infncia, isto , numa negao do direito que crianas e adolescentes tem de ser tratados como sujeitos e pessoas em condio peculiar de desenvolvimento. (Azevedo e Guerra, 1984). 14.

  • Fatores que Culminaram no Abrigamento
  • Violncia fsica severa (leses) e negligncia severa;
  • Relao assimtrica de poder ( coisificao);
  • Ausncia de figura protetiva;
  • Depreciao da criana/adolescente;
  • Histrico de fugas do lar;
  • Auto-mutilao;
  • Ideao suicida da vtima;
  • Situao de rua e mendicncia;

15. Trocando idias

  • Consulte o ECA e elaboreuma lista de direitos e deveresdo adolescentes.
  • Dialogandocom a escola : No legal ver nossa escola pixada, as cadeirase mesaquebradas,os jardins malcuidados, lixo espalhado,banheiros desagradveis.Vamos, ento estabelecer, junto com a escolaregras de convivncia.

16. 17. Se no vejo na criana uma criana, porque algum a violentou antes, e o que vejo o que sobrou de tudo que lhe foi tirado. (Helbert de Souza Betinho)